Como fica o Congresso a partir de 2015 ?
Os números a respeito dos parlamentares eleitos para a legislatura que se inicia em 2015 trazem notícias não tão boas para os trabalhadores – diminuiu a bancada sindical e a bancada de empresários aumentou; detalhe que chama a atenção é que mais da metade da nova Câmara é formada por milionários. Além disso, bancadas assumidamente conservadoras, como a evangélica e a chamada “bancada da bala”, permanecem expressivas. Os sindicalistas viram seu grupo se reduzir pela metade, passando de 83 para 46 deputados federais. A bancada empresarial, ao contrário, não viu redução tão drástica – até agora, estima-se que são 190 parlamentares. O mapeamento dos grupos vem sendo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O Diap identificou como principal causa para as mudanças na bancada sindical os altos custos de campanha, cenário que acabou por favorecer os empresários na disputa eleitoral. O segmento se lançou na disputa visando alguns objetivos principais – uma reforma tributária com o propósito de redução da carga tributária, maior competitividade da indústria nacional e mudanças na legislação trabalhista, o que pode significar a retirada de direitos trabalhistas. Esses parlamentares estão presentes em todas as legendas representadas na Câmara.
Quanto aos milionários, somam 248 parlamentares, número que só aumentou desde o pleito de 2006, quando o grupo somava 165 deputados; em 2010, se elegeram 194. O PMDB é o partido que reúne mais milionários, com 39 candidatos eleitos. O PSDB vem em segundo, com 32 deputados. Os dois partidos que têm menos milionários eleitos são PT, com 13, e PDT, com 11.
A nova configuração do Congresso aponta para a necessidade de maior mobilização dos movimentos trabalhistas, representado por sindicatos, associações e centrais, e também a urgente realização de uma reforma política que mude os padrões de custo e financiamento da campanha eleitoral, de forma a rever, principalmente, a questão do financiamento privado. Ao permitir que empresas patrocinem campanhas de candidatos, interesses públicos ficam em segundo plano na atuação desses parlamentares eleitos. Os setores mais abastados conseguiram eleger seus representantes, que, com certeza, farão a defesa dos interesses privados desses segmentos.
No Dia Internacional do Trabalho Decente, em 7 de outubro, seis centrais entregaram carta à representação do Ministério do Trabalho em São Paulo com um total de 11 reivindicações. As entidades também reforçaram o entendimento e o compromisso de intensificar as mobilizações e atos públicos, na rua, para garantir a aprovação das pautas trabalhistas e barrar possíveis retrocessos no Congresso Nacional.
Na pauta das centrais, estão, entre outras, a não aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, sobre terceirização, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, a equidade de salários entre homens e mulheres, e a não regulamentação das cooperativas de trabalho e das contratações no modelo “pessoa jurídica”.
Novos nomes, velhas ideias
A Câmara terá em 2015 o maior número de deputados estreantes desde 1998, ano em que esse tipo de estatística começou a ser levantado. Na eleição do dia 5 de outubro, foram eleitos pela primeira vez 240 deputados, uma renovação de 46,78%; 273 foram reeleitos. Ao se estudar mais detidamente o perfil das bancadas que se consolidam, nota-se, no entanto, que a renovação resultou num Congresso mais conservador.
A bancada evangélica se fortaleceu, passando de 70 deputados para 82, segundo o Diap. O departamento considerou os candidatos reconhecidamente evangélicos porque ocupam cargos nas estruturas das instituições religiosas e também os que professam a fé segundo a doutrina evangélica. Dos 82, 38 são novatos e 44 foram reeleitos. Devem retomar temas como aborto, união homoafetiva e legalização da maconha sob uma perspectiva mais moralista, atraindo o apoio de deputados também conservadores.
No área temática da segurança, o Diap identificou 55 nomes que devem adotar as bandeiras de um afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, da redução da maioridade penal e da criação de leis mais rígidas para punir crimes. O grupo já começa a ser chamado de “bancada da bala”.
Na bancada ruralista, quase todos os candidatos conseguiram a reeleição, além de novos eleitos. Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor, hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, dão conta de que o grupo passará a contar com 16 senadores e 257 deputados, que vão se empenhar na defesa de Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei que já tramitam sobre o tema fundiário e indígena.
Renovação sem nada de novo
Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.
A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os “novos” ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados ou apresentadores de programas de rádio e TV.
O novo Congresso, portanto, tem muito pouco de novo. Os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, além do apoio das bancadas comprometidas com suas causas, vão precisar muito da pressão da sociedade e do apoio do governo para evitar retrocesso em suas conquistas históricas, e para isso é preciso reeleger a presidenta Dilma. Se depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores.
Por Ludmilla Machado e Antônio Augusto de Queiroz, publicado original no Olho Crítico ed. 5
Do Portal CTB
