ESPECIAL MULHER:
Entrevista com a deputada federal Maria do Rosário - PT (RS)
OP– Qual sua avaliação sobre a participação da mulher na política brasileira?
Maria do Rosário – Nós ainda temos um enorme desafio para afirmarmos no Brasil uma participação igualitária das mulheres na vida pública, no mundo da política e nos espaços de poder. Se, de um lado podemos registrar como vitoriosa a nossa jornada na eleição e reeleição da presidenta Dilma Rousseff na mais alta função pública do país. De outro, não podemos dizer que isto corresponde a um movimento global de empoderamento das mulheres. A reeleição da presidenta está mais relacionada ao bloco de forças políticas que ela representou do que à sua condição feminina. Frente a isso, penso que é no Parlamento que podemos perceber se avançamos ou não na participação das mulheres. E, lamentavelmente, nós ainda não chegamos aos 10% dentro da Câmara dos Deputados. Veja que esta Câmara ainda chama-se Câmara dos Deputados e não Câmara Federal. Isto é um resquício a nos lembrar que a conquista de estarmos naquele espaço continua sendo necessária diariamente para que tenhamos vozes femininas sendo ouvidas em um lugar que sempre nos excluiu. Só teremos no Brasil indicadores positivos quando tivermos paridade na vida parlamentar ou nos aproximarmos disso.
OP– Como aconteceu sua entrada na política e na Câmara dos deputados?
Maria do Rosário – Eu comecei no movimento estudantil, quando ainda era adolescente. Depois, já professora, passei a integrar o Cpers (Sindicato dos Professores do RS). Foi da atuação sindical que me tornei candidata pela primeira vez, sendo eleita (vereadora) pelo PCdoB. Depois entrei no Partido dos Trabalhadores (PT) que é o meu partido no qual estou há mais de 20 anos. Considero o PT um partido de projeto político. A minha participação na política se deu não como alguém que escolheu fazer a política parlamentar, mas quem escolheu a política como cidadania e participação humana.
OP – O olhar feminino é diferente do olhar masculino na política do País?
Maria do Rosário – Nós não podemos dizer que há um fazer específico ou diferenciado feminino. Isso é como se nós estivéssemos diante de uma identidade totalmente constituída. Ao contrário, eu tenho observado como muito comum a adesão de mulheres na vida pública ou como candidatas que agem ou representam um modo tipicamente masculino. A nossa geração é a que busca romper isso. Não queremos que o poder tenha um único timbre de voz e uma única forma de expressão. A única forma de conseguirmos constituir um modo feminino próprio na política é este modo de ser transformador. Se mulheres assumem projetos conservadores, preconceituosos, voltados a modos tradicionais e violentas contra a maioria da população, seja em medidas econômicas, políticas, discriminatórias à negros, pobres ou LGBTs, será uma participação feminina a lá marcha das mulheres que sustentaram a ditadura militar em 64. Ou seja, ou conseguimos um modo transformador de sermos mulheres na política ou não seremos mulheres na política. Continuaremos sendo excludentes assim como o modo tipicamente masculino faz na política.
OP – Quais as prioridades da mulher na política?
Maria do Rosário – As mulheres brasileiras têm várias questões colocadas no seu cotidiano como fundamentais. A primeira delas é a violência. Uma face da violência se expressa na política e nos impede ocupar espaços da formulação de políticas públicas no Parlamento, em prefeituras, enfim. Eu vejo a violência de gênero como reconhece a Lei Maria da Penha indica, com violência física doméstica, assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho e na ação que nos impede de estarmos mais empoderadas na vida pública. Eu acredito que nós podemos modificar esta realidade. O enfrentamento à violência de gênero é a prioridade. Mas, sem dúvida, este enfrentamento perpassa uma educação não sexista, igualdade no mercado de trabalho, pelo rompimento dos estereótipos pelos meios de comunicação e na capacidade de nós mulheres produzirmos um poder transformador na política.
OP – Os seus projetos são voltados para questões da mulher na sociedade?
Maria do Rosário – Tenho propostas na área da acessibilidade, proposta que aumenta a pena nos crimes contra funcionários públicos e outros que garantem direitos a homens e mulheres. Especificamente às mulheres destaco dois. O PL 7582/2014, mais recente proposta que apresentei no Parlamento e cria a figura dos crimes de ódio e intolerância. Ele tem direcionamento especial à população LGBT, única parcela que ainda não tem amparo legal, mas abrange todas as pessoas discriminadas por sua condição humana, seja ela de gênero ou expressão sexual, etnia, religião. Destaco também a comemoração do dia 5 de fevereiro, Dia Nacional da Mamografia, como um projeto de minha autoria. O objetivo é sensibilizar as mulheres para a importância de realizar o exame para a detecção precoce do câncer de mama.
OP – Quais pontos são divergentes entre homens e mulheres na política?
Maria do Rosário – Eu não dividiria o mundo da política entre homens e mulheres, mas em quem tem projetos transformadores e os que têm projetos conservadores. Isto vale para o setor da economia, política e na vida. Estas são as divergências que temos. Exemplifico com algo que me é próximo: a realidade do Congresso. Na Câmara Federal somos 51 mulheres em um universo de 513 parlamentares. Grande parte destas mulheres é eleita por estruturas baseadas nas oligarquias. São irmãs, filhas ou esposas de pessoas de partidos tradicionais que ocuparam espaço na política e, muitas vezes, esta vaga é vista como reserva de mercado. Porque, quando o esposo quiser voltar ela voltará ao cenário do estado e ele candidato na vaga familiar. Este fenômeno é muito expressivo entre estas 51 parlamentares. Logo, eu acredito que estas mulheres vão chegar à Câmara com uma linguagem e uma percepção do mundo mais vinculada deste lugar de onde vêm do que com as necessidades das mulheres brasileiras.
OP – O que fazer para que haja mais participação da mulher na política nacional?
Maria do Rosário – Neste momento, a Reforma Política não pode ser esta proposta na emenda constitucional (PEC 352/13) que tramita no Parlamento. Foi uma PEC desarquivada com bastante atropelo e constitucionaliza o financiamento privado de campanhas, o voto distrital, entre outras situações bastante ruins à democracia. Nada nesta PEC aborda a paridade das mulheres, do voto em lista ou da participação feminina na política. Há uma distorção nos poderes se levarmos em conta que somos 52% da população e não podemos estar sub-representadas nas estruturas político-partidárias e parlamentares do país. Sem uma reforma política que acabe com a participação privada nas campanhas eleitorais, porque o poder econômico é genuinamente masculino, as mulheres não terão igualdade de disputa nos processos eleitorais e não romperemos a sub-representação.
OP - No episódio com o deputado Jair Bolsonaro, não houve a cassação do mandato. Como está o processo?
Maria do Rosário - Toda vez que alguém que comete uma violência não é responsabilizado devidamente pelos seus atos, aquelas pessoas que sofreram a violência é que são punidas. Eu digo isso com tranquilidade porque a agressão que me foi dirigida, na verdade, foi a um conjunto da sociedade. A solidariedade que surgiu a mim neste episódio, de mulheres, homens, colegas parlamentares e da população brasileira, foi tão grande que a não responsabilização do deputado agressor pelos seus atos - mais uma vez – faz com que todos sejam punidos e desmerecidos nos nossos direitos. Como cidadã eu considero o que vivenciei de forma pública uma agressão grave. Como mulher me senti muito atingida e em nome da sociedade que eu represento eu movo uma ação contra o deputado no STF, paralela à inoperância da Câmara Federal. E também porque, lamentavelmente, ainda temos a eleição na presidência da Câmara do deputado federal Eduardo Cunha. Um parlamentar conservador e que demonstra desconsideração à diversidade da população brasileira (mulheres, LGBT, entre outros), não por suas convicções religiosas, mas por posições políticas já assumidas em apoio ao parlamentar agressor (Bolsonaro).
OP - Como mulher, como a senhora se sentiu envolvida numa questão discriminatória tão grave quanto esta?
Maria do Rosário – Talvez muitas mulheres que irão ler esta matéria já tenham sofrido violência ou conheçam alguém que já sofreu. Elas saberão bem o que falo aqui. É comum que diante de uma situação de agressão as pessoas se perguntem o que fizeram para sofrer a agressão. Eu também me questionei. Me perguntei se eu tinha provocado aquilo. E cheguei à conclusão de que o que provoca esta ira são minhas posições políticas que acabam se fortalecendo na sociedade por encontrar eco nos setores da sociedade que são discriminados e não têm oportunidade de dizer no Congresso Nacional quais são seus direitos. Mas, o que não vai acontecer comigo, nem com ninguém que vai ao Congresso com uma disposição sincera e honrada: não me calarei. Muitos colegas que também sofrem estas violências não se calarão. Compartilho a possibilidade com o Sinpro de fortalecermos a reflexão da sociedade de que um poder público que presta contas à sociedade se dê ao desrespeito de que este parlamentar fique impune depois do que fez a mim e a todas as mulheres brasileiras.
Maria do Rosário – Agradeço ao SINPRO e aos professores por esta oportunidade. Eu sou professora e estou na Comissão de Educação, por isso acredito que a contribuição de cada educador é importante para que o mundo seja de mais igualdade e direitos. Com a tarefa de vocês a diversidade pode ser valorizada.
BIOGRAFIA
Maria do Rosário Nunes nasceu em Veranópolis, cidade da região nordeste do Rio Grande do Sul. Pedagoga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestra em Educação com trabalho em Violência Infantil e doutoranda em Ciência Política pela mesma universidade.
Começou a militância no movimento estudantil secundarista e foi como professora da rede pública municipal e estadual de Porto Alegre que obteve notoriedade no movimento sindical pelo Cpers/Sindicato. Eleita vereadora da capital gaúcha por dois mandatos, Rosário presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos e também foi líder do PT e do governo municipal na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Filiada ao PT desde 1994, foi eleita deputada estadual em 1998 e presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1998.
Em 2002, elegeu-se deputada federal, sendo reeleita em 2006 e 2010. Na Câmara Federal, foi relatora da CPI Mista que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e presidiu a Comissão de Educação e a Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção. Também foi coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maria do Rosário coordenou ainda o programa de governo nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres na primeira eleição presidencial de Dilma Rousseff (2010). Em 2011, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo a primeira mulher a ocupar a pasta.
Como ministra de Direitos Humanos teve atuação de destaque na afirmação de direitos para todas as pessoas, trabalhando sempre com os temas Memória e Verdade, Pessoas com Deficiência, Idosos, Diversidade Religiosa, LGBT, Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial, entre tantos outros. Nesse período integrou e presidiu diversos conselhos nacionais.
Em abril de 2014, reassumiu o mandato de deputada federal e encaminhou projetos de lei na área dos direitos humanos. Maria do Rosário integra atualmente as Comissões de Constituição e Justiça e Educação da Câmara Federal.
