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Nesta quarta-feira, 28/09, às 15 horas, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP irá reunir em Brasília Confederações e Federações de Professores, além de representantes de entidades estudantis, para discutir a Medida Provisória 746 (a ‘MP do Ensino Médio’) e propor emendas ao seu texto.

A reunião foi convocada em caráter de urgência por Celso Napolitano, presidente do DIAP e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo - Fepesp, e será realizada na sede do DIAP (SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, em Brasília). O prazo para apresentação de emendas à MP se encerra na quinta-feira, 29/09.

“Já denunciamos o caráter autoritário da tentativa de reforma por medida provisória, excluindo as representações de professores, alunos e pais da sua discussão. à apreciação do Congresso e o cronograma de tramitação é curtíssimo. Lutaremos pela rejeição da MP, mas não podemos negar a realidade. A MP foi encaminhada à apreciação do Congresso e o período de apresentação de emendas é apertado, até a próxima quinta-feira, dia 29. Caso não seja rejeitada, temos que nos preparar para o embate, propondo mudanças na sua redação que contemplem a opinião da comunidade educacional: professores, educadores, pais, alunos e sociedade em geral, não considerados pelo ato de força do Ministério da Educação. O prazo é curto, mas estamos organizados”, disse Celso Napolitano.

Esta reunião, segundo Napolitano, terá caráter de audiência pública, com o objetivo de abrir a discussão da reforma do Ensino Básico aos professores e à sociedade. Todas as Confederações de professores, bem como Federações ligadas à área de Educação, Sindicatos regionais, entidades estudantis e todas as Centrais Sindicais estão sendo convocadas. O conjunto de possíveis emendas que surgirem como um dos resultados do encontro será formatado e terá seu encaminhamento formalizado junto ao Congresso pelo DIAP.

Os participantes do encontro estarão disponíveis para atender à imprensa.

O DIAP é uma organização de apoio ao movimento sindical, estruturado para transformar em normas leis as principais reivindicações de trabalhadores. É constituído, hoje, por cerca de 900 entidades sindicais congregando centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores em todos os estados do País.

O medo da reação popular já fez o governo Temer recuar da extinção do Ministério da Cultura, da declaração de defesa da extensão da jornada de trabalho para 12 horas, da proibição do reajuste dos servidores e até mesmo da classificação indicativa do filme Aquarius. O recuo da vez é a ‘‘errata’’ divulgada na noite de ontem (22) afirmando que as aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia — que pela medida provisória anunciada à tarde não seriam mais compulsórias ao ensino médio — agora, depois da enorme repercussão negativa do caso, continuarão a fazer parte dos estudos obrigatórios. E o Ministério da Educação ainda justifica o equívoco cintando a Base Nacional Comum Curricular que não havia sido levada em conta anteriormente.

O recuo do governo, que já está virando praxe, em nada diminui o retrocesso trazido pela medida provisória. Ao contrário, torna ainda mais evidente sua irresponsabilidade e incompetência para legislar sobre um tema tão caro quanto a educação. Alguns dos principais problemas da reforma proposta — que já vinham sendo criticados no Projeto de Lei 6840, em tramitação desde 2013 no Congresso — são o fim do ensino médio noturno para menores de 18 anos, o período integral e a divisão por áreas de conhecimento, que representa um modelo semelhante ao da desastrosa Reforma Capanema, implantada no Estado Novo. Na verdade, a atual consegue ser ainda pior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional sem assegurar qualquer garantia de oferta pelas redes.

Ao aumentar a carga horária, a medida sequer trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não leva em consideração que a evasão escolar é motivada, na maioria das vezes, pela necessidade que os estudantes têm de trabalhar e a impossibilidade que enfrentam de conciliar trabalho e estudos.

Outro ponto gravíssimo é a abertura para que professores deem aulas mesmo sem licenciatura, o que vai totalmente na contramão do Plano Nacional da Educação e da defesa de uma educação de qualidade.

Fonte: Contee

Sindicatos convocam professores do Sesi: 

Em meio a ameaças de retirada de direitos e de desmonte da educação pública, além da concentração da educação superior privada em grande grupos econômicos, os docentes de São Paulo se organizam para resistir na defesa de direitos e pela melhoria da qualidade de ensino. Nesse sentido, foi lançada nesta terça-feira, 20/09, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 no seu âmbito estadual, na terça-feira, 20. O evento realizado na Secretaria Estadual da Educação contou com a participação ativa da Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp e demais entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação.

 A atividade aconteceu um dia após o lançamento nacional da Conae 2018, conferência que chegará a sua terceira edição e congrega representantes de setores da educação de todo o Brasil. O encontro foi organizado pelo Fórum Estadual de Educação, coordenado pelo professor Reginaldo Soeiro.

 A diretora da Fepesp e do Sinpro Campinas, Conceição Fornasari, que representa a Federação no Fórum Estadual de Educação, lembrou como é importante ter onde e como discutir a situação da educação.

 “Em tempo de golpe contínuo que estamos vivendo nesse país estar aqui significa criar  espaços de resistência”, diz a professora que também saúda a presença maciça dos sindicatos que integram a Fepesp no evento. “Isso mostra, mais do que nunca, que a defesa da educação é de todos nós”. 

 O professor José Jorge Maggio, presidente do Sinpro ABC, também sinaliza a importância da união de todos nesse momento: “Há um ataque à educação e aos direitos dos trabalhadores. Os Fóruns são um grande instrumento de debate e resistência nesse momento”.

 O presidente do Sinpro Osasco e também diretor da Fepesp, Onassis Matias Xavier, endossa a importância dessa união: “Aqui nós organizamos a luta, tiramos metas e traçamos as ações que nós vamos defender no Fórum Nacional e  Conae, então, a importância de ter várias cidades, sindicatos, correntes e tendências presentes nesse encontro, diz.

 Outros diretores da Fepesp reafirmam questões importantes relativas a educação para a Conae, em 2018, e para o Fórum Estadual e Nacional discutirem. O professor Chileno, diretor da Fepesp, presidente do Sinpro Campinas,  lembra das metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo: “o desafio é isso: fazer com que esse Plano seja realmente colocado, assumido e levado a sério, para que os municípios e os estados cumpram as metas e possamos ter uma educação que não é essa que está sendo defendida por este Governo que está aí”.

 O presidente do Sinpaae Ribeirão Preto e diretor da Fepesp, Antonio Dias de Novaes, lembra que a organização da Conae é importante para apresentar um contraponto e novidades diante do quadro político que se apresenta: “O que vemos hoje é contrário a todas as propostas de educação democrática que a gente acredita”, afirma.

Nesse sentido de educação não-democrática, Maria Clotilde (Tide) Lemos Petta, diretora da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-Contee, lembrou do Projeto Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015), conhecido como a Lei da Mordaça. “Esse projeto é neoliberal e quer tirar a liberdade do professor dentro da sala de aula”, diz ao convidar todos para a Campanha que a entidade encabeça para que o projeto não passe no Congresso.

SINPRO ABC presente no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização