Campanha Salarial 2018
Desde outubro de 2017, os sindicatos que representam os docentes da rede particular de ensino no estado de São Paulo, ligados à Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), entre eles o Sinpro ABC, estão se mobilizando em prol da campanha salarial 2018. Foram dezenas de reuniões de negociações e assembleias, na intenção de conquistar para a categoria, um bom acordo salarial, repondo a inflação + aumento real, além de ampliar ou, pelo menos, manter conquistas das cláusulas sociais garantidas há 20 anos. No entanto, os donos das escolas querem, a todo custo, aplicar e até mesmo, ir além das maldades implantadas pela “reforma trabalhista”, do ilegítimo Michel Temer.
Educação Básica
A negociação não está fácil, devido à intransigência patronal. Nós, professores e professoras da Educação Básica, não podemos pagar a conta de um governo incompetente e corrupto e patrões gananciosos, ávidos por lucro, mesmo que seja sobre a fome e a miséria da classe trabalhadora.
Intensificando a mobilização!
Na última rodada de negociação da Campanha Salarial 2018 da Educação Básica, 27/03, o representante patronal abandonou a discussão da convenção coletiva, declarou-se fechado à novas negociações e, ainda, afirmou que não aceitará a determinação do Tribunal Regional do Trabalho em prorrogar a vigência das cláusulas da atual convenção até o dia 15 de maio.
O lado patronal, representado pelo Sieeesp, o sindicato dos donos de escolas, não tem pudor em reafirmar, dessa maneira, seu empenho em rasgar a convenção coletiva de professoras e professores. Diante desta situação os representantes dos trabalhadores – 25 sindicatos de docentes ligados à Fepesp - em comum acordo com a categoria definiram:
• Manter o “Estado de Greve”.
• Intensificar a panfletagem nas escolas esclarecendo à comunidade sobre a campanha salarial dos professores 2018.
• Incentivar o uso de uma peça de roupa preta às terças-feiras.
• Difusão de vídeos pelas redes sociais, chamando a atenção para o movimento.
A implantação da “reforma trabalhista” se soma ao pacote de maldades dos mantenedores!
Os patrões querem aumentar os lucros em cima da exploração dos funcionários, da mercantilização da escola, e da baixa qualidade do ensino. Com isso teremos salas de aula superlotadas, precarização da mão de obra e lucros abusivos no bolso dos mantenedores.
Por isso, eles pretendem aplicar a “reforma trabalhista”, e querem rechaçar nossos direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, o patronal quer por fim a uma série de conquistas; confira:
- Equiparação salarial: abrindo as portas para manter salários desiguais para a mesma função dentro da Instituição de Ensino (Artigo 461).
- Multa do FGTS: demissão por “acordo mútuo” (Artigo 484-A), que reduz a multa do FGTS.
- Redução salarial: supressão da irredutibilidade salarial (Artigo 611-A), para revisões dos valores de hora-aula, seja para novas contratações, seja para redução salarial.
- Férias: parcelamento (artigo 134 parágrafo 2º - CLT) em até três períodos, prejudicando assim, as viagens familiares. Além disso, o mantenedor poderá conceder as férias divididas coincidindo com emendas de feriados.
- Recesso Escolar: o recesso que normalmente acontece entre o final do ano e meados de janeiro, os patrões querem que seja reduzido para 20 dias, entre as folgas de natal e ano novo.
- PLR: se depender deles, nós, professores e professoras, teremos diminuída a nossa Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que no último ano foi de apensas 18% do salário bruto.
- Semestralidade: fim da semestralidade de salários, que nos garante, certa estabilidade financeira, em caso de demissão durante o semestre. Por exemplo: normalmente a contratação de docentes nas escolas se dá no início de cada semestre. Dificilmente um professor ou professora é contratado em março ou setembro. Atualmente, caso você seja demitido no meio do semestre, a escola é obrigada a pagar os salários até o fim do calendário letivo, pois dificilmente você encontrará trabalho de imediato.
- Estabilidade para aposentadoria: o patronal quer acabar com a estabilidade dos docentes que estão em vias de aposentadoria. Aí nos perguntamos: qual escola vai contratar um professor que está próximo de se aposentar? Ou seja, você nem se aposenta, nem arruma emprego.
- Desregulamentação da hora aula: eles querem desregulamentar a duração da hora aula, podendo não ser mais de 50 minutos, mas do tempo que o dono da escola entender como necessário, sem aumentar o valor pago pela hora aula. Ou seja, trabalharemos mais para ganhar menos.
- Banco de horas: substituir o pagamento das horas extras pela implantação do banco de horas, o que sempre foi proibido na Convenção Coletiva de Trabalho.
- Bolsa de Estudos: diminuir pela metade as bolsas de estudo de nossos filhos, bancando somente uma vaga com gratuidade.
- Cesta básica: retirar as regras de reajuste para a cesta básica e limitar a concessão da mesma aos professores e professoras afastados por problemas de saúde. Ou seja, na hora em que você mais precisa do benefício, ele será cortado.
Por esses motivos, a participação de todos os professores e professoras é fundamental na campanha salarial, para demonstrarmos unidade e força na defesa da manutenção da nossa Convenção Coletiva de Trabalho conquistada há mais de duas décadas.
Direito não se reduz, se amplia!
