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Em São Paulo, ex-presidente Lula participa da Plenária Nacional por Mais Democracia, Mais Direitos, Combate à Corrupção e em defesa da Petrobrás

A CUT, a CTB e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (31), em todas as capitais, uma Plenária Nacional em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, por Mais Democracia, Combate à Corrupção, Contra o PL 4330, da terceirização e em Defesa da Petrobrás. O objetivo da plenária é discutir estratégias e preparar duas grandes mobilizações de rua que acontecerão nos dias 7 de abril e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

O ex-presidente Lula, artistas e intelectuais participarão da plenária de São Paulo, que será realizada Quadra dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192, a partir das 17h.

Dias nacionais de luta

No próximo dia 7 de abril, a CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade (ver relação no final do texto), realizam atos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção. Em Brasília, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 10h, para impedir a aprovação do PL 4330 que tira direitos dos trabalhadores, piora as condições de trabalho, saúde e renda; e protestar contra outros projetos como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção. Na mesma data, nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, a CUT, A CTB e todos os movimentos abaixo relacionados vão realizar atos unificados em todo o país. Será mais um dia de luta, de conscientização sobre os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as.

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Os ataques contra os direitos dos trabalhadores e contra a democracia uniram ainda mais os movimentos populares do campo e da cidade que sempre lutaram por direitos, construíram o projeto democrático e popular que governa o País desde 2003, reconhecem as conquistas dos últimos anos e não admitem retrocessos nem perda de direitos conquistados.

Mais que as manifestações da direita, o que alertou os movimentos progressistas foi o enorme número de parlamentares de direita eleitos em outubro de 2014. Segundo o DIAP, a bancada de deputados e senadores eleita no ano passado forma o Congresso Nacional mais conservador desde 1964 - a bancada empresarial é formada por 221 representantes; a sindical caiu de 83 para 51.

Para o presidente da CUT, um Congresso conservador, cuja prioridade é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, pontua o dirigente.

E o primeiro ataque já começou. Em conjunto com a CNI, o Congresso se prepara para aprovar um dos projetos mais prejudicais aos trabalhadores de que se tem notícia nos últimos anos. É o malfadado PL 4330/04 que amplia a terceirização e foi pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser votado no dia 7 de abril.

O senador Flexa Ribeiro, do PSDB-PA, por sua vez, pediu o ‘desarquivamento’ do PLS 87/10, que trata do mesmo tema, em uma evidente demonstração de que o cerco está se fechando.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o avanço nessa área exige “união de todos pela educação” e que o “ano será difícil, devido ao orçamento” em sua coluna semanal publicada nesta segunda-feira (30) no jornal "Valor". Janine Ribeiro destacou, no entanto, que não dá para pensar na educação “só como o árduo e o complicado. A educação abre o mundo do saber. Conhecer é uma paixão.”

O filósofo e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo foi nomeado ministro na última sexta-feira (27) para substituir Cid Gomes, que deixou o cargo no início do mês. Ele vai tomar posse à frente do MEC no dia 6 de abril. Janine Ribeiro será o quinto ministro da Educação de Dilma Rousseff desde o início do primeiro mandato da presidente.

NOVO MINISTRO

Em sua última coluna ao jornal, para o qual colaborava desde 2011, Janine Ribeiro procurou destacar como a educação pode transformar a pessoa e a sociedade. “A educação pode abrir para tantas formações, que nem o céu é o limite. Educar não é só instruir, é formar para a vida. É construir uma personalidade. É preparar eticamente. É tornar este mundo, vasto e cheio de perspectivas, um ativo de primeira grandeza. É mostrar que os problemas que traz a vida moderna são, na verdade, inúmeras soluções. Mesmo que ainda não saibamos para quê.”

O novo ministro destacou que o Brasil teve êxito em três sucessivas agendas democráticas, e chega agora a uma quarta. Ele enumerou como as três primeiras agendas o processo de democratização após o fim do regime militar; a vitória sobre a inflação; e a inclusão social em larga escala.

Na avaliação de Janine Ribeiro, a nova agenda é a da qualidade dos serviços públicos. “Eles melhoraram mais do que se pensa, com o forte investimento em gestão. Mas a paciência da sociedade diminuiu. Daí a exigência, justificada, de educação, saúde, segurança, transportes públicos de qualidade”, escreveu. “A dificuldade em consegui-lo é a má notícia. A boa notícia é que só nos falta isso – mais a inclusão social remanescente – para sermos uma democracia digna desse nome.”

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (30), durante visita ao Pará, que o governo federal não irá bancar, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reajustes de mensalidades de universidades acima de 6,4%. Na última quarta (25), o Ministério da Educação conseguiu derrubar na Justiça Federal a decisão liminar (provisória) que suspendia as novas regras do Fies, entre as quais o estabelecimento de um teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados.

"Nós [governo federal] bancamos reajuste até 6,5% [embora Dilma tenha mencionado 6,5% em seu discurso, o teto estabelecido pelo governo federal é de 6,4%]. Se quiserem reajustar em 33%, que arquem com os recursos necessários", disse a chefe do Executivo em entrevista coletiva no município de Capanema (PA), onde ela participou da cerimônia de entrega de 1.032 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dilma ressaltou que o Executivo não pode aceitar que as instituições de ensino estipulem reajuste arbitrários. "Se ela [universidade participante do Fies] resolve dar um reajuste, o governo não tem nada a ver com isso. Só não bancamos. Nós bancamos reajuste até 6,5%. Se quiserem reajustar em 32%, como foi o caso de um ano para o outro, que arquem com os recursos necessários", observou a presidente.

