Educação Básica

Uma semana após a federação patronal ter recusado a proposta do Tribunal Regional do Trabalho, inviabilizando a possibilidade de acordo, o dissídio coletivo dos professores da educação básica teve prosseguimento. O Ministério Público do Trabalho já apresentou parecer sobre as reivindicações dos trabalhadores e o Tribunal sorteou o relator que será encarregado do processo.

O procurador regional do Trabalho, Paulo César de Moraes Gomes, rejeitou as alegações das entidades patronais e contestou apenas uma das cláusulas reivindicadas pelos representantes dos trabalhadores (a de "contribuição sindical", que não se aplica ao SinproSP). Sobre as propostas econômicas, como aumento real, reajuste etc, o Ministério Públicou considerou que deve prevalecer o parâmetro técnico da assessoria econômica do Tribunal.

Relator

O desembargador Ricardo Apostólico Silva foi designado relator da ação de dissídio coletivo. Caberá a ele analisar cada uma das reivindicações e sugerir se elas devem ser deferidas ou não. O seu parecer servirá de base para o julgamento que é feito pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, constituído por dez desembargadores. Não há prazo definido para o julgamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região marcou para a próxima quinta-feira, dia 15 de julho, audiência de conciliação entre a Fepesp, SINPRO ABC [e demais sindicatos integrantes na Campanha Salarial 2021] e as entidades patronais – Sieeesp e Feesp, que representam as escolas de educação básica no estado de São Paulo. Por conta da pandemia a sessão será realizada por videoconferência, a partir das 16h.

Essa é fase preliminar da ação de dissídio coletivo, quando o relator busca uma alternativa para que o processo seja encerrado por acordo entre as partes, sem a necessidade de julgamento.

Se não houver possibilidade de acordo, a ação terá prosseguimento. Não há prazo para o julgamento, que será realizado pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, constituído por onze desembargadores.

(do Sinpro SP E FEPESP)

Com abordagem em atividades e problemas para o Ensino Fundamental e Médio, a palestra Matemática Recreativa, promovida pelo SINPRO ABC, será transmitida no dia 12 de agosto (quinta-feira), às 17h30, em www.facebook.com/sinproabc . 

A live será conduzida por Antonio José Lopes Bigode, doutor em Didática da Matemática pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB/Espanha), licenciado em Matemática pelo IME-USP, jornalista, pesquisador do Centro de Educação Matemática (CEM), especialista em metodologia, currículo e avaliação e professor da Arco Escola-Cooperativa e na Fábrica Escola de Humanidades onde desenvolve projetos didático-pedagógicos inovadores na perspectiva da Educação Matemática Realística

Bigode também é consultor de instituições públicas e privadas com destaque para Ministério da Educação (MEC) em programas como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) de Matemática; TV Escola; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). É autor de coleções de livros didáticos para a Educação Básica (EF1, EF2, EM) (prêmio Jabuti na categoria livros didáticos) e de livros de Metodologia da Matemática para a formação de professores. Autor e apresentador da série Matemática em Toda Parte da TV Escola/MEC, em parceria com a UNESCO.

A Campanha Salarial 2021 da Educação Básica não avançou nas mesas de negociações e foi para a Justiça. Nesta quarta-feira (19/5), a ação de dissídio coletivo contra o sindicato patronal foi protocolada pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região).

A pauta de reivindicações da categoria pede reposição integral da inflação, aumento real, manutenção dos direitos com os avanços já conquistados em dissídio coletivo de 2019/2020, como pagamento da hora-tecnológica, entre outros.

A medida se fez necessária uma vez que o Sieeesp (patronal) insistiu no retrocesso, cogitando regredir para a convenção coletiva de 2018, o que foi rechaçado pela categoria em assembleias por todo o Estado de São Paulo. Com o retrocesso para a CCT 2018, além das questões econômicas, as pautas sociais também seriam afetadas.

Haverá audiência preliminar entre as partes para tentativa de conciliação, contudo pode ter julgamento pelo tribunal pleno da Seção Especializada em Dissídio Coletivo, que avaliará o que deve ou não ser concedido.

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Com informações da Fepesp

Os representantes de escolas particulares do Ensino Básico recusaram a proposta de conciliação formulada hoje, 15/07, no Tribunal de Trabalho, em sessão do dissídio coletivo de professores e auxiliares representados pelos sindicatos integrantes da Federação dos Professores de São Paulo.

