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Há cerca de um ano e meio, professores, funcionários, alunos, assim como aqueles que fizeram parte e foram dispensados das escolas metodistas, trabalharam no sentido de sensibilizar as autoridades da Igreja da necessidade de se alterar as propostas colocadas no plano de recuperação judicial destas instituições, dado o total desrespeito ali demonstrado no pagamento dos credores, que passariam a enfrentar deságios absurdos e nenhuma correção monetária em seus valores ao longo do tempo. Esperava-se que as insistentes cobranças quanto à adoção dos valores metodistas, válidos ao longo de décadas na administração das escolas, pudessem ser adotadas também neste momento de crise.

Não aconteceu. Os executivos que administram o processo de recuperação judicial agem como empresários comuns, onde o que se busca são as brechas legais para preservação do patrimônio, colocando credores trabalhistas em segundo plano e simplesmente ignorando que foram tais professores e funcionários que construíram esse próprio patrimônio das escolas, desde alguns anos transferido para a Associação da Igreja Metodista, como que preparando esse processo de desmonte da educação metodista, muito antes que ela viesse a ser reconhecida.

Na próxima semana, deverá se realizar a assembleia de credores para aprovação ou rejeição do plano que tramita na justiça. Acredito que muitos ainda pensam nas escolas metodistas pelo que foram, respeitam-nas pelas lideranças sólidas e ética que tiveram. E, por isso, equivocadamente, ainda creiam que a proposta não é lesiva – não poderia ser! – a ex-professores, ex-funcionários, assim como aos que ainda atuam nestas instituições, com salários atrasados e seguidos acordos não cumpridos.

Para mim, essa postura envolve um tanto de ingenuidade e outro tanto de ignorância. Realmente não é simples entender os números dos relatórios apresentados ao longo dos meses sobre o desempenho das escolas. Realmente não é para qualquer um compreender as alternativas entre receber pouco e continuar lutando para receber o que é devido. Realmente não é para quem enfrenta o desespero de contas a pagar a consciência de que rejeitar o plano é o mínimo de coerência para quem durante tantos anos lutou por um projeto de educação democrática, mais igualitária, mais justa. O que efetivamente não é mais prioridade nas escolas metodistas e menos ainda na direção da Igreja Metodista, que inclusive se alinha hoje, através de alguns bispos, com a direita mais reacionária do país, de forma pública.

Várias tentativas dos sindicatos têm tentado esclarecer os números mais recentes do desempenho das instituições de educação metodista. Poucos talvez tenham atentado para seu significado. Repito análises apresentadas ontem, numa live de professores, para talvez sinteticamente mostrar o quanto podem ser lesados os credores trabalhistas caso o plano seja aprovado. Somente os débitos trabalhistas somam cerca de 373 milhões. Os imóveis apresentados como disponíveis para venda para saldar estes débitos estão avaliados em apenas 160 milhões. O dinheiro poderia vir do desempenho das escolas? Não. Os relatórios apontam que, somente em 2022, as escolas acumularam cerca de 12 milhões de prejuízo por mês, chegando a abril com um total de 48.9 milhões de prejuízo. O passivo total apresentado pelo plano indica cerca de 577 milhões, distribuídos entre 10.851 credores. Que se destaque que deste valor 64% correspondem a débitos trabalhistas, que seriam pagos com altíssimos índices de deságio. Mas há mais: os relatórios admitem a existência de endividamento extra concursal, ou seja, débitos acumulados no período posterior à entrada do processo de recuperação judicial, que chegam a 288 milhões, onde se incluem as rescisões trabalhistas não pagas desde então.  Alinhados desta forma, os números não são tão difíceis de serem compreendidos.

Recuperações judiciais, há muito, têm sido ponto de polêmica jurídica – e mais ainda entre os envolvidos – neste país. Tais processos já geraram escândalos, denúncias, fartamente noticiadas. Estudos analisam o quanto podem se transformar em fraudes legalizadas para beneficiar as empresas e lesar os credores. Talvez essa seja a melhor forma de encarar o voto a ser dado por muitos na assembleia de credores na próxima semana. Minimamente com desconfiança, mesmo que envolvam escolas ditas metodistas.

