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Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Conteúdos e Didática de Língua Portuguesa e Leitura", que a Unesp oferece gratuitamente.

O programa do curso prevê uma introdução aos estudos linguísticos, revisão sistemática do uso da Língua Portuguesa falada e escrita, estudo dos variados gêneros textuais e panorama da literatura brasileira para crianças.

Informações adicionais

Professor(a): Juvenal Zanchetta Junior (autor), João Luís Tápias Ceccantini (assistente), Rony Farto Pereira (assistente), Eliane Aparecida Galvão Ribeiro Ferreira (colaboradora) Juvenal Zanchetta Junior (autor), João Luís Tápias Ceccantini (assistente), Rony Farto Pereira (assistente), Eliane Aparecida Galvão Ribeiro Ferreira (colaboradora)

Para Acessar o Curso e fazer sua inscrição clique:

http://unespaberta.ead.unesp.br/index.php/humanas-2/item/28-cdlpl

Fonte; Unesp

Em momento de ajuste fiscal, a luta contra a regulamentação da terceirização em bases precarizantes precisa ser intensificada, por meio de contato de operadores do direito trabalhista e de lideranças sindicais com as autoridades dos três poderes.

O movimento sindical, em geral, e as Centrais Sindicais, em particular, têm feito um bom trabalho juntos aos poderes Judiciário e Legislativo no combate a essa ameaça aos trabalhadores, mas precisa intensificar a pressão também sobre o Poder Executivo, que contrata terceirizados e será decisivo na regulamentação da matéria.

Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação das Centrais, apoiadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tem sido eficaz no sentido de inverter a tendência quanto ao Agravo de Recurso da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que pretende a extensão da terceirização às atividades fins das empresas.

A manifestação do MPT contra a tentativa de instituir repercussão geral da ação e contra a possibilidade de extensão da terceirização às atividades fins das empresas, combinado com o trabalho das Centrais, que têm visitado os ministros e ingressado com ações de amicus curiae no processo sob exame da Corte Constitucional, tem surtido efeitos positivos no trabalho de persuasão dos magistrados.

O trabalho das entidades sindicais no Congresso Nacional, que será retomado em fevereiro, a julgar pelas ações unitárias havidas em 2014, tende a ser intenso e poderá ser fundamental para barrar a investida patronal sobre os direitos dos trabalhadores em geral e sobre a regulamentação em bases precarizantes da terceirização, em particular.

É preciso reiterar que o setor empresarial - que contará no Congresso com uma bancada forte, unida e com pauta clara - tende a priorizar a votação do projeto de terceirização. E o governo não dispõe de margem orçamentária para promover desonerações ou conceder incentivos fiscais, monetários ou creditícios, como fez em 2013 e 2014. Pelo contrário, a tendência é de aumento de impostos e isso fará com que o setor patronal, para manter as margens de lucro, invista sobre os direitos trabalhistas.

É nesse contexto que entra o Poder Executivo, cujo papel nesse tema será determinante, tanto pelo exemplo, quanto na forma de se colocar no debate sobre a regulamentação da terceirização.

No primeiro caso, as perspectivas não são muito boas. As declarações do novo Ministro da Fazenda defendendo o projeto de terceirização e a iniciativa do Ministério do Planejamento, que elaborou decreto, já sob exame da Casa Civil, ampliando o escopo da terceirização no serviço público, inclusive em setores estratégicos, é muito preocupante. A MP 664/14, que terceiriza a perícia médica, entre outras maldades, foi um claro sinal nessa direção.

No segundo aspecto, sobre a regulamentação da terceirização, espera-se uma postura do governo Dilma em sintonia com a que foi pregado na campanha eleitoral, quando se criticou Marina Silva por defender a terceirização em seu programa de governo. O governo deve ser claro no sentido de qualquer proposta que venha tratar da matéria, além de não alcançar as atividades fins das empresas, deve garantir aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos dos empregados da empresa contratante, sem flexibilização, redução ou precarização de direitos. E isso significar não ao PL 4.330/04.

Por tudo isso, é fundamental e urgente que o movimento sindical, os advogados trabalhistas e as lideranças dos partidos políticos identificados com os trabalhadores façam chegar à presidente da República que não aceitarão, em hipótese alguma, que a promessa na campanha de não reduzir ou suprimir direitos seja descumprida, sob pena de graves manifestações e greve geral. Do contrário, prevalecerá a posição da equipe econômica.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

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Em 2015, as bolsas serão para 30.549 cursos, em 1.117 instituições privadas de ensino superior

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai ofertar 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. O número representa crescimento de 11% em comparação ao processo do primeiro semestre de 2014, quando foram ofertadas 191.625 bolsas.

As inscrições começam na próxima segunda-feira e podem ser feitas até o dia 29 na página do ProUni. Já estão disponíveis para consulta no site as bolsas ofertadas nesta edição. O candidato que se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também pode se inscrever no ProUni.

Em 2015, as bolsas serão para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas. De acordo com o Blog do Planalto trata-se da maior oferta de bolsas desde que o programa foi criado. O aumento, no entanto, é menor que no ano passado, quando a oferta cresceu 18% em relação ao primeiro semestre de 2013.

A maior parte das bolsas concentra-se na Região Sudeste (48%), seguida pela Região Sul (22%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (10%) e Norte (6%).

Podem concorrer às bolsas, estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar a renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos.

Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação. Outra condição é que ainda não tenha diploma de curso superior.

Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar a renda.

Segundo dados do Ministério da Educação, ao longo de dez anos, o Prouni concedeu 1,5 milhão de bolsas de estudos para estudantes carentes de todo o País. Nesse período, o programa formou mais de 430 mil profissionais em todas as áreas do conhecimento. Atualmente, o programa beneficia mais de 562 mil jovens brasileiros de baixa renda com bolsas integrais ou de 50% em universidades privadas de todo o País. Veja a lista dos cursos com maior oferta de bolsas:

1.     Administração – 22.050

2.     Pedagogia – 15.562

3.     Direito – 15.010

4.     Ciências contábeis – 11.917

5.     Engenharia civil – 8.405

6.     Educação física – 8.181

7.     Gestão de recursos humanos – 6.854

8.     Enfermagem – 6.801

9.     Psicologia – 5.307

10.   Engenharia de produção – 5.284

Fonte: Agência Brasil

Com pouco mais de 8 milhões de matrículas, o ensino médio é o principal gargalo do sistema educacional brasileiro: 15% dos jovens entre 15 e 19 anos, a idade certa para esta etapa de escolarização, nem chega a se matricular. Dos que se matriculam, metade abandona a escola.

Mais grave ainda é a constatação de que o atual currículo não prepara os estudantes nem para o mercado de trabalho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem para o ingresso na educação superior. Quase 10 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos (ou seja, um quinto dessa população) não estudam e nem trabalham.

Um projeto em discussão na Câmara quer adaptar o ensino médio às necessidades do jovem brasileiro. A principal mudança prevista no Projeto de Lei 6840/13 é que os alunos poderão direcionar já no ensino médio o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado, e agora será analisado pelo Plenário da Câmara.

A proposta quer mudar a forma como é transmitido o conhecimento para os jovens, garantindo mais conteúdo focado diretamente nos interesses de cada aluno. O texto prevê que nos próximos dez anos o ensino integral esteja disponível em metade das escolas, para um quarto dos alunos brasileiros. Todos continuarão sendo obrigados a cumprir as 12 disciplinas básicas do currículo.

No contraturno, o aluno poderá escolher entre ter aulas extras em área de conhecimento diferente da que escolheu ou ter acesso ao ensino profissionalizante. O Enem deverá ser prestado por todos os estudantes e vai fazer parte da grade curricular. O projeto também revoga o espanhol como terceira língua obrigatória do ensino médio, permitindo que cada escola escolha um terceiro idioma.

O presidente da comissão especial que analisou o projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende as vantagens de um sistema que vai aliar um currículo básico nacional com áreas temáticas de conhecimento. “A ampliação de carga e a flexibilidade do currículo darão ao aluno o protagonismo de escolher o que ele quer estudar mais.”

Barreiras

Reginaldo Lopes admite que o projeto enfrenta duas grandes barreiras: a falta de espaço físico e de formação dos professores. Ele acredita, no entanto, que o estudo por área de conhecimento já é um grande avanço. “Tem que dar tempo para construir escolas maiores, modernas, com biblioteca, sala multimídia, anfiteatro. E isso é um processo”, diz.

Já a diretora Ana Célia Souza da Costa, responsável pelo Centro de Ensino número 7 de Taguatinga, no Distrito Federal, concorda com as mudanças propostas, mas acha que, na prática, a adoção do ensino integral é inviável. “Para que houvesse ensino integral, seria necessária a contratação de novos professores, de música, de teatro, e hoje o sistema não possui.”

Professores

O professor e especialista em educação Célio da Cunha ressalta que a ideia dos currículos diferenciados é um resgate de algo que já aconteceu durante algumas décadas a partir de 1940, quando o ensino médio era dividido entre científico, industrial, ensino clássico, escola normal, entre outros.

Ele defende essa opção, principalmente porque responde aos anseios dos jovens e mantém o interesse na escola. Mas lembra que, para o projeto dar certo, é preciso garantir a valorização dos professores de fato, e não só no papel. “O magistério, no Brasil, ainda não recebeu a devida atenção”, afirma, apesar de reconhecer avanços nos últimos anos.

