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O professor Douglas Martins Izzo assumiu a Presidência da CUT/SP para o mandato que se encerrará em 2019. A eleição aconteceu no 14º Congresso Estadual (CECUT) da Central Única dos Trabalhadores, realizado na cidade de Águas de Lindóia. Nesta mesma data, há 32 anos, nascia a CUT.

Com a eleição de Douglas, que ocupava a Vice-Presidência na gestão que se encerra, é a primeira vez que a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) ocupa a Presidência da CUT/SP, a maior seção estadual da Central Única dos Trabalhadores.

A eleição coroou um Congresso intenso de debates e resoluções sobre a conjuntura nacional e estadual, abrindo a perspectiva de grandes avanços nas lutas dos trabalhadores por mais e melhores políticas sociais, educação de qualidade, acesso à saúde pública para todos e a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade por melhorias salariais, melhores condições de vida e justiça social no estado de São Paulo.

É importante ressaltar que neste Congresso tornou-se realidade a paridade de 50% entre homens e mulheres na direção da CUT/SP, conforme fora aprovada no 13º CECUT e no 11º Congresso Nacional da CUT, fato muito significativo para a nossa categoria profissional, composta majoritariamente por mulheres.

A Presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, disse ao final do Congresso que Douglas terá um trabalho fundamental na unidade entre todos os trabalhadores, ressaltando que o papel da Central neste momento é organizar as categorias para irem às ruas lutar pelos direitos, contra o projeto de terceirização e o ajuste fiscal.

Douglas Martins Izzo tem 50 anos, formado em Geografia, Ciências Sociais e Pedagogia, é professor efetivo na rede estadual de ensino desde 1992. É diretor da APEOESP há dez anos, onde ocupou os cargos de Conselheiro, Coordenador da Sub sede de Itaquaquecetuba, Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais e Diretor Estadual.

Após o sucesso das duas primeiras edições, o DIAP tem a satisfação de lançar o terceiro número da série “Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso”, relativo ao ano de 2015, que reúne os principais projetos de interesse dos assalariados: trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

O objetivo da Agenda Legislativa dos Trabalhadores de 2015, como não poderia deixar de ser, é alertar e despertar os trabalhadores, os militantes, as lideranças sindicais e todos que vivem de seu trabalho a cobrarem dos governantes, a adoção de políticas públicas que valorizem aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela geração da riqueza no País.

A divulgação de projetos de lei com repercussão na vida das pessoas e das empresas é uma prática comum e saudável em países democráticos. No Brasil, várias organizações divulgam os temas de seu interesse sob exame no Poder Legislativo, tanto ONGs, como o Cfemea e o Inesc, quanto entidades de caráter associativo, como a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

No setor empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de forma transparente, divulga não apenas os projetos de seu interesse, como também o posicionamento da entidade frente à matéria. Todos os anos são eleitas as proposições de interesse do empresariado, em geral, e da indústria, em particular, as quais são reunidas na já tradicional “Agenda Legislativa da Indústria”.

A edição da Agenda dos Trabalhadores de 2015, em face da conjuntura francamente desfavorável aos trabalhadores, tem importância especial porque informa aos trabalhadores as principais ameaças e oportunidades em relação aos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários.

O Congresso que tomou posse em fevereiro, renovado em quase 50%, veio mais conservador, do ponto de vista social; mais liberal, do ponto de vista econômico; e mais atrasado em relação às questões ambientais e de direitos humanos.

O valor da publicação está exatamente no fato de proporcionar ao movimento sindical, aos trabalhadores e suas lideranças, de forma organizada, uma visão precisa dos temas em debate no mundo do trabalho, previdenciário e sindical, além de possibilitar ação efetiva sobre o destino dessas iniciativas.

Sabemos que na democracia as decisões governamentais são políticas e dependem da correlação de forças. Um dos pressupostos para fazer a disputa é o conhecimento, que leva à mobilização e que, por sua vez, provoca a pressão sobre os tomadores de decisões.

O conhecimento das matérias em debate, combinado com um plano de ação e muita mobilização, foi fundamental e produziu resultados positivos, como no caso das conquistas da classe trabalhadora durante a Constituinte. Nas legislaturas anteriores à atual, também graças à unidade de ação das centrais sindicais, foram evitados grandes retrocessos, como a flexibilização da CLT, a transformação do trabalhador em pessoa jurídica, como pretendia a chamada Emenda 3 ao projeto de lei que criou a Super-Receita, e a própria tentativa de terceirização em bases precarizantes.

Na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, entretanto, a correlação de forças mudou e os riscos são enormes, a começar pela aprovação na Câmara do PL 4.330/14 que, simultaneamente: 1) permite a terceirização de qualquer área da empresa, inclusive na atividade-fim; 2) autoriza a pejotização, ou seja, a contratação do serviço e não de um empregado; 3) permite a subcontratação ou quarteirização; e 4) dificulta a representação sindical, ao prever a figura da empresa especializada em prestação de serviços.

No Congresso Nacional, a bancada sindical encolheu, enquanto o setor empresarial está representado por uma bancada numerosa e coesa, que atuará em favor de sua pauta, que inclui desde temas tributários, passando por inovação até desregulamentação da economia e das relações de trabalho. Os trabalhadores e suas entidades devem se contrapor à investida sobre os direitos trabalhistas e pressionar por avanços sociais. Que a leitura da Agenda Legislativa dos Trabalhadores 2015 no Congresso leve à ação.

Celso Napolitano

Presidente do DIAP

Escrito por: Flaviana Serafim e Vanessa Ramos

“Estamos vivendo um momento complexo, mas que a classe trabalhadora precisa se reposicionar. Temos tido dificuldade para compreender exatamente o que estamos vivendo e de um lado isso tem a ver com a herança do neoliberalismo, que nos coloca pensar pequeno e a curto prazo”. A avaliação é do economista Marcio Pochmann, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça (25), durante a abertura do 14º CECUT, em Águas de Lindóia, interior paulista.

Para ele, esta herança faz com que as pessoas tenham medo, sejam mais conservadoras, características que, segundo o professor, afastam os indivíduos do processo civilizatório que está em curso, levando em consideração a perspectiva de luta da classe trabalhadora.

No cenário internacional ele avaliou que o Brasil não reuni as condições para compor o centro do capitalismo que é ter moeda de curso internacional, capacidade de difusão tecnológica e forças armadas. “Nós nunca tivemos estas características, não somos um país do centro dinâmico. Os países que não são do centro dinâmico conseguem se reposicionar no mundo, em determinados momentos, apenas quando este centro está em crise. Fizemos isso na década de 1980, momento em que combinamos uma reforma política, laboral, do regime de governo e tínhamos um projeto econômico, que naquela época era o café”, disse.

As conquistas, contudo, não ocorreram de forma gratuita, avaliou, ao citar os interesses das elites de cada período. Mas cobrou atenção dos dirigentes no Congresso, ao dizer que o país se encontra numa das mais graves crises do capitalismo dos últimos 80 anos. “Precisamos ter clareza do protagonismo que devemos ter neste momento. Muita inteligência, paixão e sonho para não abandonar isso, já que a crise é gravíssima. Os EUA não tem alternativa para a sociedade que estamos vivendo hoje, sendo ele o centro dinâmico do capitalismo”, pontuou.

País de milhões

Sobre o Brasil, Pochmann citou como exemplo os 40 milhões de pessoas que saíram da miséria, mas que não compreendem que isso se deve a uma política dos últimos governos petistas. “Eles não entendem exatamente porque ascenderam, ou seja, trouxeram os valores do século XIX. Fracassamos na tentativa de construir uma maioria política”.

Nesse sentido, o economista orienta inverter a correlação de forças, própria da democracia. “Temos que ter um projeto viável, capaz de reconstruir a nossa maioria. Temos que construir uma perspectiva contemporânea dos nossos desafios. Se nós não cumprirmos a nossa tarefa, ninguém fará. O dirigente não é aquele que ocupa a cadeira do diretor, mas aquele que conduz”, provocou a plenária durante o congresso.

Ao se referir às falas dos movimentos sociais que os antecedeu, ele reforçou as mudanças estruturais no sistema político como perspectiva para este momento no Brasil. “Há uma certa dispersão de ações e sequestros de agendas em um momento complexo em que estamos vivendo. Eu não tenho dúvida que a questão política é a principal, já que estamos diante de um sistema político que termina desviando a representação. Que apresenta a sub-representação de jovens, negros, indígenas e trabalhadores. Isso resulta do poder econômico e do dinheiro que se expressa cada vez mais na forma eleitoral”.

Para Pochmann, a única coisa que impede a classe trabalhadora de avançar é o que o neoliberalismo impõe diariamente. “O medo de ousar, de fazer diferente, de deixar de ser governado pelos que já morreram. Estamos diante de uma nova sociedade e é preciso dirigir o automóvel olhando pra frente e não pelo retrovisor”, finalizou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira realiza chamada pública para professores interessados em para preparar e revisar itens de questionários utilizados nas avaliações e exames da educação básica.

Até o dia 11 de setembro é possível se inscrever no processo seletivo . Um dos requisitos obrigatórios é que o professor esteja em exercício docente, ou seja, trabalhando em sala de aula.

Os selecionados irão compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) e auxiliar o Inep na revisão e aperfeiçoamento técnico-pedagógico e teórico dos questionários contextuais. Essas atividades complementam o trabalho do Instituto na realização de levantamentos estatísticos e avaliativos da educação básica.

Acesse o edital nº 16/2015 para mais informações e faça sua inscrição .

Fonte: SINPRO SP

Para se inscrever acesse: http://bni.inep.gov.br/inscricao/

Edital: http://download.inep.gov.br/outras_acoes/bni/edital/2015/edital_n16_de_%2014082015.pdf

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) divulgou nesta quarta-feira (26) um estudo sobre a Lei Nacional de Cotas, que garante metade das vagas em universidades e institutos federais. De acordo com a secretaria, a lei já garantiu a matrícula de 111.668 estudantes negros em dois anos.

Segundo as estimativas da Seppir, até o final de 2015, essa medida deve ofertar aproximadamente cerca de 150 mil estudantes negros até o final de 2015.

No próximo dia 29, o programa completará três anos de existência, resultado de uma longa mobilização do movimento negro no Brasil. Entre 2013 e 2014, a lei está sendo cumprida em 128 instituições federais que aderem ao sistema de cotas raciais e, segundo o estudo, as metas estabelecidas estão sendo atingidas antes do resultado do que era previsto.

De acordo ainda com o levantamento, em 2013 o número de cotistas foi de 33%, e aumentou para 40% em 2014. O objetivo é atingir 50% em 2016, diz a Seppir. O número de estudantes negros que ingressam no ensino superior também teve um crescimento significativo: 2013 foram 50.937 vagas e 60.731 em 2014.

A política de ações afirmativas é uma antiga demanda do movimento negro, e a políticas de cotas é tida como reparações históricas por opressões e exclusões do povo negro desde a escravidão.

“Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, argumenta a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional por unanimidade as medidas afirmativas, em julgamento histórico.

Como funciona a lei

A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a instituição.

A norma também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.