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Aos(às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação, Como é de seu conhecimento, ao dia 7 de outubro corrente, instalou-se a assembleia geral de credores/as do grupo metodista de educação, com a finalidade de deliberar sobre o plano de recuperação judicial (PRJ).

À abertura da assembleia, o representante do grupo metodista, Marcos Haaland, reafirmou todas as condições negociadas com as entidades sindicais, já constantes da quinta versão do PRJ, com destaque para:

(I) pagamento integral dos créditos trabalhistas, sem desconto (deságio) algum, no prazo prioritário de 12 meses, com possível prorrogação de, no máximo, mais 24 meses (totalizando 36 meses) para a quitação de todos os créditos trabalhistas;

(II) pagamento no valor de R$ 10 mil reais (observado o limite de crédito) para todos os trabalhadores, indistintamente, e imediatamente após a homologação do PRJ, tão logo arrecadado o montante com a alienação dos ativos imobilizados constantes do Anexo 1 ao plano; frise-se que essa garantia é extensiva aos/às que são titulares de créditos superiores a esse valor; nesse caso, receberão essa quantia, ficando o valor remanescente sujeito ao prazo acima referido;

(III) responsabilidade subsidiária da Associação das Igrejas Metodistas (AIM) pelo pagamento de todos os créditos, de forma integral, no prazo máximo estabelecido (de até 36 meses), o que a obriga a inserir novos bens na lista do Anexo 1, caso estes se revelem insuficientes; após o prazo máximo de 36 meses, se o plano estiver sendo cumprido e o juiz encerrar a recuperação judicial, a responsabilidade da AIM passa a ser direta, ou seja, passa a responder solidariamente após esse prazo, insista-se, se isso acontecer;

(IV) correção monetária pelo IPCA/IBGE, após a homologação do PRJ, além de garantir mais 3% ao ano de reajuste entre a data de início da recuperação judicial, dia 29 de abril de 2021, e a da homologação do PRJ; ou seja, até a data da próxima assembleia, já se terá garantido o reajuste dos créditos no equivalente a 4,5%.

Ato contínuo, assumiu o solene compromisso, registrado em ata, de que as condições negociadas com as entidades sindicais, dentre elas as acima destacadas, em nenhuma hipótese serão alteradas para menos, ou seja, para reduzir o seu alcance quanto aos direitos, garantias e condições até então estabelecidas.

Após selar esses compromissos, o representante do grupo, respeitosa e serenamente, como sempre se pautou, requereu à assembleia autorização para alienar (vender) antecipadamente os imóveis destinados ao pagamento dos créditos trabalhistas, relacionados no anexo I, ficando os valores arrecadados depositados no juízo da recuperação, os quais somente poderão ser liberados e usados para essa finalidade; bem assim, requereu a suspensão da assembleia por mais 45 dias, para que pudesse ultimar as negociações com as outras classes credoras.

Mais uma vez atuando de forma unitária, as entidades sindicais e os/as advogados/as que representam credores/as trabalhistas que não são por elas representados, por força da lei de recuperação e falência (Lei N. 11.101/2005), votaram “sim” aos dois requerimentos, que, por isso, foram aprovados. Vale destacar que o plano somente será aprovado se passar pelo crivo de todas as quatro classes de credores, pois, do contrário, sua reprovação poderá implicar a convolação (transformação) do processo em imediata falência; por sua vez, a venda antecipada propiciará imediatos pagamentos/amortizações aos credores da classe I (trabalhista) tão logo o PRJ seja aprovado e homologado pelo juízo da recuperação judicial.

Assim, aprovados com prudência os dois requerimentos, a assembleia foi suspensa até o dia 22 de novembro de 2022, quando será novamente instalada, sem possibilidade de nova suspensão, já que atingido o limite máximo de suspensões de assembleias, que é de 90 dias, conforme o Art. 56, § 9º da Lei N. 11.101/2005; nessa data, o destino do plano será definitivamente decidido.

