Instituições de ensino intensificam ataques aos direitos dos docentes
O SINPRO ABC recebeu no ano passado dezenas de denúncias de professores e professoras de Instituições de Ensino Superior (IES). Atraso no pagamento de salários, não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não pagamento de horas extras, não pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou Abono Especial, não pagamento das verbas rescisórias da demissão sem justa causa (atrasando a homologação do TRCT e liberação do FGTS com seguro desemprego), foram as reclamações mais habituais. As escolas citadas são: Colégio Fênix, Colégio Anchieta, Fundação Santo André, CIAM, UNIESP e Colégio El Shadday.
O Sindicato está atuando com rigor na defesa dos interesses da categoria e fazendo várias tratativas para solução dos conflitos trabalhistas, tendo realizado reuniões com mantenedoras, pré-fiscalizações, mesa redonda no Ministério do Trabalho, foro conciliatório no sindicato patronal, audiências nas Varas Trabalhistas e, em alguns casos, entrou com processos coletivos suscitando as escolas para efetuarem pagamento dos direitos lesados da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e da CLT.
Acreditamos também que, esgotadas todas as possibilidades de negociação, o último recurso possível é a categoria profissional decretar GREVE, que tem todo respaldo legal para tal evento. Relembramos que o fato da mantenedora fazer o pagamento em dia, recolher os encargos sociais e cumprir a legislação trabalhista não é nenhum favor aos professores e professoras e sim OBRIGAÇÃO enquanto empregador, assim como o trabalhador tem o DIREITO de receber e receber pelos serviços prestados.
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