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Após a assembleia geral de credores, realizada no dia 22 de novembro, o Plano de Recuperação Judicial da Educação Metodista foi publicado e homologado. A íntegra pode ser acessada em https://www.sinpro-abc.org.br/index.php/o-sindicato/documentos/file/306-plano-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial.html.

O SINPRO ABC convoca a categoria para a Assembleia de Previsão Orçamentária para o exercício 2023, que será realizada no dia 25 de novembro (sexta-feira), a partir das 16h30. Os associados ao Sindicato devem solicitar o link de acesso pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., uma vez que a atividade será virtual.

Chegamos ao último mês de 2022! Aproveitamos para reforçar que o SINPRO ABC estará de férias coletivas entre os dias 19 de dezembro e 17 de janeiro de 2023, e retornará às atividades no dia 18 de janeiro.

Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, entre em contato conosco pelo WhatsApp (11) 4994-0700!

Desde já, desejamos a todos boas festas!

Atenção, professores. Como tradicionalmente ocorre, em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, algumas escolas dispensam as aulas por um período. Neste momento, esclarecemos que essa dispensa não poderá ser cobrada em banco de horas, uma vez que a Convenção Coletiva/Acordo Coletivo não prevê esta possibilidade. Em caso de descumprimento, entre em contato com o SINPRO ABC pelo WhatsApp (11) 4994-0700.

NOTA DA CONTEE, DO SINPRO CAMPINAS E REGIÃO, DO SINPRO ABC, DO SINPRO MG, DO SINPRO JUIZ DE  FORA, DO SINPRO RIO E DA FESAAEMG SOBRE O RESULTADO DA DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO EDUCACIONAL METODISTA

Caríssimos(as) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação, Finalmente, ao dia 22 de novembro corrente, realizou-se a assembleia geral dos/as credores/as das instituições de ensino que compõem o grupo metodista de educação, após três adiamentos, aos 10 de agosto, por falta de quórum, e 24 de agosto e 7 de outubro, por suspensão aprovada pela maioria.

A referida assembleia tinha por finalidade a deliberação sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial (PRJ), apresentado aos 11 de julho de 2021 e que já se encontra na sua sexta versão, esta última datada de 18/11/2022.

Nos termos da Lei N. 11101/2005 – lei de recuperações judiciais e falências –, o PRJ somente pode ser considerado aprovado se obtiver o “sim” em todas as quatro classes de credores/as, quais sejam, classe 1(credores/as trabalhistas), classe 2 (credores com garantia real, normalmente os bancos), classe 3 (credores/as quirografários/as, ou seja, comuns) e classe 4 (credores/as micro e pequenos/as empresários/as); sendo que, nas classes 1 e 4, a votação é por cabeça (per capita) e, nas demais classes, por cabeça e por créditos, ou seja, nas classes II e III não basta a aprovação da maioria dos/as credores/as, exige-se também a da maioria absoluta dos créditos.

Pois bem! Submetido o PRJ à deliberação dos/as credores/as, constataramse os seguintes resultados:

- Classe 1: 3290 votos “sim” e 38 “não”;

- Classe 2: 2 credores, representando 66,67% dos créditos, disseram “sim” e 1 credor disse “não”;

- Classe 3: 97 credores, detentores de 19,09% dos créditos, disseram “sim”, e 9 credores, representando 80,91% dos créditos, dos quais o Banco do Brasil, sozinho, é detentor de 74,35% dos créditos, disseram “não”;

- Classe 4: 40 credores/as, com 100% dos créditos presentes, disseram “sim”.

Esse resultado implicou a rejeição do PRJ pela classe 3, impedindo o administrador judicial de declará-lo aprovado. Para que isso ocorra, há necessidade de o juiz da recuperação judicial declarar abusivo o voto do Banco do Brasil, o que será decidido nos próximos dias, após a manifestação do administrador judicial, do ministério Público e, também, por provocação das entidades sindicais, o que é esperado por todos/as os/as demais credores/as.

Não é razoável nem aceitável que um único credor, que detém apenas 4,68% do total dos créditos concursais (créditos abrangidos pelo plano), ou seja, R$ 26,4 milhões, de um total de R$ 564,5 milhões, decida a sorte dos outros mais de dez mil credores, que representam nada menos que 95,32% desses. Isso, sob todos os ângulos, é teratológico (monstruoso).

Caríssimos/as, como já antecipado, as entidades sindicais, que têm o dever de bem representar seus direitos e interesses, irão requerer ao juiz da recuperação judicial, ainda na data de hoje, que, de pronto, declare abusivo o voto do Banco do Brasil e, por conseguinte, decrete a aprovação do PRJ, bem assim que o homologue, sem delongas, para que vocês possam começar a receber seus sagrados créditos o mais rapidamente possível.

À medida que os fatos e as decisões forem se sucedendo, serão prontamente informados/as.

Aguardem e confiem!

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Nos dias 24/11 (quinta-feira) e 2/12 (sexta-feira), com jogos da seleção brasileira às 16h, o expediente do SINPRO ABC será encerrado às 13h30.

No dia 28/11 (segunda-feira), com o jogo do Brasil às 13h, o SINPRO ABC terá atendimento suspenso entre 12h e 15h.
Com o avançar da seleção na competição, informaremos as alterações no horário de expediente.