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Nota oficial da CUT: Em defesa da Previdência Social para toda a classe trabalhadora

Hoje, 24/02/2016, o Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC), filiado à CUT, esteve no Paço Municipal de Santo André para um ato nacional contra os cortes realizados pelo governo federal de recursos da educação, em especial do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação para a Docência (PIBID), que atingiu estudantes trabalhadores da Fundação Santo André (FSA), UFABC e UNIFESP. Professores e estudantes dessas três instituições de ensino estavam presentes. Também estávamos lá fazendo nossa luta sindical, pois a FSA não pagou até agora o 13o dos professores, não deposita o FGTS desde julho de 2015, vem atrasando salários desde maio de 2015 e quer reduzir os salários. Tudo isso ocorre com o apoio da PMSA. A FSA foi criada pela Pmsa, e está não repassa a subvenção municipal desde 2004. Hoje faríamos uma aula pública para denunciar está situação. Tínhamos programado uma atividade politico-cultural em frente ao prédio da prefeitura. Levamos cadeiras e montamos uma sala de aula, para explicar a importância do poder público garantir investimentos na educação. Quando tentamos entrar com o carro de som do sindicato no paço, fomos impedidos de forma truculenta e intimidatória pela PM e GCM. Cerca de 40 GCMs e 12 PMS se posicionaram em frente ao carro de som e começou a intimidação. Um PM sacou a arma (!!!!!) e um GCM se aproximou de nós com uma calibre 12 armada talvez com a chamada "munição não-letal" (balas de borracha). Isso tudo no dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Antiterrorista. Na verdade as forças da repressão já nos tratam como terroristas. A novidade é a militarização das GCMs em todo o Brasil, que agora são uma cópia malfeita das PMs, com tropas de choque e setor de "inteligência", para filmar e fotografar os perigosos e ameaçadores professores e estudantes universitários. Na nossa manifestação identificamos infiltrados da P2 e da "inteligência" da GCM. Para o azar deles, não somos amadores em organização de manifestações. Nossa pergunta ao prefeito Carlos Grana: tudo isso era realmente necessário? Só queríamos fazer uma aula pública, com leitura de poemas e intervenções em defesa da educação. Quando palavras, poemas, sindicalistas, professores e estudantes são considerados uma ameaça e são tratados como o "inimigo interno" (era assim que a ditadura nos chamava) é sinal de preocupação. Queríamos ser recebidos pelo prefeito ou secretários, para tratar dos temas citados. Em vez do diálogo, a repressão. Muitos brasileiros e brasileiras perderam a liberdade ou a vida lutando pela democracia. Infelizmente muitos que estiveram nessa luta agora se unem às forças da direita e adotam comportamentos e condutas iguais aos históricos inimigos da classe trabalhadora. Só nos resta pedir o apoio dos movimentos popular e sindical da região do Grande ABC. O Sindicato dos Professores do ABC continuará mobilizando sua base para cobrar da PMSA os 28 milhões que deve para a FSA, dinheiro que poderia ser usado no pagamento dos salários atrasados. Com muita indignação, mas com muita disposição de luta, continuaremos levando para as ruas nossas reivindicações, seguindo as orientações de nossa central, a Centra Única dos Trabalhadores (CUT). E seguiremos perguntando: por quê o prefeito Carlos Grana mandou a GCM intimidar sindicalistas cutistas, professores e estudantes?

Marcelo Buzetto - Membro da Diretoria Executiva do Sinpro ABC/CUT e professor no Centro Universitário Fundação Santo André

Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde. Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado. Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB. O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha - Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002. Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro - já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil. O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios. A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras. Vagner Freitas Presidente Nacional da CUT

A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (24), o substitutivo proposto pelo Senado para o Projeto de Lei (PL) 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo. O texto, que agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, é o mesmo aprovado em agosto do ano passado e também altera a Lei das Organizações Criminosas (2013).

O substitutivo enquadrava manifestações e ações de movimentos sociais como atos de terrorismo, o que causou a revolta de inúmeros grupos, pois considerava manifestações por direitos, por exemplo, como terrorismo. Com a rejeição das alterações dos senadores, o texto continua com a ressalva explícita de que os protestos de grupos sociais não deverão ser enquadrados como terrorismo.

A exceção incluiu conduta coletiva ou individual em manifestações políticas, sociais, religiosas, sindicais ou de classe se o objetivo for defender direitos e liberdades constitucionais. Mesmo assim, a Lei, se sancionada, servirá para acuar os movimentos sociais e coibir manifestações.

Ao encaminhar voto contrário ao PL, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a lei, apesar do artigo que exclui as ações de movimentos sociais de serem consideradas atos de terrorismo. “Nós somos contra essa lei antiterrorista porque ela se compõe por uma abrangência tal que toda e qualquer ação do movimento social pode ser enquadrada como terrorismo. Portanto, nós achamos que ela criminaliza os movimentos sociais apesar da exceção dada por um artigo. O Brasil não precisa ter uma lei antiterrorista com esse conteúdo. Se pudéssemos, votaríamos contra os dois textos [substitutivo e PL 2016]”, disse a deputada. “Estamos sem opção porque o que está em pauta é o texto do Senado que conseguiu piorar o texto da Câmara”, completou.

Segundo o projeto, será considerado como terrorismo, com a finalidade explicitada: o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso incluiu ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, sendo possível também a aplicação da Lei 8.072/90, sobre crimes hediondos, que classifica o terrorismo nessa categoria. Atos violentos continuam sujeitos ao previsto no Código Penal.

Outros atos que, se considerados pela Justiça como terrorismo, estarão sujeitos à mesma pena são:

- incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado;
- interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados;
- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás; e instituições bancárias e sua rede de atendimento; e
- atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

A Contee defende a livre manifestação dos movimentos sociais que aprimoram a nossa tão jovem democracia. A Confederação continuará lutando pelo direito de livre expressão e manifestação de ideias.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Portal do Vermelho

SINPRO ABC e docentes da FSA fazem manifestação e fecham ruas do centro de Santo André