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Encontro de Mulheres da CUT destaca temas prioritários na luta por igualdade

Terminou neste domingo (29) o 8º Encontro Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores, em Brasília, Distrito Federal. O já histórico e também chamado “Encontro da Paridade”, teve Início na sexta-feira (27) e reuniu durante três dias, mais de 600 sindicalistas CUTistas de todos os estados brasileiros, de diversas categorias e ramos de atividade econômica, para discutir, além da paridade, temas como democratização do Estado, reforma política e democratização dos meios de comunicação, e lutas históricas da pauta feminista, como a presença das mulheres no mercado de trabalho e a situação das mulheres negras.

Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo e Amanda Villatoro, secretária de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), fizeram análise de conjuntura nacional e internacional, em mesa coordenada pela secretária nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa e pela presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.

O tema Paridade: por uma democracia sindical, foi debatido com as contribuições da secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, da secretária nacional de Saúde do Trabalhador e presidenta da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Junéia Martins Batista, e de Clarissa Cunha, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores. A mesa teve a coordenação de Rosana Fernandes, da Executiva Nacional da CUT e Amélia Costa, presidenta da CUT Alagoas.

Junéia Martins ressaltou a importância da luta por equidade salarial entre homens e mulheres, enfatizando que este tema deve ser prioridade no movimento sindical. Junéia também chamou a atenção para a questão do empoderamento das mulheres no movimento sindical. “Devemos impor este debate dentro das entidades sindicais, afinal, estamos preparadas para assumir qualquer cargo no movimento sindical. Temos que estar unidas para esse enfrentamento”, conclamou.

Paridade

E por que paridade? Segundo a vice-presidenta do PT, Clarissa Cunha, para responder a esta pergunta é necessário entender o contexto histórico. “Vivemos em uma sociedade capitalista, machista, patriarcal e desigual. Por isso, a paridade deve ser entendida como um desafio e, ao mesmo tempo, entender os obstáculos para fazermos um debate mais geral da sociedade também. A luta por reforma política, a lista com alternância de gênero nas eleições, por exemplo, colocam este debate da paridade também para a sociedade”, esclarece Clarissa.

“O debate da paridade precisa evidenciar que existe uma desigualdade tamanha na sociedade. Com a paridade, partimos de outro patamar dentro da sociedade, o da igualdade, que nunca existiu antes. E é esse investimento necessário para que possamos partir do mesmo patamar e que nos fará ocupar cada vez mais espaços de decisão”, enfatiza Clarissa.

Rosane Silva reitera: “não queremos paridade como número apenas. Queremos condições objetivas para atuar no movimento sindical. E quando falamos em condições, estamos dizendo que a CUT deve incorporar esta luta no seu dia a dia, porque essa não é uma luta só de mulheres, é uma luta da Central”.

Segundo Rosane, as mulheres representam mais de 50% da classe trabalhadora, mas em condições diferenciadas. Em pleno século 21, ainda há opressão em todos os espaços e, no espaço do trabalho produtivo, é onde ela mais persiste. Rosane destaca que o sindicato também deve ter o papel de reverter esse quadro. “Um sindicato e uma central sindical que pensa sua pauta politica e de ação sem incorporar o tema da opressão às mulheres, não está representando toda a classe trabalhadora. O tema da igualdade salarial é tão importante quanto o aumento real de salário. Por isso, nós mulheres precisamos estar também nos espaços de negociação coletiva. É preciso preparar as mulheres para que elas possam estar na mesa de negociação”.

A secretária faz um desabafo e alerta: “Temos que provar todo dia que somos capazes, que conquistamos esse espaço por capacidade política. Mas, só vamos avançar e ter uma CUT de fato paritária, se estivermos unidas e solidárias. Se nos dividirmos, é o machismo que avança”.

Democratização do Estado e democratização da comunicação

O debate sobre Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista foi coordenado pela presidente da CUT Maranhão, Adriana Oliveira e pela secretária nacional de Comunicação da CUT, que destacou: “se queremos fortalecer a democracia e fortalecer a luta das mulheres, a luta da democratização da Comunicação é uma luta chave”.

Tatau Godinho, da secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, falou sobre o papel do Estado, que é o de cumprir um mandato de uma vontade politica e social que é determinada pelas formas de organização da sociedade. “Às vezes a gente não se dá conta que a forma de funcionamento do Estado é resultado de uma correlação de força social, de classe, de relações de gêneros, de herança patriarcal, de formas de dominação que envolvem a desigualdade racial e as diversas formas de opressão a grupos sociais. Por isso, quando falamos em democratização do Estado, temos que buscar quais são as formas de organização da sociedade capazes de interferir na organização que não dialoga e não responde às demandas sociais. Parte importante disso é a organização como movimento social, mas outra parte importante é a organização das diversas instituições que acabam construindo verdades, relações, mentalidades e luta política. E talvez não haja um instrumento tão forte de construção da luta politica, hoje, como os meios de comunicação. A imprensa, os meios de comunicação tem um papel brutal de construir realidades, de construir visões politicas de que forma cada sociedade está sendo construída”, sublinha.

Para Tatau, junto com o debate de aumento da participação feminina, temos que defender uma plataforma de igualdade entre mulheres e homens, de direitos iguais. Segundo a painelista, é preciso ter clareza sobre qual participação queremos, sobre que Estado queremos. Nossa plataforma é de democracia na participação, mas também de igualdade, de romper com a dominação e a exploração, de garantir a ampliação dos direitos sociais e que a participação politica das mulheres seja parte da construção de uma sociedade igualitária. “Temos que ter esse cuidado, senão, estaremos criando condições para que as mulheres sejam portadoras de uma plataforma que oprime o conjunto das mulheres, e não é isso que queremos”, reitera.

Para Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras, democratizar o Estado é democratizar o poder do Estado. Silvia menciona três campos de disputa que considera fundamental para as forças populares, para que essa democratização possa ocorrer: no campo jurídico, na disputa pela legislação da comunicação; na disputa do Fundo Público – que nasce a partir impostos e outras taxações e é usado para financiar politicas publicas, e na orientação das politicas dos governos que estão gerindo o Estado a cada momento. Silvia cita como exemplo, quando a presidenta Dilma lançou um decreto sobre o sistema de participação, proposta bem menor do que os movimentos queriam, segundo ela, causou uma rebelião na burguesia e no empresariado, que diziam que presidenta queria fazer do Brasil uma república bolivariana. “Até onde o Estado permite que cidadãos não proprietários, possam influenciar diretamente na orientação das politicas? Até onde isso é legítimo? Isso é um tema de disputa, até onde se participa ou não, e a luta das mulheres faz parte desta disputa”.

Mercado de trabalho e situação das mulheres negras

A secretária de Combate ao Racismo, Julia Nogueira e a presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima, conduziram mesa com as convidadas Sandra Mariano, coordenadora Nacional de Entidades Negras (CONEN), a economista Marilane Teixeira e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Sandra apresentou dados importantes levantados pelo Conen, sobre a situação da população negra no Brasil. Segundo estudo, atualmente, pretos e pardos somam 50,7% dos brasileiros e ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários. Já entre os diplomatas apenas 5,9% são pretos e pardos.

O estudo também demonstra que a formalização tem crescido mais acentuadamente entre negros, mas ainda é baixa se comparada à taxa de formalização dos brancos.

Os índices mostram melhorias, apesar de ainda expressivas diferenças de rendimento, estrutura ocupacional, formalização, rotatividade e desemprego entre negros e brancos, o que atinge especialmente as mulheres negras.

Segundo dados do PNAD/IBGE 2013, no Brasil são 37 milhões de mulheres a serem inseridas no mercado de trabalho. Marilane Teixeira analisa que, para reverter esse quadro, será necessário uma mudança no sistema produtivo. “A redução da jornada de trabalho é central pra mulheres. Reduzir a jornada é garantir que no futuro mais mulheres possam se inserir no mercado de trabalho”, diz.

Rendimentos – Segundo Marilane, há poucas alterações em relação aos rendimentos. As mulheres negras foram favorecidas pela valorização do salario mínimo, que permitiu que houvesse um processo em que, na base da pirâmide salarial, os salários de homens e mulheres se aproximassem, mas no topo, se distanciaram. Para a pesquisadora, isso também é reflexo da diminuição do peso na indústria e no crescimento no comércio e serviço no mercado de trabalho.

“As mulheres são mais escolarizadas em todas as faixas. Mesmo escolarizadas, elas ganham menos do que os homens e vão para atividades menos qualificadas. Nos últimos dez anos, mais de 25 milhões de mulheres estavam concentradas em 27 ocupações com renda média em torno de 1.000 reais, enquanto os homens tinham um rendimento médio de 1.500 reais. Por isso, temos que discutir a estrutura produtiva, repensar a estrutura de produção”.

