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Beneficiados por diferentes programas dizem que as cotas deram “coragem” para tentar o vestibular, objetivo que parece inalcançável para a maioria dos egressos de escolas públicas

Há nove anos o mineiro Giovanni Rodrigues Gonçalves, 27 anos, deixou a cidade onde nasceu e cresceu, Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, para mudar a própria vida. Escolheu o Rio de Janeiro. Mas, ao contrário de muitos filhos de famílias humildes com poder aquisitivo baixo, não queria trabalho. Ele queria estudo de qualidade.

Na capital carioca, encontrou um estímulo para tentar o que parecia impossível: ser aprovado no vestibular de uma universidade pública. O “empurrãozinho” que recebeu, segundo ele, foi o programa de cotas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Fiquei sabendo que, no Rio, havia essa oportunidade e fui atrás”, conta.

A UERJ foi a primeira universidade do País a adotar políticas afirmativas, em 2003. Já recebeu mais de 7 mil alunos pelo programa. Assim como no projeto que regulamenta as cotas nas federais, aprovado esta semana no Senado , a prioridade do programa da estadual carioca é para estudantes de escolas públicas. Mas há outros recortes na reserva de 45% das vagas feitas pela instituição.

Todos os candidatos ao sistema de cotas da UERJ precisam comprovar carência financeira. Depois, eles escolhem o recorte pelo qual desejam entrar na disputa das vagas: 20% são para estudantes de escolas públicas, 20% para negros e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência e os filhos de policiais civis, militares, bombeiros ou inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Giovanni poderia concorrer em qualquer uma das categorias. Afrodescendente, estudou a vida toda em escola pública e é deficiente físico. Teve um encurtamento nos tendões das pernas, única consequência da falta de oxigenação provocada por uma paralisia cerebral durante o parto. Os médicos não lhe deram 40 minutos de vida. “Até os 15 anos, minha mãe não me deixava ir à padaria sozinho. E hoje estou aqui”, conta.

Para o jovem mineiro de 18 anos, ir para o Rio se tornou a possibilidade de alcançar o sonho de cursar Direito em uma universidade pública. Deixou a família para trás e foi morar sozinho no Complexo da Maré, onde fez pré-vestibular comunitário. “Minha família é humilde e lá em Belo Horizonte só quem teve uma boa estrutura educacional a vida toda consegue passar no vestibular da federal”, diz. No primeiro vestibular de 2005, passou no curso de Direito.

Outra cotista, Avanny Tatiane de Oliveira, 24 anos, de Maceió, conta que as cotas também lhe deram coragem de tentar o vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “Eu achava muito difícil. Como estudante de escola pública, sabia que tinha defasagens e a universidade pública, para mim, era só para quem era rico e tinha condições de pagar um bom colégio. As cotas foram uma oportunidade”, pondera. Há um ano, ela se formou em Jornalismo.

Garantia de direitos

Os dois estudantes cotistas não se intimidam frente às críticas feitas ao sistema que lhes concedeu o benefício que, talvez, tenha sido determinante para a aprovação deles na universidade. Na opinião de Giovanni e Avanny, as políticas de ações afirmativas são necessárias para garantir que jovens de condições desfavoráveis exerçam seu direito de fazer um curso superior.

“Para mim, as políticas de ações afirmativas ajudam a exercer um direito que deveria ser garantido a todos. No nosso cenário de desigualdades, elas são necessárias. Claro que esse não é o mundo ideal, mas são paliativos importantes e têm período de duração”, analisa Giovanny, que acompanhou o amadurecimento da política na UERJ.

Nelson Inocêncio, professor da Universidade de Brasília (UnB), que participou da criação do sistema de cotas para negros da instituição , acredita que todos os processos de inclusão são importantes. Ele reconhece que é preciso dialogar sobre métodos de aplicação das regras do novo projeto, caso sancionado, mas vê nas políticas uma forma de “mudar a história da universidade pública”, que foi restringida a poucos nas últimas décadas.

O investimento na educação básica, para eles, deve ser intensificado. “Isso não seria necessário se o ensino básico tivesse uma qualidade melhor. As cotas são uma esperança para quem faz um ensino médio precário. E parece que as coisas no Brasil só acontecem com uma lei, então esse projeto (aprovado no Senado), é bom”, completa Avanny.