O Sindicato dos Professores do ABC convida a categoria para o 10º Congresso, cujo tema será “Educação e Democracia”. A atividade será realizada no dia 27 de agosto (sábado), a partir das 9h, na Rua Xavier de Toledo, 268, Centro, Santo André (sede social do Sindicato dos Bancários do ABC). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (11) 4994-0700.

Entre os palestrantes estão Madalena Guasco Peixoto, representando a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), e Celso Napolitano, presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo).

“Diante da realidade que vivemos no Brasil, nunca foi tão necessário debater a educação como forma de defesa da democracia. Por isso, convidamos a categoria para participar das discussões e traçar nossas estratégias para os próximos meses e anos”, avalia a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni Moda.

PROGRAMAÇÃO

9h - Abertura, aprovação do regimento do Congresso e análise de conjuntura

10 h - Mesa “Educação e Democracia”, com Madalena Guasco Peixoto e Celso Napolitano

11h20 - Plenária

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Roda de Conversa - Novo Ensino Médio

15 h - Discussão - reforma estatutária 

15h30 - Plano de lutas 

16h - Moções

O FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação), entidade que organizou a 2ª Conape (Conferência Nacional de Educação Popular), em Natal (RN), nos últimos dias 15 a 17 de julho, divulgou, nesta terça-feira (19), a “Carta de Natal”, documento final da conferência.

Guia para o debate político nacional

O documento vai servir de referência para o debate político nacional dos trabalhadores em educação.

As entidades participantes da Conape, dentre essas, a Contee, aprovaram conjunto de proposições a serem implementadas para a construção de “plataforma em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade.”

Conteúdo do documento final

São, ao todo, 35 itens aprovados na plenária final, no último domingo (17), que passam pela revogação do Teto de Gastos, a Emenda à Constituição 95/16, que congela, por 20 anos, os investimentos primários do governo federal.

E vão até “contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades), e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários” dos profissionais da educação.

O documento propõe também a revogação das privatizações dos ativos do povo brasileiro, as estatais federais, como a Petrobrás e a Eletrobrás, e o “resgate” dos recursos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação e da saúde públicas.

No documento aprovado, as entidades que integram o FNPE, por meio da Conape, entendem que a “centralidade da plataforma”, “fruto dos acúmulos históricos”, se guiam pela “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil”.

Fonte: Contee

Aos (às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação,

A sabedoria popular, pacientemente construída com base na observação e na vivência, nos ensina que nem tudo que reluz é ouro; ou seja, nem tudo é o que parece ou aparenta ser.

Pois bem! O plano de recuperação judicial (PRJ) das instituições de ensino metodistas, em curso no 2º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, dá total razão a essa emblemática metáfora.

Isso porque, quando de sua apresentação judicial, em julho de 2021, criou-se a justa expectativa entre os/as milhares de trabalhadores/as credores/as dessas instituições de ensino, de que, com o PRJ, não só teriam condições de receber seus créditos, há muitos inadimplidos (não pagos), bem como se abria o horizonte para manutenção dos contratos de trabalho ativos, que totalizavam 2854, em abril daquele, quando foi requerida a recuperação; afinal, recuperação judicial tem como finalidade o pagamento dos credores e o soerguimento das empresas recuperandas, no caso, instituições de ensino.

Frise-se que essa expectativa era e continua sendo diariamente alimentada pelos gestores das mencionadas instituições, por meio de palavras, que a realidade insiste em infirmar (enfraquecer), fazendo-a esvanecer-se a olhos vistos; senão, veja-se:

1. o PRJ previa prejuízo financeiro de R$ 19 milhões, ao final de 2021; porém, a realidade foi outra: o total acumulado foi de R$ 172 milhões, ou seja, mais de nove vezes o montante planejado; em fevereiro de 2022, última apuração feita pelo administrador judicial, esse total acumulado já ultrapassou a casa de R$200 milhões;

2. como dito acima, em abril de 2021, havia 2854 postos de trabalho, distribuídos nas diversas instituições; em fevereiro, também segundo relatório do administrador, reduziu-se a 2418; em maio, consoante informação do próprio grupo metodista, o quantitativo chegou a 2303, ou seja, uma redução de mais e 550 postos de trabalho em aproximadamente um ano de recuperação judicial;

3. quem se der ao cuidado de compulsar a documentação acostada ao processo, que é pública, de plano constará que as receitas mensais nem de longe são bastantes para o custeio das despesas correntes, nelas incluídos os salários; o pagamento desses só se viabilizou, nos últimos meses, com a venda de patrimônio das instituições, em verdadeira operação de autofagia patrimonial;

4. em julho corrente, o grupo pediu autorização judicial para venda do campus de Santa Bárbara do Oeste, por R$ 50 milhões, mesmo diante da sua avaliação orçar-se em R$ 63 milhões; essa venda destina-se à quitação, primeiramente, da dívida de R$ 10 milhões com o Banco, ao qual o imóvel está alienado fiduciariamente; o remanescente, seria pago ao longo de 4 anos, sem indicação adequada de qual classe de credores estaria beneficiada, podendo ser utilizado até mesmo para pagamento de despesas correntes, em prejuízo da massa de credores;

5. como se não bastasse tudo isso, o grupo acaba de pedir autorização judicial para vender todo o Instituto Metodista de Passo Fundo-RS, unidade em pleno funcionamento, pelo valor de R$30 milhões, o qual será integralmente pago até 30/05/2023, sendo que, desse valor, conforme consta do Anexo 1 do PRJ, apenas o correspondente à parte não operacional do imóvel estaria destinado ao pagamento dos credores trabalhistas. Faz-se imperioso ressaltar que esse último pedido não se limita à venda do imóvel, mas, sim, da própria instituição de ensino, como se colhe da literalidade do objeto da proposta contida no processo, que diz: “A presente Proposta vinculante tem como objeto as terras encravadas, com 6.492,60 m2 de benfeitorias (...), a aquisição da operação de ensino e a Marca – IE Instituto Educacional.”

Se essa venda for autorizada, nos termos em que ofertada, com ela, não só se abrirão largos caminhos para a venda de todas as demais, o que a toda evidência se prenuncia, bem como a adquirente não terá nenhuma obrigação de manter os contratos de trabalho vigentes, ainda que seja mantido o funcionamento da instituição (cuja promessa de manutenção por apenas 5 (cinco) anos). Torna-se possível demitir todos/as trabalhadores/as nela empregados, fazendo ruir de vez a promessa de preservação dos empregos.

Essa disposição está expressamente definida no art. 141, II da Lei 11.101/05, ao dispor: “o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.”

E o que é mais grave: todas as obrigações trabalhistas ficarão sob a responsabilidade do grupo metodista, inclusive verbas rescisórias, até a data da conclusão do negócio, não se transferindo nenhuma delas para o novo proprietário, que ficará com os bônus do negócio, sem assumir quaisquer ônus; mesmo na eventual hipótese de aproveitamento de alguma mão-de-obra, o adquirente não será responsável por qualquer direito decorrente do contrato de trabalho anterior, conforme consta do § 2º do art. 141 da Lei 11.101/05:”§ 2º. Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.”

Diante dessa pletora de fatos que, impiedosamente, desmontam uma a uma as promessas dos gestores metodistas, àquele/a que pensava em votar pela aprovação do PRJ, com a ilusão de que seu emprego ficaria garantido, por tempo indeterminado, impõese nova reflexão, posto que suas esperanças, desafortunadamente, se dissipam.

Contee
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