O desembargador Edilson Soares de Lima propôs que o impasse entre os trabalhadores e o lado patronal fosse resolvido com o pagamento de reajuste salarial de 6,29% a partir de 1º de março (data base das categorias), além da manutenção de todas as cláusulas sociais em vigor e estabilidade provisória de 30 dias aos trabalhadores.

O lado patronal, representado por José Antonio Antiório, da Feeesp (Federação dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), insistiu que as condições de trabalho deveriam voltar a ser regidas pela convenção coletiva de 2018 e no parcelamento de reajuste salarial em três parcelas, com pagamento em abril e setembro de 2021 e em janeiro de 2022.

“O lado patronal insiste na intransigência demonstrada durante as negociações da campanha salarial 2021. Recusam-se a reconhecer a validade das cláusulas concedidas pelos desembargadores no dissídio coletivo de 2019 e mantém a intenção de fatiar a recomposição salarial pelas perdas da inflação em três parcelas, conforme acordo paralelo celebrado com outras federações que representam, por assim dizer, apenas a minoria da categoria no estado”, disse Celso Napolitano, da Fepesp, ao final da sessão. “E foram exatamente essas as questões que nos levaram a solicitar a mediação do Tribunal, a manutenção da data base, a recomposição salarial plena e o respeito à decisão do Tribunal”.

Com a rejeição de acordo pelo lado patronal, o desembargador Edilson Soares de Lima encaminhou o processo à manifestação do Ministério Público do Trabalho para, em seguida, ser designado o relator do dissídio coletivo, que o remeterá a julgamento em data ainda a ser determinada.

Fonte: Fepesp

Como é de conhecimento, a renovação das condições de trabalho de professoras, professores e auxiliares de administração escolar que trabalham em estabelecimentos privados de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) estava em processo de negociação entre as representações dos trabalhadores (Fepesp e sindicatos integrantes) e dos mantenedores (FEEESP, SINEPEs e SIEEESP).

No entanto, em virtude das deliberações das assembleias sindicais, rejeitando as propostas apresentadas pela representação patronal, as negociações foram temporariamente interrompidas. Por esse motivo e, também, pelo fato de o interlocutor dos estabelecimentos de ensino ter declarado não haver possibilidade de atender nem mesmo parte das reivindicações apresentadas, não restou alternativa aos Sindicatos que integram a Fepesp, a não ser ingressar com processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando, num primeiro momento, a mediação desse Tribunal para tentar vencer o impasse e, caso seja frustrada essa tentativa, submeter ao julgamento dos desembargadores e desembargadoras os pleitos sociais e econômicos dos educadores e educadoras.

É importante ressaltar que consistem tais reivindicações na renovação de todas as cláusulas deliberadas pelo mesmo TRT no dissídio coletivo anterior, com a reposição da defasagem inflacionária do período e, como é de hábito, o pagamento anual de abono salarial, ou PLR.

Desta forma, é muito importante lembrar que:

a. A data-base da categoria é 1º de março, o que significa que a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (em caso de acordo), ou a sentença do TRT em processo de dissídio coletivo, serão retroativos a essa data. Portanto, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todas as cláusulas da sentença normativa publicada em 04 de março de 2020, sob pena de fiarem sujeitos a responder judicialmente;

b. Também, pelo mesmo motivo, retroagirão a 1º de março de 2021, os índices de reajustes salariais e atualizações financeiras de outras cláusulas econômicas.

Portanto, no objetivo de atenuar o acúmulo de um possível passivo trabalhista, recomendamos firmemente que os mantenedores das escolas de educação básica concedam, a título de antecipação salarial, a partir de 1º de março, o reajuste salarial de 6,29% (seis virgula vinte e nove por cento), correspondente à média aritmética dos índices inflacionários apurados pelo IBGE(INPC) e FIPE(IPC),

c. Está em vigência e é eficaz a sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, de 09 de março (processo digital nº: 1065795-73.2020.8.26.0053: http://bit.ly/justiçabarrapresencialSP) que proíbe a convocação de educadores e educadoras para atividades docentes presenciais em escolas situadas nas bases dos Sindicatos integrantes da FEPESP, enquanto durar a emergência da pandemia do coronavírus, nas fases vermelha e laranja.

Informações veiculadas pelo Sieeesp, sugerindo a ineficácia daquela decisão judicial, são enganosas e podem gerar graves e inesperadas consequências jurídicas, caso a Escola insista em manter atividades presenciais com a presença de profissionais da educação.

Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo