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Em reunião, no último dia 5, os professores e professoras da FSA debateram sobre a Ação de Cumprimento interposta pelo SINPRO-ABC, em face da Fundação Santo André que foi condenada ao pagamento: 

a) da multa diária por mora salarial de 1/50(=2%) do salário do professor, considerando os meses de novembro/14, dezembro/14, abril/15, maio/15, bem como o reajuste a ser pago em junho/15(diferenças salariais retroativas a março), e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em atraso de cada mês;
b) da dobra de férias + 1/3 de julho/15;
c) de uma multa normativa da cláusula 54 da CCT 2015.
O Tribunal determinou que a execução da decisão judicial se dará de forma individual.

Para promover a execução individualmente, é necessário os seguintes documentos:
- Procuração; RG, CPF e PIS; CTPS; holerites de 2014 e 2015; e, extrato analítico do FGTS atualizado (cópias digitalizadas em PDF para juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). E caso de dúvidas, entre em contato com o jurídico do SINPRO-ABC pelo e-mail anterior.

Mesmo com a saída do ex reitor, Fernando Milreu, consequência de uma importante ação do Sinpro-ABC - Sindicato dos Professores do Grande ABC, em parceria com a Câmara Municipal sob a liderança da vereadora Bete Siraque PT, a situação da FSA continua tensa motivo pelo qual obrigou a categoria recorrer a justiça para ter seus salários regularizados .

Os docentes do ABC definiram nova assembleia para 12 de agosto e uma nova greve não esta descartada.

 Os professores e professoras da Universidade Metodista de São Bernardo e o SinproABC Sindicato dos Professores do Grande ABC se reuniram na noite desta terça feira, dia 31, para deliberar sobre os próximas ações frente a falta de cumprimento do acordo pela Instituição. Os docentes definiram nova assembleia para 12 de agosto e uma nova greve não esta descartada.

O SinproABC e a Metodista estabeleceram acordo durante audiência de conciliação no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região que colocou fim a greve de um mês devido a atrasos nos pagamentos de salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros benefícios.

A Universidade deveria ter pago os salários até o dia 10 de julho, bem como vales alimentação e transporte.
Há pelo menos dois anos, a Metodista, que tem três campi em São Bernardo, alega crise, com demissão de professores, atrasos de salários etc.

Rede adota a mesma metodologia em outros lugares

O presidente do SinproABC, José Jorge Maggio ressalta que a postura adotada pela Metodista no ABC de descumprimento dos acordos firmados coma justiça e a total ausência de diálogo com a categoria segue a mesma metodologia adotada pela Rede Metodista em outros lugares. Para tratar sobre essa investida contra os trabalhadores Maggio reuniu-se entre os dias 25 e 27 no 3° Conatee Extraordinário, Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- Contee, em que representantes de sindicatos do Rio Grande do Sul, ABC, Minas Gerais, Juiz de Fora, Rio de Janeiro e Campinas e Região, entre outras entidades, trataram sobre a situação de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) e colégios de Educação Básica pertencentes à “Rede” Metodista.

Denúncias a organismos nacionais e internacionais

Todas as instituições ligadas à “rede” enfrentam os mesmos problemas: descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, atrasos sucessivos de FGTS e salário, demissões arbitrárias e sem pagamento de verbas rescisórias e práticas antissindicais. Além das questões trabalhistas, constatou-se o desmonte dos projetos pedagógicos em todas as instituições.
Na reunião, os sindicalistas estabeleceram uma série de ações conjuntas para enfrentar os retrocessos e constantes violações de direitos trabalhistas praticados pela “rede”. Entre os encaminhamentos estão à preparação de um dossiê sobre a situação das instituições de ensino, denúncias a organismos nacionais e internacionais, moção de repúdio e mobilizações coletivas de âmbito nacional.

Os docentes do ABC também reivindicam o pagamento de férias e o terço previsto em lei, questionam o repasse de consignado que está sendo descontado, mas não repassado aos bancos e que não houve nenhum pronunciamento da universidade sobre o cumprimento do parcelamento do FGTS desde 2015.

Veja a Moção de Repúdio aprovada no Congresso da Confederação:

Professor e Professora da Fundação Santo André,

O SINPRO ABC, convida a todos os docentes do ensino superior da Fundação Santo André (excetuados os professores que exerçam cargo de confiança), a participarem de reunião a ser realizada no dia 05/09/2019 (quinta-feira), às 18h00, na sede social do Sindicato dos Bancários do ABC, localizada na Rua Xavier de Toledo, 268 – Centro – Santo André – SP.

Importante informar que solicitamos à Reitoria espaço físico para realizarmos a reunião nas dependências da FSA, qualquer espaço, e recebemos como resposta um simples NÃO!

A reunião tem por tema a Ação de Cumprimento interposta em 2015, a saber:

Em 31/08/2015, o SINPRO ABC, por meio da sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, interpôs Ação de Cumprimento, em face da Fundação Santo André, e a mesma restou condenada ao pagamento:
a) da multa diária por mora salarial de 1/50(=2%) do salário do professor, considerando os meses de novembro/14, dezembro/14, abril/15, maio/15, bem como o reajuste a ser pago em junho/15, e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em atraso de cada mês;
b) da dobra de férias + 1/3 de julho/15;
c) de uma multa normativa da cláusula 54 da CCT 2015.

O Tribunal determinou que a execução seja efetuada nos moldes do disposto do Art. 100 do Código do Consumidor, consequentemente, a execução da decisão judicial se dará de forma individual. Para promover a execução individualmente, vamos precisar dos seguintes documentos:

- procuração; RG, CPF e PIS; CTPS; holerites de 2014 e 2015; e, extrato analítico do FGTS atualizado (cópias digitalizadas em PDF).
Caso tenha interesse de que a Dra. Leonida, advogada do SINPRO ABC, promova a execução, envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r, ou simplesmente para sanar eventuais dúvidas.