Desconfianças e qualidade acadêmica

As ações afirmativas estão sempre envolvidas em polêmicas sobre mérito dos estudantes cotistas e qualidade acadêmica. Giovanny resume a chegada ao primeiro dia de aulas em uma palavra: desconfiança. Enfrentar a falta de confiança de professores e colegas na capacidade dos cotistas de acompanhar o curso e ser um bom profissional é a grande dificuldade.

Nas instituições pioneiras, no entanto, dados de rendimentos dos alunos e estudos com os cotistas têm comprovado que, se eles tiverem apoio financeiro para continuar frequentando as aulas e, às vezes, acadêmico antes de começar o curso, o desempenho deles é igual ou melhor do que o dos não-cotistas.

“As universidades têm seus próprios critérios para manter a qualidade acadêmica. O aluno que não mantém sua produção pode ser desligado. A cota é só um acesso”, argumenta Inocêncio. A UERJ e a Ufal, por exemplo, mantém programas para ajudar os estudantes academicamente. Aulas extraclasse, ajuda de monitores e auxílio financeiros fazem parte dos projetos.

Clara Suassuna, professora de História da Ufal e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição, conta que hoje a resistência de professores e alunos não-cotistas às ações afirmativas é bem menor. “Mas não vamos conseguir mudar mentalidades com um programa. É um processo de educação lento”, reconhece.

A Ufal já recebeu mais de 4 mil estudantes pelo sistema de cotas. Lá, o programa tem um recorte único no País: de gênero. Dos 20% das vagas totais reservadas aos estudantes que se declaram afrodescendentes e que cursaram o ensino médio na rede pública (ou bolsa integral na rede privada), 60% são destinadas às mulheres e 40% aos homens.

Há nove anos o mineiro Giovanni Rodrigues Gonçalves, 27 anos, deixou a cidade onde nasceu e cresceu, Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, para mudar a própria vida. Escolheu o Rio de Janeiro. Mas, ao contrário de muitos filhos de famílias humildes com poder aquisitivo baixo, não queria trabalho. Ele queria estudo de qualidade.

Na capital carioca, encontrou um estímulo para tentar o que parecia impossível: ser aprovado no vestibular de uma universidade pública. O “empurrãozinho” que recebeu, segundo ele, foi o programa de cotas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Fiquei sabendo que, no Rio, havia essa oportunidade e fui atrás”, conta.

A UERJ foi a primeira universidade do País a adotar políticas afirmativas, em 2003. Já recebeu mais de 7 mil alunos pelo programa. Assim como no projeto que regulamenta as cotas nas federais, aprovado esta semana no Senado , a prioridade do programa da estadual carioca é para estudantes de escolas públicas. Mas há outros recortes na reserva de 45% das vagas feitas pela instituição.

Todos os candidatos ao sistema de cotas da UERJ precisam comprovar carência financeira. Depois, eles escolhem o recorte pelo qual desejam entrar na disputa das vagas: 20% são para estudantes de escolas públicas, 20% para negros e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência e os filhos de policiais civis, militares, bombeiros ou inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Giovanni poderia concorrer em qualquer uma das categorias. Afrodescendente, estudou a vida toda em escola pública e é deficiente físico. Teve um encurtamento nos tendões das pernas, única consequência da falta de oxigenação provocada por uma paralisia cerebral durante o parto. Os médicos não lhe deram 40 minutos de vida. “Até os 15 anos, minha mãe não me deixava ir à padaria sozinho. E hoje estou aqui”, conta.

Para o jovem mineiro de 18 anos, ir para o Rio se tornou a possibilidade de alcançar o sonho de cursar Direito em uma universidade pública. Deixou a família para trás e foi morar sozinho no Complexo da Maré, onde fez pré-vestibular comunitário. “Minha família é humilde e lá em Belo Horizonte só quem teve uma boa estrutura educacional a vida toda consegue passar no vestibular da federal”, diz. No primeiro vestibular de 2005, passou no curso de Direito.

Outra cotista, Avanny Tatiane de Oliveira, 24 anos, de Maceió, conta que as cotas também lhe deram coragem de tentar o vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “Eu achava muito difícil. Como estudante de escola pública, sabia que tinha defasagens e a universidade pública, para mim, era só para quem era rico e tinha condições de pagar um bom colégio. As cotas foram uma oportunidade”, pondera. Há um ano, ela se formou em Jornalismo.

Os dois estudantes cotistas não se intimidam frente às críticas feitas ao sistema que lhes concedeu o benefício que, talvez, tenha sido determinante para a aprovação deles na universidade. Na opinião de Giovanni e Avanny, as políticas de ações afirmativas são necessárias para garantir que jovens de condições desfavoráveis exerçam seu direito de fazer um curso superior.

“Para mim, as políticas de ações afirmativas ajudam a exercer um direito que deveria ser garantido a todos. No nosso cenário de desigualdades, elas são necessárias. Claro que esse não é o mundo ideal, mas são paliativos importantes e têm período de duração”, analisa Giovanny, que acompanhou o amadurecimento da política na UERJ.

Nelson Inocêncio, professor da Universidade de Brasília (UnB), que participou da criação do sistema de cotas para negros da instituição , acredita que todos os processos de inclusão são importantes. Ele reconhece que é preciso dialogar sobre métodos de aplicação das regras do novo projeto, caso sancionado, mas vê nas políticas uma forma de “mudar a história da universidade pública”, que foi restringida a poucos nas últimas décadas.

O investimento na educação básica, para eles, deve ser intensificado. “Isso não seria necessário se o ensino básico tivesse uma qualidade melhor. As cotas são uma esperança para quem faz um ensino médio precário. E parece que as coisas no Brasil só acontecem com uma lei, então esse projeto (aprovado no Senado), é bom”, completa Avanny.

As ações afirmativas estão sempre envolvidas em polêmicas sobre mérito dos estudantes cotistas e qualidade acadêmica. Giovanny resume a chegada ao primeiro dia de aulas em uma palavra: desconfiança. Enfrentar a falta de confiança de professores e colegas na capacidade dos cotistas de acompanhar o curso e ser um bom profissional é a grande dificuldade.

Nas instituições pioneiras, no entanto, dados de rendimentos dos alunos e estudos com os cotistas têm comprovado que, se eles tiverem apoio financeiro para continuar frequentando as aulas e, às vezes, acadêmico antes de começar o curso, o desempenho deles é igual ou melhor do que o dos não-cotistas.

“As universidades têm seus próprios critérios para manter a qualidade acadêmica. O aluno que não mantém sua produção pode ser desligado. A cota é só um acesso”, argumenta Inocêncio. A UERJ e a Ufal, por exemplo, mantém programas para ajudar os estudantes academicamente. Aulas extraclasse, ajuda de monitores e auxílio financeiros fazem parte dos projetos.

Clara Suassuna, professora de História da Ufal e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição, conta que hoje a resistência de professores e alunos não-cotistas às ações afirmativas é bem menor. “Mas não vamos conseguir mudar mentalidades com um programa. É um processo de educação lento”, reconhece.

A Ufal já recebeu mais de 4 mil estudantes pelo sistema de cotas. Lá, o programa tem um recorte único no País: de gênero. Dos 20% das vagas totais reservadas aos estudantes que se declaram afrodescendentes e que cursaram o ensino médio na rede pública (ou bolsa integral na rede privada), 60% são destinadas às mulheres e 40% aos homens.

Fonte: IG Educação

Nova reunião entre Planejamento e sindicatos deve ocorrer na próxima terça-feira

A proposta de reajuste do governo federal para os técnico-administrativos de universidades federais foi recusada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), em reunião com o Ministério do Planejamento na tarde desta sexta-feira, 10. "O reajuste proposto pelo Planejamento estava muito aquém das expectativas da categoria", diz William Carvalho, um dos dirigentes do Sinasefe. Para Carvalho, o índice sugerido pelo governo sequer garantiria a manutenção do poder aquisitivo.

Entre as contrapropostas apresentadas pelos representantes dos servidores estava a de um reajuste de 15% em 2013 e a possibilidade de negociação de outros aumentos nos anos seguintes, ou um reajuste de 25% fracionado até 2015 para repor a inflação no período.

"Precisamos não só de reajustes salariais, mas também de mudanças da carreira, que hoje apresenta uma série de falhas", diz Paulo Henrique dos Santos, coordenador geral do Sinasefe. "Um profissional de informática que há dez anos tinha um cargo equiparado ao um de assistente administrativo, não pode hoje, com todo avanço da tecnologia, continuar recebendo o mesmo", comenta.

Na última segunda-feira, 6, o governo apresentou à categoria um plano de 5% de reajuste ao ano, entre 2013 e 2015, o que traria um aumento total no período de 15,8%. O reajuste atingiria 182 mil servidores e traria um impacto para folha de pagamento de R$ 1,7 bilhão.