Como contribuição à construção democrática, tão desprezada nessa quadra de horrores que mancha o Brasil, faz-se necessário registrar que o administrador judicial, como já o fizera na assembleia anterior, conduziu-a de forma serena, respeitosa e democrática, dando voz e atenção a todos quantos quiseram fazer uso da palavra.

Igualmente, é imperioso que se registre o compromisso das entidades e dos/ as advogados/as presentes com os/as trabalhadores/as que representam e com a busca de soerguimento das instituições educacionais metodistas.

Contee
Sinpro ABC
Sinpro Campinas e Região
Sinpro Minas
Sinpro-JF
Sinpro-Rio
Fesaaemg

Contee reafirma a posição de indicar voto em Lula no 1° turno. É nossa sobrevivência que está em jogo, como cidadãos, como povo, como País

O adjetivo útil, segundo o dicionário, pode assumir dois sentidos entre seus principais: aquilo que tem ou pode ter algum uso, que serve para alguma coisa; e que traz vantagens, que é proveitoso e/ou vantajoso. Por sua vez, o adjetivo urgente tem três definições: aquilo precisa ser atendido ou feito com prontidão e que não pode ser adiado; aquilo que não se pode dispensar ou prescindir, que é indispensável; aquilo que demonstra necessidade imediata, que tem pressa.

O adjetivo necessário indica que é absolutamente preciso; essencial; indispensável. E mais: que se não pode evitar; imprescindível; inevitável; forçoso.

Por meio destes três elementos linguísticos, a Contee convoca sindicatos e federações, bem como os dirigentes sindicais a darem tudo de si nesta reta final de campanha para eleger Lula Presidente e um Congresso mais avançado para ajudá-lo a fazer as mudanças necessárias e urgentes, que requerem o povo e o País.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidente da República, dia 2 de outubro, em 1° turno, contempla todos esses sentidos. Sim, o voto em Lula é voto útil, visto que, dadas pesquisas eleitorais — como o levantamento da Datafolha divulgado nesta quinta-feira (22) —, somente ele tem a serventia de derrotar Jair Bolsonaro (PL) e tirar o nefasto governo bolsonarista do poder. A esta altura, votar em Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) ou qualquer outro candidato, por mais que tenham propostas que contemplem parcelas dos eleitores, não tem utilidade, pois não traz nenhuma vantagem ou proveito, que nesse momento histórico é enviar Bolsonaro ao lixo da história, como ele merece.

Mais do que útil, porém, o voto em Lula é voto URGENTE. Porque é imprescindível para que não se adie a decisão para o 2° turno. Porque é extremamente necessário que Bolsonaro seja derrotado de imediato. Porque encerrar essa disputa e, com ela, um dos mais atrozes governos da história do País — comparável à ditadura civil-militar que ele venera —, é algo para que o povo brasileiro tem pressa.

É necessário, para evitar que haja alguma chance de que o fascismo, representado por Bolsonaro, ganhe mais força e expressão na sociedade brasileira.

Temos pressa em tirar o Brasil, outra vez, do mapa da fome, no qual Bolsonaro jogou 33 milhões de brasileiros. Pressa em reverter o desmonte da educação pública, da ciência e da tecnologia. Pressa em garantir que estudantes tenham direito a merenda digna. Pressa em fazer do MEC novamente o Ministério da Educação, e não balcão de negócios, seja de pastores lobistas ou de interesses privatistas. Pressa em salvar o SUS (Sistema Único de Saúde) e seus usuários, afetados por cortes que atingem desde a Farmácia Popular até o tratamento para doenças crônicas.

Pressa em assegurar acesso a moradia e diminuir o déficit habitacional que só se aprofundou nos últimos 4 anos. Pressa em combater o desemprego, a informalidade, o desmanche dos direitos trabalhistas, a defasagem dos salários e a queda brutal do poder de compra dos trabalhadores.

Por tudo isto, a Contee reafirma a posição de indicar voto em Lula no 1° turno. Para quem ainda tem dúvidas: é útil, urgente, vital e necessário. Porque é nossa sobrevivência que está em jogo, como cidadãos, como povo, como País.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Cerca de R$ 2 milhões foram recuperados para a categoria por meio do processo coletivo iniciado pelo SINPRO ABC contra a Anhanguera (antiga Uniban, em São Bernardo do Campo). O total se refere ao atraso no pagamento de férias a professores que lecionavam na unidade em 2011.

