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O ensino superior brasileiro agoniza! Acha-se sitiado e dominado pelo capital rentista, que o transformou em mercadoria comum, sem qualquer padrão de qualidade social, compromisso com a produção do conhecimento e com a formação dos jovens para a vida e o trabalho.

Os números do Inep relativos ao Censo da Educação Superior 2020 não deixam margem para contestações: das 2.457 IES existentes, 2.153 são privadas, distribuídas em 91 universidades, 310 centros universitários e 1.752 faculdades.

Tais IES privadas concentraram, em 2020, 77,5% do total de matrículas (6.724.002), das quais 53,4% na desregulamentada modalidade à distância — que, a rigor, não passa de “educação distante”, em todas as dimensões. No quesito padrão de qualidade social, a busca pelo barateamento dos custos fez prevalecer a EaD.

O QS World University Rankings 2023, realizado pela empresa britânica Quacquarelli Symonds, confirma o total descompromisso das IES privadas com o conhecimento e com o desenvolvimento social. Dentre as 10 melhores universidades brasileiras, apenas as PUC-RJ e SP, sem fins lucrativos, não são públicas. Dentre as que fazem da educação mercadoria, nenhuma desponta como bem avaliada nos quesitos que fundamentam o ranqueamento, com destaque para: reputação acadêmica; reputação no mercado de trabalho; relação entre número de alunos e professores em dedicação exclusiva; e volume de trabalhos acadêmicos publicados.

O barateamento dos custos passa também pela pauperização do trabalho docente, assim como de técnicos administrativos e auxiliares. O princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação cede, cada dia com maior ênfase, lugar ao desvalor, ao fim da cátedra e da carreira, e à mais absoluta precarização das condições de trabalho, com grau de exploração sem precedentes.

A rigor, esses profissionais são boias-frias, sem vínculo empregatício permanente e desprovidos de qualquer garantia de padrão salarial mínimo contínuo e de proteção na carreira. Tanto professores/as quanto técnicos/as administrativos/as e auxiliares são vítimas, cada dia mais, das modalidades de contratação temporária, autônoma, intermitente e da pejotização.

Em articulação nacional, os representantes dos oligopólios educacionais (que também avançam cada vez mais sobre o ensino básico) dominam as mesas de negociações coletivas e dizem não a toda e qualquer reivindicação salarial e/ou de padrão mínimo de condições de trabalho. E contam com apoio tácito e/ou explícito das demais instituições, mesmo as de longa tradição e respeitabilidade social, como as comunitárias.

Por tudo isso, urge que se constitua amplo movimento nacional e suprapartidário para salvar a educação brasileira, especialmente o ensino superior, que se encontra ferido de morte e imerso no abismo social.

Não por menos, 17 de agosto é Dia Nacional de Mobilização e Luta dos/as trabalhadores/as da educação privada! Pelo direito dos/as trabalhadores/as, por reajustes salariais e condições de trabalho justas, pela regulamentação da EaD, por nenhuma demissão!

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Senhores gestores,

Apesar de haver decorrido mais de treze meses do ajuizamento do plano de recuperação judicial (PRJ), proposto pelas instituições de ensino que representam, até a presente data, as entidades que assinam esta missiva, que têm o dever de bem representar os/as professores/as e administrativos/as que são delas credores/as, não conseguiram estabelecer tratativas efetivas com V. Sªs, que fossem capazes de mudar as desarrazoadas condições naquele contidas, em que pesem os esforços que envidaram com essa finalidade.

Assim tem sido porque, da parte de V. Sªs, as referidas tratativas foram meramente protocolares, sem a menor intenção de que delas resultassem acordo com vistas ao soerguimento das realçadas instituições e preservação dos direitos dos/as credores/as trabalhistas, a quem não se pode imputar qualquer responsabilidade pelo descalabro financeiro que as corroem a olhos vistos. 

