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O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei Complementar que cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no quadro pessoal da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Os cargos, funções autárquicas e empregos públicos criados correspondem a uma reserva de funções para uso da Unesp ao longo dos próximos anos, de acordo com a necessidade da instituição (reposição de quadros em função de aposentadorias, falecimentos ou demissões) ou contratações de docentes para cursos novos, como as 11 graduações em engenharia aprovadas em março pela Unesp em nove cidades paulistas, incluindo São João da Boa Vista, onde a universidade irá instalar um novo câmpus.

No cômputo geral serão criados 2.955 cargos. No quadro permanente de docentes, serão criados no total 1.300 vagas, na seguinte conformidade: 100 cargos de professor titular (referência MS-6), a serem exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa; e 1.200 cargos de professor-assistente, (referência MS-2), dos quais 960 serão exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa, 180 em regime de turno completo e 60, em turno parcial.

No quadro de empregos públicos, são 1.500 de professor-assistente-doutor, (referência MS-3), a serem exercidos na seguinte conformidade: 1.200 em dedicação integral à docência e pesquisa; 225 em turno completo; e 75 em turno parcial.

Os cargos serão providos e preenchidos gradativamente, e observando o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), bem como a disponibilidade de recursos orçamentários da universidade.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei Complementar que cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no quadro pessoal da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Os cargos, funções autárquicas e empregos públicos criados correspondem a uma reserva de funções para uso da Unesp ao longo dos próximos anos, de acordo com a necessidade da instituição (reposição de quadros em função de aposentadorias, falecimentos ou demissões) ou contratações de docentes para cursos novos, como as 11 graduações em engenharia aprovadas em março pela Unesp em nove cidades paulistas, incluindo São João da Boa Vista, onde a universidade irá instalar um novo câmpus.

No cômputo geral serão criados 2.955 cargos. No quadro permanente de docentes, serão criados no total 1.300 vagas, na seguinte conformidade: 100 cargos de professor titular (referência MS-6), a serem exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa; e 1.200 cargos de professor-assistente, (referência MS-2), dos quais 960 serão exercidos em regime de dedicação integral à docência e pesquisa, 180 em regime de turno completo e 60, em turno parcial.

No quadro de empregos públicos, são 1.500 de professor-assistente-doutor, (referência MS-3), a serem exercidos na seguinte conformidade: 1.200 em dedicação integral à docência e pesquisa; 225 em turno completo; e 75 em turno parcial.

Os cargos serão providos e preenchidos gradativamente, e observando o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), bem como a disponibilidade de recursos orçamentários da universidade.

Fonte: Agência Fapesp

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço.

Pela proposta, no ato da matrícula, os pais deverão indicar se têm interesse pelas atividades durante as férias. Caso mais de 50% dos responsáveis demonstrem interesse, a escola deverá desenvolver as atividades no mesmo horário de atendimento dos dias letivos normais, garantindo todos os direitos trabalhistas de seus profissionais, inclusive com acréscimo na remuneração pela carga adicional de trabalho.

Para a senadora, a medida é importante porque as creches e pré-escolas permitem aos pais a possibilidade de irem ao trabalho “com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade estão sendo cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica”.

Segundo Angela Portela, essa função é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. “Nem todos os pais podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período”, acrescentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço.

Pela proposta, no ato da matrícula, os pais deverão indicar se têm interesse pelas atividades durante as férias. Caso mais de 50% dos responsáveis demonstrem interesse, a escola deverá desenvolver as atividades no mesmo horário de atendimento dos dias letivos normais, garantindo todos os direitos trabalhistas de seus profissionais, inclusive com acréscimo na remuneração pela carga adicional de trabalho.

Para a senadora, a medida é importante porque as creches e pré-escolas permitem aos pais a possibilidade de irem ao trabalho “com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade estão sendo cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica”.

Segundo Angela Portela, essa função é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. “Nem todos os pais podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período”, acrescentou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União.

- Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do “custo-aluno” de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.

Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União.

- Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do “custo-aluno” de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.

Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea.

Fonte: Agência Senado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3727/12, que inclui entre os princípios do ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB, lei 9.394/96), a presença de pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro.

Conforme a proposta, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será obrigatório um acervo de no mínimo um título para cada habitante do município. Caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas determinar a ampliação desse acervo conforme a realidade de cada município, além de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas.

O projeto estabelece ainda que os municípios, dentro de sua autonomia e capacidade financeira, deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas públicas seja efetivada no prazo máximo de cinco anos.

“A verdadeira função de uma biblioteca pública é promover o desenvolvimento do contexto social onde atua. Para isso, deverá atender aos diferentes tipos de usuários: infantil e adulto, alfabetizado, neoalfabetizado e não alfabetizado, o recluso e o livre, o hospitalizado, o deficiente físico e visual, entre outros”, afirma.

São 11 os princípios do ensino previstos na LDB, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3727/12, que inclui entre os princípios do ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB, lei 9.394/96), a presença de pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro.

Conforme a proposta, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será obrigatório um acervo de no mínimo um título para cada habitante do município. Caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas determinar a ampliação desse acervo conforme a realidade de cada município, além de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas.

O projeto estabelece ainda que os municípios, dentro de sua autonomia e capacidade financeira, deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas públicas seja efetivada no prazo máximo de cinco anos.

“A verdadeira função de uma biblioteca pública é promover o desenvolvimento do contexto social onde atua. Para isso, deverá atender aos diferentes tipos de usuários: infantil e adulto, alfabetizado, neoalfabetizado e não alfabetizado, o recluso e o livre, o hospitalizado, o deficiente físico e visual, entre outros”, afirma.

São 11 os princípios do ensino previstos na LDB, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Após declarar a suspensão da greve nas universidades federais e instituições de ensino superior federais no domingo (16), o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) considera ter conseguido ganhos políticos importantes com a paralisação das aulas por quase quatro meses.

“Foi uma greve forte, em que muitos professores novos passaram a fazer parte dessa greve. Hoje temos um movimento mais coeso. Mostramos à sociedade como as universidades estão sucateadas, sem condições de oferecer ensino de qualidade e com professores desvalorizados”, diz Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN.

A paralisação nacional teve início em 17 de maio e chegou a ter adesão de 58 das 59 universidades federais, a única universidade a não entrar em greve foi a UFRN. O movimento reivindicava, entre outras coisas, a reestruturação da carreira docente e reajustes salariais.

Para a presidente do sindicato, “o governo foi intransigente durante esse período e não conseguiu dialogar com as reivindicações dos professores”, o que explica a continuidade da greve mesmo após o encerramento das negociações por parte do governo no dia 1° de agosto.

As negociações entre os professores de universidades federais em greve e o governo foram encerradas após assinatura de acordo com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições federais de Ensino Superior).  De acordo com Marinalva, “o governo escolheu um ente para assinar o acordo que não representa a categoria docente”.

Apesar do fim da greve, para a presidente do sindicato os objetivos da paralisação não foram atingidos. “Não tivemos ganho na melhoria das condições de trabalho. Os professores estão voltando porque compreendem que precisam suspender a greve”, afirmou. O sindicato deve agora pedir modificações no Projeto de Lei 4368/12  que trata sobre modificações na carreira de docentes.

Volta às aulas

O fim da greve não significa volta imediata às aulas. Cada universidade deve decidir seu calendário de reposição de aulas. Algumas instituições já definiram o novo calendário - é o caso da UFPB e da UFRJ. A UFPE retornou às aulas nesta segunda-feira (17).

Após declarar a suspensão da greve nas universidades federais e instituições de ensino superior federais no domingo (16), o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) considera ter conseguido ganhos políticos importantes com a paralisação das aulas por quase quatro meses.

“Foi uma greve forte, em que muitos professores novos passaram a fazer parte dessa greve. Hoje temos um movimento mais coeso. Mostramos à sociedade como as universidades estão sucateadas, sem condições de oferecer ensino de qualidade e com professores desvalorizados”, diz Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN.

A paralisação nacional teve início em 17 de maio e chegou a ter adesão de 58 das 59 universidades federais, a única universidade a não entrar em greve foi a UFRN. O movimento reivindicava, entre outras coisas, a reestruturação da carreira docente e reajustes salariais.

Para a presidente do sindicato, “o governo foi intransigente durante esse período e não conseguiu dialogar com as reivindicações dos professores”, o que explica a continuidade da greve mesmo após o encerramento das negociações por parte do governo no dia 1° de agosto.

As negociações entre os professores de universidades federais em greve e o governo foram encerradas após assinatura de acordo com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições federais de Ensino Superior).  De acordo com Marinalva, “o governo escolheu um ente para assinar o acordo que não representa a categoria docente”.

Apesar do fim da greve, para a presidente do sindicato os objetivos da paralisação não foram atingidos. “Não tivemos ganho na melhoria das condições de trabalho. Os professores estão voltando porque compreendem que precisam suspender a greve”, afirmou. O sindicato deve agora pedir modificações no Projeto de Lei 4368/12  que trata sobre modificações na carreira de docentes.

