Notícias

Realizado nos dias 26 e 27 de junho, no Balneário Camboriú-SC, o Sinpro-ABC participou com os diretores José Carlos Costa e Paulo Roberto Yamaçake do evento promovido pela CONTEE "Encontro da Educação Básica' que contou com várias mesas temáticas, como se segue : a) Apresentação da Campanha Nacional sobre Isonomia Salarial; b) Radiografia da Educação Infantil e Ensino Médio do Setor Privado do Brasil; c) Políticas Públicas para a Educação Infantil e Reflexos para o Setor Privado; d) O papel do FNE, o PNE e sua função social nas políticas para a Educação Infantil e Ensino Médio- A carreira docente na Educação Básica; e) Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil e Novas Diretrizes Curriculares no Ensino Médio-reflexos na contratação de profissionais; f) Políticas Públicas para o Ensino Médio (PRONATEC: Brasil Profissionalizado e mudança curricular); e g) Princípios da Isonomia Salarial no Setor Privado da Educação. Destacamos a participação dos palestrantes das mesas, como a profa. Rita de Cássia Coelho (Secretaria de Educação Básica-MEC), profa. Jaqueline Passuch (Coordenadora do FMTE/MIEIB), profa.Dra. Marisa Zanoni Fernandes(UNIVALI-Universidade do Vale do Itajaí), prof. Heleno Araújo (coordenador do FNE), profa. Helena Costa de Freitas (presidente da ANFOPE) e Dr. Geraldo Sant'Ana (Consultor Jurídico da Contee).

Avaliamos como positiva a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE-, por ter propiciado aos 82 sindicatos filiados a oportunidade de ter debatido, no mais alto nível, situações e temas tão relevantes quanto atuais, face ao momento educacional que o país atravessa e à iminente necessidade de aprovação dos Projetos de Lei dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais (PEE, PDE e PME), cujo prazo expirou em 24 de junho mas, por enquanto, tivemos transformados em Lei somente em 6 dos 27 Estados e em 1.190 dos 5.570 Municípios brasileiros.

O documento final do Encontro e as Resoluções da Plenária Final serão divulgados assim que a Contee disponibilizá-los.

Paulo Roberto Yamaçake

Os integrantes do Conselho de Entidades Sindicais (Cones) da Fepesp aprovaram na última reunião, em 26/06, moção de apoio à nota de repúdio do Fórum Estadual de Educação aprovada na semana anterior.

O documento critica a “forma como a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE) vem conduzindo a construção do Plano de Educação do Estado de São Paulo” e reitera “a necessidade de se ampliar a participação da população do estado nesse processo”.

Assinam o documento entidades que participaram e participam do Fórum. Vale lembrar que desde 2013, a Fepesp participa ativamente com a diretora Conceição Fornasari como representante. A partir deste ano, a Federação passou a ter mais um componente na entidade: o diretor Eduardo Cezar da Silva.

A construção desses planos estadual e municipais é importante para garantir os avanços conquistados, a partir do diagnóstico, da definição de metas e estratégias de cada região para a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE). Sem maior participação popular é difícil atender as reais demandas.

Fepesp

Em seu programa dominical (Fantástico), dia 14 de junho, a Rede Globo prestou mais um desserviço nacional. A reportagem focando o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, comandado pela família Mata Roma há mais de 50 (cinquenta) anos, contendo denúncias de desvio de mais de 100 milhões de reais e de familiares/funcionários com salários acima de 60 mil reais, procurou colocar numa vala rasa comum, todos os sindicatos e sindicalistas idôneos, como bandidos e usurpadores dos direitos da classe trabalhadora. Aliás, na apresentação da reportagem, a âncora do programa induziu os telespectadores a um pré-julgamento ao dizer: “ Vocês acham que o sindicato serve para defender os trabalhadores? Não é bem isso o que acontece…” Evidentemente entendemos também que dilapidação do patrimônio do sindicato é crime e, como tal, merece punição exemplar por parte das autoridades competentes. Não pactuamos com ações desonestas ou que interesses pessoais e particulares se sobreponham ao princípio maior, que é o de procurar soluções em conflitos trabalhistas e defender os interesses dos (das) trabalhadores (as) de sua categoria profissional por melhores salários e condições de trabalho.

No entanto, o que pode estar por trás de uma simples reportagem?

Para nós não há nenhuma dúvida: é mais uma tentativa de contaminar a opinião pública para que se posicione contra às organizações sociais, no caso, os sindicatos, apostando no retrocesso do País como forma de perpetuar este tipo de manipulação perversa e irresponsável, ultrapassando os limites do tolerável ou do espírito democrático da livre expressão.

Seja as Organizações Globo ou qualquer outro veículo de comunicação da grande imprensa, temos que dar “um basta’ neste tipo de orquestração que visa, única e exclusivamente, calar a voz dos representantes legais dos mais fragilizados na relação trabalhista, os (as) trabalhadores (as).

Diretoria do SINPRO-ABC

Em razão da homofobia e transfobia, empresas ainda resistem em contratar gays, lésbicas, travestis e transexuais. Na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, o que tem prevalecido é o preconceito ‘velado’ contra a população LGBT.

Pesquisa feita pela Elancers, companhia que atua na área de sistemas de recrutamento e seleção, mostra que essa minoria tem mais dificuldade para conseguir emprego que heterossexuais. De acordo com o levantamento, uma em cada 5 empresas não contrataria um homossexual. Já nas que contratam, 40% sofrem discriminação. Para transexuais, o cenário ainda é mais preocupante. A pesquisa foi feita em maio deste ano e ouviu 230 profissionais LGBTs de 14 Estados brasileiros, com idades entre 18 e 50 anos.

Pela inclusão de LGBT nos setor bancário , a Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou ano passado o II Censo de Diversidade Bancária que discutiu questões ligadas à comunidade LGBT. O objetivo é romper barreiras e tirar o tema da invisibilidade.

Para o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Fabiano Júnior, essa políticas de inclusão reforça que a capacidade passa pelo ser humano, e não em razão da orientação sexual. “É importante a gente reafirmar sua orientação sexual para que as empresas do ramo financeiro trabalhe essa questão da diversidade”, explica o secretário.

Já o secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, iniciativas como esta é resultado de uma luta histórica que a CUT participa. “Essa é uma das nossas bandeiras para a garantia de direitos da população LGBT”, afirma.

Projetos no Congresso contra homofobia

Enquanto a bancada fundamentalista da Câmara dos Deputados prefere discutir a proposta que visa tornar crime a ‘cristofobia’, o Brasil continua sendo o país que mais mata LGBT no mundo por não ter uma lei que penalize e tipifique crimes de ódio de cunho homofóbico. Em tramitação no Congresso, vários projetos que pedem a punição contra intolerância e crime de ódio contra população LGBT estão travados e tem sofrido grandes ataques pela bancada religiosa.

A deputada federal Érica Kokay (PT-DF), em entrevista ao Portal da CUT, afirma que os projetos protocolados contra a homofobia são distorcidos pela bancada conservadora. “Uma das táticas de atuação do fundamentalismo é a desonestidade intelectual, a montagem de fala para disseminar o ódio e tentar romper a laicidade do estado”, afirma.

De acordo com a deputada, a “cristofobia” [um projeto de lei que foi apresentado pela bancada evangélica depois que transexual Viviany Beleboni veio crucificada na Parada LGBT de São Paulo denunciando a homofobia e transfobia que assolam o país] é uma construção para justificar o ódio homofóbico. “Eles utilizaram imagens de outras manifestações que não ocorreram com uma prova cabal de desonestidade”, afirma a deputada.

Levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado em fevereiro deste ano mostra que em 2014 foram registrados 326 assassinatos no país em razão da homofobia, que significa uma morte cada 27 horas. Dos 326, 163 gays, 134 travestis, 14 lésbicas, 3 bissexuais e 7 amantes de travestis.

Dados do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR revelam que das denúncias de violência homofóbica recebidas em 2014, 67,10% das vítimas eram homens; 19,45% mulheres, em 13,45% dos registros o sexo não foi informado. Ainda de acordo com o serviço da secretaria, os gays são os principais alvos com 20,05%, as travestis 11,57%, lésbicas 9,51%, e transexuais 8,31%. Segundo a SDH/PR, a faixa etária mais vulnerável é de 18 a 24 anos.

Há em tramitação na Câmara o PL 5002/13, que estabelece o direito à identidade de gênero – definida como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, de autoria da deputada Érica Kokay e do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está pronto para ir ao plenário. Após o PLC 122 ser apensado ao Código Penal pelo Senado, em maio do ano passado a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protoclou o projeto de lei 7582/2014 que visa tornar crime atos de violência e intolerância contra LGBTs e grupos vulneráveis.

Até o fechamento dessa matéria, o deputado Jean Wyllys não conseguiu atender a nossa equipe de reportagem.

Procurador Geral pede criminalização ao STF

Nessa quinta-feira (25), o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a homofobia e transfobia seja julgado como crime de racismo. Segundo Janot, a proposta deve-se interpretar a Lei 7.716/89/89 (Lei de Racismo) para tipificar como crime de racismo comportamento discriminatório e preconceitos contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

“É importante criminalizar porque tem um sentido pedagógico, a mesma forma que se criminalizou o feminicídio. Todo ódio é desumano porque ele impede que a pessoa viva sua humanidade. É preciso criminalizar a homofobia porque o discurso não é inocente. Todas as vezes que você destila ódio homofóbico através do discurso, você joga o discurso como instrumento para alimentar as ações homofóbicas”, conclui a deputada Érica Kokay.

O Sindicato dos Professores do ABC realiza neste ano eleições para renovação de sua diretoria.

Um ano após a sanção do Plano Nacional de Educação, que vigorará no Brasil até 2024, o Encontro de Educação Básica promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee nos dias 26 e 27 de junho de 2015, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, contribuiu para chamar a atenção para as duas pontas que se constituem como etapas fundamentais do desenvolvimento e da formação de cidadãos conscientes: a educação infantil e o ensino médio.

Enfrentamos, ao longo dos últimos anos, um nefasto processo de mercantilização e financeirização do ensino superior no país, realidade intensamente discutida e combatida pela Contee, inclusive através da campanha “Educação não é mercadoria”, de repercussão nacional. O fato é que o fenômeno cada vez mais estende seus tentáculos sobre a educação básica, em diferentes formas de privatização, seja, na educação infantil, através da multiplicação de creches conveniadas ao poder público nos municípios, seja por meio de programas como o Pronatec, que entrega nas mãos da iniciativa privada, representada, sobretudo, pelo Sistema S, a responsabilidade sobre o ensino médio profissionalizante no Brasil.

Tal questão será aprofundada no seminário internacional que será promovido pela Contee em setembro, em parceria com a Internacional da Educação. Antes, porém, as produtivas discussões deste Encontro de Educação Básica nos apontam diretrizes a serem seguidas pela Confederação e suas entidades filiadas tanto na luta trabalhista e sindical quanto na educacional em relação a essas duas etapas de ensino.

Em primeiro lugar, o encontro reitera a necessidade de o Plano Nacional de Educação ser, de fato, colocado em prática. Como denunciado pelos participantes, alguns prefeitos e governadores têm adotado medidas para enfraquecer os fóruns de educação e desrespeitado as deliberações das conferências municipais e estaduais, enviando às respectivas câmaras de vereadores e assembleias legislativas projetos que contrariam, inclusive, o próprio PNE, não estabelecendo metas para a educação infantil, o que inviabiliza políticas nesse setor. Frente a esse cenário, é crucial o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação, que deve agir junto aos fóruns estaduais e municipais, para que todos cumpram o papel de pensar, debater e dar continuidade ao trabalho em prol da efetivação de políticas públicas para a educação.

Tal fortalecimento dos fóruns, aliás, também é importante como enfrentamento aos retrocessos sobre os quais a Contee e os participantes do encontro, representantes das entidades filiadas, manifestaram sua preocupação, entre os quais as expressões de intolerância e proselitismo religioso que evidenciam a resistência dos setores conservadores a uma educação que promova a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Outro retrocesso que precisa ser combatido não apenas no espectro nacional, mas no âmbito dos estados e municípios, são o conjunto de projetos de lei apresentados pelo movimento intitulado “Escola sem partido”, aos quais nos referimos como PLs da Mordaça e que tentam até mesmo criminalizar professores. Nossa defesa não é a catequese partidária e não somos favoráveis à doutrinação, como aconteceu com o nazismo, o fascismo ou como continua a ser praticado por tendências religiosas. No entanto, manifestações de interpretações teóricas e políticas diferentes e até opostas sobre fatos e conjunturas históricas e políticas são próprias da ação pedagógica.

A Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee apresentou, durante o encontro, dados relevantes sobre as questões da educação infantil e do ensino médio e o perfil dos docentes no setor privado, os quais certamente auxiliarão nas ações a serem pensadas e desenvolvidas pela Confederação e suas entidades filiadas. Em relação à educação infantil, uma das batalhas mais urgentes, confirmada pelo encontro, é em defesa da valorização dos trabalhadores que atuam nessa fase do processo educacional, respeitando suas especificidades, mas também assegurando isonomia salarial com as demais etapas da educação básica. Nesse sentido, a Contee já lançou a campanha nacional “Professor é professor”. No entanto, é imprescindível que, mais do que peça publicitária, a campanha seja um motivador de ações concretas das entidades sindicais a fim de garantir a equiparação salarial, rompendo a barreira existente nas próprias convenções e acordos coletivos. Para isso, os sindicatos filiados à Confederação precisam assumir seu papel protagonista na defesa dessa agenda.

Outra frente de ações necessárias nessa área deve ser o combate ao assédio moral praticado hoje através do controle das atividades docentes, em especial das professoras e professores que atuam na educação infantil. Isso se agrava pelo fato de a maioria das escolas privadas não ter personalidade pedagógica, constituindo-se como instituições que visam apenas o lucro.

Sobre o projeto de reforma do ensino médio, o encontro expôs a preocupação da Contee a respeito de algumas das propostas e questões curriculares que tramitam no Congresso Nacional e que têm sido discutidas também no âmbito tanto do Ministério da Educação quanto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A Confederação continuará sua atuação junto a cada um desses órgãos, a fim de manifestar suas posições e garantir a efetivação de políticas que, mais do que alterações curriculares, promovam um real entendimento da importância do ensino médio – e isso inclui o ensino técnico e profissionalizante, cuja situação preocupante foi destacada em função do Pronatec e dos desafios postos pela expansão da interferência do setor empresarial – não como mero rito de passagem para o ensino superior, mas como etapa fundamental da formação, alinhada com um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, com justiça social.

Balneário Camboriú, 27 de junho de 2015.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee