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Santo André, 5 de fevereiro de 2024.

Às escolas particulares do ABC
A/C Direção

Ref.: ASSEMBLEIAS SINDICAIS – ABONO DAS FALTAS DOS PROFESSORES

O SINPRO-ABC, através de sua presidenta, vem à presença dessa Escola comunicar que, consoante estabelecido na cláusula 55 da vigente Convenção Coletiva dos Professores, houve convocação de Assembleia para o dia 23.02.2024 às 8h30 (primeira convocação) e 9h (segunda convocação) e no período da tarde às 13h30 (primeira convocação) e às 14h (segunda convocação).

Assim sendo, pela presente a Escola está cientificada a não proceder com lançamento de faltas injustificadas nem criar quaisquer embaraços para a ampla participação da categoria. As faltas deverão ser abonadas mediante apresentação de atestado de comparecimento à Assembleia.

Lembramos que qualquer conduta da Escola ou de seus prepostos que, direta ou indiretamente, resulte em constrangimento à participação do professor na Assembleia poderá ser enquadrada como ato antissindical e estar sujeita às penalidades legais.

Certos de sua compreensão, despedimo-nos.

Cordialmente,

Edilene Arjoni
Presidenta do Sinpro-ABC

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC – CNPJ: 53.714.440/0001-77
Rua Pirituba, 61 – B. Casa Branca – Santo André – SP – 09015-540

ANEXO 1

Professores da Educação Básica terão reajuste de 6,09% nos salários de março. Conforme determina a Convenção Coletiva do segmento, deliberada e aprovada ainda em 2021, “em 1º de março de 2023, as escolas deverão aplicar sobre os salários devidos em 1º de março de 2022 o percentual definido pela média aritmética dos índices inflacionários do período compreendido entre 1º de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, apurados pelo IBGE (INPC) e FIPE (IPC)”.

Com o anúncio do índice, os pisos salariais também sofrem alterações:

Educação Infantil - R$ 1660,32

Ed. Infantil + Fund. I (1º ao 5º ano) - R$ 1.855,40

Fund. II (6º ao 9º ano) - R$ 22 (hora/aula)

Ensino Médio - R$ 24,42 (hora/aula)

Ensino Técnico - R$ 23,22 (hora/aula)

Pré-Vestibular - R$ 34,09 (hora/aula)

Vale alimentação - R$ 121,49

Os salários deverão ser pagos reajustados até 6 de abril. Fiquem atentos aos pagamentos e entrem em contato com o SINPRO ABC caso haja descumprimento deste ou de quaisquer direitos trabalhistas.

Educação Básica: Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Prezados educadores,

Assembleia Geral Extraordinária, determinante na discussão da Campanha Salarial de 2024.

Data: 23/02/2024
Horário: Manhã - 08h30 | Tarde - 13h30
Local: Rua Senador Fláquer, 813, Centro, Santo André - SP

FALTA ABONADA! Este direito é seu! Sua presença é crucial para fortalecer a causa e trilharmos juntos o caminho da valorização.

Participe e faça a diferença! Juntos, lutamos por uma Educação Básica mais justa e reconhecida.

Vitória da categoria! O SINPRO ABC conquistou valores relacionados ao descumprimento de direitos trabalhistas a professores do Colégio Jean Piaget, em São Bernardo do Campo, totalizando mais de R$ 1 milhão. Nesta quarta-feira (8/2), docentes aprovaram, em assembleia virtual, a proposta de pagamento parcelado em cinco vezes, a começar no dia 28 de fevereiro (até 28 de junho).

O montante corresponde à cobrança de pagamento em dobro motivado por atraso/não pagamento das férias nos anos de 2003, 2004 e 2005, bem como multa por atraso no pagamento salarial, aplicação de reajuste nos salários devidos nos anos de 2002 a 2005, recolhimento do FGTS, cesta básica e horas-extras.

Em caso de dúvidas ou para confirmar se o nome do professor está na lista de contemplados, o SINPRO ABC disponibiliza o WhatsApp (11) 4994-0700. Valores somente serão passados presencialmente e mediante agendamento no Sindicato.

“Sindicato existe para criar e fazer valer direitos trabalhistas. E ações exitosas como essa são reflexo da união com a categoria”, destacou a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni.

O vice-presidente da entidade, José Carlos Oliveira, endossou: “As negociações foram trabalhosas, mas o Sindicato não abriu mão de defender os direitos da categoria. Por essa razão, reforçamos o quanto é importante mantermos o SINPRO ABC fortalecido.”

Para baixar em versão PDF clique aqui.

Docentes da Educação Básica participaram, no sábado (3/12), da assembleia virtual que deliberou a contribuição assistencial para o ano de 2023 no segmento. Por unanimidade, os professores aprovaram 5% sobre o salário de março, a ser descontado em parcela única, no mês de abril.

“Essa contribuição é necessária para manter o SINPRO ABC vivo e operante nas lutas em defesa dos direitos da categoria”, explicou a presidente do Sindicato, Edilene Arjoni. “Não existe presente por parte do empregador. Nossa Convenção Coletiva é resultado de um trabalho árduo do movimento sindical, que luta para assegurar a criação, manutenção e ampliação das cláusulas”.

Conforme completou o secretário de Assuntos Financeiros do SINPRO ABC, Gladston Minoto, ter a categoria fortalecida é essencial para impedir os retrocessos que o patronal insiste em pautar nas mesas de negociações.

Vale destacar que a Educação Básica, em 2021, teve a Campanha Salarial levada à Justiça e, após pressão do movimento sindical, a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) e o Sieeesp (sindicato patronal) retomaram as negociações, que tiveram as propostas aprovadas pela categoria em assembleia realizada em novembro de 2021:

Reajuste salarial em 2023: reposição da inflação em 1º de março de 2023.

PLR ou abono para 2023: 18% de PLR/abono em 15 de outubro de 2023 ou 1,5% no salário em 2023.

Cláusulas Sociais válidas até 28 de fevereiro de 2025.

Manutenção integral de todas as cláusulas com os seguintes destaques:
- Bolsas de estudo integrais
- Seguro de vida em grupo
- Férias coletivas e recesso de 30 dias
- Garantia semestral de salários
- Pagamento obrigatório de janelas
- Pagamento por trabalho tecnológico
- Adicional para elaboração de provas substitutivas
- Estabilidade pré aposentadoria até 2025
- Estabilidade para todos até 20/12/21
- Estabilidade de 180 dias para integrantes de comissões paritárias (negociação PLR)

O SINPRO ABC reitera que no mês de desconto da contribuição assistencial não é feita a cobrança da mensalidade sindical aos associados. O prazo para a entrega da oposição ao desconto será divulgado no início do ano letivo de 2023, bem como todas as orientações para a entrega da carta ao Sindicato. Acompanhe as atualizações em nossos canais oficiais.