O fim da greve não significa volta imediata às aulas. Cada universidade deve decidir seu calendário de reposição de aulas. Algumas instituições já definiram o novo calendário - é o caso da UFPB e da UFRJ. A UFPE retornou às aulas nesta segunda-feira (17).

Fonte: Uol Educação

O Governo do Estado de São Paulo anunciou recentementeque pretende expandir o modelo de ensino integral para mais 56 escolas públicas no próximo ano. A medida visa aumentar a qualidade do ensino nessas instituições ao trabalhar com professores de dedicação exclusiva e com salário elevado, oferecer disciplinas eletivas para os alunos e ampliar o tempo de permanência deles na escola.

No entanto, Raquel Souza, pesquisadora da ONG Ação Educativa, ressalta que essa proposta está sendo feita a partir de um modelo adotado na Cidade do Recife e não a partir de um plano elaborado e discutido com a sociedade paulista.

De acordo com Raquel, o Estado deveria ter um plano de educação construído por meio de um debate amplo para definir a partir de consensos possíveis quais são os objetivos a serem atingidos e qual é o modelo mais adequado para atendê-los. Além disso, o próprio papel da escola e o que deve garantir precisa ser pensado, uma vez que a escola não pode dar conta de todas as dimensões da vida do aluno.

Deixar os estudantes na escola durante todo o dia significa também tirar deles um tempo de convivência com a família, com os amigos e até mesmo privá-los de momentos que poderiam ser utilizados para vivências e experimentações culturais e de circulação pela cidade, afirma a pesquisadora da Ação Educativa.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em janeiro deste ano mostram que no estado de São Paulo a taxa de evasão escolar no ensino médio é de 45,6%. Isso mostra que a permanência na escola tem se mostrado pouco atraente para o jovem.

Diante deste cenário, Ana Paula Corti, mestre em ciências sociais pela Universidade Federal de São Carlos e professora de ensino médio no IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), diz que lhe causa certo estranhamento o Estado sugerir aos alunos ainda mais tempo na escola com a implantação do ensino integral.

Corti ainda questiona: “se [o Estado] não faz educação de meio período de qualidade, por que faria educação de período integral de qualidade”? Para ela, o estado está errando o foco ao tentar conquistar o interesse dos alunos por meio de disciplinas eletivas, quando as prioridades deveriam ser tornar o ensino de disciplinas como português e matemática atraentes e melhorar a infraestrutura das escolas com a instalação de mais laboratórios e bibliotecas.

Outro desafio para uma implantação bem sucedida do ensino integral é garantir que todos os jovens tenham acesso a esse modelo diferenciado de educação, observa Raquel Souza. Ela teme que no médio prazo se criem oportunidades desiguais entre os jovens que podem e os que não têm a possibilidade de permanecer na escola em tempo integral.

No ensino médio, essa impossibilidade de cursar escolas de tempo integral pode se dar por dois meios: falta de capacidade do Estado de implantar o modelo em toda a rede pública; dificuldades por parte dos alunos que precisam conciliar estudo e trabalho.

Atualmente, a maior parte das escolas de ensino médio trabalha com 3 turnos (manhã, tarde e noite) para dar conta da demanda educacional de todo o estado. Para ampliar a jornada diária de aulas dos alunos, seria necessário eliminar um dos turnos e, consequentemente, os alunos deste período precisariam ser alocados em outros espaços, ou seja, seria necessário construir um número considerável de novas escolas para acomodar todos os estudantes.

Dados de 2009 divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que no Brasil aproximadamente 25,59% dos jovens na faixa dos 15 aos 17 anos trabalham, isso representa mais de 3 milhões e 700 mil pessoas. Raquel informa que, de acordo com a tendência nacional, muitos estudantes paulistas precisam conciliar estudo e trabalho por conta da situação socioeconômico de suas famílias e que isso não pode ser ignorado.

Para Ana Paula Corti o aluno do ensino noturno tem um desafio maior quanto aos estudos, mas isso não significa que eles sejam desinteressados. De acordo com ela, há muito preconceito em relação a este turno do ensino médio, mas este é um período que faz parte das características da educação paulista e não pode ser desprezado.

Quanto ao trabalho durante a juventude, Corti afirma que a partir de sua própria experiência, que precisou estudar à noite e trabalhar durante o ensino médio, não enxerga o trabalho como um empecilho para os estudos. E vai além ao dizer que o trabalho também pode ensinar e ser uma experiência rica, trazendo inclusive mais maturidade para os alunos.

Fonte: TV Cultura