Marcha das Margaridas

Após os debates, foi feito um ato sobre a Marcha das Margaridas, que acontece de quatro em quatro anos, em agosto - evento que reúne mulheres do campo e da cidade por direitos, reformas, liberdade, autonomia e igualdade. Para Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, a marcha traz para o centro do debate a crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente no País, e diz: “O campo precisa de dignidade, precisa de saúde e educação de qualidade. O campo precisa de respeito aos direitos. O projeto capitalista é muito cruel com quem vive no campo, especialmente com as mulheres. Por isso marcharemos juntas, com o sentimento de que isso pode transformar nossas vidas”, enfatizou.

Resoluções

As delegadas trabalharam em grupo, discutindo temas a serem levados aos CECUTs e ao CONCUT (congressos estaduais e nacional da CUT) e aprovaram resolução, que inclui a defesa da Petrobrás, Reforma Política e Democratização da Comunicação. Confira abaixo as principais resoluções do 8º Encontro Nacional de Mulheres da CUT

- Sensibilização das direções dos ramos e sindicatos sobre a paridade

- Mapeamento da quantidade de mulheres na CUT

- Cursos de formação para mulheres

- Paridade nas delegações em todos os fóruns da CUT

- Secretarias de Mulheres das Estaduais devem participar da coordenação dos CECUTs

- Formação sobre o tema, para poder viabilizar a discussão de gênero nos sindicatos CUTista – com envolvimento de homens e mulheres

- Lutar por creche nos sindicatos e nas mesas de negociação

- Pensar uma política de enfretamento contra o assedio moral e sexual no movimento sindical e no trabalho

- Formação sindical – estruturar curso de formação na CUT sobre a luta feminista, abordando a luta das mulheres na CUT, com recorte racial.

- Implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher

Fonte: CUT

Os professores do SESI/SENAI (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) lotaram o auditório do Colégio da Fundação Santo André, nas duas assembleias da categoria (8h30 e 13h30), realizadas nesta quinta-feira, 26/03.

A decisão do sindicato dos mantenedores do ensino superior em suspender unilateralmente as negociações salariais é inaceitável. A desculpa do Semesp (sindicato patronal) foi a indefinição gerada pelas mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que restringiram o repasse de recursos.

Mas tem uma parte da história que o sindicato patronal não conta: a boa saúde financeira do setor privado de ensino superior, turbinada, em grande parte, pelos recursos transferidos nos últimos anos sob a forma do financiamento contratado pelos alunos.

Criado em 1999 como sucessor do crédito educativo, o objetivo do Fies era ampliar o acesso e a permanência de estudantes no ensino superior, oferecendo crédito para financiar a graduação. A partir de 2010, as regras foram flexibilizadas. O financiamento passou a ser contratado o ano todo e não mais num único período; a taxa de juros caiu de 6,5% para 3,5% e o prazo de amortização da dívida foi ampliado.

Essas e outras alterações provocaram uma enorme expansão do programa. O desembolso em 2014 chegou a R$ 13,4 bilhões em todo o país e o acumulado, desde 2010, é de R$ 28,45 bilhões.

No estado de São Paulo, foram 183.909 contratos no ano passado, contra 9.756 contratos em 2010. Um acréscimo de 1.785%. No total de contratos em todo o país, a participação dos alunos matriculados em IES paulistas subiu de 12,8% (2010) para 25% (2014).

Ao emprestar ao aluno, o Fies beneficiou também as instituições privadas. O programa contribuiu para a expansão do setor, segurou a evasão e fez os alunos resistirem menos aos reajustes das mensalidades. Além disso, ajudou a reduzir a inadimplência, já que se tratava de dinheiro certo, repassado, na época, pela Caixa Econômica Federal.

E é bom lembrar que o preço fixado pelos mantenedores continuaram a embutir o risco da inadimplência, ainda que o Fies tivesse se tornado uma espécie de “programa garantidor de pagamento”.

Com tantas vantagens, as mantenedoras passaram a estimular a contratação do Fies até pelos alunos pagantes, que não precisavam do financiamento. Se alguém tem dúvida, basta entrar em qualquer site de faculdade. Tem mais propaganda do Fies do que do próprio curso!

