A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara 45/2016, de autoria do deputado Otávio leite (PSDB-RJ), que altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com parecer favorável apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

O atual texto da CLT estabelece, em seu artigo 318, que “num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas”. Já pelo projeto aprovado pela CAS fica estabelecido que “num mesmo estabelecimento, o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição”.

Trata-se de uma importante vitória da categoria, que há muito vem aprofundando o debate sobre o tema e fazendo as articulações.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado. 

 

“Insatisfação com queda do poder de compra e perda de direitos”

O republicano Donald Trump foi eleito nesta terça (8) presidente dos Estados Unidos. Sua vitória contou com parte expressiva do voto trabalhador – nos Estados Unidos os trabalhadores organizados, tradicionalmente, pendem para os Democratas. Entidades como a AFL-Cio costumam financiar campanhas de candidatos democratas, como ocorreu nas eleições de Barack Obama.

Bem. Mas Donald Trump é grande empresário, defensor ferrenho da livre iniciativa e se opõe à migração - seu discurso estimula o raciocínio de que o migrante (negro, latino, árabe) tira emprego do norte-americano puro-sangue.

E agora? - A Agência Sindical conversou no início desta tarde (9) com o dirigente cutista João Felício, que preside a Confederação Sindical Internacional (CSI), sobre o resultado das eleições norte-americanas para o sindicalismo internacional.

Para Felício, o que acabou ocorrendo foi que o republicano, “que representa o conservadorismo”, conseguiu apoio de uma parcela importante dos trabalhadores, “insatisfeitos com as políticas que resultam na perda de direitos, queda do poder de compra e favorecimento ao sistema financeiro” abraçadas pelos últimos governos dos Estados Unidos, incluindo os democratas.

“Trump soube arrastar esse eleitorado, descontente com a sucessão das políticas de ajustes, que são impostas e só resolvem problemas dos ricos”, avalia. João Felício lembra que boa parte do operariado apoiou Bernie Sanders (contra Hillary Clinton, nas primárias), “que também fazia um discurso de combate ao neoliberalismo, só que pela esquerda”.

O sindicalista comparou o comportamento desse eleitorado com o que ocorreu na Inglaterra, que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia - lá houve apoio sindical pela permanência. “A forma como os sucessivos ajustes são impostos, ditados pelos organismos internacionais, acaba explodindo dessa forma. Chega uma hora que o cidadão decide dar um basta na situação”, observa.

Felício avalia que a vitória do republicano pode causar conflitos com o movimento sindical norte-americano, que tradicionalmente “tem laços de solidariedade com os migrantes” de origem hispânica e outras. Mas ameniza, ressaltando que Trump tem um discurso contra a guerra, contra os bancos, contra os tratados de livre-comércio e outras políticas neoliberais.

Dúvida - “A questão é se ele vai mesmo colocar em prática esse discurso, pois tudo nele é imprevisível. Se aplicar, pode até ser uma alternativa. A questão é que não sabemos como ele vai atuar realmente, pois não se sabe o que passa pela cabeça dele. Acho difícil que tenha força política para aplicar isso. Pode ter sido apenas pra angariar votos”, comenta.

João Felício afirma que o movimento sindical internacional seguirá seu rumo, independentemente do resultado das eleições na maior potência mundial. “Vamos continuar lutando contra as guerras, combatendo os acordos de livre-comércio. Apesar da eleição de Trump, o sindicalismo vai manter seus princípios, responsabilizando as grandes potências pela exploração dos povos”, afirma.

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