Cartilha de Formação: Golpe civil-militar-empresarial de 64 - SINPRO ABC

 

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O Sindicato dos professores do ABC (SINPRO) lançou uma cartilha para os docentes da rede privada de ensino falando sobre o “Golpe de 64”. O objetivo é fazer com que os professores e professoras possam compartilhar com seus alunos reflexões sobre a origem e o contexto social e político do golpe, que deu início aos 21 anos de ditadura militar no Brasil.

 Diversos acontecimentos políticos, sociais e religiosos marcaram o golpe pondo um fim no governo do presidente eleito pelo voto popular João Goulart, também conhecido como Jango. Deflagrado no dia 31 de março, foi o resultado de conflitos que antecederam esta data histórica. Já se passaram 52 anos, mas o tema continua atual, já que em manifestações realizadas em 2015, setores conservadores da sociedade e alguns jovens, que não sabem os prejuízos que a ditadura impôs ao Brasil, pediam a volta do regime militar. Diante deste cenário e também da tentativa de golpe da direita e da mídia com episódios da “Operação Lava jato” o SINPRO ABC propõe à categoria uma aula reflexiva sobre o que representou o “Golpe Militar de 64” para o País, principalmente para o povo brasileiro. 

 

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) lançou em seu perfil de Facebook, na tarde desta terça-feira (5), a iniciativa “Chega de Pagar Mico”, em ironia à posição política da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em 1º de outubro do ano passado, a entidade patronal criou a campanha "Não vou pagar o pato" para defender o impeachment da presidenta da República Dilma Roussef (PT), e colocou um pato de 12 metros como decoração de sua sede na avenida Paulista, em São Paulo.

Além de um mascote, Damous também criou o slogan “Impeachment sem Base Legal é Golpe: Chega de Pagar Mico”. Segundo ele, é necessário que a federação explique de forma transparente os recursos financeiros utilizados na campanha a favor da queda de Dilma, já que é financiada a partir do imposto sindical pago pelas empresas de seu setor.

“Já se sabe que parte dos valores investidos vem do Sistema S [entidades de direito privado, como Senai, Senac, Senar, Sesi e Sesc, que administram recursos públicos]. É preciso que o Ministério Público investigue corretamente os milhões usados nessa campanha e tome providências”, escreveu o deputado.

Trabalhadores

Para o parlamentar, que já foi ex-presidente da seção carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), outro aspecto nebuloso na campanha da Fiesp diz respeito às posições defendidas pela entidade e seus representados. De acordo com Damous, está claro que, caso o impeachment seja bem sucedido, os trabalhadores teriam perdas.

“Outro aspecto que não pode ser desconsiderado é que quem vai 'pagar o pato', de fato, é a classe trabalhadora. Afinal, parte do empresariado brasileiro deseja reduzir os direitos sociais e trabalhistas [por meio da flexibilização da CLT]”, afirma.

Pato furado

A Fiesp levou, no dia 29 de março, um pato inflável de 20 metros de altura até Brasília. Além dele, 5.000 “patinhos” cobriram o gramado em frente ao Congresso Nacional. 

 

por  Robério Machado, especial para o Viomundo

O condomínio do golpe está constituído pela confluência de várias setores da sociedade. Para simplificar, denomino-os de “anéis”, dentre os quais se destacam, em ordem alfabética: o empresarial, o financeiro, o geopolítico, o judiciário e o midiático. Não é o caso de discutir a questão, importantíssima, sobre qual deles detém a primazia. Trata-se de um ponto não consensual, que nos levaria a delinear uma teoria da fase atual do capitalismo.

Importa aqui, porém, determinar o papel do anel midiático. Ele se tornou a face mais visível da movimentação golpista por conta de sua capacidade de difundir versões, isto é, de impor ideologias e mobilizar os indivíduos favoráveis ao impeachment. Estes são agrupados em uma massa informe disposta a ir às ruas em defesa de causas que pouco atendem a seus interesses materiais, satisfazendo sobretudo suas exigências psíquicas. O discurso midiático apela às pulsões primárias canalizando contra as figuras da presidenta e do ex-presidente ódios, ressentimentos etc., em suma, uma gama de afetos que destampam a agressividade.

Assim, muitos descrevem o golpe em curso como midiático ou judiciário-midiático. No entanto, ainda que seja um agente imprescindível em sua efetivação, seria demasiado atribuir-lhe o comando do condomínio. Isso não significa que não devamos combatê-lo e mesmo despender parte de nossos esforços em defesa da legalidade na luta cultural contra as ideologias que difunde.

No momento, convém chamar a atenção também para uma dimensão pouco explorada do discurso midiático. Uma das funções da atividade mediadora do oligopólio midiático consiste em preparar as massas para os próximos passos da agenda golpista, justificando-os previamente de modo a evitar decepções e deserções.

Uma leitura dos jornais nos últimos dias indica que Moro não deve prender Lula já. Enfáticos nesse sentido são o editorial de 18 de março da Folha de S. Paulo “Protagonismo perigoso”, e o artigo de 21 de março do colunista e blogueiro das Organizações Globo, Helio Gurovitz, intitulado significativamente “Moro não deve se precipitar”.

