Seminário promovido pela Contee debateu as dificuldades cotidianas e reivindicou a regulamentação do Sistema S
Reunidos na sede do SINPRO SP, no dia 24 de novembro, representantes do movimento sindical, do Ministério da Educação e do Sistema S falaram sobre os problemas enfrentados pela falta de regulamentação no Sistema S (Sesi, Senai, Senac e Sesc). Entre os temas discutidos estão o conceito ‘professor x instrutor’ e gratuidade nos cursos.
Professor ou instrutor?
Em muitas unidades do Sistema S, a figura do professor recebe o nome de instrutor, descaracterizando esse profissional. Com esse termo, os docentes não se incorporam aos sindicatos, nem são abraçados pelos contratos coletivos de trabalho.
Para o MEC, onde há educação, sala de aula e alguém passando conteúdo aos alunos, há professor. Questionada sobre como o Ministério pode contribuir na regulamentação desse assunto, a representante do MEC, Andréa Barros de Andrade, explicou que existe uma dificuldade, que é o fato de a Educação Básica ser regulada pelos Estados e o MEC não pode interferir diretamente. Andréa disse, ainda, que é papel do Ministério estimular a discussão com as Secretarias Estaduais de Educação e apontou como importante o diálogo com o Conselho Nacional de Educação.
Outro problema é o grande número de professores contratados como Pessoa Jurídica, ou seja, prestador de serviço, o que também não se enquadra nas convenções. Isso caracteriza uma realidade de terceirização e precarização das relações de trabalho dos professores que atuam no Sistema S.
Como deliberação ao tema, foi definida a elaboração de um memorial que trate do conceito de professor, a fim de realizar junto ao Conselho Nacional de Educação, o debate sobre instrutor-monitor e profissional em educação.
Gratuidade
O MEC encabeçou um movimento para celebrar um acordo entre o Sistema S e os ministérios da Educação e do Trabalho, obrigando que uma parte dos cursos fosse ofertada gratuitamente. Realizado no final de 2008, o acordo com Senai e Senac foi escalonado. Eles têm que destinar 66,6 % dos recursos para gratuidade. O Senac partiu de 0 vagas gratuitas e em 2009 passou para 20% e em 2010% para 25%. O Senac passou de 50% para 53%.
A negociação com o Sesi e com o Sesc foi muito mais difícil, em razão das pressões dos artistas. Falta entender que tudo aquilo é dinheiro público. Então, com o Sesi e o Sesc o acordo é que 30% das atividades dessas instituições seja destinada a educação e 50% dessas com gratuidade.
Os acordos se transformaram em decretos que alteraram os regimentos dessas instituições que estão obrigadas a destinar esse percentual de gratuidade.
Com informações da Contee.