Mesmo sendo um crescimento expressivo, é preciso observar que o número de contrato do Fies representa apenas 11,3% das matrículas em IES privadas do estado de São Paulo. Se considerarmos apenas os ingressantes, esta participação aumenta, mas ainda é restrita: 26,3%. Os dados referem-se a 2013, uma vez que o Censo do Ensino Superior 2014 não está pronto.

Outro aspecto relevante é que nem todas as instituições de ensino adotaram a mesma política em relação ao Fies. Grandes grupos são hoje responsáveis por abocanhar a maior parte dos recursos, como aponta uma série de reportagens assinadas por Paulo Saldaña, José Roberto de Toledo e Rodrigo Bargarelli, publicadas pelo Jornal O Estado de S. Paulo nos dia 15 e 16/2 (Gasto com Fies cresce 13 vezes e chega a R$ 13,4 bi, mas ritmo de matrículas cai e Dilma admite que governo federal cometeu erros no Fies).

O grupo Uniesp, por exemplo, adotou uma política agressiva de expansão baseada na captação de recursos do Fies. Uma das instituições do grupo, a Faculdade Tijucussu, tem 99,7% dos alunos no Fies, como revelou a reportagem.

O grupo Kroton- Anhanguera recebeu no total mais de R$ 2 bilhões em 2014, “o dobro do que a Embraer (...) e a Odebrecht recebeu”, cita a matéria. Balanço do grupo divulgado em meados de março, indicou a existência, no final de 2014, de quase 259 mil alunos com contratos no Fies, um crescimento de 12% em relação ao trimestre anterior, o que representa, segundo o documento, 61% dos alunos da graduação. O mesmo balanço também acusou lucro de R$ 244 milhões no 4º trimestre. Sorte dos acionistas...

Diante de tudo isso que foi exposto, fica claro que a suspensão unilateral das negociações pelo Semesp não é razoável. A paralisação afeta toda a categoria dos professores e auxiliares, inclusive aqueles que trabalham em instituições que não sentirão tanto as medidas tomadas pelo governo (a maioria).

Entre as IES que eventualmente serão afetadas (a minoria), é preciso lembrar que elas foram beneficiadas pelo programa nos últimos quatro anos e estão capitalizadas. O balanço da Kroton é um bom exemplo.

Tampouco é razoável admitir que as negociações salariais tenham que depender de recursos públicos vindos do Fies. Se assim for, que se inverta o processo: dinheiro do Fies só depois de resolvido o reajuste dos professores e trabalhadores não docentes.

Fonte: SINPRO SP

Veja o video: https://www.youtube.com/watch?v=ajDjKK2Q9kA

As Centrais Sindicais prometem lotar Brasília, dia 7 de abril, com o objetivo de impedir a votação pela Câmara do Projeto de Lei 4.330, de Sandro Mabel (PMDB), que libera geral a terceirização. As entidades têm dúvidas quanto a avanços no relatório de Arthur Maia (Solidariedade), considerado lesivo aos trabalhadores. Também veem dificuldades em acordo que contemple suas posições.

De acordo com o presidente do Sindicato dos professores do ABC, José Jorge Maggio, os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores são a possibilidade de terceirização em qualquer função (acaba a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim) e a liberação da responsabilidade solidária da contratante.

A concentração em Brasília, dia 7, será acompanhada de forte corpo-a-corpo com os parlamentares. “As Centrais pretendem uma pressão efetiva. Não será só ação de massa. Vamos abordar o deputado e falar com cada um”.

_{Por uma Educação integral de qualidade socialmente referenciada!}

Nós, professores e professoras do Sesi-SP, vivemos um cotidiano muito diferente da imagem de escola de tempo integral que tem sido apregoada pelos patrões e divulgada na imprensa. O espaço físico, com construções que mais lembram um shopping center, oferece riscos; as salas de aula não são compatíveis com o número de alunos e os espaços destinados ao repouso e atividades diversas são inadequados aos fins a que se destinam. O teor da frase escrita na entrada das unidades -= “Fábrica de bons...” - nada tem a ver com o verdadeiro significado de Educação.

 A intensificação do trabalho, a pressão constante, o assédio moral, o desrespeito – inclusive de parte de alunos tratados como clientes – causam sofrimento físico e mental e adoecimento. Mudanças impostas a partir de 2015 aumentaram a carga de trabalho, sem condições adequadas para a sua realização.

