Projeto de Lei 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado no Congresso. De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado no dia 07 de abril.
A votação depende somente do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), contrário à terceirização, anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de um congresso mais conservador, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que afetam os trabalhadores, sem serem ouvidos.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal. O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
