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Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores.

A tentativa da base bolsonarista de ressuscitar o projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, em termos ainda mais duros, levou a oposição a apresentar propostas alternativas. Se nos últimos anos os deputados conservadores dominarem o debate, agora a oposição parte para uma nova estratégia.
Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores. O PL 7180/14, defendido por parlamentares de direita e extrema direita foi arquivado após não ter sido votado na comissão especial sobre o tema, em 2018.

Chamado de Escola sem Mordaça, a proposta apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e demais deputadas da sigla nesta quarta-feira (6) estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”.

O PL nº 502/2019 prevê o respeito à laicidade e à liberdade religiosa e uma educação “contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero”. O texto também reforça que a gravação de vídeos e áudios de atividades de ensino só são permitidos com consentimento de quem será filmado ou gravado e prevê a fixação de cartazes nas escolas com a lei, além de um canal para denúncias de eventuais descumprimentos da norma.

Já o Escola Livre, proposto por Alexandre Padilha (PT-SP), tem finalidade semelhante. Além de vetar vídeos sem consentimento, o PL 375/2019 proíbe atos de incitação ao ódio em sala de aula e a possibilidade de atores externos e pais interferirem em material escolar já regulado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta apresentada nesta terça-feira (5) também prevê campanhas de divulgação sobre as garantias da diversidade e liberdade de cátedra nas escolas. ”É um dos pontos principais para não permitir de forma nenhuma um clima de incitação à violência em sala de aula”, afirmou Padilha .

O rito

Pelas normas de tramitação da Câmara, todo projeto de lei deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No caso do PL 7180/14, arquivado com o início da nova legislatura, além da CCJ, o texto foi discutido em uma comissão especial.

A intenção da oposição é que as novas propostas sigam o rito comum, em que são analisadas por comissões temáticas como Educação ou Direitos Humanos, nesse caso, além da CCJ. Parlamentares do PT e PSOL reconhecem que o conteúdo das duas novas propostas já está previsto na legislação atual e que os PLs são uma estratégia para ampliar a participação no debate e evitar retrocessos.

Versão mais rigorosa

Do outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) propôs uma versão mais rigorosa do que o PL da Escola sem Partido arquivado em 2018. Apresentado na última segunda-feira (4), o PL 246/2019 permite alunos gravarem aulas sem consentimento, cria um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Uma das bandeiras das bancadas católica e evangélica e da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o PL arquivado no ano passado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar “nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, segundo parecer.

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

Enterrar o Escola sem Partido

Os projetos de lei do PT e PSOL fazem parte da estratégia da oposição para se contrapor à proposta da ala conservadora. “As questões colocadas no nosso projeto são garantidas, inclusive constitucionalmente. Mas no momento em que a gente tem tramitando projetos de lei que ferem a Constituição, marginalizando setores e pautas centrais para a escola, a gente acha necessário reafirmar o óbvio para evitar um retrocesso”, afirmou Talíria Petrone à reportagem.

De acordo com a parlamentar, a intenção é fazer uma articulação o mais ampla possível para garantir a diversidade no ambiente escolar e o debate sobre questões centrais no País. “Muitas vezes a gente tem pai que agride a mãe de um aluno. A escola precisa ser o lugar para discutir violência doméstica”, completou.

Um dos nomes contra a Escola sem Partido na comissão especial encerrada em 2018, Glauber Braga (PSOL-RJ) reforça o argumento. “A gente não vai insistir para que uma nova comissão especial seja instalada porque o nosso projeto tem o objetivo de mostrar o absurdo que é o escola com mordaça, que eles chamam de sem partido”, afirmou ao HuffPost.

Reeleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao mesmo tempo em que permitiu o avanço de pautas conservadoras nas comissões, atuou para segurar algumas bandeiras no plenário, devido ao apoio de parlamentares de partidos de esquerda à sua eleição. Até o momento, Maia tem mantido a posição. Na avaliação de Padilha, apesar do esforço do governo em temas econômicos, não é possível ter controle do Congresso. “O governo não controla os obscurantistas.”

(via: Site vermelho e huffpostbrasil) 

As assembleias acontecem dia 14 para os professores do SESI e SENAI e dia 28 para a Educação Básica. Com falta abonada!

Os sindicatos integrantes da Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo se reuniram na terça-feira, dia 29 e definiram a estratégia para a campanha salarial unificada. Este ano, no dia das assembleias decisivas não tem aula e a falta será abonada.

A primeira ação para a campanha salarial reuniu um número expressivo de professores. Duas novas rodadas de negociação já foram marcadas, em 12 e 26 de fevereiro com a possibilidade de se acrescentar data intermediária se necessário.

