A Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino já está tomando providências junto ao Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal (MPF) contra o novo passo dado nesta semana no nocivo fenômeno da oligopolização do ensino superior: a aprovação dos acionistas das empresas Kroton e Estácio aos termos da proposta para a incorporação da segunda pela primeira. Se for concretizado, o negócio entre as duas companhias vai engordar ainda mais o monstro educacional já formado quando da fusão entre Kroton e Anhanguera e deterá cerca de 1,5 milhão de alunos e aproximadamente 25% de participação no mercado brasileiro de educação privada.
A negociação, no entanto, ainda precisa da análise e do aval do Cade, que vai avaliar se impõe restrições à operação. Caso sejam feitas restrições, as empresas decidirão se aceitam cumprir as exigências do Cade ou se desistem do negócio. Para deter mais esse prejuízo à educação brasileira, o setor jurídico da Contee já trabalha junto ao Cade e ao MPF, a exemplo do que fez no caso da Anhanguera.
Na ocasião, tanto o MPF quanto a Superintendência do Cade corroboraram os argumentos apresentados pela Confederação e apontaram que a operação financeira representava, em razão dos problemas concorrenciais, risco de prejuízo aos estudantes e aos trabalhadores, com redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino. Lamentavelmente, embora tenham sido impostas restrições e ressalvas, a fusão Kroton-Anhanguera acabou sendo aprovada, um atentado à educação superior no Brasil, símbolo máximo da mercantilização do ensino que teve início com a política neoliberal implantada nos anos 1990 e que culminou, a partir de 2005, no processo de financeirização e desnacionalização da educação superior no país.
O tema certamente voltará à baila na próxima semana, durante o 9º Conatee, tanto na discussão da conjuntura educacional brasileira quanto no debate do plano de lutas da Contee para a próxima gestão. Para contribuir com o debate e as ações a serem tomadas, a Confederação também lançará, durante o Conatee, o livro “O capital global na educação brasileira”, resultado do seminário internacional ‘‘Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”. O mote da publicação traduz exatamente a luta da Contee: a de que não basta constatar o fenômeno da privatização na educação, sendo necessário entender seus processos, descobrir os atores e criar ações para interagir com o sistema político e combater o avanço dos grandes grupos econômicos no seto
