Educação Básica

A Campanha Salarial 2021 da Educação Básica não avançou nas mesas de negociações e foi para a Justiça. Nesta quarta-feira (19/5), a ação de dissídio coletivo contra o sindicato patronal foi protocolada pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região).

A pauta de reivindicações da categoria pede reposição integral da inflação, aumento real, manutenção dos direitos com os avanços já conquistados em dissídio coletivo de 2019/2020, como pagamento da hora-tecnológica, entre outros.

A medida se fez necessária uma vez que o Sieeesp (patronal) insistiu no retrocesso, cogitando regredir para a convenção coletiva de 2018, o que foi rechaçado pela categoria em assembleias por todo o Estado de São Paulo. Com o retrocesso para a CCT 2018, além das questões econômicas, as pautas sociais também seriam afetadas.

Haverá audiência preliminar entre as partes para tentativa de conciliação, contudo pode ter julgamento pelo tribunal pleno da Seção Especializada em Dissídio Coletivo, que avaliará o que deve ou não ser concedido.

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Com informações da Fepesp

Foi rejeitada, por unanimidade dos professores presentes, a proposta patronal da Campanha Salarial 2021 da Educação Básica. Reunidos em assembleia virtual no último sábado (24/4), os docentes do ABC deliberaram, ainda, pelo encaminhamento para a decisão judicial das pautas de reivindicações da categoria.

“As negociações com o Sieeesp (sindicato patronal) têm sido difíceis, uma vez que eles insistem em ignorar as nossas conquistas atuais e retroceder para a Convenção Coletiva de 2018”, avaliou a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni. “O que é proposto para nós é desrespeitoso e ressalta nitidamente o descaso com os trabalhadores da Educação”.

PROPOSTA PATRONAL
Para o reajuste de 2021, o Sieeesp propõe fatiar em três parcelas, sendo 2,5% em abril; 2,5% em setembro e 1,3% em janeiro/22, o que representa perda salarial e, também, altera a data-base. Sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), o percentual oferecido é de 6% do salário de outubro.

Para 2022, a indecência proposta é de metade da média aritmética de INPC e FIPE em março e a outra metade em setembro, com PLR de 8% do salário em outubro.

As demais cláusulas seriam pautadas pelo acordo coletivo de 2018, mas com mudanças que carimbam o desrespeito patronal. O Sieeesp sugere que as homologações “possam” ser feitas com a assistência do Sindicato e propõe a criação de Foro Conciliatório para avaliar caso as escolas não tenham condições de conceder o "realinhamento salarial" (reajuste e PLR) e, dessa forma, podendo deliberar por eximir o empregador de conceder todo ou parte do reajuste.

“A homologação com respaldo do Sindicato assegura ao trabalhador o recebimento de todos os valores e direitos devidos a ele. Quem cumpre a legislação não deve temer”, acrescentou Edilene. “Além do mais, o Foro Conciliatório nesses moldes apenas oficializa que as escolas não pretendem cumprir com as obrigações trabalhistas”.

QUAIS OS GANHOS DO DISSÍDIO COLETIVO 2019/2020 QUE FICARIAM DE FORA DO ATUAL ACORDO?
- Direitos garantidos por dois anos;
- Trabalho tecnológico – pagamento, pelo valor da hora-aula, por atividades que envolvam novas tecnologias fora do horário de trabalho e solicitadas pela escola;
- Adicional para elaboração de prova substitutiva – remunerar pelo valor da hora- aula, com acréscimo do percentual de hora-atividade e descanso semanal remunerado
- Estabilidade por 90 dias;
- Ingresso do Dirigente Sindical nas instituições de ensino.

PRÓXIMOS PASSOS
As negociações não acabaram. O resultado de todas as assembleias realizadas no sábado, em todo o Estado de São Paulo, será levado para o patronal nesta semana. Se não houver uma nova proposta, a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), em representação a todos os sindicatos de professores, levará a pauta para para análise e julgamento de justiça. Acompanhe as novidades em nossos canais oficiais.

EM DEFESA DA VIDA
O SINPRO ABC permanece mobilizado em defesa da vida e exige a vacinação de todos os profissionais da Educação contra a covid-19 para que tenhamos um retorno somente quando for seguro.

Reiteramos que por intermédio da Fepesp conseguimos na justiça a proibição das aulas presenciais nas fases mais restritivas do Plano São Paulo (emergencial, vermelha e laranja) como forma de preservação da vida dos profissionais da Educação e de todos os alunos. Entretanto, algumas escolas estão descumprindo a sentença e convocando para atividades nas instituições de ensino.

Neste momento, precisamos unir nossos esforços e demonstrar a união da categoria denunciando, em massa, quem desrespeitar a decisão judicial. Cada denúncia individual reforça o coletivo. Entre em contato com o Ministério Público por meio do site https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia . É online e sigiloso.
Faça valer os seus direitos.

Como é de conhecimento, a renovação das condições de trabalho de professoras, professores e auxiliares de administração escolar que trabalham em estabelecimentos privados de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) estava em processo de negociação entre as representações dos trabalhadores (Fepesp e sindicatos integrantes) e dos mantenedores (FEEESP, SINEPEs e SIEEESP).

No entanto, em virtude das deliberações das assembleias sindicais, rejeitando as propostas apresentadas pela representação patronal, as negociações foram temporariamente interrompidas. Por esse motivo e, também, pelo fato de o interlocutor dos estabelecimentos de ensino ter declarado não haver possibilidade de atender nem mesmo parte das reivindicações apresentadas, não restou alternativa aos Sindicatos que integram a Fepesp, a não ser ingressar com processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando, num primeiro momento, a mediação desse Tribunal para tentar vencer o impasse e, caso seja frustrada essa tentativa, submeter ao julgamento dos desembargadores e desembargadoras os pleitos sociais e econômicos dos educadores e educadoras.

