Sistema "S"

Ensino Básico, Sesi e Senai: Professor,

fique de olho no reajuste!

A Campanha Salarial da Educação Básica e da rede Sesi Senai já foi encerrada. Na primeira área, o reajuste é de 5,5%, enquanto no Sesi, o percentual é de 6,5%.

Por isso, professor, fique atento para comprovar se o pagamento foi realizado de forma correta.

Destacamos que a data-base da categoria é 1º de março e o reajuste deve ser baseado nos salários de março de 2009. Em caso de dúvidas, ligue 4994-0700.

A Campanha Salarial da Educação Básica e da rede Sesi Senai já foi encerrada. Na primeira área, o reajuste é de 5,5%, enquanto no Sesi, o percentual é de 6,5%.

Por isso, professor, fique atento para comprovar se o pagamento foi realizado de forma correta.

Destacamos que a data-base da categoria é 1º de março e o reajuste deve ser baseado nos salários de março de 2009. Em caso de dúvidas, ligue 4994-0700.

Seminário promovido pela Contee debateu as dificuldades cotidianas e reivindicou a regulamentação do Sistema S

Reunidos na sede do SINPRO SP, no dia 24 de novembro, representantes do movimento sindical, do Ministério da Educação e do Sistema S falaram sobre os problemas enfrentados pela falta de regulamentação no Sistema S (Sesi, Senai, Senac e Sesc). Entre os temas discutidos estão o conceito ‘professor x instrutor’ e gratuidade nos cursos.

Professor ou instrutor?

Em muitas unidades do Sistema S, a figura do professor recebe o nome de instrutor, descaracterizando esse profissional. Com esse termo, os docentes não se incorporam aos sindicatos, nem são abraçados pelos contratos coletivos de trabalho.

Para o MEC, onde há educação, sala de aula e alguém passando conteúdo aos alunos, há professor. Questionada sobre como o Ministério pode contribuir na regulamentação desse assunto, a representante do MEC, Andréa Barros de Andrade, explicou que existe uma dificuldade, que é o fato de a Educação Básica ser regulada pelos Estados e o MEC não pode interferir diretamente. Andréa disse, ainda, que é papel do Ministério estimular a discussão com as Secretarias Estaduais de Educação e apontou como importante o diálogo com o Conselho Nacional de Educação.

Outro problema é o grande número de professores contratados como Pessoa Jurídica, ou seja, prestador de serviço, o que também não se enquadra nas convenções. Isso caracteriza uma realidade de terceirização e precarização das relações de trabalho dos professores que atuam no Sistema S.

Como deliberação ao tema, foi definida a elaboração de um memorial que trate do conceito de professor, a fim de realizar junto ao Conselho Nacional de Educação, o debate sobre instrutor-monitor e profissional em educação.

Gratuidade

O MEC encabeçou um movimento para celebrar um acordo entre o Sistema S e os ministérios da Educação e do Trabalho, obrigando que uma parte dos cursos fosse ofertada gratuitamente. Realizado no final de 2008, o acordo com Senai e Senac foi escalonado. Eles têm que destinar 66,6 % dos recursos para gratuidade. O Senac partiu de 0 vagas gratuitas e em 2009 passou para 20%  e em 2010% para 25%. O Senac passou de 50% para 53%.

A negociação com o Sesi e com o Sesc foi muito mais difícil, em razão das pressões dos artistas. Falta entender que tudo aquilo é dinheiro público. Então, com o Sesi e o Sesc o acordo é que 30% das atividades dessas instituições seja destinada a educação e 50% dessas com gratuidade.

Os acordos se transformaram em decretos que alteraram os regimentos dessas instituições que estão obrigadas a destinar esse percentual de gratuidade.

Com informações da Contee.

Reunidos na sede do SINPRO SP, no dia 24 de novembro, representantes do movimento sindical, do Ministério da Educação e do Sistema S falaram sobre os problemas enfrentados pela falta de regulamentação no Sistema S (Sesi, Senai, Senac e Sesc). Entre os temas discutidos estão o conceito ‘professor x instrutor’ e gratuidade nos cursos.

Em muitas unidades do Sistema S, a figura do professor recebe o nome de instrutor, descaracterizando esse profissional. Com esse termo, os docentes não se incorporam aos sindicatos, nem são abraçados pelos contratos coletivos de trabalho.

