Começa nesta quinta-feira (29) o Encontro Nacional das Comissões da Verdade dos Sindicatos CUTistas. A atividade é organizada em parceria com a AFL-CIO, maior central sindical norte-americana.

A proposta deste Encontro foi apresentada na última reunião da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça da CUT em dezembro. Tem como objetivo socializar as atividades promovidas pelas Comissões da Verdade criadas em sindicatos de base e planejar conjuntamente ações que possam incentivar o processo de recolhimento de dados e de pesquisas sobre o que foi o período da ditadura militar para sindicatos e trabalhadores.

No encontro serão apresentados resultados do trabalho da CUT vinculado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e nessa perspectiva, o Encontro estima potencializar os esforços para compilar subsídios ao debate do 12º CONCUT que acontece em outubro, em São Paulo.

Estarão presentes a advogada e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso; o assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana; e a deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Programação para o Encontro Nacional de Comissões da Verdade dos Sindicatos Cutistas

Local: Casa Jesuitas Brasil

Rua Bambina, 115 – Botafogo

Rio de Janeiro – RJ

Data : 29 e 30 de janeiro de 2015

Fonte: CUT

 

Toda mudança no número de aulas - para mais ou para menos - exige a concordância formal entre o professor e a escola ou a IES. Essa regra vale também quando é o professor que pede para reduzir a carga horária.

As Convenções Coletivas proíbem a redução imotivada de carga horária por iniciativa da escola ou IES e disciplinam as mudanças causadas por alteração curricular ou redução no número de alunos. Como se verá adiante, a redução só pode ser proposta no início do ano letivo quando houver diminuição nas matrículas com conseqüente fechamento de classe. Mesmo assim, prevalece a regra de ouro: nenhuma mudança pode ser unilateral.

Por isso é importante que o professor se recuse a escrever carta que não corresponde à verdade. Às vezes, a redução do número de aulas é tão grande que a demissão é economicamente mais vantajosa. Veja como as Convenções e os Acordos Coeltivos disciplinam o assunto:

Ensino superior e educação básica

Segundo as Convenções Coletivas, a escola ou IES poderá propor alteração no número de aulas no início do ano letivo se ela não conseguiu formar classe por queda no número de matrículas. Este motivo, entretanto, não dá ao patrão liberdade para matar.

A escola ou IES tem até o final da segunda semana de aula para propor – por escrito – a redução de carga horária. O professor tem cinco dias corridos para responder – também por escrito - se aceita ou não a mudança. A falta de resposta caracteriza a recusa da proposta.

Em caso de não aceitação, o contrato de trabalho é rescindido por demissão sem justa causa. Não é devida a Garantia Semestral de Salários, mas o professor recebe todos os outros direitos, inclusive a multa adicional pela proximidade com a data base.

É importante lembrar que a Garantia Semestral de Salários só deixa de ser paga se a escola cumprir todos os ritos e se a diminuição do número de matrículas de fato justificar a supressão de uma classe ou curso. Juntar duas classes de 30 alunos em uma de 55, por exemplo, não vale.

Outra coisa: redução de carga horária por mudança na grade curricular é previsível e por isso tinha que ter sido proposta no final do ano letivo 2014. (leia em Mudança Curricular e Carga Horária do Professor).

Cláusulas citadas da Convenção Coletiva:     ensino superior       educação básica

Sesi e Senai

No Sesi e no Senai, a mudança de carga horária – aumento ou redução – é proposta sempre no final do ano letivo anterior, mesmo porque eles têm previsão de quantas classes serão formadas no ano seguinte.

Os Acordos Coletivos (Sesi, Senai e Senai superior) prevêem uma situação excepcional: se o professor desistir no início do ano da carga horária formalmente aceita no final do ano anterior, ele não tem que pedir demissão.

Se não for possível chegar a um acordo, ele poderá ser demitido sem o pagamento da Garantia Semestral. Todas os demais direitos estão garantidos, inclusive a multa adicional pela proximidade com a data base.

Cláusulas citadas do Acordo Coletivo:     Sesi-SP       Senai-SP       Senai-SP ensino superior

Fonte: Fepesp

Mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras lotaram a Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (28), para o Dia Nacional de Lutas contra a perda de direitos e em defesa do emprego, organizado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT.

No ato unificado da capital paulista, as centrais sindicais cobraram do governo federal a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudaram as regras de acesso a direitos como o seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença e o seguro-defeso. Também questionaram os rumos da política econômica adotados pelo Ministério da Fazenda, que, segundo os sindicalistas, levarão o país à recessão.

Sérgio Nobre: Sérgio Nobre: O secretário geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, avalia que a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as medidas sem total consciência da gravidade e do impacto nos direitos sociais e no emprego que elas trariam. Para ele, as mudanças anunciadas no início do ano contrariam o pronunciamento feito nessa última terça-feira (27), quando a presidenta afirmou que consolidará e ampliará o projeto vitorioso nas urnas.

“A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais. Aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão”, destaca o secretário. “Essa agenda vem sendo testada na Europa desde 2008, e, se funcionasse, a crise de lá já havia terminado há tempos”.

Nobre pontua que o caminho a ser seguido é apostar, além do mercado interno, no investimento em obras de infraestrutura, habitação e mobilidade urbana. “É isso que vai nos blindar da crise e fazer o país crescer. Mas, para isso, as medidas têm que ser contrárias às anunciadas. Temos que ampliar o crédito, melhorar a renda e proteger os direitos sociais”, completa o dirigente.

As centrais garantiram que não sairão das ruas e realizarão nacionalmente a Marcha da Classe Trabalhadora, no próximo dia 26 de fevereiro, quando entregarão uma pauta de reivindicações ao Executivo federal, aos governos estaduais e ao empresariado. Entre elas, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança.

