2016 foi um ano com muitas denúncias de irregularidades cometidas contra os direitos trabalhistas. O SINPRO ABC está atento e apura diariamente reclamações de professores e professoras que chegam ao sindicato. Em casos de denúncias comprovadas, a escola é convocada para uma negociação feita diretamente entre o mantenedor ou representante oficial da Instituição e o Sindicato na sede do SINPRO ABC, sem a presença de intermediários. 

Quando isso não ocorre, o sindicato recorre à Justiça do Trabalho para assumir a mediação junto à escola.

Fundação Santo André (Faculdade e Colégio)

A FSA deve aos professores o pagamento do 13º salário de 2015/2016, multas rescisórias, multas pelo atraso no pagamento dos salários - dobra 2015/2016, férias +1/3, reajuste salarial 2016, FGTS, abono especial 2016. Neste ano o salário foi pago até o mês de setembro.

Universidade Metodista

Os docentes da Metodista continuam aguardando o depósito do FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não estava sendo depositado pela entidade desde o meio do ano passado. Os professores aguardam também o pagamento da multa pelo atraso dos salários em 2015 e outubro de 2016, além do pagamento da dobra de férias +1/3.

Grupo Fênix de Educação – Colégio Olímpico e Colégio Santa Paula

Fornecimento de cesta básica abaixo do peso determinado na Convenção Coletiva de Trabalho, pagamento de férias + 1/3 fora do prazo legal e depósito do FGTS.

El Shaday/ Deus Forte – São Bernardo do Campo

Pagamento de férias + 1/3 fora do prazo legal, recolhimento do FGTS.

Ibrepe (FIA – Faculdade Interação Americana)

Pagamento de férias + 1/3 fora do prazo, FGTS (pendente), não pagamento de 13º salário e verbas rescisórias.

Colégio Brasília

Atraso no pagamento de salários, não pagamento de horas extras e reajustes salariais e não depósito de FGTS.

Grupo UNIESP – ABC

Irregularidades no pagamento de hora atividade e pagamento de férias +1/3 fora do prazo.

Anhanguera

Redução ilegal de carga horária e dispensa de professores desrespeitando normas internas.

Cavalinho Branco – Escola de Educação Infantil

Não depósito de FGTS, não pagamento de cesta básica no prazo conforme determina CCT, atraso de salários, não aplicação do reajuste salarial e pagamento de férias +1/3 fora do prazo legal.

O SINPRO ABC já tomou as devidas providências contra essas Instituições e aguarda um parecer da justiça em favor dos trabalhadores e trabalhadoras.

Providências tomadas pelo SINPRO ABC

Para cada caso informado, o sindicato dos professores do ABC tomou as devidas providências. Primeiramente, as instituições com pendências trabalhistas são chamadas a negociar com o SINPRO. Caso não se chegue a um consenso, o sindicato entra com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Há casos, como o da Fundação Santo André, que já foram julgados em primeira instância dando ganho de causa aos professores e professoras. Agora, alguns desses processos, estão tramitando em outras esferas judiciais. 

Ao completar 200 dias, o governo não eleito de Michel Temer teve apenas um feito prático: tirar da Petrobras a primazia na exploração do Pré-sal. Aliás a comemoração começou no gabinete do ministro Serra e seguiu noite adentro nos gabinetes das diretorias das petroleiras multinacionais e em Washington. Contrariamente ao governo que entrega riquezas, nossa categoria teve um ano difícil, mas soube defender os reajustes conquistados na Educação Básica, Ensino Superior e Sistema S.

A desprofissionalização na educação foi um dos principais pontos discutidos no último fim de semana, durante a primeira reunião da nova Diretoria Plena da Contee. E é também um dos principais prejuízos acarretados pelo texto da Medida Provisória 746, que impõe uma reforma do ensino médio privatista e excludente, quando ela estabelece a aceitação do “notório saber”, descaracterizando completamente a docência e desconsiderando a importância da formação o magistério.