Para o MEC, onde há educação, sala de aula e alguém passando conteúdo aos alunos, há professor. Questionada sobre como o Ministério pode contribuir na regulamentação desse assunto, a representante do MEC, Andréa Barros de Andrade, explicou que existe uma dificuldade, que é o fato de a Educação Básica ser regulada pelos Estados e o MEC não pode interferir diretamente. Andréa disse, ainda, que é papel do Ministério estimular a discussão com as Secretarias Estaduais de Educação e apontou como importante o diálogo com o Conselho Nacional de Educação.

Outro problema é o grande número de professores contratados como Pessoa Jurídica, ou seja, prestador de serviço, o que também não se enquadra nas convenções. Isso caracteriza uma realidade de terceirização e precarização das relações de trabalho dos professores que atuam no Sistema S.

Como deliberação ao tema, foi definida a elaboração de um memorial que trate do conceito de professor, a fim de realizar junto ao Conselho Nacional de Educação, o debate sobre instrutor-monitor e profissional em educação.

O MEC encabeçou um movimento para celebrar um acordo entre o Sistema S e os ministérios da Educação e do Trabalho, obrigando que uma parte dos cursos fosse ofertada gratuitamente. Realizado no final de 2008, o acordo com Senai e Senac foi escalonado. Eles têm que destinar 66,6 % dos recursos para gratuidade. O Senac partiu de 0 vagas gratuitas e em 2009 passou para 20%  e em 2010% para 25%. O Senac passou de 50% para 53%.

A negociação com o Sesi e com o Sesc foi muito mais difícil, em razão das pressões dos artistas. Falta entender que tudo aquilo é dinheiro público. Então, com o Sesi e o Sesc o acordo é que 30% das atividades dessas instituições seja destinada a educação e 50% dessas com gratuidade.

Os acordos se transformaram em decretos que alteraram os regimentos dessas instituições que estão obrigadas a destinar esse percentual de gratuidade.

Com informações da Contee.

Assembleias realizadas no dia 24 aprovaram propostas

A campanha salarial 2010 termina de forma positiva para os professores da Educação Básica e da rede Sesi Senai.

Sesi Senai

Em assembleia realizada no dia 24 de abril, no SINPRO ABC, os docentes do Sesi Senai autorizaram a assinatura do acordo coletivo. Um mês antes, o reajuste de 6,5% foi aprovado pela categoria.

Alterações

De acordo com a convenção coletiva do Senai,  o professor técnico de ensino, com carga de 20 horas semanais no período noturno, passará a ter o horário de trabalho das 18h às 22h.

No Senai superior, a proposta indica que todo docente do ensino superior receba 20% da carga semanal de aulas, a título de preparação, a serem cumpridas na escola, além dos 15% de hora atividade. Ainda, um único professor por curso receberá duas aulas semanais para orientar TCC e iniciação científica.

Educação Básica

Educadores do nível básico (Educação Infantil ao Médio) aceitaram a proposta patronal de 5,5% (retroativo a março) e 21% de PLR, em outubro deste ano. Para 2011, o reajuste será baseado pela média dos índices mais 1,2%, em março, além dos 21% de PLR, em outubro. Assim, a Convenção Coletiva tem validade de dois anos.

Foi estabelecida a criação da comissão de tecnologia, com objetivo de discutir o tema “trabalho tecnológico”. O grupo será formado por um representante da Federação dos Professores, Fepesp, e um indicado pelo Sieeesp, o sindicato patronal.

A campanha salarial 2010 termina de forma positiva para os professores da Educação Básica e da rede Sesi Senai.

Em assembleia realizada no dia 24 de abril, no SINPRO ABC, os docentes do Sesi Senai autorizaram a assinatura do acordo coletivo. Um mês antes, o reajuste de 6,5% foi aprovado pela categoria.

De acordo com a convenção coletiva do Senai,  o professor técnico de ensino, com carga de 20 horas semanais no período noturno, passará a ter o horário de trabalho das 18h às 22h.

No Senai superior, a proposta indica que todo docente do ensino superior receba 20% da carga semanal de aulas, a título de preparação, a serem cumpridas na escola, além dos 15% de hora atividade. Ainda, um único professor por curso receberá duas aulas semanais para orientar TCC e iniciação científica.

Educadores do nível básico (Educação Infantil ao Médio) aceitaram a proposta patronal de 5,5% (retroativo a março) e 21% de PLR, em outubro deste ano. Para 2011, o reajuste será baseado pela média dos índices mais 1,2%, em março, além dos 21% de PLR, em outubro. Assim, a Convenção Coletiva tem validade de dois anos.

Foi estabelecida a criação da comissão de tecnologia, com objetivo de discutir o tema “trabalho tecnológico”. O grupo será formado por um representante da Federação dos Professores, Fepesp, e um indicado pelo Sieeesp, o sindicato patronal.

