Os próximos meses são muito importantes para a classe trabalhadora, já que o Congresso deve analisar e votar projetos importantes que vão mexer com a vida dos trabalhadores.
PL4330 - Autor: Sandro Mabel (PMDB)- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4330 chegou ao Senado em abril e desacelerou, mas continua sendo a maior ameaça contra os trabalhadores. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai tramitar em conjunto com outro projeto de terceirização, o PLS 87/2010, que está sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB). No início de agosto, o senador apresentou um requerimento pedindo a tramitação conjunta das duas proposições.
Fórmula 85/95 - flexibilização do fator previdenciário (MP 676)
O Congresso aprovou a flexibilização do fator previdenciário e a presidenta Dilma vetou. No mesmo dia, criou, por medida provisória (MP 676), uma nova versão para a Fórmula 85/95. A proposta está sendo analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e o relator escolhido é o deputado Afonso Florence (PT/BA).
A comissão recebeu 184 emendas e oito delas procuram resolver problemas de redação na aposentadoria dos professores de educação básica. O Congresso Nacional tem até o 21/09 para concluir a votação e por isso, o parecer deve ser divulgado em breve.
Correção do FGTS (PL 1.358/2015 e outros)
A mudança no critério de correção do FGTS foi incluída na pauta de votação da primeira semana de atividades da Câmara dos Deputados. Entre todos os projetos de lei, o mais importante é o PL 1.358/2015, que tramita em regime de urgência e prevê a correção do FGTS como na poupança (TR + 0,5%) sempre que a Taxa Selic superar 8,5%. Se não atingir esse percentual, a correção será feita pela TR mais 70% da Selic.
Fonte: SINPRO SP