Um dos pressupostos desses textos é a consideração de que a detenção coercitiva do ex-presidente Lula gerou mais revesses que ganhos para a marcha golpista. A prevalência dessa análise, aliás, forçou Moro a tentar se redimir perante seus apoiadores por meio da divulgação ilegal de grampos que atingiam a presidenta, ministros e outros detentores de foro privilegiado, colocando em risco a legalidade de todo o processo.

Não cabe discutir aqui, embora não seja questão de menor relevância, se o condomínio do golpe não precisa mais dos serviços sujos do homem da camisa preta. No momento em que o Congresso se prepara para decidir no voto o destino da democracia brasileira, tudo indica que a luta jurídica terá doravante, por foro e palco o Supremo Tribunal Federal.

Os golpistas sabem que o ex-presidente Lula, por tudo que ele significa para o povo e para parcela majoritária da esquerda, constitui um bastião decisivo na resistência à ofensiva em curso contra o governo legalmente constituído. O anseio de vê-lo preso faz parte da pauta regressiva de supressão de direitos constitucionais e, sobretudo, da mobilização de pulsões violentas, cujo arquétipo ancestral talvez seja a figura do “escravo fujão” encarnada, na história brasileira, por Zumbi dos Palmares.

O objetivo do condomínio golpista, no entanto, consiste prioritariamente em derrubar a reputação granjeada por Lula no Brasil e no exterior e, em seguida, torná-lo inelegível, facilitando a eleição de um dos três candidatos tucanos em 2018.

O esforço em impugnar sua posse como ministro indica – e o recado foi dado por um dos atores mais proeminentes desse condomínio – que o apoio do STF ao golpe não é tão certo como alguns imaginam. Mas, acima de tudo, trata-se de uma tentativa de impedir que Lula mobilize em favor do governo sua experiência política, existencial e seu capital simbólico, responsáveis diretos pelo êxito das manifestações do dia 18 de março.

Do nosso lado, cabe urgência na tarefa de traduzir em ações o lema que tomou conta do Brasil: “Não vai ter golpe, vai ter luta…”

Robério Machado – Jornalista – site: www.viomundo.com.br

Principal símbolo contra CPMF agora é usado a favor do golpe

Esta afirmação é de uma campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que começou quando surgiram conversas sobre o possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e agora está sendo usada pela entidade, que representa os empresários, como um dos principais símbolos do impeachment.

Não vou pagar o pato. Nós quem, cara pálida?

Para o economista e professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello, para saber quem vai pagar o pato deste golpe é só ler o projeto do PMDB, ‘Uma ponte para o futuro’, parceiro da FIESP e que assumirá o Poder caso o impeachment dê certo.

Segundo Guilherme, a diminuição do Estado que propõe o projeto nada mais é que acabar com a saúde pública, Previdência, educação pública. “Isso interessa somente aos ricos e empresários deste país”.

Trecho do documento do partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB, sigla que abandonou o governo na tarde desta terça (29) comprova o que o professor afirma:

“Para recuperar a crise será necessário um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas. As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte, esses aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social”.

A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, lembrou de um documento que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou em seu encontro anual em dezembro de 2012, que propõe alteração em 101 pontos da legislação trabalhista brasileira revendo “a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídicas crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, a existência de instituições do trabalho não alinhadas ao aumento da competitividade e o elevado risco de gerar empregos.”

“Segundo a entidade, a proposta busca modernizar as relações de trabalho, atualizando a legislação para o momento atual reduzindo os custos de trabalho, sem contanto, em sua avaliação, reduzir salários ou direitos dos trabalhadores”, afirma ela.

Guilherme frisou de que lado a FIESP está: “Você acha mesmo que a Fiesp está preocupada com a aposentadoria do povo? Eles querem reduzir direitos sociais e trabalhistas. O mundo ideal para eles [os empresários] é que o trabalhador se aposente cada vez mais tarde, ganhando cada vez menos e sem direito a nenhum serviço público e de qualidade”.

Além da Previdência, outros direitos correm risco nesta parceria PMDB e FIESP: Política Nacional do Salário Mínimo, Sistema Único de Saúde, ENEM, ProUni, Minha Casa Minha Vida, entre outras políticas sociais implementadas nos últimos 13 anos.

Sobre o pato, Guilherme reafirmou: “Como a FIESP fala que não vai pagar o pato se ela nunca pagou?”, questionou o economista.

Para ele, além de nunca pagar o pato os empresários deixaram de pagar R$ 400 bilhões de reais com isenção de impostos nos últimos anos. “Eles deixaram de pagar esse absurdo de impostos e ainda conseguem manipular a estrutura tributária para sonegar. Quem sempre pagou e paga imposto no Brasil é o pobre”, afirma.

“Quem vai pagar o pato do impeachment, somos nós mesmo. Nós trabalhadores e trabalhadoras deste país”, completou Adriana.