A justiça ratificou a decisão de condenar o Sesi a pagar uma professora por danos morais, por causar constrangimento durante a demissão. O caso já havia sido julgado, mas a escola recorreu. A nova decisão judicial é definitiva e não cabe mais recurso.

O fato

Após 27 anos de casa, em mais um dia normal de aula, a educadora entra em sala e inicia as  atividades. Organiza os alunos, faz a chamada e, durante a aplicação de avaliação, é surpreendida com um “convite” para comparecer à sala da direção. Sem justificativa plausível e causando perplexidade aos estudantes que presenciavam a cena, é retirada do local do trabalho e recebe a orientação de que leve consigo os pertences pessoais. Ainda na porta, a docente encontra outra profissional, pronta para substituí-la.

Sem motivo algum, a professora recebe a notícia de que não mais faria  parte do quadro de funcionários da escola a partir daquele momento.

A professora foi impedida de retornar à sala e se despedir dos alunos.

A decisão

Diante dos fatos e das testemunhas ouvidas, o Tribunal concluiu:

“Constato a existência de efetivo dano de ordem moral (...) Embora possua o empregador certa margem de decisão na dispensa, in casu, errou na forma como conduziu o caso. A indenização serve de resposta ao clamor pela justiça social, como elemento da ação ou omissão culposa à personalidade do próximo, bem como, para atenuar, ou compensar, de alguma forma, o sofrimento causado ao ofendido.”

Outras decisões

O Sesi deverá, ainda, indenizar a professora pelas horas extras trabalhadas no horário do recreio, além da multa de 40% do FGTS correspondente aos 24 anos de serviço na instituição anteriores a sua aposentadoria.

A justiça ratificou a decisão de condenar o Sesi a pagar uma professora por danos morais, por causar constrangimento durante a demissão. O caso já havia sido julgado, mas a escola recorreu. A nova decisão judicial é definitiva e não cabe mais recurso.

Após 27 anos de casa, em mais um dia normal de aula, a educadora entra em sala e inicia as  atividades. Organiza os alunos, faz a chamada e, durante a aplicação de avaliação, é surpreendida com um “convite” para comparecer à sala da direção. Sem justificativa plausível e causando perplexidade aos estudantes que presenciavam a cena, é retirada do local do trabalho e recebe a orientação de que leve consigo os pertences pessoais. Ainda na porta, a docente encontra outra profissional, pronta para substituí-la.

Sem motivo algum, a professora recebe a notícia de que não mais faria  parte do quadro de funcionários da escola a partir daquele momento.

A professora foi impedida de retornar à sala e se despedir dos alunos.

Diante dos fatos e das testemunhas ouvidas, o Tribunal concluiu:

“Constato a existência de efetivo dano de ordem moral (...) Embora possua o empregador certa margem de decisão na dispensa, in casu, errou na forma como conduziu o caso. A indenização serve de resposta ao clamor pela justiça social, como elemento da ação ou omissão culposa à personalidade do próximo, bem como, para atenuar, ou compensar, de alguma forma, o sofrimento causado ao ofendido.”

Professores recebem aumento no salário de março

Reunidos em assembleia, realizada no dia 21 de março, os professores aprovaram a proposta patronal, que prevê 8,5% de reajuste salarial.

Ao verificar a média da inflação do período, que foi de 6,13%, os docentes obtiveram aumento real de 2,23%.

A Fepesp avalia de forma positiva o fechamento da Campanha 2009. Para Celso Napolitano, presidente da Federação, “pouco a pouco, vamos mudando a situação salarial da carreira docente no sistema S. Os professores vêm registrando conquistas importantes nesse sentido”.

Além do reajuste, a proposta aprovada prevê que os professores possam trabalhar por período superior a 30 horas semanais, o que garante a possibilidade de mais aulas, com a “dobra” do período.

Reunidos em assembleia, realizada no dia 21 de março, os professores aprovaram a proposta patronal, que prevê 8,5% de reajuste salarial.

Ao verificar a média da inflação do período, que foi de 6,13%, os docentes obtiveram aumento real de 2,23%.

A Fepesp avalia de forma positiva o fechamento da Campanha 2009. Para Celso Napolitano, presidente da Federação, “pouco a pouco, vamos mudando a situação salarial da carreira docente no sistema S. Os professores vêm registrando conquistas importantes nesse sentido”.

Além do reajuste, a proposta aprovada prevê que os professores possam trabalhar por período superior a 30 horas semanais, o que garante a possibilidade de mais aulas, com a “dobra” do período.