A CPI foi presidida pela vereadora Bete Siraque (PT)
Relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara de Vereadores de Santo André para apurar irregularidades na contratação do ex-reitor da FSA (Fundação Santo André) Francisco Milreu sugeriu a abertura de nova investigação na Casa sobre a ascensão de Rodrigo Cutri à reitoria sem que fosse realizada nova eleição.
Até então vice-reitor, ele assumiu o posto mais alto depois da saída de Milreu, em maio, demitido do centro universitário após ter ficado comprovado que ele não ingressou via concurso público, o que é proibido por lei.
O estatuto da FSA previa, até março de 2019, que quando a vacância do cargo de reitor ocorrer durante a primeira metade do mandato regular, o vice-reitor assume em caráter interino e promove o processo eleitoral, a concluir-se no prazo máximo de 90 dias. O texto, no entanto, foi alterado durante a gestão de Milreu – findada em maio deste ano. A nova versão prevê que o vice-reitor substitua o reitor em suas faltas e impedimentos e o sucededa em caso de vacância.
A CPI foi presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), teve como relator o presidente da Câmara, Pedrinho Bottaro (PSDB), e como integrantes os parlamentares Fábio Lopes (Cidadania), Tonho Lagoa (PMB) e Sargento Lobo (Solidariedade). Ainda não há data para instauração da nova CPI, uma vez que três outras investigações estão tramitando na Casa. Normalmente, esse é o número máximo de apurações que são mantidas simultaneamente. Aguardam pareceres jurídicos duas propostas de investigação sobre o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e outra sobre as podas de árvores promovidas na cidade pela Enel, concessionária de energia.
O relatório apresentado pela Câmara sugere que o MP (Ministério Público) investigue o concurso promovido em março pela FSA que teve o então reitor, Francisco Milreu, aprovado em primeiro lugar em etapa preliminar. O certame foi parcialmente anulado e o provimento de aulas de Milreu, cancelado, mas a CPI defende que toda a seleção seja cancelada, uma vez que já estaria com irregularidades desde o início.
Cópia do relatório foi enviada à Promotoria de Fundações, braço do MP, e à Prefeitura de Santo André, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Nem o MP nem a administração municipal se manifestaram se serão tomadas providências até o fechamento desta edição.
Em nota enviada pelo reitor Rodrigo Cutri, a FSA informou que cabe destacar que a CPI não apontou que será aberta nova investigação, mas sim sugeriu tal ação, que depende de deliberação da Câmara Municipal e “não significa nenhum julgamento antecipado”. “Ao mesmo tempo, informo que a manutenção do reitor Rodrigo Cutri no cargo já foi objeto de explicação dentro da própria CPI que se encerrou e que a mesma foi considerada plenamente legal conjuntamente com a mudança estatutária aprovada pelo conselho universitário (órgão máximo da instituição nas questões acadêmicas) e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público.”
Ainda segundo o comunicado, o mesmo se aplica ao concurso realizado em março cuja pendência quanto à contratação ou não do antigo reitor já foi sanada, tendo sido o mesmo desligado da instituição. “A Fundação continua na plenitude de suas atividades envidando ações para o bem da sociedade andreense e da região”, finalizou a FSA.
Com a demissão de Milreu, o inquérito civil que investigava a contratação irregular do docente foi arquivado pelo MP.
Diário do Grande ABC
07/11/2019