À guisa de exemplo, professoras do 1º ao 5^o ano foram obrigados a assumir as chamadas “vivências esportivas, artísticas, tecnológicas (Lego e Lie) e lúdicas”, assumindo também atividades de recreação, orientação de estudo e aulas de educação física. Elas permanecem mais tempo na sala de aula, tiveram um impressionante aumento na carga de trabalho, com menos tempo para planejá-lo e prepará-lo.

Parte das atividades transferidas às professoras era realizada, até o ano passado, por professores especialistas de Educação Física, que foram então demitidos ou tiveram a carga horária e o salário reduzidos. Um verdadeiro retrocesso pedagógico.

As crianças e jovens portadores de deficiências não têm acompanhamento especializado, como assegura a legislação educacional.

As classes têm, em sua maioria, número excessivo de alunos, em detrimento da qualidade de ensino e aprendizagem.

Tratada como “conquista” pelo Sesi, a adoção do diário de classe digital sem que houvessem condições mínimas para a sua implantação tem causado transtorno aos professores. Nas unidades do Sesi, o acesso à internet é lento ou nem existe, o que obriga os professores a lançarem os dados em suas casas, fora do horário de trabalho.

O “Plano de Remuneração e Evolução Salarial” (PREP), instituído em 2013, só existe para “cumprir tabela”. Com critérios subjetivos de avaliação, é um projeto que desvaloriza o trabalho e desestimula o professor. Queremos um plano de carreira verdadeiro, que valorize o tempo de serviço prestado no Sesi e reconheça a titulação do professor.

Também temos lutado por reivindicações justas sistematicamente recusadas pelo Sesi: equidade de gêneros em relação ao plano de saúde e licença maternidade de 6 meses.

Por fim, precisamos de aumento real de salário que nos possibilite trabalhar e viver com dignidade.

Se o Sesi-SP busca Educação de qualidade, que seja uma Educação socialmente referenciada, que atenda às demandas dos alunos, dos pais e dos professores e professoras. Que o Sesi-SP valorize o trabalho docente e garanta condições para que possamos desenvolver nosso ofício. Que o espaço e o tempo escolares sejam tratados como ampliação de oportunidades e de aprendizagem significativa, assegurando às crianças e aos jovens o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

A excelência deve ser uma Educação Integral e não somente uma escola de tempo integral.

Pela valorização dos professores e professoras!

Pelo fim da intensificação do trabalho docente!

Por melhores condições de trabalho e de vida!

Por uma educação Integral de qualidade socialmente referenciada!

Movimentos convocam Plenárias nacionais para 31 de março (terça):

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP em conjunto com outros movimentos populares do campo e da cidade, da juventude, feministas e combate ao racismo realizam no próximo dia 31 de março (terça-feira) plenárias em todo o Brasil para discutir a luta pelo fortalecimento da democracia, em defesa da Petrobrás, dos direitos da classe trabalhadora, contra o retrocesso - político, econômico, social e trabalhista -, pela implementação do projeto de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudamos a construir.

Neste sentido, é urgente realizar reformas populares – política, agrária, urbana, tributária e da comunicação -, para avançar no projeto democrático e popular.

Em São Paulo, a Plenária será realizada a partir das 17h, na quadra dos Bancários, à Rua Tabatinguera nº 192, centro paulistano, próximo ao Metrô Sé.

DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

A agenda do desenvolvimento que defendemos não pode ser alterada sob qualquer pretexto. Queremos mais e melhores empregos e renda. Queremos aumento progressivo de investimentos em habitação popular, saúde, educação e saneamento básico.

Os direitos da classe trabalhadora têm de ser preservados e as conquistas ampliadas. E, hoje, defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que restringem e dificultam o acesso a direitos adquiridos e políticas públicas conquistadas com muita luta e mobilização.

As MPs 664 e 665, que alteram prazos de carência e diminuem os números de trabalhadores e trabalhadoras com direito ao seguro desemprego, ao abono salarial e pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Para combater fraudes o governo deve aprimorar a fiscalização; combater a alta taxa de rotatividade taxando as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor; ratificando a Convenção 158 da OIT.

