Os professores e professoras brasileiros ganham, em média, 39% do que é pago para os mesmos profissionais nos países desenvolvidos, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados nesta quinta-feira(15). De acordo com o levantamento, que considera o piso salarial nacional de 2014, o mínimo que um docente brasileiro dos anos iniciais receberia seria o equivalente a cerca de 12.200 dólares por ano. Em média, nos países da OCDE, o salário inicial de um docente do mesmo nível é de cerca de 31 mil dólares. Países como Suíça, Alemanha e Luxemburgo possuem salários iniciais superiores a 45 mil dólares por ano.
É preciso levar em consideração que os dados, ao tomarem por base o piso nacional do magistério, referem-se aos professores que atuam na rede pública e que, ao contrário do que pensa o senso comum, a situação dos trabalhadores docentes do setor privado de ensino se agrava. Em 2013, a Revista Conteúdo publicou uma reportagem com a atual coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, sobre sua pesquisa de mestrado, que trata justamente da “Valorização salarial docente: implicações das políticas públicas educacionais relativas à remuneração do magistério no setor privado de ensino” (releia aqui a matéria).
Só para se ter uma ideia, a pesquisa, transformada em livro, aponta que, enquanto um professor do setor público de ensino, com carga horária de 40 horas semanais, com formação acadêmica de nível médio, independentemente da modalidade de ensino atuante, teve salário-base de R$ 950 e R$ 1.024,67, respectivamente em 2009 e 2010, um professor do setor privado de ensino, com carga horária de 40 horas semanais, independente da formação acadêmica, atuante no ensino infantil e fundamental – 1ª a 4ª série, teve salário base de R$ 907,20 e R$ 1.018,50, respectivamente em 2009 e 2010.
Embora o levantamento realizado pela diretora da Contee abranja apenas o estado de Santa Catarina, é possível tomá-lo como exemplo de uma realidade mais ampla, que atinge professores e professoras de todo o Brasil. “O critério para o estabelecimento do piso salarial dos professores do setor privado de ensino é a modalidade de ensino atuante, enquanto o critérios que compõe o piso salarial dos professores do setor público de ensino é a formação acadêmica (que se inicia no nível médio)”, afirma Gisele, no trabalho. “Para melhor compreensão, exemplifica-se: um professor do setor privado de ensino, atuante na modalidade de educação básica (1ª a 4ª série), com formação acadêmica pós-graduação stricto sensu, recebe remuneração inferior a um professor do setor público de ensino, atuante na mesma modalidade de ensino, com formação acadêmica de nível médio (leva-se em conta a remuneração inicial).” Isso significa que, no setor privado, os professores recebem de acordo com o nível em que atuam, e não com a formação que possuem.
Há ainda um outro problema: a remuneração por hora-aula, sem o estabelecimento de um plano de carreira, e a falta de pagamento do trabalho extraclasse, que levou a Contee a realizar, em 2013, a campanha nacional no Domingo de Greve, a fim de denunciar o quanto docentes são obrigados a trabalhar em seus horários de descanso. O tema também está presente no livro “Trabalho extraclasse x Direito ao descanso – Uma disputa no âmbito do ensino privado”, publicado em 2014 pela Carta Editora e organizado pelo diretor de Comunicação Social do Sinpro/RS, Marcos Julio Fuhr. A obra trata da condição dos professores de profissionais contratados e remunerados com base na hora-aula e o não pagamento das atividades realizadas para além da carga horária contratada.
Para combater essa realidade, a plenário do 9° Conatee aprovou, entre as prioridades da Confederação para os próximos quatro anos, a luta pela valorização dos trabalhadores em educação com a garantia de condições de trabalho, salário, formação inicial e continuada, plano de carreira e relações democráticas na escola. O Conatee também aprovou, no plano de lutas, a busca pela viabilização de um Projeto de Lei garantindo aos trabalhadores em educação tempo reservado ao trabalho extraclasse, bem como a remuneração de horas extras para reuniões e atividades escolares que acontecerem fora da jornada de trabalho.
Total de estudantes por sala
Ainda segundo o levantamento divulgado hoje, os professores têm um número maior de aluno em sala de aula se comparado com os demais países da OCDE. No Brasil, a média é de 21 alunos por professor nos anos iniciais do ensino fundamental, 18 nos anos finais do ensino fundamental, 15 no ensino médio e 25 na educação superior. Por conhecer de perto a realidade do setor privado, a Contee sabe, contudo, que alguns docentes enfrentam, no dia a dia, salas de aula muito mais cheias do que os números médios da OCDE dão a entender, às vezes chegando a mais de uma centena de estudantes.
Projetos para estabelecer um limite encontram-se parados no Congresso Nacional, mas, no ano passado, houve uma vitória nesse sentido: a garantia, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da lei catarinense que limita o número de estudantes por sala de aula a 15 na educação infantil, 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio. Foi uma notícia de extrema relevância não apenas para o estado de Santa Catarina, mas também para todo o Brasil, uma vez que abre caminho para que a medida, importante tanto para assegurar a qualidade da educação quanto para garantir condições dignas de trabalho aos professores, possa ser estendida ao restante do país. Além disso, a decisão do STF representou uma derrota dos interesses do patronato, autor da ação de inconstitucionalidade, preocupado apenas com os próprios lucros propiciados por salas de aula lotadas e corpo docente reduzido.
Da redação/Contee
