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Caro Docente!

No dia 11 de novembro entra em vigor a nova legislação trabalhista. Diante de tantas inseguranças e incertezas da classe trabalhadora, com o desmonte da CLT, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em parceria com os 25 sindicatos filiados, entre eles, o Sinpro ABC, produziu uma série de vídeos falando sobre a importância dos sindicatos para a vida profissional dos trabalhadores.

Sinpro ABC amplia diálogo para manter direitos dos docentes

O Sindicato dos Professores do ABC tem buscado, incessantemente, ampliar os canais de comunicação com representantes de diversas Instituições de Ensino, para manter os direitos trabalhistas da categoria.

Devido ao crescente processo de implantação do sistema “Ensino à Distância” (EaD), o mercado tem se tornado cada vez mais enxuto, demitindo docentes e aumentando o volume de trabalho dos professores e professoras, no segmento online favorecendo o lucro abusivo.

Em campanhas desenvolvidas pelos sindicatos, federações e confederações, como o Sinpro ABC, Fepesp e Contee,  lembramos que a “Educação não é Mercadoria”, e que temos o dever de respeitar e manter a qualidade do ensino, passando pela valorização e ampliação dos direitos trabalhistas dos professores e professoras, responsáveis pela transmissão do conhecimento.

O Sindicato dos Professores do ABC, nos seus 31 anos de história e lutas, trabalha em favor da ampliação do diálogo permanente com os mantenedores e seus representantes, para que a categoria seja respeitada e seu trabalho valorizado.

É o que está acontecendo em algumas Instituições de Ensino como a Fundação Santo André e a Universidade Metodista, que têm atrasado o pagamento de salários dos docentes e não cumprido os compromissos garantidos por lei, como o depósito do FGTS.  Na busca de soluções que resolvam o problema, a direção do Sinpro ABC tem se reunido com os professores e professoras dessas instituições e mediado o debate e a negociação entre as reitorias e a categoria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do ABC, José Jorge Maggio, o sindicato vai centrar sua luta em defesa de “nenhum direito a menos” para manter as conquistas dos professores e professoras. “Estamos num processo de negociação com as reitorias da Fundação Santo André e Metodista para que os salários dos docentes sejam pagos em dia e que os compromissos assumidos pelas Instituições sejam cumpridos, afinal os trabalhadores não podem ser penalizados por conta de uma política econômica desastrosa”, afirmou.

Segundo Maggio, além de cobrar o pagamento dos salários em dia e o depósito do FGTS, o Sinpro ABC tem ganho diversas ações na justiça do trabalho em benefício da categoria. “Nós vencemos processos significativos na justiça em favor dos docentes tanto da Fundação, quanto da Metodista, agora é fazer valer as decisões”, disse Maggio.

O presidente do Sinpro ABC informou ainda, que o que está ocorrendo na FSA e na Metodista também tem acontecido em outras Instituições, mas que o Sindicato está atento e tem providenciado as medidas jurídicas cabíveis para fazer valer os direitos dos professores.

Se em sua escola há atraso de salário ou descumprimento de algum direito trabalhista, denuncie ao sindicato. Você não precisa se identificar: 49940700 ; www.sinpro-abc.org.br  ; Whatsapp: 9 8921-2588.

Vamos anular a Reforma Trabalhista, ainda dá tempo!

A lei da Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, que acaba com os direitos dos trabalhadores e esquarteja a CLT, deverá entrar em vigor no dia 11 de novembro, caso a classe trabalhadora não se una.

Para impedir que esse retrocesso nos leve ao tempo da escravidão, a CUT juntamente com os sindicatos filiados, entre eles, o Sinpro ABC está realizando a campanha nacional pela anulação da Reforma Trabalhista. A campanha consiste em um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que revoga a lei da reforma aprovada pelo Congresso corrupto e sancionada por Temer ilegítimo.

Como funciona a anulação?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e senadores.

Como participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica, pode se somar a esta ação, seja assinando o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou criando seu próprio comitê. Os formulários preenchidos deverão ser entregues na CUT até o dia 08 de novembro de 2017.

Período

Dia 8 de novembro de 2017 é o prazo máximo para a coleta de assinaturas e de entrega dos formulários preenchidos.

No dia 9 de novembro, representantes da CUT irão à Brasília em uma grande Caravana Nacional para protocolar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista, juntamente com as assinaturas recolhidas por todo o país em apoio ao projeto.

Dúvidas: acesse o site do sindicato - www.sinpro-abc.org.br

Veja o que acontecerá com você professora e professor,  caso a reforma não seja anulada.

• Os professores (as) poderão ser contratados (as) por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Também facilita demissões e a alta rotatividade de emprego.
• Negociado sobre o legislado: o que vai valer nas negociações salariais é o acordo fechado entre patrões e empregados, apesar das determinações da CLT.
• Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas mediante negociação: a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras.
• Trabalho intermitente: professor (a) fica à disposição da escola 24 horas. No entanto, o docente só será remunerado pelo período que trabalhou. Nesse caso, a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividadesprofissionais em outras instituições.
• Terceirização irrestrita: os professores (as) poderão ser contratados (as) como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício.
• Acidentes de trabalho: os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em instituições de menor porte, pois esses locais são menos fiscalizados.
• Home office: o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).

CONVERSE COM SEUS COLEGAS DE TRABALHO, VIZINHOS, AMIGOS E FAMILIARES. VAMOS JUNTOS BARRAR A LEI DA REFORMA TRABALHISTA E IMPEDIR QUE TEMER E SEUS ALIADOS DESTRUAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!