Depois de dois anos e dois meses de tramitação e às vésperas da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, um dos principais projetos educacionais defendidos pela Contee segue parado na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
A última movimentação da matéria na Câmara ocorreu no dia 6 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça, quando foi apresentado requerimento para sua votação em regime de urgência, inclusive no Plenário da Casa. No entanto, pouco tempo depois começou o “recesso branco” motivado pelas eleições e a proposta até hoje não foi posta em votação.
A defesa da aprovação do Insaes é uma pauta crucial para a Contee e foi reafirmada recentemente no plano de lutas aprovado no XVII Conselho Sindical (Consind). Por isso, a Contee reforça a necessidade de retomar a luta por esta votação, conclamando as entidades filiadas a se juntarem a uma intensa mobilização junto aos parlamentares de seus estados em prol deste projeto.
Um dos pontos primordiais do texto é aquele que estabelece, entre as prerrogativas do Insaes, a função de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino superior brasileiro não continue a ser tratado como mercadoria.
CONTEE