A próxima reunião com o governo e com os sindicatos está marcada para a próxima terça-feira, 14, às 15 horas.

A proposta de reajuste do governo federal para os técnico-administrativos de universidades federais foi recusada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), em reunião com o Ministério do Planejamento na tarde desta sexta-feira, 10. "O reajuste proposto pelo Planejamento estava muito aquém das expectativas da categoria", diz William Carvalho, um dos dirigentes do Sinasefe. Para Carvalho, o índice sugerido pelo governo sequer garantiria a manutenção do poder aquisitivo.

Entre as contrapropostas apresentadas pelos representantes dos servidores estava a de um reajuste de 15% em 2013 e a possibilidade de negociação de outros aumentos nos anos seguintes, ou um reajuste de 25% fracionado até 2015 para repor a inflação no período.

"Precisamos não só de reajustes salariais, mas também de mudanças da carreira, que hoje apresenta uma série de falhas", diz Paulo Henrique dos Santos, coordenador geral do Sinasefe. "Um profissional de informática que há dez anos tinha um cargo equiparado ao um de assistente administrativo, não pode hoje, com todo avanço da tecnologia, continuar recebendo o mesmo", comenta.

Na última segunda-feira, 6, o governo apresentou à categoria um plano de 5% de reajuste ao ano, entre 2013 e 2015, o que traria um aumento total no período de 15,8%. O reajuste atingiria 182 mil servidores e traria um impacto para folha de pagamento de R$ 1,7 bilhão.

A próxima reunião com o governo e com os sindicatos está marcada para a próxima terça-feira, 14, às 15 horas.

Fonte: Estadão

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

s números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública - acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada. O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública - respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública - próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que "entre os pobres, os negros são os mais pobres". O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. "Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco."

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um "acúmulo de desigualdades". "Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades", afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. "Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior."

Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas - principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% - só perde para Vitória.

Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. "A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades", diz ele. "O texto avalia competências que outras matérias não avaliam."

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública - acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada. O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública - respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública - próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que "entre os pobres, os negros são os mais pobres". O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. "Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco."

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um "acúmulo de desigualdades". "Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades", afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. "Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior."

Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas - principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% - só perde para Vitória.

Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. "A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades", diz ele. "O texto avalia competências que outras matérias não avaliam."

Fonte: Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 6953/10, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que institui a data de 9 de setembro como o Dia Nacional do Administrador.

De acordo com Mabel, foi nesse dia, em 1965, que foi regulamentada a profissão de administrador, pela Lei 4.769. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).

No mesmo dia, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 7264/10, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que institui o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado em 20 de maio. Segundo a relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os pedagogos já celebram a profissão nesta data. O projeto apenas inscreve a comemoração em lei.

Tramitação

Como tramitam em caráter conclusivo e foram aprovados anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura, os dois projetos serão remetidos para a análise do Senado, caso não haja recurso assinado por 52 deputados para que sejam votados pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 7264/10, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que institui o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado em 20 de maio. Segundo a relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os pedagogos já celebram a profissão nesta data. O projeto apenas inscreve a comemoração em lei.

Leia a íntegra do PL aqui.

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.

A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório. Mas os 10% prevaleceram na comissão.

Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.

O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.

Assunto abrangente

O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba que irá bancar a ampliação do investimento em educação.

Protelação

Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.

Arquivo/ Beto Oliveira

O governo quer adiar a votação, reclama Dorinha.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.

O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.

Base aliada

Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno

Para Vanhoni, 8% do PIB são suficientes.

O relator do projeto, o deputado petista Angelo Vanhoni (PR), voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.

Plenário

O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se será um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.

Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir pra frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação? ”, indagou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso. Mas é possível a retirada da proposta. Para tanto, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.

A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório. Mas os 10% prevaleceram na comissão.

Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.

O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.

O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba que irá bancar a ampliação do investimento em educação.

Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.

O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.

Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.

O relator do projeto, o deputado petista Angelo Vanhoni (PR), voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.

O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se será um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.

Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir pra frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação? ”, indagou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso. Mas é possível a retirada da proposta. Para tanto, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

Fonte: Agência Câmara

Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.

Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.

No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.

Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.

Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.

Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.

No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.

Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.

Leia a íntegra da proposta aqui.

Fonte: Agência Câmara