Nem as mudanças feitas pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS) e aprovadas na semana passa na comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a MP alteraram o rumo do golpe. Isso porque o relator manteve a possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional”, o relator incluiu ainda uma nova categoria: a de “profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação”. Isso significa dar legalidade à precarização do trabalho docente, o que contraria todos os esforços — incluindo o que foi batalhado há 20 anos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — no sentido de valorizar a formação e, consequentemente, a docência e a própria educação, assegurando-lhe qualidade.

É preciso destacar que mesmo o argumento de que tal contratação só valeria para o ensino técnico, uma vez que a MP abriu as portas para casos como o de São Paulo, onde tramita o Projeto de Lei 839/2016, do deputado Rodrigo Moraes (DEM) que propõe a propondo a ampliação da noção de “notório saber” para todas as áreas da educação básica. Em seu artigo primeiro, a matéria estabelece que “Os órgãos ligados à Secretaria da Educação e demais Instituições educacionais e privadas do Estado de São Paulo, compreendendo os segmentos das escolas regulares e/ou técnicas, no nível da educação básica, só poderão contratar profissionais definidos como de “NOTÓRIO SABER” que foram: I – certificados por Instituições de Ensino Superior; ou II – examinados por uma banca composta de no mínimo 03 (três) professores da rede estadual de ensino, sendo: a) um doutor na área de atuação do postulante; b) um doutor em Educação; c) um supervisor de ensino”.

O texto legaliza isso uma velha prática do governo do PSDB, que é contratar somente professor temporário para dar aula de qualquer assunto. Em outras palavras, por trás do “reconhecimento e titulação de NOTÓRIO SABER para os cargos de Professores no Estado de São Paulo”, o que se tem é uma proposta que visa a desregulamentar e desqualificar o magistério, como também acontece com a MP do ensino médio.

MP 746

O combate à desprofissionalização, da qual este é um exemplo, é uma das frentes de batalha que a Diretoria Plena da Contee decidiu enfrentar. Especificamente sobre a MP 746, o relatório aprovado na comissão mista, de acordo com análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de estender a precarização da formação docente para atuar na educação básica ainda amplia a perspectiva privatizante do ensino médio, inclusive por meio da educação a distância; aprofunda o problema do financiamento nos estados ao incorporar gastos de merenda escolar na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino; mantém o reducionismo de conhecimentos, a dualidade dos itinerários formativos e a restrição de acesso de todos os estudantes a conteúdo curricular universal no ensino médio; e não resolve o problema da disponibilidade de todas as áreas de interesse dos estudantes para concluir os itinerários formativos das áreas específicas propostas na MP.

Por isso, reafirma a decisão de unidade contra todos os retrocessos educacionais que têm sido impostos à sociedade brasileira, entre os quais essa proposta de reforma do ensino médio. Juntamente com o trabalho, a defesa a educação é uma dos nossos focos de atuação e luta e, para isso, a mobilização de nossas bases é fundamental.

Contee e entidades filiadas – SINPRO ABC

A Diretoria Plena da Contee deliberou neste domingo (4) o planejamento discutido na véspera pelos dois grupos formados pelas secretarias da entidade, que debateram desafios e propostas para as questões educacionais e trabalhistas. A mesa final foi conduzida pelo coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, e pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco Peixoto. Já a apresentação dos relatórios dos GTs de educação e de trabalho coube, respectivamente, à coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, e à coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza.

No âmbito educacional, foi apontado como principal problema o crescimento da privatização, que leva, consequentemente, à desprofissionalização e descaracteriza o papel do trabalhador em educação na sociedade. A gravidade da desprofissionalização também foi o principal ponto levantado pelo GT que tratou  das questões trabalhistas, bem como a terceirização, a reforma da Previdência e os prejuízos aos trabalhadores.

O coordenador-geral da Contee destacou a importância dos debates realizados nos últimos dias e a construção de unidade para enfrentar coletivamente os desafios colocados à classe trabalhadora.