Novas regras

Além da definição de um teto para o Fies, entraram em vigor nesta segunda-feira outras regras para os candidatos ao financiamento estudantil. Para se habilitar ao crédito, os estudantes têm de ter obtido nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ter tirado nota zero na redação.

Segundo a presidente da República, o fato de, até o momento, o Fies não exigir nota mínima dos candidatos era uma das distorções do programa que foram corrigidas pelo governo. Na avaliação da petista, a União não pode financiar a graduação de estudantes que zeraram a redação.

"Outra coisa: só entra no Fies quem não tiver zero em português [redação]. Quem tiver zero em português, não pode entrar. O governo federal não pode tirar dinheiro dos contribuintes e dar financiamento para que tem zero em português. Não só tem que ter o mesmo desempenho do Prouni [Programa Universidade para Todos], como não pode ter zero em português. Não há hipótese de a gente financiar zero em português, enfatizou.

O prazo de inscrição e também para o pedido de aditamento de contrato de quem já tem o Fies termina no dia 30 de abril. As inscrições devem ser feitas no site do Fies.

Cerca de 200 mil estudantes já conseguiram se inscrever no programa antes de a nova regra entrar em vigor. Outros alunos estão recorrendo a financiamentos particulares.

210 deputados e 42 senadores criaram, na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. O objetivo, segundo o coordenador da frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), é mobilizar a sociedade para a preservação do patrimônio e das atuais funções da empresa.

O deputado afirma que, em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na empresa, “estão sendo apresentadas propostas contrárias a esta orientação”.

Davidson Magalhães diz que a corrupção na empresa não é sistêmica. Segundo ele, a Petrobras continua sendo a maior petrolífera de capital aberto do mundo e responde por 10% do Produto Interno Bruto e quase 17% dos investimentos nacionais.

Pré-sal

De acordo com o parlamentar, uma das propostas que ganhou força foi a revogação do sistema de partilha na exploração do petróleo do pré-sal (Lei 12.351/10), que obriga a empresa a atuar como operadora única desta camada e de participar de todos os poços com pelo menos 30%.

Davidson Magalhães afirma que o sistema funciona como um alavancador de investimentos e vai destinar recursos para a educação. Segundo ele, em fevereiro, em meio à crise, a Petrobras bateu recorde na produção do pré-sal.

Outra ideia é deixar a empresa apenas com a exploração e a produção, transferindo as outras atividades para a iniciativa privada: "Mas nós nascemos exatamente para atrapalhar projetos que querem quebrar a Petrobras, projetos que querem reduzir o papel da Petrobras e confundir a crise e o combate à corrupção, que deve ser permanente, com a própria tentativa de desmembramento da companhia, de redução de seu papel estratégico na economia brasileira", diz o deputado.

Petroleiros

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel adverte sobre “o impacto negativo no destino de recursos do pré-sal para a saúde e educação, se o processo de exploração do petróleo for alterado”.

Audiência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras pretende fazer uma primeira audiência com os presidentes da empresa e do conselho de administração para questionar as operações de venda de parte dos ativos da estatal.

(Fonte: Agência Câmara)

Os professores paulistas tiveram nesta segunda-feira (30) a primeira negociação com o governo estadual desde a decretação da greve, no dia 13 deste mês. No entanto, segundo a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, não houve avanço na pauta de reivindicações. Na próxima quinta-feira (2), haverá uma assembleia no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, quando a categoria fará uma reavaliação do movimento.

Os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%. “Apresentamos a mesma pauta e o secretário [de Educação, Herman Voorwald,] não apresentou nenhuma perspectiva. O reajuste continua zero”, disse. Os professores pedem também a redução do número de alunos por sala. “Eles dizem que desmembraram mil [salas], mas foram fechadas 3.390. A gente diz que tem classes com 80 [alunos], levamos a lista para mostrar”, destacou Izabel. O sindicato defende o máximo de 25 estudantes por sala.

A secretaria de Educação informou que a reunião do secretário com os professores estava agendada antes da greve e que pagará amanhã (31) um bônus proporcional aos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Segundo o órgão, esse é o maior valor já pago, um total de R$ 1 bilhão para 232 mil funcionários. A pasta nega que as negociações não tenham avançado, pois foi encaminhado um projeto de lei, por exemplo, para que professores temporários sejam incluídos no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Izabel critica a política de bônus como principal meio para a valorização profissional. “O governador [Geraldo Alckmin] restringiu a valorização da categoria ao bônus. E não é. Eles que inventaram isso. Não é um benefício que eles vão dar. É um direito nosso”, explicou. De acordo com ela, 60% da verba que os municípios devem repassar para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são destinados à valorização do magistério. “Eles optaram pelo caminho de bônus. Dá para uma parte da categoria e outra parte fica sem”.

Em relação à política salarial, o governo estadual informou que, em agosto de 2014, foi concedido o último aumento salarial, encerrando um ciclo de reajuste acumulado de 45% em quatro anos. “A política alçou o piso paulista ao patamar 26% superior ao nacional. Além disso, foram ampliadas as faixas de evolução funcional, consolidado o plano de carreira”, diz, em nota, a secretaria.

Desde o último dia 25, parte dos professores grevistas está acampada em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, na região central de São Paulo. Os professores também montaram uma tenda no local onde ocorrem os debates com a categoria.

Nesta terça-feira, 31/03, a CUT e os movimentos sociais vão realizar uma Plenária Nacional – em São Paulo, o local escolhido é a Quadra dos Bancários – para convocar e preparar duas grandes mobilizações de rua que acontecerão em 7 de abril e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Todos os sindicalistas e sindicatos ligados à CUT estão convidados para participar da Plenária.

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Endereço: Rua Tabatinguera, 792 – Sé