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Em assembleia realizada na noite desta terça-feira (04/08) os professores da Fundação ABC receberam a informação de que o salário atrasado de junho será pago em duas parcelas em agosto (50% no dia 10 e o restante até o final do mês). A notícia foi apresentada pelo Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) que cobrou uma posição imediata da reitoria da Fundação com relação ao pagamento.
De acordo com o diretor financeiro do SINPRO, Aloísio Alves da Silva, que presidiu a mesa, “a assistência jurídica do sindicato entrou com uma ação de cumprimento, exigindo o pagamento de juros, multas e as férias de julho em dobro, que também tiveram atraso e foram pagas em parcelas”. A audiência está marcada para setembro.
Já sobre a revogação da demissão de 18 professores e quatro funcionários, Aloísio Alves afirmou que “segundo a reitoria, somente o Conselho Diretor da Fundação Santo André poderá reverter essa decisão”. O SINPRO ABC, no entanto, está em diálogo permanente com o Conselho para que as demissões sejam revogadas.
No próximo dia 10 foi proposta uma reunião entre o presidente do Sindicato, José Jorge Maggio, quatro representantes dos professores, escolhidos na assembleia, e a reitoria da Fundação e no dia 11 eles devem se reúnem com o conselho para apresentar a proposta de reintegrar os demitidos.
No encontro realizado ontem no auditório da FAFIL (Faculdade de Filosofia), os professores rejeitaram a possibilidade de greve apresentada pelo sindicato, mas decidiram estar em assembleia permanente para informar sobre as propostas e juntos definirem os rumos do movimento.

Questionamento
Uma das perguntas feitas pelo SINPRO ABC é sobre o pagamento dos salários de agosto, já que a reitoria da Fundação alega problemas financeiros. Lembrando que neste mês será efetuado o vencimento de junho. De acordo com a direção do sindicato, a entidade está em alerta mobilizando a categoria, caso o salário de agosto não seja pago até o quinto dia útil do mês (08/09).

Redação SINPRO ABC
Jornalista: Sérgio Corrêa – Mtb 19065

• Em 2015 FSA atrasou em alguns dias os salários de março, abril e maio.

• 06/2015 – Atraso no pagamento de salários, em média 30 dias.

• 07/2015 – Parcelamento no pagamento de salários e férias, não depósito FGTS.

• 08/2015 – Renúncia do reitor José Amilton de Souza, assume a vice Leila Modanez.

• 09/2015 – Atraso no pagamento de salários.

• 10/2015 – Decretado “Estado de Assembleia Permanente na FSA”.

• 11/2015 – Atraso de salários em média 30 dias, sinalização de possível greve.

• 12/2015 – Atraso de salário e não pagamento do 13º, mobilização dos professores.

• 01/2016 - FSA não paga salários e convoca docentes para “Semana de Formação”.

• 01/2016 – Resistência obriga reitoria a recuar e ao invés de “Convocar”, “Convidar”

• 02/2016 – Mobilização dos professores

• 02/2016 – Conselho da FAFIL delibera indicativo de greve no início do ano letivo.

• 02/2016 – Reunião com o prefeito Carlos Grana e mobilização da categoria.

• 02/2016 – Mobilizações na Faculdade e na Comunidade

SINPRO ABC, professores (as) e alunos se mobilizam para salvar FSA

Está por 11 votos a derrubada do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555, aquele que pretende abrir caminho para a privatização de todas as empresas públicas, desde as federais até as municipais. É preciso 41 votos para impedir a aprovação da proposta. Até o momento, aqueles que se opõem à privatização somam 30 votos. Esse número de senadores, até o momento (16h), havia afirmado apoio a um projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Por causa disso, a votação, prevista para hoje, foi adiada por tempo indeterminado.

O substitutivo altera 20 pontos considerados “críticos”, como a proposta original de transformar as estatais em sociedades anônimas a partir da simples aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.

O PLS 555 é de autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. Opõem-se a ele senadores do PT, do PCdoB, PSOL, parte do PDT e do PMDB, segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Trancar a pauta

Há ainda a possibilidade de alguma MP (medida provisória), entre as 21 que estão na fila de votação, ser levada a apreciação do plenário, o que trancaria a pauta.

Porém, segundo avaliação do Diap, a maior possibilidade é que qualquer uma dessas MPs seria aprovada com rapidez, o que permitiria que o PLS 555 fosse votado ainda hoje.

Durante todo o dia, dirigentes sindicais, da CUT, da CTB e da Conlutas, percorreram gabinetes de senadores na tentativa de colher apoio à derrubada do PLS 555.

Mudança na lei de partilha

Outro risco ronda os trabalhadores e a soberania nacional nos corredores do Senado. O projeto 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que objetiva retirar da Petrobrás a exclusividade na operação de pelo menos 30% das reservas do pré-sal, também está na fila de votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou simpatia pelo projeto.

Segundo revelou a assessoria de um gabinete do PT no Senado, “nenhum senador do partido tem a menor ideia do que o governo federal tem conversado” nem com Renan nem com Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos idealizadores do PLS 555.

Fonte: CUT

A Educação volta a ser pauta no Legislativo a partir de hoje (16), quando o Congresso e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte retomam votações de matérias e audiências, como a PEC 395/14 e a aplicação de teste vocacional no Ensino Médio.

Nesta tarde, no Plenário da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014 deverá ser retomada. A continuidade e encerramento da votação da matéria, em primeiro turno, se arrasta desde outubro de 2015, quando o substitutivo adotado pela Comissão Especial foi aprovado. A PEC 395 prevê a alteração do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Na pauta também está o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.

No Senado, nesta terça-feira, a Comissão de Educação discute diversos Projetos de Lei do Senado (PLS), a partir das 11h30: PLS 282/2015 Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação; PLS 312/2015, que altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina; PLS 426/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública de ensino; PLS 109/2013, que determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023; PLS 10/2012, que insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio; PLS 281/ 2014, que altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

*Com informações da Câmara e Senado