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Cinco mil professores do estado de São Paulo referendaram por aclamação, em assembleia realizada pela categoria na Praça da República na última semana, a decisão do Conselho Estadual de Representantes de encaminhar a realização de greve geral da categoria por salário, emprego e condições de trabalho.

O professores reivindicam:

• Aumento salarial de 75,33% para equiparação com as demais categorias com formação de nível superior (conforme prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação), rumo ao piso do DIEESE para PEB I com jornada de 20 horas semanais de trabalho.
• Aplicação da jornada do piso.
• Reabertura das classes e períodos fechados e desmembramento das classes superlotadas.
• Por uma nova contratação dos professores temporários, com garantia de direitos, sem quarentena nem duzentena.
• No mínimo um Professor Coordenador Pedagógico por escola e alteração dos módulos (para que haja mais PCPs). Gestão democrática para escolha do PCP entre professores.
• Fim da lei das faltas médicas e das perseguições nas perícias médicas.
• Contratação de todos os concursados.
• Aumento dos valores de vale-alimentação e vale-transporte.
• Fim da violência nas escolas.
• Água em todas as escolas, para todos.

Para tanto, o Conselho Estadual de Representantes definiu o seguinte calendário:

De 02 a 13 de fevereiro – visitas às escolas – afixar cartazes da campanha salarial - eleger Representantes.

De 18 a 20 de fevereiro – Durante o planejamento nas escolas, debater a greve com os professores e prosseguir a eleição dos Representantes.

Dia 27 de fevereiro – Reuniões de Representantes – com dispensa de ponto. Durante o mês de fevereiro, o quanto antes, as sub sedes devem organizar atos nas Diretorias de Ensino para pressionar o Governo a reabrir classes e períodos que foram fechados e desmembrar as classes superlotadas.

De 02 a 06 de março – Realizar atos e outras atividades regionais – continuar as visitas às escolas – divulgação da campanha salarial nas mídias locais.

Dia 09 de março – reuniões com os estudantes nas escolas.

Dia 10 de março – Reuniões com pais.

Dia 11 de março – Assembleias regionais – organizar os comandos de greve.

Dia 13 de março – Assembleia estadual – 14 horas - Vão Livre do MASP – Avenida Paulista – Capital: Greve!

Fonte: Apeoesp

O ministro da Educação, Cid Gomes, disse hoje que colocará em consulta pública, nas próximas semanas, um novo modelo de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O novo formato, que prevê a criação de um banco digital de questões, permitiria o agendamento online da prova. O exame, obrigatório para entrar em universidades federais, é aplicado simultaneamente, em todo o país, e teve 8,7 milhões de inscritos no ano passado.

Cid Gomes destacou que a consulta pública será um "pré-requisito para pensar em um Enem online, que é ter um grande banco de questões”. No Rio de Janeiro, o ministro visitou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. “Se tivermos, para cada uma das áreas, cerca de 8 mil perguntas, se tivermos esse banco de dados, ele pode ficar aberto ao público, é uma grande fonte de estudo.”

O ministro disse que a proposta é que o aluno tenha acesso ao banco de dados para estudar e aprimorar os conhecimentos. Segundo ele, as questões da prova do Enem seriam sorteadas pelo sistema online. “Se a pessoa aprender, com base nesse banco de dados, de 8 mil questões, ótimo. Se ela for capaz de decorar [as respostas], sem entender 8 mil quesitos, é um gênio e merece uma vaga nas melhores instituições de ensino.”

Para ele, outra vantagem é que as provas online seriam exclusivas, compostas por questões do banco, e não mais um único modelo como é atualmente. Cid Gomes disse que o novo modelo de prova do Enem inibiria denúncias de vazamento, como ocorreu na última edição, no Piauí. Sobre o caso, que foi investigado pela Polícia Federal, o ministro esclareceu que o tema da redação foi antecipado para cerca de 30 pessoas de um grupo de rede social privada em telefones celulares, minutos antes da prova.

