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Aposentadoria cinco anos antes dos homens é um direito conquistado que agora está em risco.

Professoras e trabalhadoras rurais estão entre as mais afetadas pela reforma da Previdência

Com lema Reaja ou Morra Trabalhando, a CUT Mulheres convoca as trabalhadoras para protestar no próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer que, entre outras mudanças, pretende acabar com o direito delas de se aposentarem cinco anos antes dos homens.

Segundo a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, a aposentadoria antecipada das mulheres é um direito conquistado previsto em diversos países, e se deve à dupla ou até tripla jornada a elas imposta. Além do cuidado com a casa e a família, a mulher tem de buscar qualificação ainda maior do que os homens para poder competir no mercado de trabalho.

A imposição de idade mínima de 65 anos para ter acesso às aposentadorias é especialmente cruel com duas categorias, segundo Junéia: as professoras e as trabalhadoras rurais. Devido à jornada estafante do magistério, os professores também contam com a possibilidade de se aposentarem cinco anos antes das demais categorias, direito que também deve ser extinto com a reforma de Temer.

Para as trabalhadoras rurais, a questão é que elas começam a trabalhar ainda muito jovens. Com 10 ou 12 anos, já acompanham os pais na roça, ou cuidam da casa enquanto eles estão na lida. “É um trabalho muito desgastante. Nunca vão conseguir chegar aos 65 anos trabalhando”, destacou Junéia.

Ela prevê, ainda, que as mudanças propostas pela reforma podem desestimular as empregadas domésticas a se formalizarem e contribuírem para a Previdência. “O que está por trás disso, todo mundo sabe. É entregar a Previdência para o capital privado internacional.”

Além da reforma da Previdência, o combate à violência contra a mulher, o assédio no ambiente de trabalho e a descriminalização do aborto também serão temas da mobilização.

O ato promovido pela CUT Mulheres tem concentração marcada para 14h, em frente à superintendência regional do INSS, localizada no viaduto Santa Efigênia, no centro de São Paulo. Na sequência, as mulheres da CUT participam do ano unificado que tem concentração a partir das 15h, na Praça da Sé, também na região central.

Está disponível na internet um abaixo-assinado dirigido ao Congresso Nacional exigindo a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, impõe idade mínima de 65 para as aposentadorias e reduz drasticamente o valor dos benefícios.

Lugar de Mulher é onde ela quiser!

Declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu 30 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Previdência, são necessários 27 signatários para que o processo seja instaurado no Senado. Porém, segundo o petista, o governo Temer procurou parlamentares da base para que desistam de apoiar a abertura da CPI.

“O governo está pressionando senadores e pedindo que recuem. Isso é um absurdo e precisa ser combatido. Precisamos que a CUT e demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência pressionem os senadores em seus estados e que sigam até Brasília para garantir que essa CPI aconteça”, afirmou Paim.

De acordo com o senador, “há motivos mais que suficientes para que essa CPI aconteça”. “Precisamos fazer uma devassa nas contas da Previdência , saber quem realmente sonega, quem são os grandes devedores. Trabalhamos com uma cifra impressionante de R$ 1 trilhão em sonegação”, explica Paim, lembrando que o déficit alegado pelo governo não existe.

Para o petista, a reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer é “absolutamente desnecessária” e, segundo o senador, precisa ser debatida com a sociedade. “Um dos motivos para que essa CPI aconteça é o diálogo com o povo. Essa proposta chegou em nossas mãos sem passar pelas ruas, temos que ir em todos os estados e saber o que pensam os brasileiros.”

Por fim, Paim analisa as possíveis consequências que a CPI pode provocar. “É possível barrar a Reforma da Previdência. Vamos provar que o único intuito que esse governo tem é privatizar a Previdência.”

Fonte: CUT

Os movimentos populares e sociais, as centrais sindicais e os sindicatos, convocam você a engajar-se na luta para barrar a reforma da previdência e o fim da aposentadoria. É preciso organizar a resistência e conscientizar a população nos seus locais de trabalho, nas escolas e universidades, no campo e na cidade, sobre o brutal ataque aos direitos que vem sendo patrocinado por um governo e uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, que não tem compromisso com o povo. É preciso fazer a luta nas ruas! Por isso no dia 15 de Março estaremos junto com os trabalhadores/as da educação em greve e com o conjunto da classe trabalhadora paralisada, para realizar grandes manifestações que mostrem que não aceitamos o fim da aposentadoria e nem um governo que seja instrumento para caçar direitos e piorar a vida dos brasileiros/as.