Se esse é o seu caso, entre em contato conosco para esclarecer dúvidas e receber as devidas orientações. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, pelo WhatsApp (11) 4994-0700 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aos(às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

No penoso processo de recuperação judicial das instituições metodistas de educação, que se arrasta desde o dia 29 de abril de 2021, mais uma vez prevaleceu a multimilenar lição de Esopo, inserta na atemporal fábula “O feixe de varas”, segundo a qual a união faz a força.

A efetiva união da Contee, do Sinpro Minas, Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Juiz e de Fora, Sinpro Rio e, também, do SAAE Minas e da Fesaaemg, consolidada pela sólida e inabalável unidade de pensamento e de ação, em diuturnas ações, administrativas, políticas e judiciais, com o firme e destemido apoio dos/as credores/as trabalhistas, que com eles se reuniram unitariamente, em nada menos que 12 oportunidades, denominadas tribunas livres, fizeram a essencial diferença, criando condições concretas para que não afastassem um milímetro sequer na sua inarredável determinação de não admitir que do plano de recuperação judicial (PRJ) sobreviesse qualquer prejuízo, presente ou futuro, para além dos que lhes foram impostos anteriormente.

A resistência e a persistência das entidades sindicais e dos/as trabalhadores/as, significativamente fortalecida pela voluntária adesão dos/as advogados/as que patrocinam ações trabalhistas individuais de centenas de credores/as, fazendo robusto coro de não ceder nenhum direito, foram decisivas para que as tratativas negociais – conduzidas pelo Consultor Jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, e o advogado especialista em recuperação judicial, Rodrigo Valente, contratado pelo coletivo de entidades para atuar no realçado processo de recuperação –, fossem exitosas, culminando com o protocolo, ao dia 4 de outubro corrente, da quinta versão do PRJ, da qual foram extirpadas todas as condições danosas aos sagrados e indiscutíveis direitos dos/as trabalhadores/as, contidas nas versões anteriores.

Com essa nova versão do PRJ, não haverá nenhum deságio (desconto), ou seja, os créditos trabalhistas serão pagos integralmente, prioritariamente no prazo de 12 meses, podendo estender-se ao prazo máximo de 36 meses, contados de sua homologação, devidamente atualizados pelo IPCA/IBGE, a partir dela; a Associação das Igrejas Metodistas (AMI) responsabiliza-se pela satisfação (pagamento) de todos os créditos, sem nenhum deságio e/ou perda de seu valor real, com as atualizações devidas, sendo de forma subsidiária, no período de 36 meses, e direta (solidária), a partir do fim desse prazo, especialmente se houver enceramento da recuperação judicial nesse ínterim.

Agora que essa versão foi formal e solenemente levada ao processo judicial, não podendo dele ser retirada e/ou reduzida, as entidades sindicais, com o devido aval de todos/as quantos/as participaram da 12ª tribuna livre e da reunião com os/as advogados/as, ambas realizadas remotamente ao dia 4 de outubro corrente, no dever de bem representá-los/as, entendem que podem dizer “sim” à sua aprovação, seja na assembleia geral de credores/as, designada para o dia 7 de outubro em curso, sexta-feira, ou, na seguinte, caso essa seja suspensa, mais uma vez, para que as recuperandas possam renegociar pontos específicos do plano com outra(s) classe(s) de credor(es), se for o caso, com o que nada têm a objetar.

Como o processo democrático é o único efetivamente capaz de construir a paz, o bem-estar, o respeito à pluralidade de ideias e à diversidade, a justiça social, faz-se necessário, aqui, para além de reiterar a relevância e a decisiva importância da unidade sindical, entre si e com os/as trabalhadores/as e advogados/as que abraçaram essa causa, registrar o respeito, a serenidade, a probidade e a boa-fé do negociador do grupo metodista, Marcos Halland, patentes em todas as dezenas de tratativas negociais com os representantes sindicais.

