Votação da reforma trabalhista é adiada para o dia 06
Um acordo entre a oposição e o governo impediu a votação do PLC 38 nesta terça-feira, 30/05, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A sessão foi de debates, com a oposição insistindo na necessidade de mudanças no texto.
O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) rejeitou todas as emendas apresentadas (até o dia 30, 223) e pediu a aprovação do texto, tal como veio da Câmara. Isso porque se a redação for alterada no Senado, o projeto de lei volta para nova votação dos deputados.
A bizarra alternativa do senador Ricardo Ferraço
Para ganhar tempo, Ferraço propõe uma solução no mínimo bizarra: pede a aprovação integral do texto pelo Senado e o veto presidencial de seis pontos. São eles:
1. possibilidade de a gestante trabalhar em local insalubre
2. jornada intermitente, que permite ao patrão contratar sem jornada fixa e sem garantia de salário
3. jornada de 12 horas (com descanso de 36) por acordo individual
5. redução de intervalo intrajornada, como horário de almoço, por exemplo
4. eleição de representantes dos trabalhadores nas empresas sem a participação dos sindicatos
5. regulamentação de hora extra para mulheres
Pressa na votação
Entidades empresariais pressionam pela aprovação e o governo tem pressa, para mostrar serviço e ganhar sobrevida. Além disso, interessa que a votação ocorra o mais distante do período eleitoral, dado o caráter antissocial da reforma.
Depois de concluídas as votações nas comissões (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, o PLC 38 terá que ser votado no plenário do Senado.
Trabalho precário
Assim como na reforma da Previdência, a tramitação está sendo feito às pressas, sem discussão atropelando o regimento interno das duas casas. É um motivo a mais para exigir o arquivamento das duas propostas.
O projeto que está em votação é muito diferente da proposta original, apresentada pelo governo. O relator na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN) aceitou emendas redigidas por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
O texto desmonta a CLT e autoriza, por exemplo, a contratação sem vínculo empregatício e sem garantia de salário, o fim do pagamento de horas extras e a redução de direitos previstos em lei por meio de acordos na empresa. Dificulta, também o acesso à Justiça do Trabalho e limita a ação dos juízes no momento do julgamento de ações.
Na avaliação da diretoria do Sinpro SP, não há condições políticas nem morais para dar continuidade à discussão das duas reformas.
O jeito tucano de legislar
Chama atenção a predominância do PSDB em toda a tramitação da reforma trabalhista. O projeto original foi tremendamente piorado pelo deputado tucano Rogério Marinho (PSDB/RN) relator na Comissão Especial da Câmara.
No Senado, a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos também foi entregue a um senador de plumagem azul e amarela: Ricardo Ferraço, do PSDB/ES. Esta Comissão é presidida pelo tucano mór Tasso Jereissati, que também é presidente nacional do PSDB. Ele é peça fundamental para dar celeridade à tramitação da reforma.
Fonte: Sinpro SP
