O ministro da Educação Henrique Paim recebeu a direção da CNTE na última sexta-feira. Durante o encontro foram abordadas a urgência da regulamentação da lei 12.858, que destina parte dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo para a educação e a mobilização para a construção dos planos estaduais e municipais de educação, com base no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado este ano.
Para o orçamento de 2015 estão previstos R$ 8,7 bilhões, com distribuição em programas do MEC, sem qualquer destinação para o apoio financeiro da União à remuneração do magistério da educação básica como prevê o art. 8º, II da Lei 12.858. Para CNTE, os recursos do pré-sal devem ser direcionados também para a valorização dos trabalhadores em educação a fim de alcançar a meta 17 do PNE, de equiparação dos salários dos professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do Plano.
O ministro Paim lembrou que a presidenta Dilma deu sinais claros durante a campanha eleitoral, de que vai ampliar os recursos para a valorização dos trabalhadores em educação e esse debate deve entrar em pauta já em 2015.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, informou que a entidade organizará um Ato na CONAE 2014 na próxima quinta-feira, no dia 20 de novembro, às 12h. A CNTE convocará a mobilização pela construção urgente dos planos estaduais e municipais de educação e chamará a atenção para o cumprimento da Lei do Piso e implementação de planos de carreira para os trabalhadores em educação.
Fonte: CNTE