“Ficou muito claro que essa antecipação, de 15 minutos, não permitiu benefício para ninguém”, disse. “Há de se convir que 15 minutos [de antecipação de tema] não permitem a uma pessoa ter desempenho melhor [na redação]”. Por causa do vazamento, o Ministério Público Federal no estado pediu a anulação da prova, recusado pela Justiça.

Ainda em fase de discussão, o Enem online foi inspirado nos exames de legislação do Detran, que já podem ser agendados com antecedência, de acordo com a conveniência do aluno. Para dar certo, esclarece Gomes, o ministério designaria os locais de prova para cada estudante.

Fonte: Agência Brasil

O reajuste salarial de março de 2015 para os professores e auxiliares de educação básica deve ser conhecido no dia 9/3, quando o Dieese divulgar o Índice do Custo de Vida (ICV) de fevereiro.

A atual Convenção Coletiva prevê a reposição integral da inflação dos últimos doze meses (de março/2014 a fevereiro/2015) e mais aumento real de 2%. Para o cálculo do índice inflacionário, o critério adotado pela Convenção é a média aritmética de três indicadores - ICV-Dieese, INPC-Ibge e IPC-Fipe. A divulgação do IPC está prevista para o dia 5 e do INPC, para 6/3.

O reajuste será aplicado nos salários de março, pagos até o 5º dia útil de abril. O índice definitivo será divulgado por um comunicado assinado entre a Fepesp e o Sieeesp, sindicato patronal das escolas de educação básica.

PLR

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) para 2015 é de 30%, sendo que destes, 6% está condicionado a um máximo de 6 faltas injusticadas entre o primeiro dia de aula e último dia do mês que antecede o pagamento. São consideradas faltas para efeito do pagamento da PLR toda ausência nõa abonada pela legislação ou pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Fonte: Fepesp

A Receita Federal do Brasil divulgou os dados da Carga Tributária Bruta (CTB) para 2013 (1). A arrecadação tributária total de cerca de 1,741 trilhão de reais representou 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Numa afirmação simples, sem maiores rigores técnicos, o Poder Público, via tributação, ficou com quase 36% da riqueza produzida pela sociedade brasileira em 2013.

Com a divulgação desses números, os grandes meios de comunicação veicularam inúmeras notícias com três enfoques basicamente (2): 1) foi o maior patamar na série histórica iniciada em 2004; 2) a presença do Brasil como a décima terceira maior carga tributária entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e 3) quanto cada brasileiro pagou, em média, de tributos em 2013.

A divulgação da carga tributária bruta, da quantidade de reais arrecadados e da média de pagamento de tributos por cidadão esconde a profunda injustiça fiscal existente na sociedade brasileira. Com efeito, quando a análise envolve o volume de tributos pagos em função da condição socioeconômica de cada classe de contribuintes o quadro observado é, no mínimo, desolador.

No último dia 19 de janeiro, a equipe econômica do governo Dilma 2.0, anunciou várias medidas voltadas para o aumento da tributação sobre o consumo, com o “conveniente esquecimento” da oneração tributária do capital e da propriedade. Teremos aumentos: 1) da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o diesel e a gasolina, atualmente zerada; 2) do PIS/Cofins sobre os combustíveis; 3) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos ao consumidor; e 4) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em função de certos ajustes na área de cosméticos (3). Na mesma linha, a correção “integral” da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas foi vetada (4).

