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Dia da Consciência Negra é analisado pelo presidente do SINPRO ABC,

professor Aloísio Alves da Silva

Dia da Consciência Negra é analisado pelo presidente do SINPRO ABC, professor Aloísio Alves da Silva

Por Aloísio Alves da Silva*

*Aloísio é professor e presidente do SINPRO ABC

Nova lei proíbe o consumo de cigarro e qualquer tipo de produto fumígeno em locais fechados de uso coletivo

Desde o dia 7 de agosto é proibido, por lei, fumar em lugares fechados de uso coletivo, como, por exemplo, local de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, alimentação, entretenimento, hotéis, bancos, supermercados, repartições públicas, áreas comuns de condomínios, táxis, entre outros.

No ambiente de trabalho, o empregado que desrespeitar a lei poderá ter descontado do salário o valor referente à multa, que varia de R$ 790 a R$ 1.585, ou até mesmo ser demitido por justa causa. Caso a empresa não proíba o fumo, também poderá ser autuada.

No caso das escolas, o docente não poderá fumar em lugares abertos em que os alunos tenham acesso.

Para mais informações sobre a Lei Antifumo, acesse www.leiantifumo.sp.gov.br. Caso tenha interesse em parar de fumar, entre em contato com o Centro de Referência Saúde do Trabalhador de Santo André (4438-6063 / 4992-4926), das 7h às 17h, ou ligue para o Centro de Referência de Tabaco, em São Paulo (3329-4455).

Para denunciar o descumprimento da lei, ligue 0800-771-3541.

Desde o dia 7 de agosto é proibido, por lei, fumar em lugares fechados de uso coletivo, como, por exemplo, local de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, alimentação, entretenimento, hotéis, bancos, supermercados, repartições públicas, áreas comuns de condomínios, táxis, entre outros.

No ambiente de trabalho, o empregado que desrespeitar a lei poderá ter descontado do salário o valor referente à multa, que varia de R$ 790 a R$ 1.585, ou até mesmo ser demitido por justa causa. Caso a empresa não proíba o fumo, também poderá ser autuada.

No caso das escolas, o docente não poderá fumar em lugares abertos em que os alunos tenham acesso.

Para mais informações sobre a Lei Antifumo, acesse www.leiantifumo.sp.gov.br. Caso tenha interesse em parar de fumar, entre em contato com o Centro de Referência Saúde do Trabalhador de Santo André (4438-6063 / 4992-4926), das 7h às 17h, ou ligue para o Centro de Referência de Tabaco, em São Paulo (3329-4455).

Para denunciar o descumprimento da lei, ligue 0800-771-3541.

Ação do governador José Serra prejudica grande parte dos professores da rede pública

O Sindicato dos Professores do ABC repudia a ação do governador do Estado de São Paulo, José Serra, e de 48 deputados estaduais, que agiram arbitrariamente para aprovar o Projeto de Lei Complementar 29, na madrugada do dia 20 de outubro.

Um dia antes da votação, de forma truculenta, os professores foram impedidos de acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa e a Polícia Militar fez plantão para barrar a aproximação e entrada dos docentes no local.

Às 3h30 da manhã do dia 20, a base governista realizou uma série de manobras para conseguir o 48º voto necessário para a aprovação do PLC.

PLC 29

A Apeoesp (Sindicato dos Professores da rede pública de São Paulo) esclarece que o PLC 29/2009 cria um sistema de promoção na carreira que beneficia apenas 20% dos professores e isso dá margem para que 80% da categoria tenha salário diferenciado e defasado, mesmo nos casos em que houver a mesma formação dos profissionais.

O SINPRO ABC defende a isonomia e valorização do trabalho docente, seja da rede pública ou privada, e apoia a Apeoesp na luta.

Deputados que votaram contra os professores

DEM: Edmir Chedid, Estevam Galvão, João Barbosa de Carvalho e Milton Leite Filho

PDT: José Bittencourt e Rogério Nogueira

PMDB: Baleia Rossi, Jorge Caruso, Uebe Rezeck e Vanessa Damo

PP: Mozart Russomano

PPS: Alex Manente, Davi Zaia, Roberto Morais e Vitor Sapienza

PRB: Gilmaci Santos e Otoniel Lima

PSB: Ed Thomas, Jonas Donizette, Luciano Batista, Marco Porta e Vinícius Camarinha

PSC: Said Mourad

PSDB: Analice Fernandes, Bruno Covas, Cassio Navarro, Celino Cardoso, Celso Giglio, Fernando Capez, Geraldo Vinholi, Hélio Nishimoto, José Augusto, João Caramez, Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paulo Barbosa, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Rodolfo Costa Silva, Samuel Moreira e Vaz de Lima

PTB: Campos Machado, Roque Barbieri e Waldir Agnello

PV: Camilo Gava, Edson Giriboni e Reinaldo Alguz.

O Sindicato dos Professores do ABC repudia a ação do governador do Estado de São Paulo, José Serra, e de 48 deputados estaduais, que agiram arbitrariamente para aprovar o Projeto de Lei Complementar 29, na madrugada do dia 20 de outubro.

Um dia antes da votação, de forma truculenta, os professores foram impedidos de acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa e a Polícia Militar fez plantão para barrar a aproximação e entrada dos docentes no local.

Às 3h30 da manhã do dia 20, a base governista realizou uma série de manobras para conseguir o 48º voto necessário para a aprovação do PLC.

A Apeoesp (Sindicato dos Professores da rede pública de São Paulo) esclarece que o PLC 29/2009 cria um sistema de promoção na carreira que beneficia apenas 20% dos professores e isso dá margem para que 80% da categoria tenha salário diferenciado e defasado, mesmo nos casos em que houver a mesma formação dos profissionais.

O SINPRO ABC defende a isonomia e valorização do trabalho docente, seja da rede pública ou privada, e apoia a Apeoesp na luta.

DEM: Edmir Chedid, Estevam Galvão, João Barbosa de Carvalho e Milton Leite Filho

PDT: José Bittencourt e Rogério Nogueira

PMDB: Baleia Rossi, Jorge Caruso, Uebe Rezeck e Vanessa Damo

PP: Mozart Russomano

PPS: Alex Manente, Davi Zaia, Roberto Morais e Vitor Sapienza

PRB: Gilmaci Santos e Otoniel Lima

PSB: Ed Thomas, Jonas Donizette, Luciano Batista, Marco Porta e Vinícius Camarinha

PSC: Said Mourad

PSDB: Analice Fernandes, Bruno Covas, Cassio Navarro, Celino Cardoso, Celso Giglio, Fernando Capez, Geraldo Vinholi, Hélio Nishimoto, José Augusto, João Caramez, Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paulo Barbosa, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Rodolfo Costa Silva, Samuel Moreira e Vaz de Lima

PTB: Campos Machado, Roque Barbieri e Waldir Agnello

PV: Camilo Gava, Edson Giriboni e Reinaldo Alguz.

Deputados votaram a favor dos professores
PT: Adriano Diogo, Ana Perugini, Antônio Mentor, Beth Sahão, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, Enio Tatto, Fausto Figueira, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Rui Falcão, Simão Pedro, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido.

Corrida e caminhada do trabalhador, ato político e show no Paço Municipal com Leci Brandão, Zé Geraldo e Teatro Mágico são algumas das atrações da programação

Corrida e caminhada do trabalhador, ato político e show no Paço Municipal com Leci Brandão, Zé Geraldo e Teatro Mágico são algumas das atrações da programação

Por Mauro Santayana, publicado no jornal do Brasil, em 14/10/09

A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.

A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.

O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.

Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.

É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso da fazenda de Iaras são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.

É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.

A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.

O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.

Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.

É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso da fazenda de Iaras são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.

É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

Policiais acusados de assassinar militantes foram absolvidos e apenas dois respondem processo, mas em liberdade

O dia 17 de abril de 1996 ficou marcado na história do Brasil por um fato que até hoje aguarda desfecho. Nessa data, militares do Pará entraram em confronto com mais de 1.500 militantes do MST, que estavam acampados no sul do estado, e 19 manifestantes foram mortos. Segundo a PM local, o objetivo era retirar os sem-terra da área ocupada e liberar a Rodovia PA-150, que foi tomada durante um protesto contra a demora na desapropriação das terras para reforma agrária.

144 policiais responderam a processos e 142 foram absolvidos. Apenas o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados a mais de 100 anos de prisão, mas ainda estão em liberdade, segundo a Revista Fórum. Cerca de 90 policiais que participaram da ação foram, em setembro do ano passado, promovidos a cabo. O governador do estado à época, Almir Gabriel, o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não responderam judicialmente pela atuação policial. A ausência de responsabilização mais ampla gera o inconformismo dos movimentos sociais.

“A violência no campo é fruto da concentração de terra, da falta de uma inciativa dos governos anteriores e atuais, em viabilizar a reforma agrária e, também, da impunidade dos responsáveis pelos constantes assassinatos daqueles que lutam por direitos e por justiça”, destaca o presidente do Sindicato dos Professores do ABC, professor Aloísio Alves da Silva.

Com informações da Revista Fórum

O dia 17 de abril de 1996 ficou marcado na história do Brasil por um fato que até hoje aguarda desfecho.

Nessa data, militares do Pará entraram em confronto com mais de 1.500 militantes do MST, que estavam acampados no sul do estado, e 19 manifestantes foram mortos. Segundo a PM local, o objetivo era retirar os sem-terra da área ocupada e liberar a Rodovia PA-150, que foi tomada durante um protesto contra a demora na desapropriação das terras para reforma agrária.

144 policiais responderam a processos e 142 foram absolvidos. Apenas o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados a mais de 100 anos de prisão, mas ainda estão em liberdade, segundo a Revista Fórum. Cerca de 90 policiais que participaram da ação foram, em setembro do ano passado, promovidos a cabo. O governador do estado à época, Almir Gabriel, o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não responderam judicialmente pela atuação policial. A ausência de responsabilização mais ampla gera o inconformismo dos movimentos sociais.

“A violência no campo é fruto da concentração de terra, da falta de uma inciativa dos governos anteriores e atuais, em viabilizar a reforma agrária e, também, da impunidade dos responsáveis pelos constantes assassinatos daqueles que lutam por direitos e por justiça”, destaca o presidente do Sindicato dos Professores do ABC, professor Aloísio Alves da Silva.

Com informações da Revista Fórum