Fonte: CUT

Universidades do ABC organizam atos em defesa da democracia

Professoras, professores, alunos e juristas. Todos unidos em defesa da democracia e contra o golpe que pretende derrubar a presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54 milhões de votos. As manifestações foram organizadas por três instituições: UFABC (Universidade Federal do ABC), UMESP (Universidade Metodista de São Paulo) e Faculdade de Direito de São Bernardo.

De acordo com a direção do Centro Acadêmico da Metodista, um dos organizadores do movimento, é preciso mostrar ao povo a importância de manifestações contra o golpe, já que devemos lutar para manter a democracia no País. Segundo os diretores do CA, “na época da ditadura, os estudantes tiveram um papel fundamental na volta do regime democrático e agora temos a mesma responsabilidade”.

Já os estudantes e professores da Universidade Federal do ABC participaram juntos na última manifestação contra o golpe realizada na avenida Paulista no dia 18 de março. A Associação de Docentes da UFABC também lançou manifesto em defesa da democracia, com a assinatura de mais de 100 professores e professoras. O documento alerta para a seletividade no combate à corrupção que insufla a população a apoiar o impeachment; denuncia abusos cometidos pelas forças policiais contra o movimento sindical e repudia atos agressivos ocorridos na porta da instituição contra professores e alunos.

Com o mesmo propósito, os juristas da Faculdade de Direito de São Bernardo organizam um ato contra o golpe e debatem o processo de impeachment encabeçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que pretende derrubar a presidenta mesmo sem nenhum crime cometido por Dilma.

Processo de Impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no dia 28 de março novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se somará a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou o pedido de impeachment apresentado pela OAB. Segundo ele, “A OAB está muito dividida e não dá para considerar esse pedido já que as opiniões estão rachadas na Instituição. A grande maioria dos estados é contra essas ações golpistas, que, infelizmente, o presidente da OAB está capitaneando”, afirmou.

Oito dos 65 membros eleitos para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao tentar atacar a presidenta Dilma, com matéria (capa) tendenciosa no último domingo (3), a revista Isto É, atirou no que viu e atingiu o que não viu. Tentando ferir ainda mais a imagem de Dilma falando sobre um descontrole emocional, as mulheres tomaram as dores da presidenta e questionam os veículos de comunicação sobre a questão de gênero que vem sendo depreciado pela grande imprensa.

Na segunda-feira (4) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE -  lançou uma nota contra o machismo da mídia.  Confira:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, fundada em 1990, representa, há 25 anos, os(as) professores(as) e técnicos(as) administrativos(as) que atuam na educação privada, tendo, atualmente, cerca de 1 milhão de trabalhadores(as) na base.  Por isso, há muito tempo a Confederação acompanha e atua na prevenção de casos de discriminação, preconceito e intolerância de todas as naturezas dentro das escolas e fora delas. A Confederação entende, portanto, que é dever de todos agir contra todo e qualquer forma de discriminação.

Não é de hoje que ouvimos relatos de mulheres que foram assediadas, violentadas e mortas pelo simples fato de serem mulheres. Essa violência acontece dentro de casa, no trabalho, nas ruas. São ataques gratuitos, produto de uma sociedade machista que se nega em mudar.

Nos últimos dias, a capa da edição do dia 3 de abril de 2016 da Revista IstoÉ foi divulgada e nela vemos a representação da presidenta Dilma Rousseff em uma imagem de aparente descontrole e com a manchete “As explosões nervosas da presidente”. Na mesma capa também se lê: “Em surtos de descontrole com a iminência de seu afastamento e completamente fora de si, Dilma quebra móveis dentro do Palácio, grita com subordinados, xinga autoridades, ataca poderes constituídos e perde (também ) as condições emocionais para conduzir o País” – o que está grifado aqui aparece realçado em amarelo na capa da publicação. No Portal da Revista a manchete também é clara: “Fora de controle”.

A escolha editorial da Revista tem o único objetivo de desmerecê-la como mulher e retratá-la como uma pessoa descontrolada, reforçando os estereótipos e preconceitos sofridos por todas as mulheres. Infelizmente, essa atitude da imprensa não acontece somente no Brasil: outras mulheres, líderes em seus países, são atacadas constantemente – entre os exemplos, podemos citar a ofensiva da mídia contra a ex-presidenta da Argentina, Cristina, Kirchner, que a trata como “louca”.

Essa manifestação não se apoia em qualquer questionamento político ou na política em si, ela se apoia no machismo e na crescente discriminação de gênero em nossa sociedade, que insiste em dizer que a mulher não é capaz de exercer cargos de chefia e que o seu lugar é em casa, cuidando dos filhos.

Ao atacar a presidenta Dilma Rousseff por ser mulher, a imprensa ataca a todas as mulheres brasileiras e contribui para o enfraquecimento da luta pela igualdade de gênero em nossa sociedade.

Frente a esse acontecimento e tantos outros que tiveram como alvo a presidenta Dilma Rousseff e seu papel como primeira mulher a exercer o cargo de presidenta do Brasil, a Contee manifesta seu repúdio às atitudes da imprensa que utiliza sua plataforma para ofender as mulheres ao invés de exercer sua função democrática de informar o povo brasileiro.

Brasília, 04 de abril de 2016.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE

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