Alinho, de forma bastante sumária, quase telegráfica, os principais traços condutores da profunda injustiça do sistema tributário brasileiro:

1) “uma tributação bastante concentrada no consumo (15,2% do PIB, em 2008), seguida pela renda (7,8%) e folha de pagamentos (6%), enquanto a tributação sobre operações financeiras (0,7%) e sobre o patrimônio (1,1%) é bastante reduzida” (destaques inexistentes nos originais) (5). “Segundo dados do Ipea, em 1996, famílias com renda até dois salários mínimos arcavam com uma carga tributária de 28,2%; em 2003, o ônus tributário elevou-se para 48,9%./Na faixa de renda familiar superior a trinta salários mínimos também houve elevação da carga tributária, mas em menor proporção, de 17,9% para 26,3%, no mesmo período” (6);

2) “os resultados indicaram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 22,9% caso fosse possível eliminar a evasão tributária [sonegação] cujo indicador médio para todos os tributos apontados neste trabalho foi da ordem de 8,44% do PIB” (destaques inexistentes nos originais) (7);

3) uma requintada coleção de benefícios fiscais principalmente para os detentores de capital. Destacam-se, entre eles: c.1) a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios, abrangidas as remessas para o exterior, obra do governo Fernando Henrique Cardoso, mantida pelos governos Lula e Dilma; c.2) a redução do imposto de renda nas operações da bolsa de valores; c.3) a isenção do imposto de renda nas aplicações de títulos da dívida pública brasileira, implementada no governo Lula; c.4) a criação da esdrúxula figura dos “juros sobre o capital próprio” e c.5) a tributação exclusiva na fonte sobre os ganhos e rendimentos de capital. Não deve ser esquecida, como importantíssima forma de vantagem fiscal, a ampla possibilidade de planejamento tributário para redução da carga tributária pessoal ou empresarial ao alcance dos detentores de consideráveis posições financeiras, modalidades de riquezas em vertiginosa expansão no Brasil e no mundo;

4) os paraísos fiscais que funcionam como porto seguro fora do alcance do “leão” fazendário para onde são dirigidos enormes fluxos de capitais. “Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária” (8).

5) fragilidade inaceitável da Administração Tributária, notadamente quanto aos recursos orçamentários, financeiros, humanos e materiais adequados para realização eficiente das atividades de fiscalização e recuperação de créditos públicos não pagos (9).

Assim, o sistema tributário brasileiro, altamente regressivo, funciona claramente como um “Robin Hood” às avessas. O imenso esforço arrecadatório é suportado majoritariamente pelos menos afortunados e beneficia, por intermédio de uma série de mecanismos devidamente institucionalizados, uma privilegiada minoria socioeconômica.

Não é de estranhar que parte considerável das profundas desigualdades socioeconômicas no Brasil e no mundo devem ser enfrentadas pela via da tributação. Nesse sentido, uma verdadeira reforma tributária, com caráter popular e democrático, deve fundamentalmente reduzir a arrecadação que atinge o trabalho e o consumo e aumentar consideravelmente as incidências sobre o capital e o patrimônio, inclusive com a criação do imposto sobre grandes fortunas (uma exigência constitucional convenientemente esquecida pelo “establishment”).

Recentemente, o badalado economista Thomas Piketty, autor do livro “O capital no século 21”, fez afirmações do seguinte tipo: “Não discutir impostos sobre riqueza é loucura” e “O Brasil poderia ter um sistema de imposto mais progressivo. O sistema é bastante regressivo, com altas taxas sobre o consumo para amplos setores da sociedade, enquanto os impostos diretos são relativamente pequenos.

As taxas para as maiores rendas é de pouco mais de 30%, é tímido para os padrões internacionais. Países capitalistas taxam as principais rendas em 50% ou mais. Os impostos sobre herança e transmissão de capital são extremamente reduzidos, apenas 4%. Nos Estados Unidos é 40%, na Alemanha é 40%. Não discutir a cobrança de impostos sobre a riqueza no Brasil é uma loucura. É tudo muito ideológico. Todos os países têm imposto sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?” (10).

Desconfie, portanto, de todos aqueles que genericamente reclamam da carga tributária elevada, genericamente bradam por menos impostos e genericamente fazem a defesa do contribuinte. Esse discurso abstrai os cortes socioeconômicos necessários, nivela indevidamente todos os integrantes da complexa e desigual sociedade brasileira e cria absurdas dificuldades para o necessário debate acerca da função redistributiva da tributação.

Aldemario Araujo Castro

Mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB-DF). Site:

Depois da mobilização conjunta do último dia 28, apoiada pela Contee, representantes das centrais sindicais se reúnem hoje (3) com quatro ministros, em São Paulo, para tentar um acordo sobre medidas anunciadas no final do ano sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

A principal reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras é a revogação das MPs 664 e 665. Além de terem sido construídas de forma unilateral e sem consulta prévia, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de estabelecer a terceirização da perícia médica, que poderá ser feita por empresas privadas.

Além do encontro desta terça-feira, amanhã (4) dirigentes sindicais farão uma ocupação do Congresso Nacional com visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega da pauta da classe trabalhadora. A Contee reitera o apoio a todas as mobilizações que visem a preservação dos direitos trabalhistas, sem arrocho salarial, recessão ou desemprego.

CONTEE

A Câmara dos Deputados elegeu, neste domingo (1º), em primeiro turno, em votação secreta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o cargo de presidente no biênio 2015/2016 da 55ª legislatura. Ele foi eleito com 267 votos, maioria absoluta dos votantes (513). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o segundo mais votado, com 136 votos. Júlio Delgado (PSB-MG) contou com 100 votos e Chico Alencar (PSol-RJ) teve 8 votos. Houve dois votos em branco.

Embora o peemedebista fosse o favorito, a eleição de Cunha no primeiro turno foi uma surpresa. Por mais que haja desgaste do PT na Casa, ninguém esperava uma vitória assim tão fácil. Havia a expectativa de a disputa ir para o segundo turno entre os dois principais contendores. Essa vitória do peemedebista representou uma derrota para o governo.

O líder do PT, deputado Vicentinho (PT-SP), afirmou que não esperava uma derrota em primeiro turno na eleição para a Presidência da Câmara. “Não podemos deixar de reconhecer que não tivemos os votos que queríamos”, disse.

Ele também afirmou que espera que a base do governo se recomponha após a eleição. Segundo Vicentinho, o mais importante é manter o projeto de um governo. “Para reconstruir essa base, é necessário muito diálogo, muita conversa e propostas concretas. Qualquer conversa tem que ser junto com o povo, movimentos sociais, negros e mulheres”, defendeu o parlamentar.

Com a vitória de Cunha, o PMDB mantém o comando da Casa. Nos últimos dois anos (2013-2014) da legislatura anterior, cujo encerramento foi em 31 de janeiro, o presidente da Câmara foi o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disputou e perdeu a disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.

Perfil de Eduardo Cunha

Está no quarto mandato, economista. Político experiente foi presidente da Telerj, subsecretário e presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro na gestão do governador Anthony Garotinho. Parlamentar articulado foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e da de Finanças e Tributação, dois colegiados importantes do Parlamento.

Na Câmara dos Deputados, relatou inúmeras matérias, entre as quais a PEC 50/07, do Executivo, promulgada como EC 56/07, que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.

Foi também relator da polêmica PEC 351/09, promulgada como EC 62/09, que dispõe sobre nova forma para pagamento das decisões judiciais, os chamados precatórios. Integrante da bancada evangélica, o deputado é autor, entre outros, do substitutivo ao PL 5.598/09, que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de cultos religiosos, e do PL 1.545/11, que tipifica crime de aborto praticado por médico. Foi líder do PMDB na Câmara dos Deputados entre 2013-2014. Destaca-se como debatedor.

Senado Federal

No Senado Federal deu o resultado esperado. Foi eleito para comandar a Casa por mais dois anos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que venceu seu oponente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) por 49 votos a 31, com um voto nulo. A votação foi secreta. Será a quarta vez que Renan presidirá o Senado.

Renan Calheiros apoiado por 15 dos 19 senadores da bancada peemedebista, Renan teve a candidatura apresentada pelo líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Seu adversário foi apresentado pela líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA). Luiz Henrique contou com apoio das bancadas do PSB, PDT, DEM, PSDB, PPS e PSol.

Depois de eleito, em uma votação que contou com os 81 parlamentares da Casa, Renan agradeceu o que considerou uma “renovação da confiança” dos colegas em sua atuação à frente do Senado.

Perfil Renan Calheiros

Exerce o terceiro mandato, advogado e produtor rural. Experiente, iniciou sua trajetória política no movimento estudantil. Foi deputado estadual, federal e ministro da Justiça no governo FHC. Na Assembleia Nacional Constituinte, foi autor da proposta que tornou facultativo o voto aos 16 anos. Parlamentar articulado, com forte trânsito e de boa formação, em 1995 presidiu a Comissão Representativa do Congresso e ocupou a 2ª Secretaria da Mesa, quando coordenou um grupo de trabalho que iniciou o processo de modernização do Senado. No período de 2001 a 2004, liderou o partido na Casa.

É um dos operadores no Congresso em matérias de justiça, segurança e cidadania. Relatou, em 2002, a medida provisória que regulamentou o pagamento de benefícios a anistiados políticos. Em 2003, Renan foi relator do programa Bolsa Família, que se transformou no principal programa social do governo Lula.

Trabalhou pela aprovação do Estatuto do Desarmamento e foi autor do projeto de resolução que convocou, em 2005, o referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil. Ainda em 2005, alcançou o ápice da carreira parlamentar ao ser eleito presidente do Senado, onde permaneceu até 2007.

Em 2009, foi novamente escolhido líder do PMDB no Senado Federal, tendo sido reconduzido na função, em 2011, pela 4ª vez. Foi também líder do bloco parlamentar da Maioria, constituído de 25 senadores.

Relatou na CCJ, entre outras matérias, a PEC 103/2011, que dispõe sobre a divisão do ICMS entre os estados na venda de produtos pela Internet. A matéria está tramitando na Câmara como PEC 197/2012 e pronta para votação em dois turnos no plenário da Casa. Presidente do PMDB em Alagoas, e senador proeminente do partido, é um importante aliado do governo Dilma no Parlamento. Em 2013, foi eleito pela terceira vez presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Está pela 18ª vez na relação dos “Cabeças”. Destaca-se como debatedor.

Início do ano político

O ano político começou com reabertura dos trabalhos do Congresso — Câmara e Senado. Simbolicamente isto se dá com a eleição das respectivas mesas diretorias das duas casas legislativas.

Durante esta semana, os líderes partidários vão se debruçar sobre as negociações em torno da escolha dos novos presidentes e integrantes das 22 comissões permanentes da Casa.

O tamanho das bancadas é fundamental nessas negociações, já que o Regimento Interno da Câmara determina que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária. Foram formados blocos parlamentares até este domingo (1º) para a divisão das comissões entre os partidos. Ou seja, as maiores bancadas ou blocos parlamentares, no dia da posse, têm prioridade na escolha das comissões que pretendem presidir.

A maior bancada eleita da Câmara de deputados é a do PT, com 69 deputados. Depois vem o PMDB, com 65; e o PSDB, com 54.

Em geral, o maior partido da Casa escolhe, para presidir, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, já que todas as propostas em tramitação passam pelo colegiado. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa as prioridades orçamentárias do País, também costuma ser bastante disputada.

Os nomes apresentados pelos líderes partidários para a presidência das comissões permanentes costumam ser referendados pelos integrantes dos colegiados, nas eleições para as mesas diretoras de cada comissão.

As eleições são convocadas pelo presidente da Câmara até cinco sessões depois de constituídas as comissões. Além de um presidente, são eleitos três vice-presidentes, todos com mandato de um ano. É proibida a reeleição para qualquer um desses cargos. (Com agências Câmara e Senado)

Fonte Diap