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SINPRO ABC condena atuação da justiça no caso do reitor da UFSC

Vamos reverter a “Reforma Trabalhista” e a “Terceirização”

Enquanto a maioria do Congresso Nacional se vende ao ilegítimo Michel Temer e entrega de bandeja direitos trabalhistas, a CUT e parceiros do movimento sindical denunciam em órgãos internacionais a violação a direitos humanos que a Reforma Trabalhista representa.

Em resposta a uma solicitação das centrais sindicais: CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) promove no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai) uma audiência pública sobre a reforma trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas no Congresso.

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em petição enviada ao órgão, as centrais apontam que o Estado brasileiro está implementando alterações sociais profundas de forma acelerada e sem um debate social mais amplo.

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que a aceitação da denúncia é mais uma frente de lutas contra a reforma.

“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, falou.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, o avanço da reforma é uma preocupação para todas as organizações que zelam pelo trabalho decente.

“A Reforma Trabalhista e a Terceirização representam um brutal ataque aos Direitos Humanos e o desrespeito de diversas normas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A aprovação da Reforma Trabalhista e da Terceirização fez o Brasil regredir séculos em termos de relações de trabalho decente e de garantia aos Direitos Humanos e se não for freado, pode se tornar uma referência negativa para o mundo", alertou.

Desrespeito internacional

O documento das centrais ressalta que a reforma válida no país a partir de novembro deste ano altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho, como no caso do autônomo exclusivo contratado por hora, sem salário mensal.

A reforma também contrataria convenções e tratados internacionais ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado e ainda abre as portas para que as grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.

As centrais lembram ainda que entre as principais categorias prejudicas está a das domésticas, somente recentemente reconhecidas como sujeitas de direitos, e que voltarão à condição de subempregadas, contratadas como autônomas e com direitos negados.

O material destaca ainda que a justifica do governo ilegítimo de Temer sobre a terceirização irrestrita estimular novas contratações não se justificou em país algum. Ao contrário, estudos da própria OIT, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial alertam para riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários. Fatores associados ao crescimento da pobreza e da criminalidade.

SINPRO ABC ficará fechado nesta sexta-feira, dia 13 de outubro

Representes de centrais sindicais reafirmam que não aceitarão perda de direitos e marcam dia nacional de protestos para 10 de novembro, véspera de entrada em vigor da Lei 13.467

A 40 dias da entrada em vigor da Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, os metalúrgicos e outras categorias do setor industrial afirmam que as medidas não serão implementadas nas convenções coletivas.

"Vai ter luta, vai ter resistência, vai ter enfrentamento", alertou o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres, que nos últimos dias percorreu o sul de Minas Gerais em campanha de informação sobre os efeitos das mudanças na legislação trabalhista.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical, Miguel Torres, também presidente do sindicato da categoria em São Paulo, o movimento sindical mostrou "maturidade" ao se unificar em torno do tema. Ele afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um processo de "desnacionalização e entreguismo" em curso no país, em benefício do mercado financeiro. "Nós vimos este ano que a luta de classes não acabou. A unidade das centrais tem de passar também pelo chão de fábrica."

Em alguns locais, as empresas já tentam impor mudanças com base na lei que ainda não entrou em vigor. Na base metalúrgica da CUT em São Paulo, por exemplo, o G3 (grupo patronal que inclui o setor de autopeças) insiste há algum tempo em alterações de cláusulas sociais, como a de estabilidade para trabalhador acidentado ou com doença ocupacional.

Na cidade goiana de Catalão, a Mitsubishi quer excluir o Sindicato dos Metalúrgicos das negociações sobre participação nos lucros ou resultados (PLR), diz o presidente da entidade, Carlos Albino de Rezende Júnior. Segundo ele, essa negociação já ocorre há 13 anos, mas a empresa agora quer discutir apenas com uma comissão e, de acordo com Albino, iniciou um processo de "terrorismo" contra a entidade sindical.

"Se os patrões se uniram pensando que iam aplicar facilmente a reforma trabalhista, vão encontrar uma pedreira", disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, da executiva da CSP-Conlutas. "É preciso enfrentar o descalabro que acontece neste país com o governo Temer", acrescentou, defendendo a realização de uma greve geral. Parte da plenária apoiou a proposta, enquanto uma parcela se manifestou por um dia de protestos. A unanimidade veio com o coro de "Fora, Temer", repetido várias vezes.

O presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal, ligada à CTB), Marcelino da Rocha, afirmou que a mobilização da categoria é uma resposta aos "gananciosos deste país". "Não vamos permitir que continuem nos roubando. No dia 10 de novembro a nossa bandeira é única."

E o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres, chamou a reforma de "estatuto do empresário", lembrando que a central está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da lei.

Fonte: CUT