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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lança no próximo mês a cartilha “Eleições Municipais de 2016: orientação a candidatos e eleitores”, como contribuição para o resgate da participação cívica no processo eleitoral e, assim, valorizar a consciência política e o fortalecer a democracia.

A publicação se alinha com a estratégia da entidade de valorização do voto consciente e também inclui a luta pela equidade nas disputas eleitorais e a defesa da ética na política e da transparência no exercício de funções públicas.

Além disso, a cartilha tem como objetivo proporcionar uma visão global das etapas da campanha eleitoral, as motivações dos candidatos a ingressarem na vida pública, a leitura mais crítica dos veículos de comunicação, as formas de financiamento de campanha, a formação de divulgação e prestação de contas até a legislação eleitoral com regras de propaganda eleitoral e suas vedações legais, além do calendário com os principais eventos do processo eleitoral.

O DIAP conta também com outras três publicações sobre eleições: “Manual do candidato”, editado em 2008 por encomenda da ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, “Eleições Gerais de 2010: orientação a candidatos e eleitores” e “Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos eleitores”.

O Sindicato dos Professores do ABC ressalta que, nessas eleições, é importante que sejam eleitos vereadores e prefeitos comprometidos com a educação e com uma sociedade igualitária e justa. A Confederação defende que as politicas públicas para a população devem ser atendidas e esse processo começa nos municípios.

Com informações do DIAP.

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora.

Após show de horrores na Câmara, frentes populares prometem intensificar luta

Não faltou mobilização. Em todo o país, a militância não fugiu à luta, saiu em defesa da democracia, mas viu uma Câmara dos Deputados alheia aos apelos populares tocar em frente o projeto de chegar ao poder driblando o voto popular.

A reposta ao golpe, alertaram movimentos sindical e sociais, será imediata e virá em forma de uma greve geral, conforme alertou o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

“A votação significa um duro golpe na democracia, mas vamos às ruas. Vamos paralisar o país e fazer uma greve geral. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está atolado até o último fio de cabelo com corrupção, ao contrário de Dilma, sobre a qual não pesa nenhum crime de responsabilidade e nenhuma denúncia de corrupção”, disse no encerramento do ato neste domingo (17), no Vale do Anhangabaú.

Representante da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Josué Rocha, ressalta que a luta será ainda mais intensa para levar à cadeia o deputado federal Eduardo Cunha, acusado de ter contas não declaradas no exterior, e o conspirador principal da República, o vice-presidente Michel Temer.

Uma batalhada da qual os trabalhadores não podem abrir mão. “Querem dizer que o país está dividido agora, mas isso acontece há muito tempo, entre os de cima, que querem o impeachment e o ajuste fiscal, e os de baixo, que querem a defesa da democracia”, ressaltou.

Para o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim,  hoje foi apenas uma etapa contra o golpe e pelos direitos sociais. “Continuaremos nas ruas e não assumiremos jamais qualquer que seja o processo que venha pelo golpe. Nossa luta continua e a pressão também será sobre o Senado.”

Cada vez maior

Presidente nacional do PT, Rui Falcão, agradeceu o empenho da militância e afirmou que a ampla unidade da esquerda sai ainda mais fortalecida.

“Os donos da mídia monopolizada, os traidores dos partidos que se dizem de centro, o conspirador Temer e o corrupto Cunha ganharam a batalha, mas não a guerra conta o povo. Agora é luta e mais luta para pressionar o Senado.”

No pronunciamento final, o presidente do PCdoB de São Paulo, Jamil Murad, lembrou quem financia o golpe, o que só aumenta a importância da manifestação de hoje.

“Essa armação tem por trás Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Rede Globo que para isso usam a máscara do combate à corrupção. Mas vamos vencer com nossa unidade que hoje já fez com que fossemos maiores no país todo.”

Representante do PSOL, Douglas Belchior alertou que o cenário alerta para a necessidade de não acreditar mais em conciliação contra a elite. “Não é possível confiar nos inimigos nem um minuto. É dentro dos movimentos que devemos construir alianças”.

Da mesma forma, em nome do PCO, Antônio Carlos apontou que as traições partidárias deixaram claro que não é possível acreditar em alianças no Congresso, mas em pressão sobre os parlamentares sem trégua. “Vimos hoje que não dá mais para acreditar na lei do voto do PMDB. O caminho é a luta nas ruas e organizar a greve geral. Vai ser na marra, não com a generosidade do Congresso.”

Após a autorização da instauração de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou na segunda-feira (18) os 34 volumes da admissibilidade do pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A partir da leitura da autorização da Câmara no Plenário do Senado ontem (19), os líderes dos partidos indicarão os integrantes da comissão do impeachment. A eleição para a comissão deverá acontecer na sessão deliberativa da próxima terça-feira (26).

Recebimento e Comissão - Senado

Ao ser recebida formalmente, a denúncia da Câmara é lida pelo presidente do Senado, em Plenário, que determina a instalação de Comissão Especial para analisar o processo. Essa comissão será composta por 21 senadores titulares e 21 suplentes que terão dois dias para eleger o presidente e o relator do processo.

Os integrantes da comissão terão dez dias para votar o parecer do relator e, após a publicação do resultado dessa votação no Diário do Congresso Nacional, será contado um prazo de 48 horas para o parecer ser lido e ser iniciada a votação no Plenário do Senado.

Votação em Plenário

O Plenário do Senado votará o parecer pelo arquivamento ou abertura do processo de impeachment. A sessão de votação será aberta com a presença mínima de 41 dos 81 senadores. No Senado, para a abertura do processo é necessária maioria simples dos senadores presentes na sessão (metade + um). Se o prosseguimento do processo for aprovado, ele será formalmente instaurado.

Afastamento

Se a abertura do processo for admitida, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias ou até que o julgamento seja concluído. Dessa maneira, no período de afastamento, o vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente a presidência da República, tendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como substituto imediato.

Fase de Pronúncia

Nessa fase, uma comissão ouvirá testemunhas e coletará provas. O colegiado vota o parecer, que para ser aprovado necessita de maioria simples de seus integrantes. Se aprovada, a sentença de pronúncia será lida e votada pelo Plenário do Senado.

Julgamento

O Senado julgará o pedido de impeachment em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que será, também, o responsável pela apresentação da defesa e da acusação. As duas partes terão 15 dias para formalização das alegações finais após serem ouvidas.

Votação

A votação decisiva será feita em Plenário onde os senadores responderão “SIM” ou “NÃO” à pergunta do presidente do STF: Se Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade. Essa sessão necessita de, no mínimo, 41 senadores presentes para sua instauração. Para aprovar o impeachment serão necessários os votos favoráveis de 2/3 dos senadores, ou seja, 54.

Resultado

Se a presidenta for absolvida, ela reassume imediatamente seu posto na presidência da República. Se condenada, Dilma será destituída do cargo e inelegível por oito anos e Michel Temer assume a presidência da República.

Com informações da Contatos Assessoria Parlamentar, Agência Câmara Notícias e Agência Senado 

Nota da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo