Na próxima semana, o Congresso Nacional retoma suas atividades e um dos principais temas em pauta para esse princípio de agosto é a votação na Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal.
A matéria foi aprovada no dia 1º de julho, em primeiro turno, depois de uma manobra golpista do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante desse incalculável retrocesso, que fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criminaliza a juventude, a nova edição da Revista Conteúdo traz um especial sobre o tema.
A publicação traz desde reportagens que mostram a indiscutível maior eficácia do ambiente escolar sobre os presídios na construção de cidadania até textos que demonstra como esta também é uma luta sindical. Esse é o caso, por exemplo, da matéria que traz uma reflexão sobre demanda das mulheres trabalhadoras por creches para seus filhos, essenciais para afastar, desde os primeiros anos, as crianças do ambiente das ruas.
Sob o viés internacional, este número da CONTEÚDO também faz um paralelo sobre as maioridades penais adotadas em outras partes do mundo, comprovando que penalizar adolescentes como adultos não contribui para reduzir a criminalidade e a violência. No fim da revista, há ainda uma crônica escrita pela jornalista Daniela Arbex, três vezes vencedora do Prêmio Esso e autora dos livros “Holocausto brasileiro” e “Cova 312”.
Como destaca o editorial, assinado pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, “o compromisso estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente há 25 anos deu suporte para conquistas também defendidas pela Contee ao longo do mesmo quarto de século, como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a luta pela erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental etc.”. “Portanto, a melhor maneira de comemorar os 25 anos do ECA – e também os da Contee – é fazer desta revista nossa bandeira contra a redução da maioridade penal e em defesa da educação de crianças, adolescentes e jovens
Boa leitura!