Ao final de um ano a contar do dia 07/08/19, data em que foi publicado o edital, tornando público o direito de executar individualmente os direitos deferidos neste processo, o SINPRO ABC poderá promover a execução dos remanescentes. Explico, caso o docente não tenha interesse em promover individualmente a execução, poderá aguardar a execução a ser efetuada pelo SINPRO ABC.

AOS DOCENTES DO COLÉGIO, cumpre informar que a Ação de Cumprimento que pleiteia os mesmos direitos para os docentes do Colégio, foi julgada procedente em parte, condenando a FSA praticamente nos mesmos direitos acima deferidos, porém encontra-se em grau de recurso à caminho do Egrégio TST, ou seja, a decisão de primeira instância, foi mantida pelo E. Tribunal Regional do Trabalho.

Professor e Professora, sua participação é muito importante!
Atenciosamente,
José Jorge Maggio

A Universidade Metodista não compareceu na manhã desta terça-feira, dia 16 no Foro Conciliatório para tratar das clausulas estabelecidas na Convenção Coletiva do Trabalho-CCT. A instituição solicitou alteração para uma nova data em 19 de julho.

Desta forma e por entender que a ausência tem apenas e tão somente caráter protelatório o SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC decidiu ir ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho na perspectiva que a Universidade Metodista honre sua parte no acordo com os professores e professoras da Instituição.

O descumprimento da clausulas ( saiba mais abaixo) tem gerado indignação nos docentes, tendo em vista que a greve da categoria foi suspensa mediante acordo firmado com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho – TRT , entre a Instituição e o SinproABC, onde a Metodista se comprometeu a pagar salários em dia e regularizar os pagamentos de salários atrasados e regularizar depósitos do FGTS. No dia seguinte os profissionais voltaram ao trabalho.

O acordo firmado em 17 de maio foi crucial para que os professores e professoras voltassem para sala de aula, após 21 dias de greve.

A paralisação – considerada histórica – contou com o apoio dos estudantes, funcionários da Metodista e a sociedade de modo geral.

A greve foi deflagrada em resposta aos salários atrasados e a falta de deposito do FGTS, entre outras irregularidades cometidas pela Universidade.

A categoria reivindica: 

FGTS posicionamento sobre o cumprimento do parcelamento e recolhimento atual, inclusive com exibição de documentos;
Atraso no pagamento dos salários;
Atraso no pagamento do Vale alimentação;
Atraso no pagamento do Vale transporte;
Não pagamento de férias e do terço constitucional;
Repasse de consignado não esta sendo direcionado aos bancos, mesmo que descontados do empregado.

Atenção professores, professoras, funcionários e comunidade acadêmica:

A Universidade Metodista vem atrasando os salários dos professores e funcionários, desrespeitando os direitos trabalhistas e ignorando determinações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Chega de desrespeito aos docentes e auxiliares!
Chega de desrespeito à educação e a comunidade acadêmica.

É hora do BASTA!!!

Por isso, os docentes continuam mobilizados.
Chamamos toda a comunidade a aderir ao ATO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA METODISTA

Nesta quinta-feira dia 29, às 18h30, em frente a Universidade Metodista, Campus Rudge Ramos.
Na rua do Sacramento, 230 – Rudge Ramos em São Bernardo do Campo
Exigimos o pagamento imediato dos salários atrasados dos professores e dos funcionários administrativos, bem como a imediata regularização dos depósitos do FGTS.

Em comunicados conjuntos assinados e distribuídos nesta sexta-feira, 15/03, ficou estabelecido o reajuste salarial de 2019 para professores e auxiliares no Ensino Superior nas instituições privadas de ensino no Estado de São Paulo.

Via FEPESP

O reajuste vale a partir de 1º de março de 2019. A porcentagem do seu reajuste, no entanto, vai depender da opção adotada na instituição com relação ao plano de assistência médica.

Como se sabe, na Convenção Coletiva 2018-2019 (veja aqui) ficou garantido que professores e auxiliares manteriam o plano de assistência médica conquistado e consagrado em muitos anos de negociação. Você, com seu sindicato, foi firme e as instituições não conseguiram tirar o plano de saúde da convenção coletiva.

Mas ajustes foram feitos: as instituições passaram a ter a opção de manter os planos atuais ou adotar planos com coparticipação. E, neste caso, a porcentagem de reajuste é maior para os que tiveram a introdução de coparticipação nos seus planos.

Este é o resumo:

REAJUSTE DE 4,76%
As mantenedoras que optaram pelo Plano A – com coparticipação na assistência médico hospitalar, deverão reajustar os salários dos professores e auxiliares de administração escolar em 4,76% sobre os salários devidos em 1º março de 2018.

REAJUSTE DE 3,90%
As mantenedoras que optaram pelo Plano B – sem coparticipação na assistência médico hospitalar, deverão reajustar os salários dos professores e auxiliares de administração escolar em 3,90% sobre os salários devidos em 1º março de 2018.

QUAL PLANO ESTÁ SUA INSTITUIÇÃO?
O levantamento das instituições que optaram por introduzir coparticipação na assistência média – ou que mantiveram os planos como estão – deverá ser apresentado pelo sindicato patronal, o Semesp, até o dia 18 de março. O levantamento está sendo feito instituição por instituição, para permitir a nossa fiscalização. Mesmo assim, o reajuste está assegurado sobre o valor do seu salário em 28 de fevereiro. O reajuste, como foi dito, vale a partir de 1º de março.