É importante ressaltar que consistem tais reivindicações na renovação de todas as cláusulas deliberadas pelo mesmo TRT no dissídio coletivo anterior, com a reposição da defasagem inflacionária do período e, como é de hábito, o pagamento anual de abono salarial, ou PLR.

Desta forma, é muito importante lembrar que:

a. A data-base da categoria é 1º de março, o que significa que a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (em caso de acordo), ou a sentença do TRT em processo de dissídio coletivo, serão retroativos a essa data. Portanto, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todas as cláusulas da sentença normativa publicada em 04 de março de 2020, sob pena de fiarem sujeitos a responder judicialmente;

b. Também, pelo mesmo motivo, retroagirão a 1º de março de 2021, os índices de reajustes salariais e atualizações financeiras de outras cláusulas econômicas.

Portanto, no objetivo de atenuar o acúmulo de um possível passivo trabalhista, recomendamos firmemente que os mantenedores das escolas de educação básica concedam, a título de antecipação salarial, a partir de 1º de março, o reajuste salarial de 6,29% (seis virgula vinte e nove por cento), correspondente à média aritmética dos índices inflacionários apurados pelo IBGE(INPC) e FIPE(IPC),

c. Está em vigência e é eficaz a sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, de 09 de março (processo digital nº: 1065795-73.2020.8.26.0053: http://bit.ly/justiçabarrapresencialSP) que proíbe a convocação de educadores e educadoras para atividades docentes presenciais em escolas situadas nas bases dos Sindicatos integrantes da FEPESP, enquanto durar a emergência da pandemia do coronavírus, nas fases vermelha e laranja.

Informações veiculadas pelo Sieeesp, sugerindo a ineficácia daquela decisão judicial, são enganosas e podem gerar graves e inesperadas consequências jurídicas, caso a Escola insista em manter atividades presenciais com a presença de profissionais da educação.

Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

O SINPRO ABC convoca os professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante, Educação Especial, Cursos Supletivos, Educação de Jovens e Adultos e Cursos Preparatórios para Vestibulares para a Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que se realizará no dia 24/4 (sábado), às 9h30, por meio da plataforma Zoom.

Para solicitar o link de acesso, é preciso encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante comprovação da condição de trabalhador neste segmento, até o horário citado acima.

Em pauta: análise de eventual contraproposta patronal; continuidade da Campanha Salarial: mobilização e formas de luta; e deliberação para autorizar eventual instauração de Dissídio Coletivo.

O descaso do Sieeesp (sindicato patronal) não sai da pauta da Campanha Salarial da Educação Básica 2021. Em reunião realizada nesta terça-feira (27/4), os sindicatos dos professores representados pela Fepesp comunicaram formalmente os resultados das assembleias promovidas no sábado (24/4) em todo o Estado de São Paulo, que rejeitaram as indecentes propostas das escolas.

Ciente da recusa por parte dos trabalhadores, o Sieeesp se manteve inflexível e insistiu em retroceder para 2018, ignorando conquistas obtidas na justiça no dissídio coletivo 2019/2020.

Os representantes dos docentes insistem na valia das negociações, contudo, já estão autorizados a ingressar na justiça caso não haja avanço nas reuniões com o patronal.

Atenção, professor. Essa é apenas mais uma demonstração de desrespeito que as escolas estão tendo com a categoria. Fique atento às ações do SINPRO ABC e fortaleça essa luta por mais valorização que é sua também.

A Campanha Salarial da Educação Básica 2021 tem sido um grande desafio para os sindicatos. Em reunião realizada nesta terça-feira (6/4), mais uma vez, o patronal acenou a intenção de ignorar a conquista da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 para se pautar pelo acordo de 2018. Um retrocesso que foi prontamente recusado pelos representantes dos professores.

Para a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni, a pandemia tem servido como justificativa para tentar anular o processo de dissídio estabelecido no ano passado. “Tem sido uma negociação difícil, uma vez que o Sieeesp (patronal) propõe fatiar um reajuste pífio e a PLR, além de alterar a data base da categoria. Nós, em nome de todos os docentes, não vamos permitir que a categoria sofra com tamanha perda”.

Os sindicatos dos professores, por intermédio da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), reivindicam a renovação da CCT de 2020 e nova proposta para as cláusulas econômicas. Há consenso em estabelecer o acordo por dois anos.

O Sieeesp levará as solicitações às escolas para deliberação. Após isso, nova rodada de negociação com os representantes dos professores será agendada - prevista ainda para o mês de abril.

PROPOSTAS
O Sieeesp propõe pagar o reajuste salarial, calculado pela média dos índices INPC e FIPE, em três parcelas em 2021 e em duas parcelas em 2022. E também pagar a PLR ou abono em duas parcelas, nos dois anos de vigência.

Contudo, a Fepesp exige na manutenção da sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho, que envolve o pagamento de hora tecnológica, adicional por elaboração de prova substitutiva, pagamento incondicional de janelas e outros itens – e, ainda, insiste nas reivindicações econômicas.

EM DEFESA DA VIDA
O descumprimento da Fase Emergencial por parte de algumas instituições de ensino também foi pautado pela Fepesp. Foi reiterada a importância do trabalho remoto a fim de preservar vidas neste momento de extremo colapso no sistema de Saúde e que os profissionais da Educação ainda não estão imunizados contra a covid-19.

Acompanhe em nossos canais oficiais as novidades acerca da Campanha Salarial da Educação Básica e os desdobramentos das reuniões.