Não obstante o PRJ sob comentários assentar-se em laudo de viabilidade econômica cotidianamente desautorizado pelo correr dos acontecimentos, como atestam os tardios relatórios do administrador judicial, V. Sªs, em cristalino abuso de direito e assédio moral, preferem chantagear os/as credores/as já desligados/as e, especialmente, os/as que mantêm contratos ativos, com ameaças apocalípticas, consubstanciadas na esfarrapada alegação de que é o PRJ ou o caos, que terá como consequências o não recebimento dos créditos trabalhistas nem mesma nas inidôneas condições por ele
propostas, chegando ao extremo de, valendo-se desse abuso de direito, ostensivamente praticado em reuniões que convocam, contratar e remunerar advogados para colherem outorga de procuração dos/as credores/as amedrontados e receosos de perder tudo, com o único mau propósito de que na assembleia que teria lugar no dia 10 de agosto corrente, e não se instalou por falta de quórum na classe 4, e na que se realizará no próximo dia 24, com qualquer número, votar pela aprovação do PRJ, nos estritos termos que interessam a V. Sªs.

Com o devido respeito, Senhores gestores, isso afronta às escancaras o Art. 422, do Código Civil (CC), que exige das partes contratantes, tanto na celebração quanto na execução dos contratos, fiel observância dos princípios da probidade e da boa-fé. Isso, a toda evidência, é improbo e caracteriza má-fé. 

Pode até vir a ser admitido pelo juízo empresarial da Vara onde corre o PRJ, cujo ânimo de admitir a recuperação judicial tem atropelado questões legais e fundamentais, tais como a isonomia de tratamento das partes, já que deu de ombros para o fato de que V. Sªs sequer providenciaram o pagamento dos credores trabalhistas que foram despedidos após a instauração do processo. Contudo, tais condutas não passam pelo crivo do Art. 422, do CC, como já dito, da moralidade, da valorização do trabalho humano e da justiça.

Em se confirmando isso, estará irremediavelmente estabelecida a oposição entre direito e justiça; e, em casos que tais, como magistralmente ensinou Eduardo Couture, em seus célebres “10 mandamentos do advogado”, deve-se ficar com a justiça; e é deste lado que estão as signatárias desta missiva.

Será que V. Sªs, nos “diálogos” que fingem travar com os/as credores/as trabalhistas, induzidos a outorgar-lhes as mencionadas procurações, já lhes deram conhecimento da caótica situação financeira das instituições que dirigem, que as impossibilitam de sequer alimentar expectativa de soerguimento?

Será que lhes informaram que o ano de 2021 encerrou-se com prejuízo financeiro de 172 milhões, contra R$ 19 milhões previstos no supracitado laudo de viabilidade econômica? De igual modo, já os informaram que o prejuízo financeiro de janeiro a abril próximo passado totalizou R$ 48,8 milhões, quando o laudo em questão previa superávit de R$ 2 milhões, ao final do ano de 2022?

Já lhes informaram que os deságios serão muito maiores quando sobrevierem as habilitações de crédito, especialmente decorrente das ações coletivas que tutelaram seus direitos?

Já lhes informaram que o PRJ somente prevê correção dos créditos trabalhistas após a sua aprovação, e, ainda assim, pela TR, nula há anos, acrescida de 3% ao ano?

Já lhes informaram que somente de abril de 2021 (mês da interposição da recuperação judicial) até agora, foram desvalorizados em mais de 15%, por não computar correção monetária nesse período?

Já lhes informaram que quando efetivamente receberem seus créditos em espécie, seu valor real poderá ser nulo, por corrosão inflacionária?

Já lhes informaram que os direitos trabalhistas não adimplidos, até o dia 29 de abril de 2021, não poderão mais ser reclamados, posto que o PRJ implica extinção de todas as obrigações oriundas do contrato de trabalho?

Já lhes informaram que as quotas da chamada sociedade com propósito específico (SPE), que receberão após decorridos doze meses da aprovação do PRJ, não significa pagamento em dinheiro e, ainda, não terão previsão de tempo e de valor nominal e real para resgate?

Já lhe lhes informaram que não há segurança, muito menos garantia, de que as instituições que dirigem manterão suas atividades após a aprovação do PRJ?

Já lhes informaram que se forem transferidas a outra associação ou mesmo empresa comercial, as adquirentes não responderão por um só centavo que seja, dos direitos trabalhistas devidos até a data da transferência?

Será que, ainda que seja por mera e improvável crise de consciência, já pararam para pensar nas inconciliáveis diferenças entre os créditos trabalhistas, que são de natureza alimentar, e os das demais classes, oriundos de juros e transações comerciais?

Será que já pensaram que a subtração de verbas alimentares, salários, mesmo avalizada pela (in)justiça, representa a subtração de dignidade e de vida decente?

Por derradeiro, Senhores gestores, ainda que V. Sªs se mantenham frios e intransigentes, as entidades que esta missiva firmam reiteram sua sempre presente disposição de buscar alternativas para a viabilização da recuperação das instituições de ensino que dirigem e condições mínimas para que possam avalizar o PRJ sob discussão, desde que sejam atendidas as seguintes premissas básicas e improrrogáveis, todas de sobejo conhecimento de todos que se acham envolvidos nesse doloroso processo:

(i) compromisso solene e expresso no PRJ de que todos os créditos sejam garantidos pelas igrejas, já que possuem patrimônio incalculável;

(ii) que todos os créditos sejam corrigidos pela inflação, desde o início da recuperação, abril de 2021, para que não se dissolvam com a desvalorização da moeda (até o presente momento, a corrosão inflacionária já alcança  proximadamente 15% do crédito a receber, o qual já representa um deságio real de seus créditos nesse patamar);

(iii) que não haja nenhum impedimento para quem ainda não ingressou na Justiça do Trabalho possa fazê-lo, caso tenha algum crédito remanescente, ainda não reconhecido;

(iv) que não haja nenhuma compensação nos valores dos créditos trabalhistas, sem expressão previsão e autorização nas decisões que os reconheceram;

(v) e que eventual deságio, a ser negociado, tenha referencial mínimo inafastável a garantia de integralidade de 150 salários mínimos para cada trabalhador/a, pois esse é o parâmetro referencial da lei de recuperação e falência.

A palavra está com V. Sªs!

Contee
Sinpro ABC
Sinpro Campinas e Região
Sinpro MG
Sinpro JF
Sinpro Rio
Fesaaemg

Aos (às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

Como é de seu conhecimento, há meses, a assembleia geral dos/as credores/as das escolas metodistas, para aprovação, modificação ou rejeição do plano de recuperação judicial, por elas proposto, estava designada para o dia 10 de agosto corrente, às 14 horas, por meio remoto.

Porém, não foi possível sua realização, por falta de quórum. Pela lei, para sua instalação e deliberação, seria necessária a presença de mais da metade dos créditos de cada uma das quatro classes de credores/as/, que são: classe 1 – derivados da legislação do trabalho; classe 2 – credores com garantias reais (sobre bens), normalmente as instituições financeiras; classe 3 – quirografários, credores sem nenhuma garantia; e classe 4 – micros e pequenos empresários, igualmente sem garantias. À hora da abertura, não se registrou quórum de representação da última classe.

A Contee, Sinpro ABC, Sinpro Campinas e Região, Sinpro Minas Gerais, Sinpro Juiz de Fora, Sinpro Rio e o Sinpro Sorocaba foram previamente cientificados pela administradora judicial sobre a ausência de habilitação de credores na plataforma digital do administrador judicial capaz de permitir a formação do quórum de votação; não obstante, as entidades sindicais acompanharam, em tempo real, na página do youtube da administradora judicial , toda a formação do ato, ao passo que algumas ingressaram diretamente na assembleia, caso fosse necessário fazer uso da palavra em favor dos credores trabalhistas.

A falta do quórum implicou seu adiamento para o dia 24 deste mês, no mesmo horário e pelo mesmo meio, quando se dará sua instalação, com poderes de deliberação, com qualquer número de presentes, ocasião em que todas as entidades sindicais, sem exceção, estarão devidamente habilitadas e ingressarão na respectiva assembleia para exercer o voto que lhes compete, em benefício e garantia de recebimento dos créditos alimentares devidos aos trabalhadores.

A expectativa das entidades que os representam é a de que, até a nova data, tenham conseguido negociar com os representantes das escolas substanciais modificações no plano de recuperação judicial, de modo a reduzir ao máximo os graves prejuízos, já impostos a vocês, e os que advirão das três versões do plano até então apresentados no processo de recuperação. O que, convenha-se, não será tarefa fácil, posto que os representantes do grupo se aferram aos termos apresentados, que são absolutamente prejudiciais, uma vez que não contém nenhuma razoabilidade; somente trazendo vantagens e perspectivas para as instituições, efetivamente, nenhuma para os/as trabalhadores/as.

Caso mantidos, como estão, os pontos que entravam a negociação, dentre os quais se destaca o deságio (desconto) de créditos que constitucionalmente possuem natureza alimentar, pois que advém de salários não pagos, as entidades não enxergam futuro promissor quanto a aprovação do plano de recuperação judicial.

Para evitar especulações e ilações maldosas, que têm sido correntes nas hostes de gestores do grupo, as entidades, como reiteraram repetidas vezes, não querem a falência do grupo nem o fechamento de nenhuma de suas unidades de ensino. Todavia, por dever constitucional e por inarredável compromisso com vocês, não são, nem jamais serão, avalistas de plano de recuperação que transborda injustiça e danosos e irrecuperáveis prejuízos aos seus sagrados direitos.

A palavra está com as igrejas, que são mantenedoras das instituições de ensino, e com os dirigentes destas: se quiserem contar com o apoio das entidades terão que mudar significativamente os termos do plano, a começar pelo (i) compromisso solene e expresso no PRJ de que todos os créditos sejam garantidos pelas igrejas, já que possuem patrimônio incalculável; (ii) que todos os créditos sejam corrigidos pela inflação, desde o início da recuperação, abril de 2021, para que não se dissolvam com a desvalorização da moeda (até o presente momento, a corrosão inflacionária já alcança aproximadamente 15% do crédito a receber, o qual já representa um deságio real de seus créditos nesse patamar); (iii) que não haja nenhum impedimento para quem ainda não ingressou na Justiça do Trabalho possa fazê-lo, caso tenha algum crédito remanescente, ainda não reconhecido; (iv) que não haja nenhuma compensação nos valores dos créditos trabalhistas, sem expressão previsão e autorização nas decisões que os reconheceram; (v) e que eventual deságio, a ser negociado, tenha referencial mínimo inafastável a garantia de integralidade de 150 salários mínimos para cada trabalhador/a, pois esse é o parâmetro referencial da lei de recuperação e falência.

Fiquem atentos e apostos! 

Contee

Sinpro ABC

Sinpro Campinas e Região

Sinpro MG

Sinpro JF

Sinpro Rio

Fesaaemg

Aos(às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

Instituições de ensino mantidas pelas igrejas metodistas, em recuperação judicial, tripudiam sobre os sagrados de direitos de seus atuais e ex-empregados, todos de natureza alimentar, oriundos de salários não pagos; fazem tábula rasa de decisões judiciais, sem que nada lhes aconteça. Não se tem notícia de nenhuma punição por tais atos antissociais, antirrepublicanos e atentatórias à dignidade do trabalho e da justiça.

Essas assertivas são confirmadas pelo justo, plausível e louvável brado do advogado Eduardo Michel, OAB-RS 116068, em nome de dois trabalhadores lesados por essas instituições; aqui, publicados, em excertos, e na íntegra (clique aqui), com a devida autorização do referido advogado, com a condição de que identidade dos titulares dos créditos não adimplidos não seja revelada; o que é integralmente respeitado.

Antes de se destacar os mencionados excertos, calha registrar que a Contee, o Sinpro Campinas e Região, o Sinpro ABC, o Sinpro MG, o Sinpro JF, o Sinpro Rio e a Fesaaemg concordam e avalizam o inteiro teor da petição sob destaque, que, a rigor, representa o sentimento de mais nove mil outros trabalhadores que se encontram em idêntica situação.

Eis os realçados excertos:

Com a palavra as igrejas metodistas, em nome de quem as supra destacadas iniquidades são praticadas.

Contee
Sinpro ABC
Sinpro Campinas e Região
Sinpro MG
Sinpro JF
Sinpro Rio
Fesaaemg

Há cerca de um ano e meio, professores, funcionários, alunos, assim como aqueles que fizeram parte e foram dispensados das escolas metodistas, trabalharam no sentido de sensibilizar as autoridades da Igreja da necessidade de se alterar as propostas colocadas no plano de recuperação judicial destas instituições, dado o total desrespeito ali demonstrado no pagamento dos credores, que passariam a enfrentar deságios absurdos e nenhuma correção monetária em seus valores ao longo do tempo. Esperava-se que as insistentes cobranças quanto à adoção dos valores metodistas, válidos ao longo de décadas na administração das escolas, pudessem ser adotadas também neste momento de crise.

Não aconteceu. Os executivos que administram o processo de recuperação judicial agem como empresários comuns, onde o que se busca são as brechas legais para preservação do patrimônio, colocando credores trabalhistas em segundo plano e simplesmente ignorando que foram tais professores e funcionários que construíram esse próprio patrimônio das escolas, desde alguns anos transferido para a Associação da Igreja Metodista, como que preparando esse processo de desmonte da educação metodista, muito antes que ela viesse a ser reconhecida.

Na próxima semana, deverá se realizar a assembleia de credores para aprovação ou rejeição do plano que tramita na justiça. Acredito que muitos ainda pensam nas escolas metodistas pelo que foram, respeitam-nas pelas lideranças sólidas e ética que tiveram. E, por isso, equivocadamente, ainda creiam que a proposta não é lesiva – não poderia ser! – a ex-professores, ex-funcionários, assim como aos que ainda atuam nestas instituições, com salários atrasados e seguidos acordos não cumpridos.

Para mim, essa postura envolve um tanto de ingenuidade e outro tanto de ignorância. Realmente não é simples entender os números dos relatórios apresentados ao longo dos meses sobre o desempenho das escolas. Realmente não é para qualquer um compreender as alternativas entre receber pouco e continuar lutando para receber o que é devido. Realmente não é para quem enfrenta o desespero de contas a pagar a consciência de que rejeitar o plano é o mínimo de coerência para quem durante tantos anos lutou por um projeto de educação democrática, mais igualitária, mais justa. O que efetivamente não é mais prioridade nas escolas metodistas e menos ainda na direção da Igreja Metodista, que inclusive se alinha hoje, através de alguns bispos, com a direita mais reacionária do país, de forma pública.

Várias tentativas dos sindicatos têm tentado esclarecer os números mais recentes do desempenho das instituições de educação metodista. Poucos talvez tenham atentado para seu significado. Repito análises apresentadas ontem, numa live de professores, para talvez sinteticamente mostrar o quanto podem ser lesados os credores trabalhistas caso o plano seja aprovado. Somente os débitos trabalhistas somam cerca de 373 milhões. Os imóveis apresentados como disponíveis para venda para saldar estes débitos estão avaliados em apenas 160 milhões. O dinheiro poderia vir do desempenho das escolas? Não. Os relatórios apontam que, somente em 2022, as escolas acumularam cerca de 12 milhões de prejuízo por mês, chegando a abril com um total de 48.9 milhões de prejuízo. O passivo total apresentado pelo plano indica cerca de 577 milhões, distribuídos entre 10.851 credores. Que se destaque que deste valor 64% correspondem a débitos trabalhistas, que seriam pagos com altíssimos índices de deságio. Mas há mais: os relatórios admitem a existência de endividamento extra concursal, ou seja, débitos acumulados no período posterior à entrada do processo de recuperação judicial, que chegam a 288 milhões, onde se incluem as rescisões trabalhistas não pagas desde então.  Alinhados desta forma, os números não são tão difíceis de serem compreendidos.

Recuperações judiciais, há muito, têm sido ponto de polêmica jurídica – e mais ainda entre os envolvidos – neste país. Tais processos já geraram escândalos, denúncias, fartamente noticiadas. Estudos analisam o quanto podem se transformar em fraudes legalizadas para beneficiar as empresas e lesar os credores. Talvez essa seja a melhor forma de encarar o voto a ser dado por muitos na assembleia de credores na próxima semana. Minimamente com desconfiança, mesmo que envolvam escolas ditas metodistas.