Falta Abonada e em Dias Letivos

A assembleia decisiva acontece em dias letivos, com falta abonada. A primeira dia 14 de fevereiro numa quinta-feira para o pessoal do Sesi/ Senai e dia 28 de fevereiro, também numa quinta-feira, para o pessoal do Ensino Básico. Segundo Celso Napolitano, diretor da Fepesp é fundamental os professores estarem atentos aos chamados da Federação e do Sindicato e ampliarem a discussão com os colegas nas escolas e nas universidades.

Sucesso na Mobilização
A primeira rodada de negociação da campanha salarial 2019 na Educação Básica, aconteceu no dia 24 de janeiro. Sob o impacto da bem sucedida mobilizações do ano passado, em que foi defendida a convenção coletiva; os donos de escola aceitaram a manutenção de nossos direitos sem qualquer corte de férias, recesso, bolsas de estudo, entre outros.
No entanto, durante o embate os patrões não se posicionaram sobre as reivindicações. Argumentando que teriam que “realizar nossa assembleia”. Lembrando que a pauta foi protocolada em 6 de novembro. Assim, o desafio é ainda maior.

Na atual conjuntura política a única forma de defender o que já conquistamos é nossa união. Nossa união é o que conta.

Anote as datas:
No Sesi/Senai:   Data 14 de fevereiro, quinta-feira / Horario às 9 e às 14h -  Com Falta Abonada.
Na Educação Básica:  Data 28 de fevereiro, quinta-feira / Horario às 9h -  Com Falta Abonada . 

As assembleias acontem a USCS, campus Conceição.

Rua Conceição, 321 - Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul

Proposta foi aprovada pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, prevê aumento da jornada e diminuição do tempo para reclamar os direitos.

A PEC 300, a mais nova e mais ousada ameaça aos direitos dos trabalhadores, recebeu, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG) (saiba mais sobre o parlamentar abaixo) , o texto altera o artigo 7º da Carta, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados ou extintos pelo desmonte da "reforma" trabalhista

A PEC 300 altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

Alegando melhorar o mercado de trabalho, retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em parceria continuam o desmonte da Reforma Trabalhista. Depois do fim do Ministério do Trabalho (MTb) agora avançam com o parecer favorável .
O relator, deputado Luiz Fernando, sustenta a constitucionalização da Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467/17.

Tramitação
Depois de apreciada pela CCJ, a PEC será encaminhada para comissão especial para análise do mérito. Se aprovada, a proposta será votada em 2 turnos no plenário, que exige para chancela quórum de 3/5 ou 308 votos favoráveis em cada turno de votação.

No entanto o supervisor do Escritório Regional de São Paulo do Dieese, Victor Pagani, em entrevista ao SinproABC disse que “experiências internacionais já demonstravam que flexibilização da legislação trabalhista não cria emprego, mas destrói o trabalho protegido, já que, com a legalização de algumas práticas que antes eram consideradas fraudes, as empresas ficam livres para manter ou contratar o trabalhador de forma precária, insegura e instável “.Pagani destaca que “ os trabalhadores e toda a economia são afetados, pois a renda cai e se torna incerta, o mercado interno fica abalado e também a arrecadação” Ele é categórico ao afirmar “o que gera emprego é crescimento econômico."

Emprego Precarizado
A Lei Trabalhista de Temer só gerou emprego indecente, sem carteira, sem direitos
Dois em cada cinco trabalhadores do país eram informais em 2017
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 69,9 mil trabalhadores e trabalhadoras foram contratados como intermitentes. Desse total, 19,9 mil foram demitidos ao longo do ano – o saldo final foi de 50 mil novos empregos precários.

Sobre o autor da PEC 300 , deputado Mauro Lopes

• Nome civil: MAURO RIBEIRO LOPES
• Aniversário: 24 / 5
• Partido/UF: MDB / MG / Titular
• Telefone: (61) 3215-5844 - Fax: 3215-2844
• Legislaturas: 95/99 99/03 03/07 07/11 11/15 15/19

De 402 sessões o deputado faltou a 35

PEC 395/2014 - Votou pela Cobrança em Universidades Pública
PEC 171 / 1993 - Redução da Maioridade Penal

Processos judiciais:
A Justiça eleitoral desaprovou as contas do diretório municipal do PMDB em Caratinga (MG) referente ao ano de 2014, durante a gestão do parlamentar na presidência do órgão

Em set/2018 - O deputado apresentou Conselho de Ética da Câmara parecer pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, por atos cometidos entre 2006 e 2014

(Fonte: Dieese, políticos.org, jornalismo SinproABC)

VAMOS DENUNCIAR OS DESMANDOS NA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ.

Tribula Livre na Câmara Municipal de Santo André.
Nesta quinta-feira, às 17 horas
Praça IV Centenário, 2 - Centro, Santo André
A Fundação Santo André é patrimônio do Grande ABC!