Notícias

No último mês, o site da Câmara dos Deputados publicou uma matéria que demonstra bem a dificuldade das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras e a ingerência do setor empresarial sobre o Parlamento. Num momento em que as centrais sindicais estão unidas em defesa da preservação de direitos trabalhistas, o portal da Casa legislativa lembrou que a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perdas nos salários, tramita há nada mais nada mesmo do que 20 anos!

A última redução ocorreu na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas semanalmente passaram de 48 para 44. Em 1995, o então deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, com a alteração, a qual segue, inclusive, recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas que, ainda sim, os trabalhadores precisam batalhar até hoje para ver aprovada.

De acordo com a própria imprensa da câmara, desde julho de 2009º texto já está pronto para o primeiro turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. No entanto, nunca houve acordo para sua inclusão na pauta do plenário.

Essa antiga reivindicação é um dos principais itens da pauta que volta às ruas neste mês, no próximo dia 26, na nova edição da Marcha das Centrais, que acontecerá em São Paulo, Juntamente com esse tema, as centrais sindicais reivindicam a correção da tabela do Imposto de Renda e a manutenção da política de valorização do salário mínimo (que o governo já sinalizou que preservará), além da adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da OIT, contra dispensas imotivadas.

É justamente por esse quadro de morosidade e leniência que a Contee vem ressaltar que a união de todas as categorias e entidades sindicais, tanto na marcha quanto nas demais mobilizações, é essencial. Além de garantir a preservação de direitos, é imprescindível não esmorecer na luta por mais conquistas, que assegurem valorização e vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte; Contee

Será lançado amanhã (5) pela campanha Para Expressar a Liberdade um formulário on-line de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). Segundo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
O projeto de lei de iniciativa popular foi lançado há cerca de dois anos e propõe a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação, entre os quais a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, o veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, a proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação.
Até agora, a proposta, que precisa da subscrição de 1% do eleitorado, recebeu aproximadamente 100 mil assinaturas. De acordo com o FNDC, a plataforma de adesão on-line segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente.
A democratização da comunicação e o apoio ao projeto de lei é um tema de extrema relevância para a Contee e uma das lutas prioritárias para a Confederação neste ano. Por isso, a Contee conclama suas entidades filiadas a fazerem uma ampla divulgação da nova plataforma em suas bases, E a Confederação estende essa convocação às federações e sindicatos filiados, uma vez que a participação dos trabalhadores em educação do setor privado nessa batalha é fundamental para mostrar a importância de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta diversidade, pluralidade e que proteja os direitos humanos na mídia.
Acesse aqui o site da campanha Para Expressar a Liberdade e o Projeto de Lei da Mìdia Democrática

Fonte: Contee

Pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O prazo para que isso seja feito é o mês de julho. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, apenas 37 municípios cumpriram todas as fases até a sanção da lei.

Os planos municipais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado no ano passado. O plano prevê metas desde a educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso seja feito, a lei estipula que estados e municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente.

Os dados divulgados no portal do MEC estão disponíveis na página Planejando a Próxima Década: Construindo os Planos de Educação, que tem por objetivo ajudar os gestores na elaboração dos planos, além de monitorar essa elaboração. Dentre os municípios ainda sem comissão coordenadora instituída, para iniciar o debate do plano, estão cinco capitais: Salvador, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte.

Entre os 5.570 municípios, além dos planos sancionados e das cidades que ainda não começaram o trabalho, 35 aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 fizeram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Outros 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Todos os estados iniciaram o processo de elaboração do plano. Três sancionaram a lei: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Distrito Federal e Rio Grande do Sul enviaram os projetos para o Legislativo.

O MEC reforça que os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. Segundo o ministério, é nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Fonte: EBC

Servidora que engravidar durante estágio probatório não terá o período de licença maternidade computado e será obrigada a repor o tempo de afastamento; ação de Alckmin será julgada no STF

A Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (SEMT-CUT/SP) repudia a medida machista, discriminatória e que reduz direitos das mulheres no estado paulista - por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer tirar o direito de licença-maternidade das servidoras concursadas em estágio probatório, período de três anos de serviço público no qual a trabalhadora é avaliada até adquirir a estabilidade de emprego.

Enterrando o direito garantido no Artigo 8º da Lei Complementar nº 1199/2013 (http://migre.me/os7hF), caso o STF julgue procedente o questionamento de Alckmin, na prática, a servidora que engravidar durante esse estágio não terá o período de licença-maternidade computado; será obrigada a repor o afastamento; enfrentará os prejuízos financeiros e, ainda, será promovida com atraso em relação à trabalhadora que não engravidar.

Para a CUT/SP, inconstitucional é a atitude do governador Alckmin ao ferir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, estabelecida no Artigo 5º, Parágrafo I da nossa Constitucional. Fere, ainda, os direitos humanos, os direitos reprodutivos, a autonomia básica e fundamental feminina para decidir sobre a gestação.

Infelizmente, vale ressaltar que a ação é mais uma entre as várias medidas absurdas tomadas pelo governo estadual paulista contra as mulheres - como a proposta do 'vagão rosa', para segregar as mulheres no transporte público em vez coibir o assédio punindo e educando os homens; a inclusão da comprovação de virgindade como critério para que candidatas aprovadas em concursos públicos sejam empossadas em determinados cargos; a falta de investimento e o abandono total das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em São Paulo.

Repudiamos veementemente a atitude do governador de São Paulo e não permitiremos retrocesso! A licença-maternidade é uma grande conquista, resultado de muitos embates e mobilizações das mulheres. Lutamos pela garantia e ampliação dos direitos para promoção da igualdade, liberdade e autonomia das mulheres.

Contra a retirada de direitos, lutamos pela aprovação da licença-maternidade de 180 dias para todas as mulheres, da cidade e do campo!

Primando pela garantia dos direitos das mulheres, a CUT São Paulo está atenta a mais essa investida do governo estadual paulista contra a classe trabalhadora e completo desrespeito ao funcionalismo público.

Machismo, discriminação, desrespeito e penalização das mulheres são, sem dúvida, marcas dos 20 anos de um governo estadual que desmantela São Paulo mais e mais a cada dia. Até quando?

Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo

02/02/2015

Você, professor - Sesi/Senai - Ensino Superior, filiado ao SINPRO ABC, já deu suas sugestões para a Campanha Salarial 2015 ?
Ainda não ? Participe e de sua opinião.
Entre no site abaixo e concorra a notebooks e tablets !
Não esqueça que o sucesso da Campanha Salarial depende de VOCÊ.

http://www.campanhasalarialfepesp.com.br/

Diap lança nova edição da "Radiografia do Novo Congresso"

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar lançou a 6ª edição da “Radiografia do Novo Congresso”, uma publicação da série Estudos Políticos. O texto registra e analisa o processo eleitoral, traça o perfil socioeconômico da Câmara e do Senado, além de relatar detalhadamente a situação dos atuais e novos parlamentares em suas respectivas bases eleitorais.

A partir de informações qualitativas e quantitativas, a equipe do Diap oferece à sociedade em geral e às lideranças sindicais em particular um verdadeiro mapa do Poder Legislativo. O leitor encontrará informações sobre os índices de renovação das duas Casas do Congresso Nacional, saberá quem ganhou e quem perdeu em termos partidários e identificará os parlamentares mais influentes.

Para ler “Radiografia do Novo Congresso” clique: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=513&view=viewcategory&catid=41