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Excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as,

Não são de hoje os ataques à Petrobras. Há mais de um ano o país acompanha as investigações acerca de indícios e denúncias de corrupção na empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino – Contee apoia e defende a apuração rigorosa dos fatos, a busca por esclarecimentos e a punição de corruptos e corruptores, uma vez que as denúncias sejam comprovadas. Entretanto, assim como mostrou na edição especial da Revista Conteúdo, publicação da Confederação, que tratou sobre o tema, a entidade reafirma a necessidade de perceber que o bombardeio sobre a Petrobras escamoteia tentativas de desmoralizar e, com isso, desvalorizar a companhia petrolífera, a fim de justificar a sanha neoliberal dos que defendem a entrega do patrimônio brasileiro aos interesses do capital estrangeiro.

O exemplo mais recente disso é o Projeto de Lei 131, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe retirar da lei a obrigatoriedade de que a estatal Petrobras seja a operadora única do pré-sal. Uma das maiores conquistas do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff foi justamente a aprovação da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, juntamente com metade do Fundo Social do pré-sal. Por isso, a Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado, considera que os ataques que têm sido proferidos contra a Petrobras – e mais especificamente essa nefasta tentativa de revogar a participação obrigatória da companhia no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal – se constituem também em ataques contra a educação e contra seu papel estratégico no desenvolvimento soberano do Brasil.

Por isso, a Contee faz coro ao ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Renato Janine Ribeiro, ao defender o financiamento do pré-sal para a educação, fonte de recursos imprescindível para o setor, inclusive para assegurar a execução das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação. A Confederação também se une às demais entidades nacionais defensoras da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, manifestando-se contra o PL 131, uma vez que a matéria, ao criar condições para reduzir a participação da Petrobras nos consórcios de exploração de petróleo da camada do pré-sal, atualmente estipulada em pelo menos 30% dos blocos licitados, acarretará na diminuição em longo prazo dos recursos destinado para a educação.

A Contee cumprimenta o discernimento do Senado Federal de ouvir o clamor dos movimentos sociais e derrubar, no último dia 8 de julho, o caráter de urgência da tramitação do PL 131, após um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores. Mas a Confederação também vem reivindicar aos/as senhores/as senadores que, ao aprofundar, com mais cautela, o debate sobre a proposta, reflitam sobre os prejuízos que serão provocados por seu teor entreguista e rejeitem qualquer tentativa de pôr em xeque o patrimônio brasileiro, a fim de que nossas riquezas possam ser usadas, de fato, para a construção de uma pátria verdadeiramente educadora.

Brasília, 10 de julho de 2015.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Após um ano de vigência do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o ministro Renato Janine e representantes da sociedade civil discordam sobre os avanços obtidos nestes 12 meses no setor. Por outro lado, são unânimes em aceitar que a pátria educadora ainda tem um longo caminho a percorrer para que o PNE não fracasse e se torne apenas uma mera carta de intenções. Para isso, defenderam a união de governo e sociedade civil. O tema foi debatido em audiência interativa nesta quarta-feira (8), a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

Na opinião do ministro, um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE para 2015 é a elaboração dos planos educacionais por estados e municípios. Além disso, o representante do Executivo garantiu que o MEC está acompanhando de perto a execução das metas e fez questão de destacar que o PNE foi aprovado por unanimidade no Congresso e sancionado sem vetos, por isso é um compromisso de todos.

"É bom explicar que o PNE exige a elaboração e não a sanção dos planos locais. Apenas 100 municípios brasileiros não elaboraram seus planos, o que dá menos de 2% dos mais de cinco mil", explicou o ministro, que participou de parte da audiência.

Ao responder o senador Lasier Martins (PDT-RS), Renato Janine afirmou que o corte de R$ 9 bilhões no orçamento para a área é "algo difícil", porém os 12 últimos anos bem-sucedidos do setor não vão ser apagados com um ano de crise.

"Crises fazem parte da vida. Temos que ter tranquilidade neste momento, porque isso não coloca em xeque as metas delineadas pela sociedade. Tentaremos fazer o máximo com o dinheiro de que dispomos. Estamos reavaliando programas e vendo o que podemos melhorar na gestão", justificou.

Outro representante do governo, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse discordar das avaliações negativas dando conta de que o plano não saiu do papel após um ano.

“Temos que valorizar as vitórias. Ressaltar só noticias negativas para se ganhar espaço na mídia não contribui com ninguém. Reconheço os problemas, mas não reconhecer os avanços não é bom para ninguém", afirmou Marques.

Valorização profissional

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que, para a entidade, o que mais preocupa neste primeiro ano é o descumprimento da Meta 15, relativa à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

Ainda, segundo Daniel Cara, a meta 9 é outro problema e patina na incapacidade de o Brasil garantir a alfabetização de todos os brasileiros. O comando determina o incremento da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.

"Estamos em momento crítico. Não dá para ter PNE com educação perdendo tantos recursos com o ajuste fiscal. Em que pese o fato de metas não serem cumpridas, deixamos claro que acreditamos no Plano e vamos lutar pelo seu cumprimento. A sociedade civil tem que tirar os governos da zona de conforto", afirmou.

Petróleo

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a atuação dos movimentos sociais na elaboração do PNE e classificou o plano como “uma das mais belas apostas no futuro do país”. Ela reconheceu, no entanto, que as metas não são simples:

"As metas são ousadas e teriam que ser assim para responder ao desafio pelo qual passa o Brasil. Temos avançado nestes últimos dez anos, com conquistas significativas, mas temos longa avenida pela frente", disse.

Fátima Bezerra, assim como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR), defendeu a manutenção dos recursos da exploração do pré-sal para a educação.

Eles temem que o PLS 131/2015, na pauta do Plenário para ser votado nesta quarta-feira, prejudique o setor. O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) livra a Petrobras da participação obrigatória mínima nos campos do pré-sal.

O ministro não se posicionou sobre o projeto, mas disse que o dinheiro vindo do pré-sal é importantíssimo e todo recurso que não vem da tributação é bem-vindo. Ele aproveitou para fazer um alerta:

"É muito importante que uma riqueza única não seja queimada à toa. Esse combustível precioso deve gerar realizações permanentes. A natureza levou bilhões de anos para construir essa riqueza, que deve ser transformada em estruturas duradouras. E a educação é que há de sustentável", afirmou.

Esperança para o futuro

O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado após tramitar durante quase quatro anos no Congresso Nacional.

O plano apresenta 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; e alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental.

Também participaram da audiência desta quarta-feira o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Região Sul), André Leme da Silva.

Por Agência Senado.

Esta terça-feira, 14 de julho, é dia de importantes manifestações. Em Brasília, uma mobilização organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, com apoio de partidos, centrais sindicais, confederações e movimentos sociais, defenderá não só a petrolífera, mas também a democracia e o uso dos recursos oriundos do pré-sal na educação. Uma das principais razões do ato é a crítica ao Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal, ameaçando a soberania da estatal e comprometendo os investimentos em educação. A Contee encaminhou uma carta ao Senado cumprimentando a derrubada do pedido de urgência na votação da matéria e defendendo a retirada definitiva do processo da pauta.

Hoje também é dia de mobilização contra o financiamento empresarial de campanhas, já que a Proposta de Emenda Constitucional 182, conhecida como PEC da Reforma Política, volta à pauta do Plenário da Câmara para votação dos destaques em segundo turno (veja aqui). Por isso, a Contee reitera às entidades filiadas a importância de que intensifiquem o envio de mensagens aos deputados de seus respectivos estados. O fim do financiamento de campanhas por empresas é crucial no combate à corrupção.

Da redação