O governo do Paraná quer ampliar o controle sobre as eleições dos diretores das escolas estaduais. O Projeto de Lei n.º 631/2015, em trâmite na Assembleia Legislativa, prevê que os candidatos que não apresentarem plano político-pedagógico compatível com os parâmetros da Secretaria de Estado da Educação poderão ter o registro da chapa indeferido. A decisão ficaria a cargo de uma comissão consultiva local, cuja composição é uma incógnita. O projeto diz que ela será regulamentada por uma resolução da secretaria.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), diz que as mudanças vão “radicalizar a democratização” na escolha dos diretores. O Executivo sustenta que uma das principais mudanças é a implantação do voto universal. Pelo projeto, o voto de cada pai, funcionário, aluno e professor tem o mesmo peso, e o vencedor deve ser eleito pela maioria. Atualmente, os votos dos professores e funcionários têm peso de 50%, e os outros 50% são os votos de alunos maiores de 16 anos e pais dos estudantes menores.
A APP critica a mudança. Segundo Rodrigues, se uma escola tem 70 professores e 500 alunos, o diretor pode ser eleito sem ter recebido um único voto de professores e funcionários. “Não dá para dizer que essa é uma escolha democrática. Os alunos deixam a escola em algum momento, mas os professores e funcionários permanecem na instituição por muito tempo, precisam ter direito de escolher. Mas ele pondera que esse não é a principal divergência. “Se fosse para implantar o voto universal, mas mantendo todo o resto como está hoje, seria aceitável. Na verdade, a universalização funciona em muitas situações, mas não na escola.”
Audiência pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na quarta-feira (2) a constitucionalidade do projeto. O assunto continua em trâmite e na segunda-feira (14) haverá audiência pública para debater o assunto.
Punição
Para a APP-Sindicato, há vários pontos com caráter punitivo no projeto. O secretário de Comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues, aponta para a redução do mandato, de três para dois anos. “O texto dá a possibilidade de recondução por mais dois, mas dependendo da avaliação da secretaria. É uma falsa democracia, com mais poder para o Executivo”, diz. Os requisitos para candidatura são mais rígidos que os atuais. Pelo projeto, ficam proibidos de concorrer quem tiver sofrido qualquer penalidade administrativa nos últimos dois anos. Atualmente, ficam de fora da disputa quem foi suspenso por 45 dias ou mais por processo administrativo nos últimos três anos. “Parece vingança por conta das greves deste ano”, critica Rodrigues.
Veto a qualquer candidatura é um “cavalo de troia”
O enquadramento do plano político-pedagógico dos candidatos à direção aos parâmetros da Secretaria de Estado da Educação é um ato ditatorial, avalia o professor da Faculdade de Educação da USP Vitor Henrique Paro, autor de livros sobre gestão escolar. Ele destaca que não conhece detalhes do Projeto de Lei nº 631/2015, e por isso faz uma análise teórica.
“Ao que parece, o governo só vai concordar com as candidaturas que se enquadrarem aos seus propósitos. Na verdade, o plano político-pedagógico precisa estar de acordo com a Constituição Federal e com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases]”, diz.
Segundo Paro, o governo do Paraná está acenando com uma proposta democrática, mas que no fundo é autoritária. “É na verdade um cavalo de troia.”
Jeannette Ramos, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), diz que a LDB dá autonomia para a escola elaborar seu plano político-pedagógico. “A secretaria pode acompanhar, monitorar e sugerir ações. Mas a possibilidade de vetar uma candidatura, sem se saber qual será o critério, é uma ingerência.”
Pesquisador de gestão educacional na UnB, Erasto Fortes Mendonça, diz que qualquer possibilidade de cassar candidatura é incoerente com um processo democrático de eleição. “No caso do plano, ele deve existir e deve estar em consonância com o da secretaria, mas isso quem vai avaliar é a comunidade escolar na hora de votar”, observa.