Para reduzir gastos públicos e promover uma economia de R$ 18 bilhões, como justificou ao anunciar essas MPs, o governo tem uma série de alternativas que não reforçam uma estrutura que já é desigual e injusta. Que taxe as grandes fortunas, que crie o imposto sobre grandes heranças, que combata a sonegação de impostos, que taxe bens de luxo como jatinhos e iates que não pagam impostos e tantas outras medidas que não mexem com os direitos da classe trabalhadora.

No Congresso Nacional, a luta é contra o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para todos os setores das empresas e, com isso, contribui para aumentar o emprego precário, reduzir os salários e colocar em risco a vida dos/as trabalhadores/as. Esse projeto acaba com direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

POR MAIS DEMOCRACIA

Nós que lutamos pela democratização do Brasil desde a época da ditadura militar e nesta jornada vimos companheiros/as serem presos, torturados e mortos, defendemos e queremos consolidar e aperfeiçoar a democracia brasileira, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nas últimas décadas.

É fundamental garantir os direitos constitucionais que conquistamos. Por isso, dizemos “Não a Golpes” ou quaisquer tentativas de interromper o mandato de um governo legitimamente eleito com mais de 54 milhões de votos.

A luta por direitos e pela consolidação da democracia brasileira pressupõe liberdade de expressão, pressupõe a comunicação como um direito de todos e todas. Defendemos uma nova legislação, com o fim do monopólio e liberdade de expressão não apenas para os donos dos meios de comunicação e, sim, para toda a população. A verdade da elite não é a nossa verdade. A pauta que interessa a elite não é a pauta da classe trabalhadora, que estamos levando para as ruas e que é ignorada pela maioria da grande mídia.

REFORMA POLÍTICA

Um país democrático valoriza a participação do povo na política. Hoje, o povo está sub-representado no Congresso Nacional. A maioria das campanhas dos parlamentares eleitos no ano passado foi financiada por empresas. Esse é o caminho mais fácil e rápido para condutas antiéticas e uma porta aberta para a corrupção.

Quem realmente quer combater a corrupção luta pela Reforma Política, com mais participação e controle popular e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Exigimos que o ministro Gilmar Mendes, que há um ano não se pronuncia sobre seu voto acerca do financiamento empresarial de campanhas políticas, considerado inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronuncie imediatamente.

EM DEFESA DA PETROBRÁS

Defender a Petrobrás é defender o Brasil. A Petrobrás pertence ao povo brasileiro, nasceu da histórica luta "o petróleo é nosso" e tem importância estratégica para garantir a soberania, estimular e desenvolver a industrialização, gerar grande quantidade de empregos e desenvolvimento com justiça e inclusão social em nosso país. É compromisso de todos lutar para defender a Petrobrás e o petróleo brasileiro.

As empresas petroleiras estrangeiras articuladas com parte da grande mídia atacam diariamente a Petrobrás, a maior e mais importante empresa estatal nacional. O objetivo é inviabilizar a Companhia para privatizá-la e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.

Eles querem acabar com a "lei de partilha" e com o "fundo soberano", que vão destinar parte do lucro do petróleo para a saúde e a educação. Eles querem acabar com a "política de conteúdo local" que estimula a industrialização e geração de empregos no Brasil.

Nós queremos que todos os corruptos e corruptores sejam investigados, tenham direito a defesa e, se condenados, sejam exemplarmente punidos. Somos contra a corrupção e vamos exigir punição a todos os envolvidos. Mas, um grupo de executivos da Petrobrás e das empresas que têm negócios com a companhia não pode ser confundido com os mais de 80 mil trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a

Petrobrás na empresa mais importante do País.

É nossa obrigação, também, impedir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. As empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

No dia 31 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, organizando plenárias em todos os estados para discutir estratégias de luta, garantir que a agenda progressista que elegemos seja respeitada e implementada pelo governo. Vamos mostrar a garra, coragem e disposição dos movimentos sindical, social, estudantil, feminista e da juventude na luta pela manutenção dos direitos adquiridos e pela ampliação de novos direitos, na luta pela democracia plena.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB - Central Dos Trabalhadores do Brasil

UNE - União Nacional Dos Estudantes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos Por Barragem

Levante Popular da Juventude

FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FDE - Fora do Eixo Mídia Ninja

MMM - Marcha Mundial das Mulheres

PLEBISCITO Constituinte

Plataforma Operaria Camponesa da Energia

Juventude REVOLUÇÃO

UBM - União Brasileira de Mulheres

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos da Mídia Alternativa “BARÃO DE ITARARÉ”