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A presidenta Dilma sancionou (16/6) a Lei 7998, que aumenta o tempo mínimo de serviço para o trabalhador adquirir direito ao seguro-desemprego.

A base da Fepesp está crescendo. A partir de 2015, os professores do Senac das cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto passam a ser representadas pela Federação. Apenas São Paulo e Campos do Jordão, que já integravam a entidade, têm Acordo Coletivo anterior assinado com o Senac. Isso significa uma conquista nova e importante para as outras regiões. Também em maior número, a possibilidade de mobilização cresce.

Há mais de 20 anos o Senac oferece cursos de Graduação Tecnológica e Bacharelado, promovendo educação profissional de qualidade da Formação Inicial Continuada até o Nível Superior.

"O acordo garante muitas conquistas que os professores do Ensino Superior [do Estado] já possuem, como recesso, plano de saúde, e reajuste com aumento real", diz Walter Alves, diretor da Fepesp e responsável pela negociação com os representantes dos patrões do Senac.

O acordo previu a manutenção das cláusulas sociais por um período de dois anos. O reajuste salarial conquistado foi de 8,2% e fechado apenas para 2015. Então, para o próximo ano, haverá com o Senac negociação para resolver a questão econômica.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) cancelou o edital que previa a compra de livros para professores e alunos dos ensinos fundamental, médio e de jovens adultos (EJA). O processo foi iniciado em 2013 com o chamamento das editoras e seleção dos livros, mas ficou parado durante todo o ano passado. A previsão das editoras era de que cerca de 18 mil livros fossem adquiridos.

O edital previa a compra de livros de ficção e não ficção para os programas estaduais Sala de Leitura, Leitura do Professor e Apoio do Saber do Estado de São Paulo. No ofício, encaminhado às entidades que representam as editoras, a Secretaria de Estado da Educação informa que o cancelamento se deve ao corte orçamentário sofrido pela pasta.

Para Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), o cancelamento é um "equívoco" da secretaria. "A crise financeira não pode afetar a educação. Pode reduzir, mas não cortar o essencial. E os livros são essenciais no aprendizado, vamos ter um prejuízo enorme no aprendizado desses alunos, que estão na fase de criar o hábito da leitura."

Antonio Luiz Rios da Silva, presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), disse que os editais de compra de livros no Estado de São Paulo estão entre os mais representativos do País, atrás apenas do governo federal. Em 2012, a última compra do Estado com edital de chamamento das editoras, foram adquiridos 12,2 mil livros.

Para Silva, o governo do Estado já dava sinais de que ia cancelar o edital desde o ano passado, quando o processo ficou parado. "Para o mercado de editoras o impacto é grande, mas o prejuízo é maior para os alunos que ficarão sem os livros. Quem receberia esses exemplares são aqueles que as famílias não têm condições de comprá-los."

De acordo com a CBL e a Abrelivros, as editoras fizeram investimentos para que pudessem apresentar livros que se adequassem às exigências do Estado. "Muitas empresas investiram para participar do edital, contrataram autores, diagramadores, ilustradores", disse Torelli.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que sua última compra de livros ocorreu em 2013, com a aquisição de 30,2 milhões de títulos. "Após a consolidação de uma coleção diversificada, um mapeamento inédito foi realizado, no fim do ano passado, com toda a rede sobre hábitos e gostos literários dos estudantes para que o uso dos títulos disponíveis seja fortalecido, expandido e aprimorado", informou a nota. Segundo a secretaria, as escolas têm verba própria que pode ser utilizada para a compra de novos livros. No entanto, não informou o motivo do cancelamento do edital.

Fonte; UOL

A Secretaria de Estado da Saúde está vacinando professores da rede privada e pública contra vírus H1N1, causador da gripe Influenza A. Os interessados devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde até o dia 26 de junho, munido de documento com foto e holerite ou outro comprovante de trabalho.

Além dos professores, também podem ser imunizados os demais trabalhadores de instituições de ensino. Outras categorias, como policiais e carteiros, também serão vacinados nessa fase de prorrogação da campanha de vacinação.

Importância da imunização

Em 2009, ano no qual não existia a vacina contra o vírus, houve uma epidemia de Influenza A, que resultou em suspensão temporária das aulas. Como a escola é um ambiente propício a contaminação a campanha de vacinação é muito importante.

Para a CUT, a Medida Provisória 676/2015, que institui a fórmula 85/95 para concessão de aposentadorias, é um fruto da mobilização da classe trabalhadora.

A CUT luta, desde 1998, contra o fator previdenciário, implantado por FHC, que forçava os/as trabalhadores/as a atrasar as aposentadorias e reduzia os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres. Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator e considera sua entrada em vigor um avanço.

A partir de hoje, quem tem direito à aposentadoria já não terá mais parte de seus direitos confiscados, pode de imediato utilizar a fórmula 85/95.

O modelo de progressividade incluído na MP 676, no entanto, não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos/as trabalhadores/as à previdência. Esse debate é mais amplo e requer mais informações. O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos. Não existe um modelo definitivo e, sim, o modelo mais adequado, que requer um profundo debate sobre o seu financiamento.

A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa.