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Temas de extrema relevância para a categoria e a sociedade foram colocados em pauta no X Congresso do SINPRO ABC, realizado no sábado (27/8), em Santo André. No centro do debate, educação, democracia e Novo Ensino Médio.

“A poucas semanas da eleição, entendemos que é necessário discutir assuntos que vão traçar o futuro do País”, destacou a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni. “Nosso alerta é para que a população escolha representantes dos trabalhadores para o Congresso Nacional. Temos de valorizar quem respeita e defende a Educação. É por meio dela que aprendemos a buscar respeito e somos ouvidos”, completou.

Na abertura da atividade, o coordenador da CUT ABC, Otoni Lima, fez uma breve análise da conjuntura nacional e internacional, bem como os reflexos da atuação do Congresso Nacional na recente série de retrocessos dos direitos trabalhistas. “Acreditamos que o Brasil possa voltar a ser protagonista. A mudança está nas escolhas que faremos em outubro”, avaliou.

No primeiro bloco, a palestrante Madalena Guasco Peixoto, representando a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), explanou sobre Educação e Democracia. A íntegra da apresentação está disponível no link https://bit.ly/CongressoSINPROABC1 (a partir da 1h20).

Já a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Novo Ensino Médio foram discutidos no segundo bloco, com as professoras Paola Guidi M. de Oliveira (diretora Sinpro Campinas, professora de Robótica e Biologia da Rede SESI-SP e pesquisadora na área de currículos e histórias de vida de professores pelo Grupo de Estudos sobre Práticas Curriculares e Narrativas Docentes) e Selma Rocha (diretora licenciada da Fundação Perseu Abramo e especialista em políticas educacionais). A íntegra está disponível em https://bit.ly/CongressoSINPROABC2 .

Aos (às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

A assembleia geral dos/as credores/as (AGC) do grupo metodista de educação, designada e instalada ao dia 24 de agosto corrente, foi adiada e remarcada para o dia 7 de outubro próximo vindouro, às 14 horas, atendendo solicitação do representante do grupo, para, segundo palavras dele, que se possa dar continuidade às tratativas negociais, sobretudo com as entidades sindicais, com vistas à busca de acordo sobre os pontos ainda conflitantes, que são a correção monetária dos créditos, entre o dia 29 de abril de 2021, data do início da recuperação, e a da homologação do plano de recuperação judicial (PRJ) e os injustos e injustificáveis deságios, que, aliás, foram alvos de generalizada repulsa pelos/as participantes da AGC; seja pelo chat, seja por manifestações orais.

As entidades sindicais, em mais uma cristalina demonstração de que não tiveram, não têm e nem terão qualquer interesse na decretação de falência das instituições de ensino metodistas e/ou de inviabilizar seu soerguimento, como dezenas de vezes foram infundada e maldosamente acusadas, à unanimidade, votaram a favor da suspensão da AGC; igualmente assim votou a quase totalidade dos/as advogados/as que representam credores/as em ações individuais.

A surpreendente e positiva acolhida à proposta de suspensão da AGC, para os/as credores/as trabalhistas (classe I), tem como única finalidade dar oportunidade de os representantes do grupo metodista, nos 45 dias que medeiam entre a data de adiamento (24 de agosto) e a de reinstalação da AGC, efetivamente, buscarem a correção das insustentáveis injustiças contidas no PRJ, especialmente quanto aos deságios, que não encontram eco em nenhum/a credor/a.

Faz-se necessário registrar que a AGC, dirigida de forma serena, respeitosa e democrática, pelo administrador judicial, revestiu-se de notável e inesquecível demonstração de compromisso social dos/as credores/as, notadamente da classe I, com a busca do soerguimento das instituições de ensino, desde, é claro, e com inteira justiça e inafastável necessidade, não se sustente na prática de injustiças e de redução dos sagrados direitos trabalhistas, todos de natureza alimentar, por determinação constitucional, haja vista originarem-se de salários e seus consectários (complementos) não pagos ao tempo e ao modo legalmente determinados.

Essa é a expectativa das entidades sindicais, que têm o dever de bem representar seus direitos, sendo esta, repita-se, a única boa razão que as levaram a aprovar a suspensão da AGC.

Com essa expectativa, que, insista-se, é a de todos/as credores/as trabalhistas, aguardam as próximas tratativas, deixando patenteado, desde logo, que se mantém inabalável seu compromisso de não pactuar com injustiças e redução de direitos.

Por derradeiro, faz-se necessário registrar que dia 7 de outubro a sorte do PRJ será decidida, seja com sua aprovação, seja com sua rejeição; as entidades sindicais, com clareza solar, esperam poder votar favoravelmente à sua aprovação, com as condicionantes reiteradas, aqui e em todas suas manifestações anteriores.

Contee
Sinpro ABC
Sinpro Campinas e Região
Sinpro MG
Sinpro JF
Sinpro Rio
Fesaaemg

Aos(às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

Após muitas idas e vindas, mais idas que vindas, em inúmeras tratativas negociais com os representantes dessas instituições, foi protocolada no processo de recuperação judicial (PRJ), no dia 17 de agosto corrente, a 4ª versão deste, contendo significativas modificações nas condições propostas na versão anterior; mas que, ainda, como o grupo metodista bem sabe, não são suficientes para que tal PRJ mereça o aval de vocês e das entidades que têm o dever de bem representá-los/as.

Isso porque, além da necessidade de se corrigir a redação de diversos itens essenciais, que, a rigor, integram a essência do PRJ, causando ambiguidades ou dubiedades de interpretações, das quais o grupo Metodista já foi notificado pelas entidades sindicais, duas condições, a juízo das citadas entidades sindicais, são inaceitáveis e foram mantidos inalterados, quais sejam: (i) a ausência de atualização monetária dos créditos trabalhistas, a qual deverá incidir desde o dia 29 de abril de 2021, quando foi admitida a recuperação dessas instituições; e (ii) o injusto e injustificável deságio (desconto) de seus créditos; não obstante, essa última versão tenha feito pequeno ajuste, quase que imperceptível, na faixa de crédito que se pretende aplicar o redutor de 70%, passando de R$165 mil para R$182.000, que corresponde a 150 salários mínimos.

Desse modo, nessa comentada versão, os deságios são distribuídos da seguinte forma: crédito até R$ 50 mil, não sofre nenhum; acima de R$50 mil até R$182 mil, deságio de 30% do que exceder a R$ 50 mil; o que exceder a R$182 mil, deságio de 70% sobre o total remanescente.

As tratativas com os representantes do grupo que, agora, às vésperas da assembleia que decidirá os destinos do PRJ, marcada para o dia 24 de agosto em curso, de forma remota, às 14 horas, serão mantidas, com a finalidade de buscar o acerto redacional dos pontos com redação ambígua, que gera insegurança, para os/as credores/as trabalhistas, e solução dos pontos centrais que permanecem inalterados e que não permitem anuência das entidades sindicais.

Com a nova versão, a associação das igrejas metodistas (AIM) responsabiliza-se subsidiariamente pela garantia de pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes, ou seja, os que não forem quitados no prazo de 12 meses após a aprovação do PRJ e que serão objetos de constituição de uma SPE (sociedade com propósito específico), da qual os credores que não tiveram satisfeita a integralidade de seus créditos nos 12 primeiros meses serão sócios; essa SPE irá adquirir os bens para fins de aliená-los em até 24 meses, pagando-lhes (resgatando) o valor de suas quotas.

Se os imóveis não forem suficientes ou se ultrapassado esse prazo de 24 meses para pagamento, a AIM será, em última instância, responsável pelo seu resgate. Além dessa garantia pela AIM, que é imprescindível, foram modificados os danosos pontos relacionados, por exemplo, (i) à extinção do contrato de trabalho, que impediria o credor que está com contrato ativo reclamar, no futuro, direitos inadimplidos pelo Grupo Metodista até o dia 29 de abril de 2021; (ii) à autorização para a instituição de ensino promover compensação de valores que alegasse ser credora, sem passar pelo crivo do juiz; (iii) e aos prejuízos de atualização financeira repassados ao trabalhador pelo inadimplemento do FGTS.

Sendo o que lhes competia comunicar, neste momento, as entidades sindicais seguem firmes na luta pelos direitos de toda a categoria, seja em relação aos que se mantêm em atividade ou aqueles que já se desligaram.

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