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O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução, composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público se reuniu no dia 3 de março de 2016 e redigiu nota pública na qual se manifesta contrariamente ao Projeto de Lei do Senado nº 131 (PLS 131), de autoria do Senador José Serra, de 2015, que objetiva alterar a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) já se posicionou contrário ao PLS 131 e lembra que caso o projeto seja aprovado na Câmara e seja sancionado pela presidenta Dilma, o Brasil deixará de arrecadar R$ 100 bilhões para o Fundo Social e R$ 50 bilhões para Educação e Saúde.

Leia a nota do FNE na íntegra:

   38ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação –

   Contra o Projeto de Lei do Senado nº 131 (PLS 131), de autoria do Senador Jose Serra

   Brasília, 03 de março de 2016.

   O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço inédito de interlocução, composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público se reuniu, em seu Pleno, no dia 03 de março de 2016 e, por meio da presente nota pública vem se manifestar contrariamente ao Projeto de Lei do Senado nº 131 (PLS 131), de 2015 que visa à alterar a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

   O Sistema Nacional de Educação (SNE), tal como aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas conferências nacionais de educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e 2010), deve ter como referência para o financiamento o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos Planos Municipais, estaduais e distrital de Educação exige uma base de sustentação financeira em tais termos.

   Assim, Fórum Nacional de Educação repudia as ações articuladas por parlamentares para desconstruir o regime de partilha na exploração do petróleo. Tais fontes são essenciais para viabilizar as metas e estratégias dos planos de educação e garantir o direito. Não pode haver retrocessos em relação a nenhuma de suas possibilidades de financiamento, devendo haver expansão.

   Da mesma forma, o Fórum Nacional de Educação reitera sua posição contrária às tentativas de estabelecer desvinculações de receitas ao financiamento constitucional das áreas sociais, em especial das políticas públicas educacionais. (34ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Alternativas para o Financiamento da educação e a recomposição do orçamento do MEC para 2016).

   Fórum Nacional de Educação

SINPRO ABC participa da manifestação de mulheres na Paulista

                A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e as entidades filiadas repudiam a afronta ao Estado Democrático de Direito representada pela condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4). A truculência e arbitrariedade da medida, cometida contra um estadista que, ao longo de seus 70 anos e de sua atuação da vida pública, jamais se recusou a colaborar com a busca da verdade, evidenciam que o que está em jogo não é a Justiça. Prestam-se à condição de mero aparato de um espetáculo midiático cujo objetivo é interferir diretamente nos rumos políticos do país. É um ataque ao estado democrático de direito; uma ação que visa ao desgoverno, uma provocação de caráter eminentemente político. O único presidente operário e líder mundialmente respeitado, sindicalista, comprometido com o Brasil paga o preço por ser a cara de nosso povo.A mídia corporativa tem, já há algum tempo e de forma mais acintosa agora, atuado para desmantelar a imagem e as conquistas do Brasil com Lula. Depois das tentativas de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e os sucessivos ataques a Petrobras (que nada mais são do que manobras para saquear e entregar de bandeja um patrimônio nacional aos interesses do capital estrangeiro), o alvo agora é o ex-presidente. E o motivo é simples: o fato de que ele continua a ser a principal liderança do país e o nome dos trabalhadores e maior evidência para as eleições de 2018. Disfarçada de suposto combate à corrupção, a condução coercitiva praticada arbitrariamente nesta sexta-feira é, na verdade, uma tentativa de tirar Lula da cena política. Tentativa desesperada daqueles que têm medo do povo e das urnas.

                Professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino, nós, da Contee, conhecemos bem a história brasileira e os golpes orquestrados ao longo dela. Como militantes do movimento sindical, também vivenciamos de perto a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, reconhecemos e aplaudimos todas as conquistas que só foram garantidas ao povo brasileiro após 2003, justamente no governo Lula. E isso inclui a valorização do salário mínimo, o acesso à casa própria, o aumento das vagas nas universidades, os programas que tiraram milhões de brasileiros da linha da pobreza e miséria. Conquistas inegáveis que as forças reacionárias que almejam voltar ao poder querem destruir.

                Acreditamos na Justiça como irmã da educação; não há uma sem a outra. E por isso mesmo defendemos que suspeitas e denúncias de corrupção devem, sim, ser investigadas e os comprovadamente culpados devidamente punidos. No entanto, essas são questões muito caras a nós, educadores e educadoras, para que permitamos que sejam usadas, de forma leviana e até criminosa, por aqueles que atacam a democracia e o Brasil.

                Nós não assistiremos inertes a essa ofensiva golpista, fruto de um conluio de setores endinheirados e reacionários com ramificações no Judiciário, na Polícia Federal e no Ministério Público, apoiados e protegidos por uma mídia corporativa a serviço da elite dominante.

                Queremos e lutamos por uma educação pública e universal de qualidade referenciada nos interesses populares, por amplo acesso a saúde, por mais direitos trabalhistas e sociais. Lutamos por desenvolvimento com valorização do trabalho. Queremos o verdadeiro combate à corrupção secular em nosso país. E para garantir essas conquistas é imprescindível o estado democrático de direito.

                Por isso convocamos a todos, especialmente aos trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino, para permanecermos em constante vigília e mobilização em defesa do Brasil, da democracia e contra as espúrias tentativas de golpe.

                Por isso o nosso repúdio. E por isso a nossa luta.

                Viva a democracia, viva ao povo brasileiro!

                São Paulo, 04 de março de 2016.

                CONTEE e entidades filiadas

Por mais que se fale, nesta semana, sobre a importância das mulheres na formação de nossa sociedade e nas disparidades de tratamento que enfrentam profissional e socialmente, ainda será pouco quando se abre o tema com foco em nossa categoria. Na educação privada de São Paulo somos, na maioria, mulheres. As professoras ocupam praticamente nove em cada dez cadeiras no ensino básico, em São Paulo; no ensino superior e no técnico, a proporção chega a 75% do professorado.

Temos orgulho de nossas professoras. Ficamos particularmente animados quando vemos sua participação maciça, entusiasmada, nas reuniões e assembleias desta nossa campanha salarial de 2016.

No entanto, quando lutamos por melhores condições de trabalho e por um reajuste justo para a nossa categoria, temos que lembrar que, além do negociado, precisamos também estar atentos para condições particulares, que afetam as professoras no seu dia-a-dia. As professoras ainda enfrentam baixo reconhecimento de seu papel na sociedade: "A sociedade identifica o trabalho da professora com o de uma mãe e, para ser atenciosa, delicada, meiga, de acordo com os valores culturais, não é preciso qualificação profissional", indica um estudo recente da socióloga Magda de Almeida Neves, da PUC-MG. "Tudo isso contribui para o baixo reconhecimento do papel da professora", ela conclui.

Talvez seja essa a percepção que ainda permeia as relações profissionais entre escolas e professoras, que revela algumas lacunas salariais a serem preenchidas na comparação de ganhos entre professoras e professores na rede privada. A consultoria de RH Catho, especializada na elaboração de perfis profissionais e pesquisa de salários, estima que, no ensino superior, há uma defasagem de 15,7% entre os salários do corpo docente feminino e masculino. As professoras ainda recebem menos, em média, que os seus colegas professores. Em outro estudo, este da pesquisadora Ana Lucia Kassouf (Esalq-USP), há uma pista para esse descompasso: “A maior parte deste diferencial se deve a questões não observadas [nos quesitos específicos do estudo], dentre as quais, a discriminação”.

A discriminação, um veneno social, é algo que deve ser combatido no todo da nossa sociedade. Profissionalmente, não somos caso isolado. Relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, em novembro passado, mostra que o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa 62% que o de um homem com a mesma escolaridade. As professoras do ensino privado refletem essa distorção geral no quadro profissional brasileiro.

E é por isso que, especificamente agora, em que estamos em uma campanha salarial das mais especiais, o empenho da professora vai ser especialmente relevante. Do lado patronal, a ´crise´ é a desculpa para procurar enfraquecer nossas reivindicações. Mas sabemos pensar de forma ampla, e no prazo longo: neste dia da Mulher, queremos lembrar que as professoras tem papel fundamental no futuro do país, e que lutamos não só pela categoria mas pela qualidade do nosso ensino.

Os diretores e diretoras do Sindicato dos professores do ABC estão realizando de 07 a 11 de março em todas as unidades do SESI/SENAI em Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, a distribuição do material da Campanha Salarial e convocando os docentes a participarem da assembleia da categoria.

Estão sendo distribuídos boletins sobre as negociações, bexigas para os alunos com os dizeres: “Reajusto 15%” e “Tire o pato da caixa preta” e um informativo aos pais e comunidade explicando as reivindicações da Campanha Salarial.

As frases das bexigas se referem ao reajuste justo de 15%, que repõe a inflação (10%) e aumento real (5%) e a do pato pedindo que Paulo Skaf, presidente do SESI/SENAI, torne pública e esclareça as finanças do Sistema “S”.

O SINPRO ABC também contratou um caminhão de som para ajudar na comunicação e mobilização dos professores e professoras nas portas das escolas.

De acordo com Mariana de Melo Rocha, diretora de Organização de Base do Sindicato, ”o trabalho está sendo bem aceito tanto pelos professores, quanto pelos pais e alunos”. Segundo ela, “os docentes tem se interessado muito pela campanha salarial, não somente pelo índice de reajuste, mas também pelas reivindicações sociais”, afirmou.

No dia 19 de março será realizada a partir das 08h30 da manhã uma assembleia dos professores e professoras do SESI/SENAI na rua General Glicério, 808 – Centro – Santo André.

Participe e traga seu (sua) colega de trabalho.

Reivindicações

Entre as reivindicações da categoria estão:

• Reajuste de 15% no salário
• Reajuste de 15% no vale alimentação e refeição, sendo unificados.
• Inclusão dos cônjuges no Plano de Saúde.
• Hora tecnológica.
• Reembolso a creche também para os professores homens.
• Ampliação da licença maternidade e adoção para 180 dias.

“Há um golpe de Estado em curso”

Ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e deputado federal pelo PT, Wadih Damous considera ilegal a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira 4. Para o parlamentar, não há justificativa jurídica para a condução coercitiva de Lula, porque o ex-presidente jamais se recusou a comparecer em juízo. “Lula foi sequestrado pela PF, a mando da República do Paraná”, enfatiza.

Em entrevista a CartaCapital, Damous também questiona a competência da jurisdição de Curitiba para investigar Lula, além de apontar uma “ação orquestrada” para derrubar o governo, inviabilizar a candidatura do ex-presidente em 2018 e cassar o registro do PT. “É um golpe”.

CartaCapital: A 24ª fase da Lava Jato tem como alvo o ex-presidente Lula. Causou surpresa a operação da Polícia Federal na manhã de hoje?

Wadih Damous: Nenhuma surpresa. Quero ser objetivo: há um golpe de Estado em curso. Não um golpe patrocinado pelos militares, como ocorreu em 1964. É patrocinado pelo sistema judicial brasileiro, através de um obscuro juiz do Paraná, que está colocando as instituições democráticas de joelhos. Não é correto falar que a PF fez uma condução coercitiva do ex-presidente. Isso só se justifica quando alguém é intimado a comparecer em juízo e se rebela, não vai. Nesse caso, houve um sequestro. Lula foi sequestrado pela PF, a mando da República do Paraná.

CC: Então a condução coercitiva não se justifica porque Lula jamais se recusou a prestar depoimento. É isso?

WD: Exatamente, embora é preciso enfatizar que todos esses depoimentos nunca visaram esclarecer as coisas a bem da Justiça. O objetivo é constranger o ex-presidente Lula. Até o momento, esse é o passo mais importante e ousado para o golpe. No próximo dia 13, teremos mais uma vez a Marcha da Família com Deus, a exemplo do ocorrido em 1964. Então, temos de evocar João Goulart, Getúlio Vargas, que estão redivivos na figura de Lula. Há um golpe em curso no País.

E mais: há uma estratégia por trás da República do Paraná, por trás das ações do juiz Sérgio Moro. Querem macular indelevelmente a imagem do ex-presidente e inviabilizar sua candidatura em 2018, que é o maior temor da oposição. Essa estratégia passa pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e pela cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. O juiz Lava Jato criou uma estratégia processual.

Associado com a turba de 13 de março e com os grandes meios de comunicação, ele quer forçar o Supremo Tribunal Federal a fixar competência de Curitiba nas investigações.

CC: O presidente Lula não deveria estar sob a jurisdição de Curitiba?

WD: De jeito nenhum. Essa farsa de Atibaia e do Guarujá é da competência do Ministério Público e da Justiça de São Paulo, se for o caso. Não da Justiça de Curitiba. Perceba o movimento orquestrado. Na quinta, vazam trechos da suposta delação de Delcídio do Amaral. Esse panfleto desqualificado, de nome IstoÉ, antecipa sua edição com essa história, mas acabei de receber a informação de que o senador Delcídio soltou uma nova nota desmentindo, de forma peremptória, o conteúdo dessa delação. Não há nenhum cuidado com a informação.

CC: O senhor acredita que haverá reação nas ruas em defesa de Lula?

WD: Sem dúvida. Golpe se barra nas ruas. Eles estão nos testando. Vamos sequestrar o Lula e ver qual será a reação. Se não houver, o próximo passo será a prisão. Mas eles vão se surpreender. Mesmo as novas gerações sabem pelas gerações passadas que golpe se faz assim, como está ocorrendo no Brasil hoje. Temos uma tradição de golpes em nosso País, mas também de resistência. E ela se dará nas ruas, tenha certeza.

CC: O episódio reacende o debate do impeachment no Congresso?

WD: Sim, a intenção é essa também. Essa é a hora do adeus às ilusões. Mesmo dentro do PT, muita gente estava iludida com a legalidade, com o Estado Democrático de Direito, com o Republicanismo, agora vê o que representa isso. Eu só espero que a conduta da Polícia Federal, do Ministério Público e da República do Paraná seja investigada. Tem de haver um enfrentamento às ilegalidades praticadas pela Lava Jato.

Material cedido pela CUT