A Plena aprovou ainda uma moção de repúdio à violência e à estratégia de intimidação que atingiram os movimentos e entidades que participaram da marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 no último dia 29 de novembro:

Moção de repúdio à violência e à intimidação aos movimentos sociais

No último dia 30 de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee publicou nota de repúdio à truculência empregada pela Polícia Militar do Distrito Federal contra os manifestantes que participaram, no dia 29, do movimento #OcupaBrasília e da marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Agora, como se não bastasse toda a violenta repressão policial, com bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra trabalhadores e estudantes, o governo e o Ministério Público tentam intimidar as entidades nacionais e os movimentos sociais responsáveis pela convocação do ato.

Depois de a Polícia Militar do governo Rolemberg — e não os trabalhadores e estudantes! — transformar a Praça dos Três Poderes em campo de guerra, a estratégia autoritária neste momento é se valer da Lei Antiterrorismo para, como já era esperado desde a aprovação dessa norma, criminalizar os movimentos sociais. Neste caso, tenta-se penalizar as entidades educacionais por atos de vandalismo praticados por provocadores infiltrados no meio da multidão, conforme comprovado por depoimentos na internet de membros de organizações reacionárias. Cabe ressaltar, no entanto, que nem mesmo a presença de provocadores justificaria tamanha violência como a empregada pela Polícia Militar do Distrito Federal no dia 29. Foi ela, aliás, que acirrou ainda mais os ânimos e forçou a reação dos presentes, especialmente dos estudantes, muitos menores de idade.

Nosso objetivo ao participar da convocação da marcha contra a PEC 55 foi denunciar os enormes prejuízos que serão acarretados pela redução dos investimentos em políticas públicas, a qual atingirá severamente, entre outras áreas importantes, a saúde e a educação. Somos, na Contee, uma entidade sindical que representa educadores, sejam professores ou técnicos e administrativos. Como trabalhadores em educação, lidamos diariamente também com os estudantes que têm mostrado força e coragem em seu movimento. Nem nós nem eles incentivamos qualquer tipo de depredação ao patrimônio público.

A marcha realizada no dia 29 foi pacífica e asseguramos que nenhum ato violento partiu dos manifestantes do #OcupaBrasília. Não é admissível, portanto, que entidades e movimentos democráticos sejam intimidados e punidos enquanto o verdadeiro propagador do terror — o próprio governo e seu aparelho repressivo — não responde por seus atos desproporcionais e sua truculência contra a sociedade que deveria defender. A PEC imposta à revelia do Estado de Bem-Estar Social, a violência contra os manifestantes e a nova tática de intimidação judicial às entidades são medidas autoritárias que fazem parte do mesmo golpe: contra a democracia, contra o povo, contra o Brasil.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2016.                                                   

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Atenção professor e professora!

Fique atento ao seu holerite para saber se o reajuste salarial foi aplicado corretamente. Para verificar é muito simples: Compare o holerite do mês de fevereiro deste ano (2016) e o holerite do mês de setembro (2016). O reajuste tem que ser de:

• 11,5% - Educação Básica – Educação Básica
• 10,57% - Ensino Superior
• 11,08% - SESI/SENAI

Fique atento também ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou Abono Especial, que deveria ter sido efetuado até 15 de Outubro.

• 12% - Educação Básica
• 21% - Ensino Superior

Campanha Salarial Vitoriosa                                    

Os professores e professoras do ensino da rede particular enfrentaram, este ano, uma das campanhas salariais mais duras de todos os tempos.

Enfrentamos argumentos de crise e um ambiente de tentativas de desmonte da legislação trabalhista. Encaramos um setor patronal que se recusava a negociar com seriedade. No entanto, fomos firmes em nosso propósito.

O resultado: nossa categoria está entre as que mais registrou conquistas neste ano.

Isso não aconteceria caso os docentes não estivessem unidos e confiantes. Nossa organização é o que dá a medida e o resultado de nossas conquistas!

Agora confira corretamente seu salário!

Em caso de dúvida procure o SINPRO ABC – 4994.0700 ou então pessoalmente: Rua Pirituba 61 – Bairro Casa Branca – Santo André.