Como última palavra, neste momento, é preciso dizer que foi cumprida apenas a primeira das muitas renhidas batalhas que se prenunciam até a real e final concretização das condições contidas no PRJ; após sua aprovação e homologação, se se concretizar, o que se espera, outras batalhas virão, exigindo das entidades sindicais, dos credores/as e dos/as advogados/as que representam os/as que não estão agasalhados/as por elas, vigilância, zelo e iguais ousadia, determinação e firmeza.

As entidades sindicais reafirmam o seu compromisso com os/as trabalhadores/as e com os seus direitos, estando sempre à disposição para atendê-los fiel e prontamente.

Contee
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A diretoria do SINPRO ABC torna público o manifesto em defesa da classe trabalhadora e do Brasil, tendo em vista a aproximação da eleição que definirá o futuro do País e da Nação.

Consenso para ampla maioria, chegamos aos meses finais de 2022 com a sensação de retrocesso estampada em nosso dia a dia. Enfrentamos a pandemia de uma forma ainda mais assustadora, pois ocupava a Presidência da República um cidadão hostil, desumano e despreparado para lidar com a gravidade do momento.

Vimos o presidente debochar da doença que vitimou mais de 685 mil pessoas no Brasil, simular a agonia pela falta de ar dos pacientes, desprezar a dor das famílias e desacreditar da ciência. Vimos o País ser dividido entre o medo e o ódio.

Por mais que a vacinação tenha restabelecido a esperança, continuamos a enfrentar os efeitos danosos e severos da pandemia, além das ações cruéis e ardilosas de um governo federal que não gosta do povo. O descaso nos jogou novamente no mapa da fome e alcançamos níveis de miséria dos quais tínhamos desacostumado.

Julgávamos que as estruturas republicanas democráticas já estavam consolidadas, porém esse governo nefasto coloca o Brasil numa roda viva e questiona urnas eletrônicas, o voto, o nosso sistema eleitoral, poderes instituídos como o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Justiça Eleitoral. Voltamos a flertar com a palavra “golpe” e outras ameaças, mas a sociedade civil não compactuará com nenhum retrocesso democrático.

Não bastando tudo isso, vemos o pior governo da história erguer a bandeira da moralidade e da anticorrupção em uma narrativa que não se sustenta: não basta ser o pior, também é o mais corrupto. Os casos de corrupção em que presidente, filhos e esposa estão envolvidos são apenas a ponta do iceberg quando nos deparamos com os bilhões liberados no tal do “orçamento secreto” para comprar apoio no Congresso e evitar seu processo de impedimento.

Diante desse cenário catastrófico, o SINPRO ABC compreende a situação mais geral das lutas políticas e sociais e busca os melhores caminhos para a defesa das conquistas que estão ameaçadas na atualidade. Para nós, a alternativa é estudar a realidade, fazer uma boa análise de todas as forças existentes, construir lutas, organizar mobilizações por direitos, por salários, por melhores condições de trabalho, em defesa da democracia e dos direitos humanos e estimular/fortalecer a unidade entre os sindicatos, movimentos populares e forças progressistas do Brasil.

O SINPRO ABC entende que o papel de toda sociedade é derrotar as forças terríveis que espoliam o povo brasileiro e, para isso, é necessário compreender que o apoio à eleição do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva, bem como a eleição de deputados e senadores progressistas, como única força capaz de derrotar as aventuras fascistóides e antidemocráticas, além de unir o país em um projeto desenvolvimentista sustentável que busca a defesa, manutenção e restabelecimento de direitos da classe trabalhadora, pleno emprego, combate à fome e miséria, defesa do meio ambiente, soberania nacional e retomada do protagonismo perante o mundo.

A luta para eleger LULA não se trata de programa político partidário, mas, sim, da defesa do País, das minorias, dos povos originários, dos irmãos e irmãs em situação de rua, dos 33 milhões de brasileiros que sofrem de insegurança alimentar, dos professores e professoras que veem a educação abandonada e da democracia. Só há um meio de derrotar essa constante ameaça de retrocesso: eleger Lula no primeiro turno!