Educação Básica

Reunidos em assembleia virtual promovida pelo SINPRO ABC, realizada no sábado (20/11), professores da Educação Básica aprovaram, por unanimidade, Convenções Coletivas de Trabalho, sendo uma com vigência para 2021 (até 28 de fevereiro de 2022) e a outra para 2022/2023 (a partir de 1 de março de 2022 - data-base da categoria).

“As mais recentes negociações deste segmento foram desgastantes e levadas à Justiça, o que é sempre motivo de preocupação para a classe trabalhadora”, avaliou a presidente do SINPRO ABC, professora Edilene Arjoni. “Em 2021, o tribunal determinou, por exemplo, a aplicação da lei da PLR, ou seja, que fosse discutida escola por escola. Isso gerou incômodo aos empregadores, que procuraram o sindicato patronal (Sieeesp) para estipular um percentual único para a categoria”.

A partir deste cenário, nas últimas semanas, os sindicatos de professores, por intermédio da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), e o Sieeesp retomaram as negociações para estabelecer diretrizes para os acordos deste e dos próximos anos. Veja abaixo as propostas aprovadas pela categoria na assembleia:

PROPOSTAS
Reajuste salarial:
2021: 6,29% retroativo a 1º de março;
2022: reposição da inflação em 1º de março de 2022;
2023: reposição da inflação em 1º de março de 2023.

PLR ou abono:
2021: mínimo de 11% para todas as escolas, preservando qualquer valor superior a esse índice que tenha sido negociado (parcelamento: 6% até 30/11/21 + 5% até 5º dia útil de março de 2022) ou 0,92% no salário nas escolas que não pagarem abono ou PLR;
2022: 15% de PLR/abono em 15 de outubro de 2022 ou 1,25% no salário em 2022;
2023: 18% de PLR/abono em 15 de outubro de 2023 ou 1,5% no salário em 2023.

Cláusulas Sociais válidas até 28 de fevereiro de 2025.

Manutenção integral de todas as cláusulas com os seguintes destaques:
- Bolsas de estudo integrais
- Seguro de vida em grupo
- Férias coletivas e recesso de 30 dias
- Garantia semestral de salários
- Pagamento obrigatório de janelas
- Pagamento por trabalho tecnológico
- Adicional para elaboração de provas substitutivas
- Estabilidade pré aposentadoria até 2025
- Estabilidade para todos até 20/12/21
- Estabilidade de 180 dias para integrantes de comissões paritárias (negociação PLR)

PISO SALARIAL
Piso salarial para o período compreendido entre 1º de março de 2021 e 28 de fevereiro de 2022:
- Salário mensal de R$ 1.415,40, neste valor já incluído DSR, por jornada de 22 horas semanais, conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES que lecionam em ESCOLA que só tenha cursos de Educação Infantil;

- Salário mensal de R$ 1.581,70, neste valor já incluído o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES de educação infantil e de ensino fundamental até o 5º ano que lecionam nas demais ESCOLAS;

- Salário hora-aula de R$ 18,76 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano ou no período noturno, nos níveis fundamental e médio;

- Salário hora-aula de R$ 20,82 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio;

- Salário hora-aula de R$ 19,80 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educação profissional técnica de nível médio;

- Salário hora-aula de R$ 29,06 para PROFESSORES que lecionam em cursos pré-vestibulares.

AVALIAÇÕES
“Nosso intuito sempre será negociar e melhorar os pontos que carecem de atualizações. Em 2021, não aceitamos retroceder para a CCT de 2018 e abrir mão dos direitos conquistados pelo movimento sindical. A pressão deu resultado e continuará sendo vitoriosa enquanto mostramos que o Sindicato não é apenas a diretoria, mas, sim, a união dos professores”, discursou Edilene. “Com essa aprovação, evitaremos, também, novos recursos e desgastes”.

Aloísio Alves, dirigente do SINPRO ABC, endossou as palavras da presidente: “O melhor caminho é a negociação e não precisar levar a campanha salarial à Justiça. Dessa forma, garantimos o protagonismo ao sindicato e aos professores”.

“A força do coletivo é fundamental para conquistar as mudanças e trazer resultados frutíferos para os trabalhadores”, completou o professor Alex Silva, diretor do SINPRO ABC.

CONSIDERAÇÕES
Durante a exibição das propostas, Gladston Minoto da Silva, diretor de Finanças do SINPRO ABC, ressaltou que os professores devem denunciar ao sindicato as escolas que ainda não realizaram o pagamento das diferenças salariais referentes a 2021. “Lembramos, ainda, que estamos em período de estabilidade e nenhum professor poderá ser demitido até 20 de dezembro (estabilidade de 90 dias, a contar a data do julgamento, e de 180 dias aos integrantes das comissões que discutiram a PLR em cada instituição de ensino)”.

As CCTs são válidas para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante, Educação Especial, Cursos Supletivos, Educação de Jovens e Adultos e Cursos Preparatórios para Vestibulares da rede privada de ensino.

Em caso de dúvidas, consulte sempre o SINPRO ABC.

O dissídio coletivo estabeleceu percentual para pagamento da PLR?
Não. A justiça não deliberou sobre o percentual, mas definiu que a negociação será feita em cada escola.

E como será feita essa negociação?
Será constituída uma comissão formada por três representantes dos gestores da escola e três indicados/eleitos pelos professores. Esse colegiado será acompanhado pelo SINPRO ABC, que fiscalizará a documentação apresentada por cada instituição de ensino e definirá o calendário de reuniões.

Todas as escolas serão obrigadas a formar essa comissão?
Sim. A sentença publicada prevê uma nova redação para a cláusula da PLR e estipula prazo de 60 dias para estudos, tratativas e instituição da PLR.

Em que data acaba o prazo de 60 dias?
O prazo para a conclusão das tratativas e implementação da PLR expira em 26 de novembro de 2021.

Como atuará a comissão?
Após a indicação de todos os membros da comissão, o SINPRO ABC avaliará a documentação da escola e irá propor um calendário de reuniões e critérios para o estudo da instituição da PLR.

A escola já informou que vai conceder um percentual a título de PLR. Está correto?
Não. Qualquer percentual ou bonificação já aplicado pela escola até esse momento, sem o cumprimento do procedimento legal exposto, será considerado como antecipação de PLR, uma vez que não seguiu a determinação legal. O percentual deverá ser discutido entre os membros da comissão, com acompanhamento do SINPRO ABC.

E isso altera o percentual do reajuste salarial?
Não. O reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica representados pelo SINPRO ABC já está definido: é de 6,29%, retroativo ao mês de março, e as diferenças devem ser pagas em uma única vez.

Qual papel do SINPRO ABC durante a campanha salarial dos professores?
O SINPRO ABC representa a categoria coletivamente. Sem o Sindicato, cada professor precisaria negociar seus reajustes salariais e benefícios diretamente com o empregador. Ao avaliar as últimas campanhas, é possível afirmar que, no que depender dos patrões, os professores correm risco de perder os direitos arduamente conquistados pela atuação do movimento sindical, como pagamento de hora atividade, hora tecnológica, adicional por prova substitutiva, garantia semestral de salários, bolsas de estudos, entre outros.

Em caso de dúvidas, procure o SINPRO ABC! Nosso telefone é 4994-0700, whatsapp (11) 98921-2588 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O SINPRO ABC realiza neste sábado (20/11), com primeira chamada às 9h30, de forma virtual, assembleia de análise de proposta para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.

Para participar, o profissional deverá enviar a solicitação para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a comprovação de vínculo profissional.

A participação de todos é fundamental para assegurar mais esse direito conquistado pelo movimento sindical e pela categoria.

A Campanha Salarial 2021 da Educação Básica foi finalizada com êxito aos trabalhadores. Após pressão do movimento sindical, que rejeitou o retrocesso proposto pelo patronal, a justiça determinou a aplicação do reajuste de 6,29% aos salários, estabilidade de 90 dias a todos os professores, pagamento de hora tecnológica e provas substitutivas, além da validade das cláusulas sociais por quatro anos.

Como praxe, após firmar a Convenção Coletiva e com deliberação em assembleia da categoria, há a cobrança da contribuição assistencial, com intuito de manter a saúde financeira do SINPRO ABC, permitindo, assim, a continuidade das ações em defesa dos direitos trabalhistas. Neste ano, o percentual aprovado é de 5% sobre o salário do mês de novembro - vale ressaltar que a cobrança não é realizada neste segmento desde 2019.

Contudo, aqueles que decidirem se opor ao desconto poderão entregar a carta pessoalmente na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, do dia 13 de outubro a 12 de novembro, ou enviar pelos Correios (via Carta AR) carta endereçada ao SINPRO ABC (Rua Pirituba, 61/65, Bairro Casa Branca, Santo André, CEP 09015-540).

Fortalecer o Sindicato é contribuir com a entidade que luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores. No que depender dos patrões, lembrem-se, regressaremos a 2018 e perderemos benefícios arduamente conquistados por meio de luta e mobilização do SINPRO ABC.

Como é sabido, a campanha salarial da Educação Básica foi à Justiça e, em setembro, o dissídio foi publicado com a determinação de reajuste salarial de 6,29% retroativo a março de 2021. Ainda, estabelece que as escolas que ainda não haviam realizado a antecipação deveriam conceder as diferenças salariais em uma única vez, o que deve ter acontecido, no máximo, no pagamento do salário do mês de outubro.

Caso a sua instituição de ensino não tenha cumprido a decisão, denuncie ao SINPRO ABC. Nós asseguramos o sigilo da denúncia.

Entre em contato pelo whatsapp (11) 98921-2588, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 4994-0700.

Quatro anos nas cláusulas sociais, 44% de reajuste acumulado para quem não teve antecipações

Foi publicado pelo TRT nesta terça-feira, 28/09, o acordão do julgamento do dissídio coletivo de professoras, professores e auxiliares na Educação Básica privada de São Paulo. Com a publicação, passam a valer imediatamente todos os seus itens,

Em seu julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho determinou validade de quatro anos nas cláusulas sociais dos direitos coletivos e um ano nas cláusulas econômicas.

O acordão determina reajuste de 6,29% nos salários, como forma de recuperar a perda inflacionária registrada pela média dos índices do INPC e Fipe. O reajuste é retroativo a 1º de março, data base das categorias. Os salários de outubro já deverão refletir o reajuste. O pagamento dos retroativos, nas escolas em que não houve nenhuma antecipação salarial, deverá representar um percentual acumulado de 44% do salário.

O acordão de 156 páginas, apresenta julgamentos distintos para as categorias de professores e de auxiliares de administração escolar, e passa a valer como o conjunto de direitos dos profissionais de educação da área. O departamento jurídico da Federação está analisando todos os seus itens e deverá preparar um sumário de suas resoluções. Como em julgamentos anteriores, o Tribunal não determinou o pagamento de uma PLR, que deverá ser negociada.

A discussão deste dissídio e seu impacto na categoria será item de discussão no 10º Congresso da Fepesp, que será realizado nos próximos dias 1 e 2 de outubro, sexta-feira e sábado.

Fonte: Fepesp