“A presidenta conhece bem a CUT e sabe da nossa luta e compromisso. Se a Dilma não voltar atrás nas Medidas Provisórias, certamente ela estará propondo um conflito que nós não queremos. Portanto, não vamos sair das ruas”, garante o presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, que defende a volta do círculo virtuoso da economia, no qual o emprego gera renda e, assim, há produção e desenvolvimento com qualidade de vida. .

A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais, pois aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão - Sergio Nobre, secretário geral da CUT Nacional

Alta rotatividade

O secretário nacional de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, falou sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, segundo o CUTista, desconhece a realidade da classe trabalhadora.

“Ele [Joaquim Levy] precisa andar mais com os pés no chão, não só de avião e helicóptero, para parar de falar bobagens como a de que o seguro-desemprego está ultrapassado. Ultrapassado está o conhecimento desse cidadão sobre a realidade brasileira”, critica, destacando que o maior problema do Brasil é a alta rotatividade, que leva à dispensa de quase 40% dos trabalhadores (as) anualmente.

Para o diretor executivo da CUT nacional, Júlio Turra, a questão da alta rotatividade também é o essencial a ser combatido. “Queremos diálogo sobre essas medidas. As centrais estão abertas a corrigir qualquer distorção ou fraude que possa existir. Mas onde está a fraude em pagar seguro-desemprego em um país que é campeão mundial em rotatividade?”, destacou.

“Essas medidas tem que ser retiradas. Se quer fazer alterações, que dialogue com as centrais sindicais. Nós temos propostas, como combater a rotatividade e garantir emprego”.

Para o dirigente, há formas melhores de equilibrar as finanças públicas. “Bota imposto em quem compra iate, em quem anda de helicóptero. Taxe as grandes fortunas. Mas não venha mexer com o salário e o emprego do trabalhador. Quer cortar? Corta dos ricos”.

Crise da água, crise no emprego

A grave crise no abastecimento de água que assola o estado de São Paulo é outra preocupação dos sindicalistas pontuada na mobilização. Com os riscos à produção em vários setores, como o de alimentos e bebidas, agricultura e metalurgia, os dirigentes temem os impactos no emprego e também cobrarão medidas de Geraldo Alckmin, já que até o momento o governador paulista não anunciou qualquer proposta.

Sebastião Geraldo Cardozo, secretário geral da CUT São Paulo, ressalta que as conseqüências da falta de água ao emprego e à economia são tão preocupantes quanto às MPs anunciadas pelo governo federal. “Ao afetar a produção geral do estado paulista, faltará distribuição de produtos e haverá desemprego. Nessa crise da água, a ausência de postura do Alckmin e do PSDB em relação aos trabalhadores vai afetar o sistema produtivo como um todo e é isso que temos que combater”.

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, a população tem que ocupar as ruas e dizer ao governador que não aceita pagar a conta pela falta de investimentos em obras e serviços para o abastecimento. “As indústrias vão começar a parar porque não haverá água e nas periferias o racionamento é uma realidade. A água é pública e um bem comum, por isso não aceitamos essa privatização da água”, pontua. Petrobrás e Caixa Econômica são patrimônios do país

A Petrobrás é responsável por 13% do PIB e 20% dos investimentos no Brasil, segundo Cibele Vieira, coordenadora geral do Sindipetro Unificado-SP, filiado à CUT, à FUP e porta-voz da Central sobre o assunto. Para ela, é preciso fortalecer a estatal e não deixar que funcionários envolvidos em escândalo sejam confundidos com a totalidade dos trabalhadores ou com a empresa.

Só nos metalúrgicos da indústria naval foram criados 80 mil empregos, segundo Cibele, porque a Petrobrás começou a fazer plataformas e navios no Brasil. O bloqueio das empresas brasileiras citadas na Operação Lava a Jato fará com que a Petrobras tenha que contratar empresas de fora, gerando desemprego. “Só no estaleiro no Rio de Janeiro, está previsto queda de 50 mil empregos. Dos 80 mil que conseguimos com a reerguida da indústria naval, 50 mil estão em risco. Bloquear as empresas é colocar a conta nos trabalhadores. Tem que punir e fazer mudanças estruturais, com certeza, mas tem que preservar a empresa e garantir emprego do petroleiro próprio e do petroleiro terceirizado”.

Caixa Econômica Federal 100% pública

Na mobilização desta quarta, os bancários também fizeram um abraço solidário em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal (CEF) na Av. Paulista, defendendo que o banco continue sendo 100% público, diante dos boatos de que o governo federal abrirá o capital da instituição financeira. Segundo a dirigente bancária Adriana Magalhães, secretária de Comunicação da CUT/SP, os bancos públicos foram fundamentais para enfrentar a crise internacional de 2008 e 20010, pois concederam crédito mais barato que os bancos privados. “Não é com a abertura de capital da Caixa que o Brasil vai retornar ao caminho do desenvolvimento econômico e social”, conclui.

FONTE: CUT

Uma notícia de interesse da categoria, sobretudo para quem trabalha no ensino superior, no Sesi ou no Senai: o Boletim da Campanha Salarial volta a circular a partir da próxima semana, como nas campanhas anteriores.

Este informativo intersindical serve para manter a categoria informada durante toda a Campanha, em tempo quase real. A cada fato novo, uma notícia com rapidez e muita qualidade.

O material será distribuído por email, mas também tem uma versão em pdf para impressão. Para recebê-lo por meio da Fepesp, envie mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando nome completo e e-mail. Se possível, acrescente o nível de ensino em que trabalha e se você é professor ou auxiliar.

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Fonte: Fepesp

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