Remi Castioni, professor da Universidade de Brasília (UnB), apoia as mudanças previstas no projeto, mas concorda que a reforma passa necessariamente pelo aumento de salários e por melhor formação dos professores. “Isso, evidentemente, vai impactar os estados, uma vez que compete a eles a oferta do ensino médio”, ressalta.

Ele defende que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão de fomento à pesquisa do Ministério da Educação, chame as universidades para repensar a formação dos professores da educação básica.

Fonte: Agência Câmara

Selecionamos algumas dicas simples para serem adotadas o ano todo e que podem prevenir ou resolver problemas:

a) Arquive todo o material digital

Crie pastas específicas para arquivar todo o conteúdo digital relativo ao seu trabalho: material para aulas, blogs e plataformas interativas; e-mails trocados com alunos e coordenação; comunicados e convocações na intranet, registro de envio de notas por meio eletrônico na Escola etc.

Esse material pode ser útil no futuro, na cobrança do trabalho a distância ou de direitos autorais sobre o material pedagógico. Também pode ajudar para comprovar a convocação para uma atividade.

b) Guarde todos os seus holerites

Comprovantes de pagamento nunca devem ser jogados fora. Se disponibilizados por meio digital, devem ser salvos e arquivados numa pasta específica.

Eles podem ser importantes para resolver eventuais problemas com a Receita Federal, na cobrança de dívidas trabalhistas e na hora da aposentadoria, razão pela qual os holerites com mais de cinco anos também devem ser guardados.

c) Confira sempre o seu salário

O trabalhador ainda é o melhor fiscal. Ele tem que saber como a remuneração é calculada e fazer a conferência todo mês. Especial atenção ao pagamento das horas extras, descontos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

Falando nisso, a tabela do INSS já foi corrigida (veja aqui).

d) Não jogue fora o calendário escolar

As escolas e IES são obrigadas a entregar no início do ano letivo o calendário escolar, que deve informar: dias letivos, atividades extracurriculares, período do recesso de 30 dias e das férias coletivas dos professores.

Guarde sempre o calendário, pois ele pode comprovar as atividades exigidas pelo empregado, confirmar se o recesso está sendo respeitado, se as férias foram pagas no prazo e qual a data limite para comunicar a demissão no final dos semestres.

e) Conheça os seus direitos

O site da Fepesp tem um Guia de Direitos e a íntegra das Convenções Coletivas de educação básica e ensino superior e os Acordos Coletivos do Sesi, Senai e Senai superior.

O conhecimento ainda é a melhor arma contra o descumprimento da lei trabalhista!

f) Fique de olho nas faltas!

Na educação básica, a participação nos resultados (PLR) ou abono especial dos professores e auxiliares aumentou, em 2015, para 30%. O critério para pagamento é o seguinte: todos receberão 24% e os 6% restantes estão condicionados a um limite máximo de 6 faltas injustificadas, entre o primeiro dia de aula e o último dia do mês que antecede o pagamento da PLR.

Para fins de pagamento da PLR, não serão consideradas os atrasos e as faltas justificadas: a)   consulta médica; b) licença médica de até 15 dias; c) acompanhamento de filho ao médico , uma vez por semestre; d) casamento (9 dias); e) morte de pai, mãe ou cônjuge (9 dias); f) comparecimento a audiências judiciais; g) doação de sangue, uma vez por ano; h) compensação de dias trabalhados por convocação da Justiça Eleitoral; i) participação em assembleias (duas vezes por ano) ou congresso sindical (uma por ano); j) prestação de exame vestibular (ou exame escolar para os auxiliares de administração escolar).

Fonte: FEPESP

Esse número representa 0,1% das escolas brasileiras participantes do Enem 2013

Apenas 0,1% das escolas de ensino médio tem seu corpo docente inteiro formado por professores que atuam na área em que se graduaram. Esta porcentagem representa só 16 das mais de 14,7 mil escolas que participaram do Enem 2013. Em 99,9% das escolas, porém, há professores atuando fora da disciplina em que se especializaram, como um professor formado em física lecionando matemática, por exemplo. Só quatro destas 16 instituições são públicas e todas têm menos de 200 alunos.

Segundo um levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação, 52% dos professores não atuavam na área em que se formaram em 2013. Considerando só os anos finais do Ensino Fundamental, essa porcentagem sobe para 67,2%. O pior resultado é na disciplina de Artes, em que apenas 14,9% dos professores têm formação específica.

De acordo com a meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), todos os professores da Educação Básica devem ter formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Além disto, o item prevê que, em até um ano de vigência do PNE, os governos garantam uma política nacional com esse objetivo.

Fonte: Revista Educação